PA – Povos indígenas da TI Mãe Maria lutam para garantir seus direitos e seu território

UF: PA

Município Atingido: Bom Jesus do Tocantins (PA)

Outros Municípios: Bom Jesus do Tocantins (PA)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Terra Indígena (TI) Mãe Maria, homologada pelo governo federal em 20 de agosto de 1986, é uma área de 62.488 hectares localizada no município de Bom Jesus do Tocantins (PA). Três grupos indígenas -os Gavião Akrãtikatêjê (da Montanha), Gavião Kykatejê e Gavião Parkatêjê- perfazem o total de 709 habitantes desse território. Após viverem decrescimentos populacionais drásticos, essas populações ficaram conhecidas pelo pioneirismo na reivindicação de autonomia na organização de suas atividades produtivas e gestão de suas terras.

Os Gavião foram agrupados nessa região no início dos anos 1970 e conseguiram se organizar de forma exitosa para a exploração de castanha, que garantiu seu sustento econômico. Logo em seguida, porém, viram a instalação, nas redondezas e pelo regime militar, do Projeto Grande Carajás. Tal projeto propunha-se a explorar a maior jazida de minérios do mundo, dentre os quais destacam-se ferro, ouro, estanho, bauxita, manganês, níquel e cobre. Por conta do Projeto Carajás, o território indígena foi atingido por linhas de transmissão de energia elétrica e pela ferrovia Carajás − que transporta matérias-primas das jazidas até São Luís (MA), de onde são exportadas para diferentes países, cortando o sul da TI de leste a oeste.

A estrada passava a apenas três quilômetros da aldeia, inviabilizando o cotidiano dos Gavião tanto pelo barulho constante dos trens como, também, pela intrusão dos funcionários na vida local. Ademais, castanhais e roças foram destruídos e o território indígena passou a ser alvo de ocupação de trabalhadores sem-terra, grileiros e ladrões de castanha. Diante desse quadro, os Gavião souberam negociar indenizações junto à Eletronorte e à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O dinheiro foi utilizado de forma prioritária, naquele momento, para erguer uma nova aldeia, mais distante da estrada de ferro.

Tais benefícios, contudo, sempre foram passíveis de atrasos, dificuldades para renovação e outros problemas no repasse dos recursos. Nessas situações, os Gavião passaram a pressionar a CVRD impedindo a circulação do trem no seu território. Em fins de 2012, o IBAMA concedeu licença para a duplicação da ferrovia, contudo, sem que tivesse sido feito o processo de autorização da população para que a obra fosse realizada. As desavenças entre a empresa e os Gavião foram aumentando.

O convênio, que garantia assistência à saúde, educação, vigilância territorial e fomento às atividades econômicas − e tinha prazo indeterminado − foi rescindido pela CVRD. Em julho de 2015, por sua vez, em função das diversas irregularidades no processo de licenciamento da obra apontadas pelo Ministério Público Federal, a justiça suspendeu a autorização para a duplicação da estrada.

Não é apenas a Vale que vem planejando, com a proposta de duplicação da ferrovia Carajás, danos à TI Mãe Maria sem a anuência prévia de seus moradores. A UHE Marabá, uma das hidrelétricas que o governo federal se propõe a construir na Amazônia, mais precisamente no rio Tocantins, atingiria diretamente o território dos Gavião. O licenciamento da obra está, desde 2011, a cargo do IBAMA. Em fevereiro de 2015, o Ministério de Minas e Energia sugeriu o início das obras para meados do mesmo ano, e sua conclusão para 2023.

Contexto Ampliado

É um crime o que a Vale está fazendo com os povos indígenas. Não se pode plantar porque a terra morreu. A caça sumiu pelo barulho das explosões e das máquinas e os igarapés secaram pelo assoreamento. Não temos como beber, comer e plantar. Assim se manifestou, aos prantos, a cacica Kátia, liderança entre os 709 indígenas que habitam a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, por ocasião do lançamento do Relatório de Insustentabilidade da Vale de 2015 (Bernardes, 2015).

Os Gavião contam mais de três décadas de conflito com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). No início dos anos 1980, a empresa, financiada pelo Banco Mundial, construiu a Ferrovia Carajás, ligando as jazidas de minério ao porto em São Luís (MA), cortando de leste a oeste a região meridional do território indígena. Atualmente, a empresa tem como objetivo duplicar a estrada de ferro e, tendo em vista a exigência dos Gavião Parkatêjê em garantir seus direitos, rescindiu o convênio que era garantia de assistência à saúde, educação, vigilância territorial e fomento às atividades econômicas daquela população.

Não é o primeiro conflito entre os Gavião Parkatêjê e uma empresa de grande porte. Nos últimos anos da década de 1970 ainda no regime militar , tais populações foram pioneiras em negociar com a Eletronorte por conta de uma linha de transmissão em seu território. Em 9 de outubro de 1977, passaram a reivindicar da empresa uma indenização (OESP, 1977) e, não obtendo resultados, em 1 de novembro de 1978 afirmaram estar dispostos a impedir a construção da obra caso não tivessem alguma reparação pelos danos no seu território (O Liberal, 1978).

Em 14 de junho de 1979, os Gavião foram à justiça para pedir a indenização e, menos de quatro meses depois, um novo valor por conta da derrubada de 1.150 castanheiras a coleta de castanha já era uma importante fonte de renda do grupo (Zanotto, 2015) , por conta da construção da linha de transmissão (OESP, 1979). Em 4 de junho de 1980, os indígenas obtiveram na justiça a indenização, bem como a garantia de que o desenho da linha seria feito de modo a cortar o mínimo de castanhais do seu território, garantindo assim a manutenção da principal atividade econômica do grupo (OESP, 1980).

Nos primeiros anos da década de 1980, iniciaram-se os conflitos com a CVRD. Em 1974, iniciou-se o Programa Grande Carajás, projeto de exploração mineral da CVRD na área considerada a mais rica em minério do planeta, englobando terras do sudeste do Pará, norte do Tocantins e sudoeste do Maranhão (Projeto Grande Carajás, s.d.), nas vizinhanças da região a qual os grupos Gavião foram reunidos anos antes (Ferraz, 2000).

As jazidas, que foram descobertas em 1967 por um geólogo a serviço da empresa norte-americana United States Steel, localizam-se nos estados do Mato Grosso, Pará e Tocantins, em uma área de 895 mil quilômetros quadrados cortada pelos rios Araguaia, Tocantins e Xingu (Projeto Grande Carajás, 2012). Considerada a maior jazida de minérios do mundo, destaca-se a exploração de ferro, ouro, estanho, bauxita, manganês, níquel e cobre (Projeto Grande Carajás, s.d.).

No segundo trimestre de 2015, por exemplo, 31.609 toneladas métricas de minério de ferro foram extraídas de Carajás (Produção da Vale no 2T15, 2015). Tal atividade produtiva tem gerado, ao longo das décadas de sua paulatina implementação, graves efeitos socioambientais, desarticulando o modo de vida das populações do entorno (PA Perversidades sociais e ambientais no caminho da Estrada de Ferro Carajás, 2009). Os Gavião não fogem à regra, e a instalação, em seu território tradicional, de linhas de transmissão de energia elétrica e, principalmente, a Estrada de Ferro Carajás, implicou na impossibilidade de o grupo indígena manter seu modo de subsistência.

Nas palavras do professor Gavião Atonti Lapempramre (apud PA Estrada de Ferro e Projeto Grande Carajás avançam sobre Terras Indígenas, 2009): Não temos mais a mesma quantidade de árvores frutíferas como a castanheira e o cupuaçuzeiro. Nem de animais, como tatu e veado. Com a ferrovia, o trem passa por cima da caça ou espanta.

Ademais, o espaço estratégico em que essas terras estão localizadas levou o poder público a financiar, ao longo dos anos, além do linhão da Eletronorte e da ferrovia Carajás (que atravessa o território Gavião), a construção de uma estrada (a PA-222), uma linha de telefonia celular, e uma linha de transmissão de energia elétrica (Hidrelétrica Marabá: o projeto, s.d.). Viver em meio a tantas obras de infraestrutura levou a que os indígenas formassem brigadistas, inclusive fazendo parte de equipes maiores de combate a incêndios fora da área em que vivem, como o que atingiu a TI Xikrin do Cateté em agosto de 2010 (IBAMA, 2010).

Os Gavião, por sua vez, procuraram garantir seus direitos, negociando com as empresas reparações aos danos irreversíveis ao seu território e seu modo de vida. Em fevereiro de 1982, a antropóloga Iara Ferraz encaminhou ao Banco Mundial, financiador do Projeto Grande Carajás, relatório informando que a ferrovia de escoamento do minério, a ser construída com financiamento do órgão, cortaria os territórios de diversas populações indígenas, incluindo o dos Gavião (Folha de São Paulo, 1982).

No mês seguinte, essa população passou a reivindicar da CVRD indenização em função dos danos causados pela construção da estrada em suas terras (O Globo, 1982). Em abril, no território tradicional do grupo, os Gavião Parkatêjê e representantes da empresa negociaram e chegaram a um acordo sobre os termos do convênio de cinco anos e o valor da indenização a ser paga pela CVRD aos indígenas em função dos danos causados pela ferrovia, um total de 56 milhões de cruzeiros, o equivalente hoje a cerca de R$ 2,5 milhões (OESP, 1982; Jornal do Commercio, 1982).

O não cumprimento dos acordos passou a ser a tônica da empresa, e os Gavião Parkatêjê procuraram garantir seus direitos impedindo a circulação de funcionários da CVRD no seu território (OESP, 1984). Em 13 de setembro de 1984, iniciou-se uma nova rodada de negociações entre os Gavião e a empresa, em que os primeiros reivindicavam parte do uso da verba do Banco Mundial para a assistência indígena (O Liberal, 1984). Dias depois, em 21 de setembro, aceitaram a entrada em seu território dos trabalhadores responsáveis pela construção da ferrovia (O Liberal, 1984).

No mês seguinte, em 5 de outubro, CVRD e os Gavião Parkatêjê iniciaram uma nova rodada de negociações (O Dia, 1984) e, em 9 de novembro, chegaram a um acordo sobre o valor da indenização − de 3 bilhões de cruzeiros, cerca de R$ 30 milhões hoje (Coelho dos Santos e Nacke, s.d.) − e os termos do convênio em função da área cedida para a construção da ferrovia (Diário Popular, 1984).

Nos meses seguintes, o acordo entre indígenas e CVRD ganhou aval do presidente da república, que assinou em 14 de março de 1985, último dia do governo João Figueiredo, o decreto autorizando a empresa a construir a ferrovia na área indígena (O Liberal, 1985). Em 20 de agosto de 1986, José Sarney homologou a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, de posse imemorial dos Gavião Parkatêjê (Decreto n. 93.148, 1986). E, em 20 de novembro de 1987, a Eletronorte iniciou a construção da segunda linha de transmissão na TI Mãe Maria (Correio Brasiliense, 1987).

Ao longo do tempo, os problemas gerados pela ferrovia na terra indígena foram se acumulando, na forma de atropelamentos, poluição sonora e danos ambientais como o assoreamento dos rios, diminuição da fertilidade do solo e dos estoques de caça, afugentadas pelo barulho dos trens (Bernardes, 2015; Zanotto, 2015). As rodadas de negociação entre a empresa e os indígenas, particularmente nos momentos de renovação dos convênios, continuaram sendo momentos críticos.

Em 15 de março de 2001, os Gavião Parkatêjê interditaram a Ferrovia Carajás em função do não cumprimento do acordo entre a CVRD e os indígenas (O Popular, 2001). Em 26 de junho de 2003, novamente houve outra interdição da ferrovia e, no mesmo dia, a jstiça concedeu uma liminar a favor da empresa (Gazeta Mercantil, 2003). Em 1 de julho, a CVRD e os Gavião Parkatêjê realizaram novo acordo para a liberação da estrada (O Liberal, 2003).

No último dia daquele ano, a justiça autorizou a Polícia Militar (PM) a impedir a ocupação da via pelos moradores da TI Mãe Maria (Diário do Pará, 2003). Em 12 de fevereiro de 2004, a CVRD passou a responder inquérito na Polícia Federal por espionagem, tanto aos Gavião quanto à Procuradoria Federal em Marabá (PA) (O Liberal, 2004).

Nos primeiros anos do século XXI, os Gavião Akrãtikatêjê, levados à área da TI Mãe Maria no início dos anos 1970 − tendo em vista a desocupação de seu território para a construção da UHE Tucuruí (Ferraz, 2000) −, tiveram, em 20 de maio de 2002, sua causa a obtenção de um novo território ganha no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília. O TRF reconheceu o direito dos Akrãtikatêjê a novas terras, em igual tamanho e condições ambientais (ISA, 2002, 2003). No ano seguinte, os Gavião Kykatejê firmaram parceria com a CVRD, a Funai e a ONG Extensão Amazônia para a execução de um Plano de Desenvolvimento Sustentável (Correio Brasiliense, 2003).

Ademais, na mesma década novas obras de grande porte passaram a afetar a TI Mãe Maria. Em 5 de maio de 2003, foi assinado um Extrato de Compromisso, vigente entre a data e 1 de setembro de 2004, entre a Funai e a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia (EATE), para a compensação por danos indiretos aos Gavião decorrentes à implantação da Linha de Transmissão de Energia Tucuruí – Presidente Dutra (FUNAI, 2004).

Em 11 de dezembro de 2006, foi aberto no IBAMA processo para licenciamento da UHE Marabá. Uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, a usina afetará diretamente a TI Mãe Maria (UHE Marabá: informações sobre o empreendimento, s.d.). Em audiência pública em Marabá, ocorrida em 1 de maio de 2010, o Diretor de infraestrutura de Energia Elétrica de Licenciamento Ambiental do Ibama afirmou que a UHE Marabá atingiria 3% da TI Mãe Maria, além de outros prejuízos socioambientais (Correio Tocantins, 2010), dentre os quais destacam-se a inundação da Vila do Espírito Santo, área tradicional da cidade de Marabá, além de 25 propriedades rurais do mesmo município que seriam afetadas (UHE Marabá: o projeto, s.d.).

As reações ao projeto, noticiadas pela imprensa, vieram sobretudo dos vereadores de Marabá. Em 1 de maio de 2012, eles receberam uma comissão da Eletronorte e demonstraram seu desacordo com a implementação da obra pela quantidade de impactos socioambientais previstos pela construção da usina e o pequeno montante de royalties aos quais o município teria direito, um valor de cerca de 30 mil reais mensais (Câmara Municipal de Marabá, 2012).

Por sua vez, em 10 de julho de 2007, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para a ampliação da Ferrovia Carajás (Vale: estrada de ferro Carajás (MP/PA): duplicação, s.d.). A meta da CVRD com tal empreendimento seria ampliar a produção e exportação de minério de ferro pela ferrovia, passando de 130 milhões de toneladas/ano para 230 milhões de toneladas/ano (Zanotto, 2015). Contudo, o barulho, os danos socioambientais − particularmente a diminuição de árvores frutíferas e de caça − e os atropelamentos (Zanotto, 2015) que os Gavião denunciam há décadas, como dano socioambiental da obra da CVRD em seu território, seriam duplicados com a construção da nova via férrea.

Em 2011, o Ministério Público Federal enviou, em 29 de março, manifestação à justiça exigindo da Eletronorte a compra imediata de área como compensação aos Gavião Akrãtikatêjê, que tiveram reconhecimento na justiça do direito a um novo território (MPF-PA, 2011); em 2 de junho, instaurou procedimento administrativo para analisar o termo de ajustamento de conduta estipulando obrigações da CVRD com os moradores da TI Mãe Maria; e, em 15 de setembro, instaurou inquérito civil público para acompanhamento dos procedimentos relacionados à duplicação da Ferrovia Carajás, haja vista que a obra impacta diretamente a área em que vivem os Gavião (Sexta Câmara de Coordenação e Revisão, 2011).

Em 28 de outubro, o Ibama emitiu licença prévia para a UHE Marabá (UHE Marabá: informações sobre o empreendimento, s.d.); no ano seguinte, dia 12 de março, o mesmo órgão aprovou o termo de referência, e no momento aguarda o estudo de impacto ambiental (UHE Marabá: informações sobre o empreendimento, s.d.); em 10 de abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou os estudos de viabilidade técnica e econômica da hidrelétrica (Exame, 2011).

Como reação ao não cumprimento dos acordos com os Gavião, o Ministério Público Federal instaurou, em 11 de maio de 2012, um processo administrativo para apurar denúncia contra a Eletrobrás de que a empresa não cumpria o acordo de instalação de energia elétrica na TI Mãe Maria (Sexta Câmara de Coordenação e Revisão, 2012). A Rede Justiça nos Trilhos que coordena movimentos, associações e cidadãos tendo em vista cobrar a CVRD compensações pelos danos causados ao meio-ambiente e à população que vive onde a Ferrovia Carajás atravessa (Justiça nos Trilhos, 2009) , por sua vez, lançou, em 17 de agosto, um pedido de apoio a todos os brasileiros contra a duplicação da Ferrovia Carajás (Pedido de Apoio, 2012). Em 26 de outubro, porém, o Ibama concedeu licença de operação para a duplicação da estrada (Vale: Estrada de Ferro Carajás (MP/PA): Duplicação, s.d.).

Em 13 de novembro, o Ministério Público Federal instaurou novo processo, com objetivo de acompanhar ação judicial dos Gavião Akrãtikatêjê contra a Eletronorte, mais uma vez, tendo em vista viabilizar a compra de nova área a título compensatório pela perda de seu território para a construção a UHE Tucuruí (Sexta Câmara de Coordenação e Revisão, 2012).

Em 23 de maio de 2013, os Gavião fecharam a ferrovia mais uma vez em protesto contra a precariedade no atendimento à saúde a eles oferecido (G1-PA, 2013). A falta de medicamentos, ou o acesso apenas a remédios com validade vencida, a interrupção da construção de um posto de saúde e a dificuldade de acesso aos centros médicos urbanos por aqueles que possuem doenças crônicas, como diabetes e insuficiência renal, faziam parte do rol de reivindicações dos indígenas nesse momento.

Em 29 de outubro do mesmo ano, a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, visitou a TI Mãe Maria e, na ocasião, as lideranças manifestaram sua preocupação em relação aos diversos empreendimentos planejados e que afetam diretamente seu território (FUNAI, 2013). Segundo informações da visita disponibilizadas pelo órgão indigenista oficial: Na oportunidade, a Presidenta da Funai prestou esclarecimentos sobre o papel da Fundação no licenciamento ambiental, apresentando os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem acarretar uma relativização da proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas. Em visita aos projetos desenvolvidos na Terra Indígena visando à autonomia e à sustentabilidade das comunidades, a Presidenta reforçou o papel da Fundação Nacional do Índio na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas (FUNAI, 2013).

No início de 2015, junto à interrupção do convênio pela CVRD, o Ministério de Minas e Energia anunciou, em 19 de fevereiro, a previsão da construção da UHE Marabá para meados do ano, e sua conclusão em 2023 (MAB, 2015). No dia 27 do mesmo mês, os Gavião ocuparam a Ferrovia Carajás reivindicando a renovação do acordo com a empresa (Coelho, 2015). A CVRD alega que a suspensão do convênio se deve ao fato de os indígenas não cumprirem os termos do acordo e fecharem a ferrovia; já para os Gavião, a CVRD vem pressionando por uma série de alterações nos termos do convênio, dentre eles repassar a responsabilidade da assistência à saúde indígena (que pelos termos do acordo inicial é da empresa) para a Secretaria Especial de Saúde Indíena (Sesai), do Ministério da Saúde (Brasil de Fato, 2015).

Em 13 de março, o Ministério Público Federal pediu à Justiça o retorno imediato do apoio da empresa aos serviços de saúde dirigidos aos Gavião (MPF-PA, 2015). No mês seguinte, em 16 de abril, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou o relatório de Insustentabilidade da Vale de 2015, acusando a empresa de espionagem, trabalho escravo e cooptação de indígenas (Bernardes, 2015). Em 4 de maio, a empresa não enviou representante para a audiência judicial, convocada pelo Ministério Público Federal, cujo objetivo era solucionar o conflito (Brasil de Fato, 2015).

Ainda nesse ano, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu paralisar as obras de drenagem das águas pluviais do Núcleo Morada Nova, em Marabá (PA), uma vez que a obra poderia afetar diretamente a TI Mãe Maria (Ribeiro, 2015). A AGU comprovou que a obra se iniciou sem que fossem feitos estudos de impacto ambiental, e que tal empreitada afetava diretamente o rio Flecheira, um dos limites naturais da TI Mãe Maria.

Em 20 de julho de 2015, a justiça suspendeu a licença para construção da Ferrovia Carajás. O Ministério Público Federal, que propôs a ação, acusou a CVRD, o Ibama e a Funai de irregularidades no processo de licenciamento particularmente a ausência de consulta à população indígena Awá-Guajá, do Maranhão, cujo território seria atingido pela obra (G1-MA, 2015).

Cronologia

1974: Início do Programa Grande Carajás.

09/10/1977: Os Gavião Parkatêjê reivindicam indenização da Eletronorte pelos danos causados pela construção da linha de transmissão em seu território.

01/11/1978: Os Gavião Parkatêjê afirmam estar dispostos a impedir a construção da linha da transmissão caso a Eletronorte não assine um contrato de indenização.

14/06/1979: Os Gavião Parkatêjê pedem na justiça indenização pela construção da linha de transmissão pela Eletronorte.

06/10/1979: Os Gavião Parkatêjê pedem nova indenização na justiça pela pretensão da Eletronorte em derrubar 1150 castanheiras para a construção da linha de transmissão no seu território.

04/06/1980: Os Gavião Parkatêjê obtêm na justiça indenização e garantia da Eletronorte que a linha de transmissão vai contornar a maior parte dos castanhais do seu território.

17/02/1982: Encaminhado ao Banco Mundial relatório informando que a Ferrovia de Carajás cortará o território dos Gavião Parkatêjê.

12/03/1982: Os Gavião Parkatêjê reivindicam indenização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em função dos danos causados pela construção da ferrovia em suas terras.

23/04/1982: Os Gavião Parkatêjê e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) chegam a um acordo sobre o valor da indenização em função dos danos causados pela construção da ferrovia que cortará suas terras.

13/09/1984: Reivindicando parte do uso da verba do Banco Mundial para a assistência indígena, os Gavião e a CVRD iniciam nova rodada de negociações.

21/09/1984: Os Gavião Parkatêjê aceitam a entrada no seu território dos trabalhadores responsáveis pela construção da ferrovia.

05/10/1984: Os Gavião Parkatêjê e a CVRD iniciam nova rodada de negociações.

09/11/1984: Os Gavião Parkatêjê e a CVRD chegam a um acordo.

14/03/1985: O presidente da República assina decreto autorizando a CVRD a construir a ferrovia no território Gavião Parkatêjê.

20/08/1986: O presidente da República homologa a Terra Indígena (TI) Mãe Maria.

20/11/1987: A Eletronorte inicia a construção da segunda linha de transmissão na TI Mãe Maria.

15/03/2001: Os Gavião Parkatêjê interditam a Ferrovia Carajás em função do não cumprimento do acordo entre a CVRD e os indígenas.

20/05/2002: Começa o julgamento no Tribunal Regional Federal de Brasília sobre a compensação requerida pelos Gavião Akrãtikatêjê pela perda de suas terras, submersas pela UHE Tucuruí.

05/02/2003: Firmado Plano de Desenvolvimento Sustentável para a aldeia Kykatejê.

20/05/2003: O Tribunal Regional Federal de Brasília reconhece direito dos Gavião Akrãtikatêjê a novas terras.

26/06/2003: Os Gavião Parkatêjê interditam a Ferrovia Carajás em função do não cumprimento do acordo entre a CVRD e os indígenas. No mesmo dia, a justiça concede liminar a favor da empresa.

01/07/2003: Os Gavião Parkatêjê e a CVRD realizam novo acordo para liberação da ferrovia.

31/12/2003: A justiça autoriza a PM a impedir a ocupação da Ferrovia Carajás pelos Gavião Parkatêjê.

12/02/2004: A CVRD responde a inquérito na Polícia Federal e é alvo de processo administrativo na Procuradoria Federal por espionagem aos Gavião Parkatêjê e ao prédio-sede da Procuradoria Federal em Marabá (PA).

05/05/2004: Assinado Extrato de Compromisso entre a FUNAI e a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia (EATE) para a compensação por danos à TI Mãe Maria decorrentes à implantação de linha de transmissão de energia.

11/12/2006: Aberto no IBAMA processo para licenciamento da UHE Marabá.

10/07/2007: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprova financiamento para a ampliação da Ferrovia Carajás.

01/05/2010: O Diretor de infraestrutura de Energia Elétrica de Licenciamento Ambiental do Ibama afirma que a UHE Marabá atingiria 3% da TI Mãe Maria.

29/03/2011: O Ministério Público Federal no Pará envia manifestação à justiça exigindo a Eletronorte a imediatamente adquirir terras a título de compensação dos Gavião Akrãtikatêjê, que perderam seu território para a construção da UHE Tucuruí.

02/06/2011: O Ministério Público Federal instaura procedimento administrativo para analisar o termo de ajustamento de conduta estipulando obrigações da CVRD com as populações indígenas da TI Mãe Maria.

15/09/2011: O Ministério Público Federal instaura inquérito civil público tendo em vista que a duplicação da Ferrovia Carajás impacta diretamente na TI Mãe Maria.

28/10/2011: Emissão de licença/autorização (ABio 009/2011) pelo IBAMA para a UHE Marabá. Se construída, a hidrelétrica afetaria diretamente a TI Mãe Maria.

10/04/2012: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova os estudos de viabilidade técnica e econômica da UHE Marabá.

01/05/2012: Em audiência na Câmara Municipal de Marabá, os vereadores demonstram seu desacordo com a construção da UHE Marabá.

11/05/2012: O Ministério Público Federal instaura processo administrativo para apurar denúncia contra a Eletrobrás, feita pelos Gavião Parkatêjê, de que a empresa não cumpria o acordo de instalação de energia elétrica na TI Mãe Maria.

17/08/2012: A Rede Justiça nos Trilhos lança pedido de apoio contra a duplicação da Ferrovia Carajás.

26/10/2012: O IBAMA concede licença de operação para a duplicação da Ferrovia Carajás.

13/11/2012: O Ministério Público Federal instaura processo administrativo para acompanhar ação judicial dos Gavião Akrãtikatêjê contra a Eletronorte, tendo em vista viabilizar a compra de nova área a título compensatório pela perda de seu território para a construção a UHE Tucuruí.

23/05/2013: Os Gavião fecham a Ferrovia Carajás em protesto contra a precariedade no atendimento à saúde.

29/10/2013: Em visita da presidenta da FUNAI à TI Mãe Maria, as lideranças manifestam preocupação em relação aos empreendimentos que impactam seu território.

2015: Interrupção do convênio entre a CVRD e os Gavião.

19/02/2015: O Ministério de Minas e Energia prevê o início da construção da UHE Marabá para 2015, e sua conclusão em 2023.

27/02/2015: Os Gavião ocupam a Ferrovia Carajás e reivindicam a renovação do convênio com a CVRD.

13/03/2015: O Ministério Público Federal pede à Justiça o retorno imediato do apoio da CVRD aos serviços de saúde dirigidos aos Gavião.

16/04/2015: A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lança o relatório de Insustentabilidade da Vle de 2015.

04/05/2015: A CVRD falta à audiência judicial cujo objetivo era solucionar a interrupção do convênio com os Gavião.

18/05/2015: Ação da Advocacia Geral da União paralisa obras de drenagem das águas pluviais do Núcleo Morada Nova, em Marabá (PA), uma vez que a empreita pode afetar diretamente a TI Mãe Maria.

20/07/2015: A justiça federal suspende a duplicação da ferrovia Carajás.

Fontes

BERNARDES, Marcelo. Articulação acusa Vale de espionagem, trabalho escravo e cooptação de índios. Monitor Digital, 16/04/2015. Disponível em: http://goo.gl/4VgVjw. Acessado em: 8 ago. 2015.

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2 comentários

  1. Bom dia, em pesquisa a respeito da comunidade indígena, gostaria de saber se houve atualização destes estudos e a solução do o conflito entre a comunidade indígena gaviões parketejê. Porque ao que parece ainda prevalece os interesses da Vale, sob a comunidade indígena.

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