SE – Comunidade do Quilombo da Maloca aguarda titulação para poder garantir seu território e acessar projetos sociais

UF: SE

Município Atingido: Aracaju (SE)

Outros Municípios: Aracaju (SE)

População: Quilombolas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física

Síntese

A comunidade remanescente de quilombo da Maloca, localizada no município de Aracajú, no estado do Sergipe (SE), foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em fevereiro de 2007, sendo o segundo quilombo urbano oficialmente reconhecido no Brasil – a primeira comunidade encontra-se em Porto Alegre – RS, o Quilombo Família Silva.

Desde então, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) está elaborando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elemento necessário para posteriormente encaminhar a regularização fundiária do território tradicional da Maloca.

O Quilombo é constituído por cerca de 60 famílias e está organizado em torno da ONG Criliber – Criança e Liberdade desde 1982. Tal organização tem como foco a permanência da comunidade em seu território ancestral e a realização de trabalhos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes que sofrem violência e discriminação devido a sua cor, raça e etnia – por meio de cursos variados, como de dança afrobrasileira, por exemplo, buscando evitar que os jovens da comunidade entrem para as estatísticas de violência comuns às regiões periféricas das grandes cidades brasileiras, através da construção de uma situação de pertencimento e da busca por oportunidades.

O principal agente desta discriminação é a força policial do Estado, que lhes deveria prover segurança e tranquilidade. A Polícia Militar de Sergipe é acusada de realizar prisões arbitrárias, praticar o racismo e perseguição das religiões de matizes africanas.

A dupla ação do Estado sergipano, cujos agentes são ao mesmo tempo algozes e parceiros (enquanto a Companhia de Choque da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE é apontada como agente de atos de injustiça, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social – SEIDES tem atuado em parceria com a Criliber), é apenas uma das faces de uma sempre tensa relação entre quilombolas e o Estado brasileiro (em seus mais diversos níveis de governo).

Para lidar com essa situação a comunidade de Maloca tem contado com o apoio de diversas entidades ligadas ao movimento negro e com a assessoria da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre longos processos administrativos – especialmente, dentro do INCRA/SE -, ações educativas e denúncias, esta comunidade tenta a todo custo fortalecer sua própria identidade étnica, resgatar a autoestima de seus jovens e promover ações que lhes possibilitem a construção de uma história de vida diferente daquela que lhe é reservada pela sociedade brasileira.

Em 2014, uma importante conquista da Comunidade foi o início da revitalização do Centro de Criatividade, localizado no bairro Getúlio Vargas. Tal espaço tem como objetivo fomentar o acesso da população a diversas expressões artísticas e contribuir com divulgação e reconhecimento da cultura afrobrasileira produzida e vivida pelos quilombolas da Maloca, assim como por outras populações quilombolas do estado de Sergipe.

Contexto Ampliado

A comunidade quilombola localizada no Largo Pedro Alves Braz (área que circunscreve o antigo Morro do Cruzeiro), na área urbana – bairro Getúlio Vargas – da cidade de Aracajú, no estado de Sergipe (SE), é conhecida como Maloca, que significa em linguagem indígena casa construída com folhas de palha. Atualmente, vivem em torno de 45 famílias, cerca de 188 pessoas, dispersas em uma área de 198m², conforme apontou Franklin Espírito Santo (2009) – pesquisador integrado ao Grupo de Estudos Culturais, Identidades e Relações Interétnicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e que realizou estudos independentes sobre a comunidade.

Segundo pesquisa de Tavares e Nascimento (2009), foi na década de 1930 que muitos negros migraram de engenhos localizados no Vale do Cotiguiba SE – mais precisamente das seguintes cidades: Riachuelo, Laranjeiras e Santa Rosa de Lima – para Aracajú. Em maioria, eram filhos de ex-escravos ou escravos alforriados em busca de melhores condições de vida.

Conforme as memórias de Dona Maria das Virgens dos Santos – que na Maloca é conhecida como Dona Caçula e veio do município de Santa Rosa de Lima quando tinha nove anos, em 1931, para o Quilombo -, o primeiro morador da comunidade foi o Sr. Andrelino Santana. Este teria vindo do Povoado Central em Riachuelo SE em busca de trabalho na capital do estado. Posteriormente, foi a mãe de dona Caçula, Dona Elvira, que trabalhava no corte de cana em Santa Rosa de Lima, a migrar para Aracajú. Na medida em que essas primeiras pessoas foram chegando, trouxeram seus familiares e assim ocorreu a formação da comunidade.

A escolha dos negros em habitar o Morro do Cruzeiro foi em virtude da relativa inacessibilidade e disponibilidade do local, que era despovoado e muito alto, o que dificultava o acesso de pessoas desconhecidas e gerava mais segurança. Havia quatro acessos para o Morro, que caracterizavam, numa visão aérea, uma cruz por conta disso o nome Cruzeiro, segundo Franklin Espírito Santo (2009).

Dona Creuza, que mora na comunidade desde os seis anos de idade, conta que se casou com o neto do Sr. Andrelino, Rosalvo dos Santos. Ela nasceu no Engenho Camaçari em Itaporanga DAjuda SE, onde sua mãe Anália Alves trabalhava como cozinheira da casa grande do Engenho (atual fazenda Camaçari). Após sua mãe se separar do capataz do Engenho, teve que sair da fazenda e, assim, foi tentar a vida em Aracajú trabalhando como doméstica e morando na Maloca.

Segundo Franklin Espírito Santo (2009), Dona Creuza e Dona Caçula são algumas das moradoras mais antigas do quilombo da Maloca e, por conta disso, informantes principais sobre a história de formação do mesmo. Elas contam que não havia nenhuma estrutura na comunidade saneamento básico, asfalto, escolas etc – e foi muito difícil conseguir melhorias básicas de infraestrutura. A partir da década de 1970 houve a instalação de energia elétrica, logo após água encanada e em seguida a pavimentação de ruas, na administração do prefeito Jackson Barreto que foi o primeiro governante a dar visibilidade e reconhecer os moradores da Maloca como sujeitos de direitos (TAVARES E NASCIMENTO, 2009).

Os processos de fortalecimento cultural e identitário ocorridos na comunidade quilombola foram impulsionados pela criação, em 1982, da ONG Criança e Liberdade (Criliber). Tal entidade nasceu do desejo de uma das moradoras do quilombo, mãe Madalena, que reunia em sua casa crianças para que suas mães pudessem trabalhar e ensinava dança afro. Seu objetivo era conseguir um lugar grande onde fosse possível dar aulas para um número maior de crianças, mas ela faleceu antes de ver seu sonho realizado, conforme relatou Tavares e Nascimento (2009).

Seu neto, Luiz Augusto Bonfim, que havia aprendido as danças com Madalena, seguiu o trabalho da avó. Inicialmente alugou uma sede para dar as aulas e em 18 de junho de 1982 criou a ONG Criança e Liberdade (Criliber), com o objetivo de promover ações de combate ao preconceito e discriminação de cor, raça e etnia, oferecendo à comunidade um espaço de lazer e trocas de experiências.

O primeiro projeto da Criliber foi intitulado Criança da Periferia Também Dança, com o intuito de dar acesso às crianças de Aracajú, não somente as da Maloca, a conhecer e aprender um pouco da dança afrobrasileira. Posteriormente, com o sucesso de tal projeto, em 18 de julho de 1988, a Críliber institucionalizou-se no Bale Afro de Aracaju, preservando a tal dança e apresentando o espetáculo intitulado Em Busca de Liberdade, conforme destacou Tavares e Nascimento (2009).

Posteriormente, em 1993, com os remanescentes vivendo nas terras há cerca de 70 anos, o Sr. José Getúlio, que residia na Rua N. Sra. das Dores, fazendo limite com comunidade, alegou que Dona Lundinara (quilombola) tinha invadido 2m² de sua propriedade. Sustentando essa afirmação, ingressou na justiça pedindo reintegração de posse da terra e, mesmo Dona Ludinara expondo que não havia invadido a área, a sentença concedeu reintegração de posse ao Sr. José Getúlio de 198m², ou seja, resultando na condenação judicial de outras pessoas da comunidade, conforme Espírito Santo (2009).

Posteriormente, os moradores da comunidade foram notificados para deixar as suas residências no prazo de 48h; contudo, como alguns tinham documentos da posse da terra, nenhum despejo ocorreu.

A partir de 2006, a Criliber passou a aglutinar os esforços pelo reconhecimento oficial da comunidade da Maloca enquanto remanescente de quilombo – certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) – e, por consequência, pela titulação de seus direitos territoriais e garantia de seus direitos sociais.

A titulação dos territórios tradicionais é um dever do Estado e um direito coletivo inalienável das comunidades quilombolas no Brasil, estabelecido no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Em janeiro de 2007, a Maloca foi reconhecida oficialmente como quilombo urbano pela FCP e, em abril, o INCRA realizou o cadastramento de 69 famílias da comunidade. A certidão, primeiro passo para que a comunidade quilombola consiga a garantia de suas terras tradicionais, foi entregue em cerimônia organizada pelo INCRA/SE no final de maio do mesmo ano. No mês seguinte, as festas juninas organizadas pela comunidade da Maloca comemoraram a conquista, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 28-05-2007).

Todavia, a publicação e entrega da certidão não garantem a posse do território, pois é necessário que o INCRA realize estudos para identificar e delimitar o território a ser titulado, apresentados através do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que determinará os limites das terras a serem demarcadas e as propriedades que terão que ser adquiridas.

Em geral, é neste ponto que o processo esbarra na burocracia e ineficiência do poder público, como, por exemplo, na crônica falta de antropólogos para compor a equipe que realizará os estudos. Além disso, terá que lidar com a oposição de grupos econômicos e políticos contrários à titulação, e com a resistência dos supostos proprietários da área em desocupar os imóveis. No caso dos quilombos urbanos, além dos membros da comunidade não estarem todos concentrados numa mesma área, os territórios mais propensos à titulação da comunidade são também habitados por terceiros, não quilombolas.

Nessa perspectiva, garantir a aplicação deste dispositivo constitucional tem significado uma luta árdua das entidades representativas das comunidades quilombolas brasileiras e das instituições que as apoiam. No momento, há dezenas de comunidades quilombolas (e também indígenas) lutando para alcançar esse direito. Mais de dois séculos de invisibilidade e um processo desordenado de expansão das cidades acabram por tornar essa conquista extremamente difícil e complexa, com resistência de grupos sociais, interesses econômicos e da própria sobreposição de múltiplos interesses e propriedades em um mesmo território urbano – condição em relação à qual o Estado brasileiro, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se mostrado incapaz de responder, seja pela crônica falta de estrutura e orçamento, seja por falta de vontade política para lidar com a questão e suas consequências. Nestas condições, a comunidade de Maloca possui uma trajetória ao mesmo tempo singular e comum a tantas outras comunidades quilombolas brasileiras.

Enquanto a questão fundiária não se desenvolve, a Criliber tem atuado, ao mesmo tempo, no sentido de combater problemas também urgentes e conflitos ainda mais agudos existentes na localidade, sendo os principais a violência policial e o racismo.

Em 17 de setembro de 2007, entidades afrodescendentes denunciaram ao presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, que os negros e adeptos do candomblé da comunidade Maloca estavam sofrendo discriminação racial, perseguição religiosa e abusos por parte de policiais, especialmente da Companhia de Choque da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), conforme divulgado pela FCP (17-09-2007).

Para combater ações equivocadas de agentes do aparelho repressivo do Estado, a Criliber junto com a OAB-SE tem buscado soluções jurídicas para conter a atuação da Companhia de Choque da PM de Sergipe. Além da violência cotidiana, há denúncias de perseguição a lideranças da entidade, o que estaria dificultando ainda mais a ação social pela defesa de direitos. O presidente da OAB-SE colocou a estrutura da Ordem à disposição de toda a comunidade para buscar alternativas que pudessem traduzir políticas de combate à discriminação e ao racismo. Paralelamente, a OAB se dispôs a buscar entendimentos com o governo do Estado para promover cursos de relações humanas, tendo em seu conteúdo a história da população negra.

Ademais, para combater o racismo, a discriminação e o preconceito, a Criliber contava com o apoio de entidades ligadas ao movimento negro, ao combate ao racismo e às discriminações que atingem a população negra e quilombola no Brasil, especialmente os mais jovens. Para tanto, em agosto de 2008, foi lançada a campanha Discriminar uma criança negra é um crime duplo. Denuncie! e celebrada parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES), para viabilizar o projeto Captar para educar, voltado à formação de crianças e jovens da comunidade.

Para fortalecer a autoestima e o sentimento de pertencimento dos membros da comunidade, a Criliber realizou, também em 2008, uma série de atividades no Dia da Consciência Negra, entre as quais um concurso para a escolha da representante da beleza negra da comunidade. A iniciativa teve o propósito de combater estereótipos e ultrapassar os padrões eurocêntricos de beleza, habitualmente propagados pela mídia corporativa, campanhas publicitárias e indústria da moda.

Além disso, foi realizado o Café 20 na área do quilombo da Maloca, com cerca de 300 pessoas, entre essas representantes das comunidades quilombolas Piragi (Capela), Mussuca (Laranjeiras), Apicum (São Cristóvão) e Brejão dos Negros. Segundo Luiz Bonfim, dirigente da Criliber, o Café vem sendo realizado desde 1998, com objetivo de reunir as comunidades para um dia de reflexão e congraçamento. Posteriormente, o grupo realizou uma caminhada pelas principais ruas de Aracajú, de acordo com notícia publicada pelo Blog Criliber Criança e Liberdade (29-11-2008).

Em novembro daquele ano, a comunidade expôs a produção de seus artesãos na 5ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Rio de Janeiro, ao lado de peças de outros quilombos sergipanos como Catuabo (Frei Paulo), Brejão dos Negros (Brejo Grande), Forte (Cumbe), Caraíbas (Canhoba) e Serra da Guia (Poço Redondo). Foram expostos bordados, sandálias, esculturas em madeira, acessórios e cosméticos.

Produzidos com materiais naturais ou de baixo custo, as peças levaram aos visitantes da feira um pouco da cultura e do universo que envolve as comunidades quilombolas sergipanas, com temáticas que retratam o povo sertanejo, a vida rural e ribeirinha e as tradições e costumes de origem africana. Além disso, estes estandes serviram ao duplo propósito de divulgar o artesanato quilombola e ampliar o mercado consumidor dos artesãos, que muitas vezes são obrigados a vendê-las a preços reduzidos para atravessadores devido às dificuldades de acessar os mercados consumidores deste tipo de produto.

Em 2009, o Dia da Consciência Negra também foi marcado por atividades importantes para a comunidade da Maloca. Se, no ano anterior, as atividades buscavam a afirmação de uma identidade negra e a valorização da ancestralidade quilombola, neste ano, os eventos foram marcados pela luta política em torno da luta pela titulação do território. Organizado pelo Movimento Zumbi Pela Vida, o Cortejo dos Quilombolas de Sergipe saiu da Maloca com destino à Praça General Valadão. Juntos, os integrantes do Movimento Negro e quilombolas foram assistir, através de videoconferência, a assinatura do decreto dando posse de terras das comunidades da Lagoa do Campinho (Amparo do São Francisco) e Mocambo (Porto da Folha).

Infelizmente, para a comunidade da Maloca, apesar de compartilhar este momento com as demais comunidades quilombolas do estado, ainda não era a hora da sua própria titulação pois, apesar de reconhecida, a comunidade aguarda desde 2009 o lançamento de edital do INCRA para a contratação de equipe técnica que produzirá os relatórios antropológicos da Maloca e de três outras comunidades. O Instituto afirmava que o atraso no lançamento do edital desta comunidade se devia à falta de pessoal qualificado no instituto para realizar os estudos antropológicos em uma comunidade quilombola urbana, e que estaria em trâmite no órgão a contratação de um profissional para realizá-lo.

Segundo Franklin Timóteo (2009), a dificuldade de titulação da comunidade tem sido intensificada por uma divisão interna, já que nem todos os moradores da localidade se reconhecem enquanto quilombolas. De acordo com Dona Rosália Alves, moradora da comunidade, alguns moradores têm vergonha de dizer onde moram, pois acham que vão ser menosprezados, excluídos, ficar à margem por dizer que moram na Maloca (Agência Sergipe de Notícias, 17-11-2010).

Ao mesmo tempo, há pessoas na Maloca que talvez não tenham uma família, ou árvore genealógica, com ancestralidade negra, mas, por uma questão de solidariedade criada na comunidade, acabam se afirmando como tal. Como conta também Dona Rosália, existem moradores que não se reconhecem como quilombola, mas que adotam tradições da época dos engenhos, como as famílias vivendo na mesma casa ou que mantêm as obrigações africanas com os orixás, por exemplo, conforme publicado pelo Observatório Quilombola (10-07-2010).

Em julho de 2011, nos dias 29 e 30, foi realizado o 3° Encontro das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Sergipe, Rural e Urbana, no Auditório do Centro de Criatividade Gov. João Alves Filho, no Bairro Getúlio Vargas, no Município de Aracaju. Segundo reportagem divulgada pelo portal Combate Racismo Ambiental (31-08-2011), nesta ocasião foi criada a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe ASSECQS, para lutar pelos direitos humanos dos quilombolas, através das seguintes pautas:

– Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);

• Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
• Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de eferência de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas; construção de casas dignas e escolas específicas para os quilombolas;
• Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos e Secretarias do Município, Estado e Federal;
• Implantação do PAC Quilombola.

Além disso, deste Encontro foi produzida uma Carta Aberta, assinada por 20 comunidades que participaram do evento sendo essas: Maloca, em Aracaju/SE; Mocambo, em Porto da Folha/SE ; Mussuca, em Laranjeiras/SE; Serra da Guia, em Poço Redondo/SE; Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco/SE; Luzienses, em Santa Luzia do Itanhi/SE; Desterro, em Indiaroba/SE; Caraíbas, em Canhoba/SE; Povoado Forte, em Cumbe/SE; Pontal da Barra, em Barra dos Coqueiros/SE; Ladeiras em Japoatã/SE; Patioba, em Japaratuba/SE; Catuabo, em Frei Paulo/SE; Brejão dos Negros, em Brejo Grande/SE; Pirangy, em Capela/SE; Santo Antônio Canafistula, em Propriá/SE; Terra Dura Coqueiral, em Capela/SE; Quebra-Xifre, em Riachuelo/SE; Caruanhas, em Estância/SE; Bongue, em Ilha das Flores/SE.

Tal Carta denunciava a violência sofrida pelos quilombolas no estado, exigindo segurança para as comunidades; a regularização fundiária das terras das 20 comunidades que já haviam sido reconhecidas pela FCP no estado; denunciava o racismo institucional; a morosidade para os governos encaminharem as pautas de reivindicação das comunidades tradicionais; reivindicava a criação de comitês amplos em defesa dos territórios quilombolas etc. Além disso, convocava toda a sociedade para a Marcha dos Quilombolas de Sergipe em 25 de outubro e ainda para a Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília, em 07 de novembro, conforme a mesma fonte supracitada.

A Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília foi um ato que exigiu a aplicação do decreto 4887/2003, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que determina a regularização fundiária dos territórios quilombolas através da titulação; fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas através de projetos conveniados; a aprovação de projetos na área de geração de renda, moradia, saúde, educação e trabalho; construção de casas dignas, entre outros direitos. Todavia, no momento, tal decreto estava sendo contestado pelo Partido Democrata com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988, que garante a titulação das terras de quilombo, segundo nota do portal da deputada Ana Lúcia (out. 2015).

Em 25 de abril de 2012, a procuradora Lívia Tinoco, do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), visitou o quilombo da Maloca. Conforme publicado pelo Combate Racismo Ambiental (26-04-2012), o representante da comunidade, Luiz Bonfim, expôs que era crescente a especulação imobiliária nas terras da comunidade. Prova disso era que havia algumas casas alugadas por pessoas que não eram quilombolas e, embora a convivência fosse pacífica, tinha receio que tal evento implicasse na fragmentação da Maloca.

Por esse motivo, segundo a mesma fonte, a procuradora Lívia Tinoco, após a visita, entrou em contato com o INCRA solicitando informações sobre o andamento da elaboração do RTID do quilombo da Maloca. O Instituto informou que a perspectiva era concluir o relatório no final de junho do mesmo ano este seria o primeiro passo para a regularização fundiária do território da Comunidade. Após essa conquista, a Maloca poderá acessar projetos sociais ligados ao Programa Brasil Quilombola.

Em 20 de novembro, ocorreu na Maloca mais um tradicional evento para marcar o dia da Consciência Negra. Participaram membros da comunidade Quilombola de Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande, da Comunidade Caraíbas, Lagoa de Campinhos, Patioba, Serra da Guia, Canta Galo, Mussuca etc no total, mais de 100 pessoas. Além desses, participaram da atividade a deputada Ana Lúcia e o então governador Jackson Barreto.

De acordo com reportagem do jornal O Dia de Sergipe (21-11-2012), nesta ocasião Luiz Bonfim afirmou: Para nós, negros e integrantes de comunidades quilombolas, é um dia especial, de manifesto, protesto e reflexão, porque são mais de quatro séculos de escravidão. O racismo e o preconceito são questões de educação e de distribuição de renda (…). Aqui é o berço da nossa história. Perceber a presença de todas essas comunidades na Maloca é estar em casa, e ter a certeza de que estamos juntos em busca de outras vitórias na vida.

Neste mesmo dia, a secretária estadual Lúcia Falcon, do Desenvolvimento Urbano, anunciou a construção de 363 casas e viabilização de água para 22 comunidades, junto ao esgotamento sanitário, pavimentação e construção de áreas de lazer, segundo divulgado no portal da deputada Ana Lúcia (20-11-2012).

Para Gilson Santos, coordenador da Comunidade de Canta Galo: Felizmente, (…) não necessitaremos ir às ruas para mostrar nossas reivindicações. Hoje, podemos dizer que parte do sonho foi realizado. Nesse dia tão importante, já recebemos a visita do governador, da imprensa e da comunidade em geral. Torcemos para que em 2013 outros avanços possam ser comemorados no dia 20 de novembro.

No ano seguinte, em maio de 2013, enquanto não existia nenhum avanço sobre a elaboração da RTID da Maloca após um ano da promessa do INCRA de finalizá-lo em dois meses -, o secretário de Estado do Turismo, Elber Batalha, juntamente ao coordenador do Instituto Viver, César Viana, e Camila Viana, representante da Criliber, realizaram uma reunião para discutir a iniciativa de transformar a comunidade da Maloca e o Centro de Criatividade localizado no Bairro Getúlio Vargas em pontos turísticos de Aracaju (TURISMO SERGIPE, 14-05-2013).

A proposta é de transformação de todo o complexo da comunidade através do Centro de Criatividade, situado no Bairro Cirurgia, para que possa ser mais um atrativo turístico de nossa cidade, argumentou Elber Batalha. Para César Viana, a proposta era muito interessante por conta da Maloca ser uma, entre as poucas, comunidade quilombola urbana reconhecida pela FCP, conforme a mesma reportagem citada.

Em 12 de junho de 2014, ocorreu na comunidade da Maloca uma tradicional festa junina, com apresentação dA Quadrilha Mirim Flor Nordestina, trios pés-de-serra e exibição do jogo da Seleção Brasileira. O evento foi organizado pela ONG Criliber.

Logo em seguida, no dia 16 de junho, o governador Jackson Barreto assinou a ordem de serviço para a revitalização do Centro de Criatividade, investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. Ação política que agradou bastante os moradores da Maloca.

Quando recebemos a notícia da reforma e ampliação desse nosso espaço, ficamos muito felizes. O que Jackson fez aqui é uma bênção para todos nós, segundo dona Maria Dalva Cardoso.

Para Dona Rosália Alves: Eu me criei brincando aqui dentro [Centro de Criatividade], hoje o meu irmão é funcionário e nós estamos há muito tempo lutando pela revitalização desse espaço, que precisava ter vida. Então, nós da comunidade Getúlio Vargas, Cirurgia e Maloca agradecemos a revitalização do Centro (AQUI ACONTECE, 24-06-2014).

A revitalização do Centro contemplará a reforma das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, das guaritas de acesso, revisão de esquadrias, revestimento, pavimentação, pintura, adaptações e instalações para acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, assim como um novo projeto de paisagismo e de urbanização. Ademais, o projeto inclui a construção de um alojamento para os artistas e a política de uso será dialogada com a Comunidade da Maloca, segundo divulgou a mesma fonte citada cima.

Todavia, embora esse projeto seja importante para os quilombolas, a pauta principal de luta e reivindicação enfatizada pelo grupo é a titulação da terra em nome da Comunidade, processo que tem se apresentado extremamente lento e burocrático não somente para a Maloca, mas é o caso da maioria dos quilombos que já foram reconhecidos pela FCP. Infelizmente, tal situação acentua a violência racista, a especulação imobiliária e, de maneira geral, a insegurança para os negros que vivem na Maloca.

A ONG Criliber é uma importante organização para a Maloca, não apenas por representar a comunidade juridicamente e assim lutar pelos direitos do grupo, mas por promover cursos na comunidade, como: informática, cabeleireiro, manicure/pedicure, agentes de limpeza, entre outras formações oferecidas pela mesma, através de atividades artísticas e culturais de valorização da cultura afrobrasileira. Essas ações contribuem para fortalecer a resistência cotidiana dos remanescentes de quilombo da Maloca frente as diversas situações de violência e discriminação (10-07-2010).

Cronologia:

Década de 1930 – Muitos negros migram de engenhos localizados no Vale do Cotiguiba – SE, mais precisamente das seguintes cidades: Riachuelo, Laranjeiras e Santa Rosa de Lima, para Aracajú.

Década de 1970 Ocorre a instalação de energia elétrica, logo após água encanada e em seguida a pavimentação de ruas, na administração do prefeito Jakson Barreto, na Comunidade da Maloca.

18 de junho de 1982 – Luiz Augusto Bonfim cria a ONG Criança e Liberdade (Criliber), com o objetivo de promover ações de combate ao preconceito e discriminação de cor, raça e etnia, oferecendo um espaço de lazer e trocas de experiências.

18 de julho de 1988 – A Críliber institucionaliza o Balé Afro de Aracaju, preservando a dança e apresentando o espetáculo intitulado Em Busca de Liberdade.

1993 O Sr. José Getúlio alega que Dona Lundinara, quilombola, tinha invadido 2m² de sua propriedade. A sentença concede reintegração de posse ao Sr. José Getúlio de 198m², resultando na condenação judicial de outras pessoas da comunidade.

A partir de 2006 – A Criliber passa a aglutinar os esforços pelo reconhecimento oficial da comunidade da Maloca enquanto remanescente de quilombo – retidão emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) – e, por consequência, pela titulação de seus direitos territoriais e garantia de seus direitos sociais.

07 de fevereiro de 2007 – Fundação Cultural Palmares (FCP) publica certidão de autorreconhecimento da comunidade quilombola de Maloca.

Abril de 2007 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) inicia cadastramento das famílias da comunidade.

26 de maio de 2007 – INCRA entrega certidão de autorreconhecimento à comunidade de Maloca em cerimônia em Aracaju/SE. Comunidade alcança reconhecimento como primeira comunidade quilombola urbana do estado. Comunidade realiza festas juninas em comemoração.

17 de setembro de 2007 – Representantes de entidades afrodescendentes denunciam ao presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, que os negros da comunidade Maloca estão sofrendo discriminação racial, perseguição religiosa e abusos por parte de policiais, especialmente da Companhia de Choque da Polícia Militar.

25 de setembro de 2007 – Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) firma convênio com a Ong Criliber para estruturação de projetos voltados para a formação dos jovens da comunidade.

08 de agosto de 2008 – Criliber lança campanha educativa em combate ao racismo: Discriminar uma criança negra é um crime duplo. Denuncie!.

Novembro de 2008 – A comunidade expõe a produção de seus artesãos na 5ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária no Rio de Janeiro, ao lado de peças de outros quilombos.

20 de novembro de 2008 – A Criliber realiza uma série de atividades no Dia da Consciência Negra, entre as quais um concurso para a escolha da representante da beleza negra da comunidade.

A partir de 2009 A comunidade aguarda o lançamento de edital do INCRA para a contratação de equipe técnica que produzirá os relatórios antropológicos da Maloca e de três outras comunidades do SE.

20 de novembro de 2009 – O Dia da Consciência Negra é marcado por atividades importantes para a comunidade da Maloca. A ênfase é a luta política pela titulação do território.

29 e 30 de julho de 2011 É realizado o 3° Encontro das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Sergipe, Rural e Urbana, no Auditório do Centro de Criatividade Gov. João Alves Filho, no Bairro Getúlio Vargas, Município de Aracaju. Nesta ocasião é criada a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe ASSECQS.

25 de outubro de 2011 Ocorre a Marcha dos Quilombolas de Sergipe.

07 de novembro de 2011 – Ocorre a Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília.

25 de abril de 2012 – A procuradora Lívia Tinoco do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) visita o quilombo da Maloca.

Junho de 2012 Data que o INCRA diz pretender concluir o RTID da Comunidade.

20 de novembro de 2012 – Ocorre na Maloca mais um tradicional evento para marcar o dia da Consciência Negra. Participam cerca de 100 membros das comunidades quilombolas, a deputada Ana Lúcia e o então governador Jackson Barreto.

– A secretária estadual Lúcia Falcon, do Desenvolvimento Urbano, anuncia a construção de 363 casas e viabilização de água para 22 comunidades quilombolas do SE, junto ao esgotamento sanitário, pavimentação e construção de áreas de lazer.

Maio de 2013 – O secretário de Estado do Turismo, Elber Batalha, juntamente ao coordenador do Instituto Viver, César Viana, e Camila Viana, representante da Criliber, realizam uma reunião para discutir a iniciativa de transformar a comunidade da Maloca e o Centro de Criatividade localizado no Bairro Getúlio Vargas em pontos turísticos de Aracajú.

12 de junho de 2014 – Ocorre na comunidade da Maloca uma tradicional festa junina.

16 de junho de 2014 – O governador Jackson Barreto assina a ordem de serviço para a revitalização do Centro de Criatividade, investimento de aproximadamente R$1 milhão.

Última atualização em: 06 out. 2015

Fontes

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