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TO – Povos indígenas e comunidades tradicionais lutam contra a UHE Serra Quebrada e a favor de garantir seus direitos e a permanência em seus territórios

UF: TO
Município Atingido: Itaguatins (TO)
Outros Municípios: Aguiarnópolis (TO), Campestre do Maranhão (MA), Estreito (MA), Governador Edison Lobão (MA), Itaguatins (TO), Maurilândia do Tocantins (TO), Montes Altos (MA), Porto Franco (MA), Ribamar Fiquene (MA), Tocantinópolis (TO)
População: Agricultores familiares, Extrativistas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Quebradeiras de coco, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

Na divisa do Tocantins com o Maranhão, comunidades tradicionais e povos indígenas lutam contra a Usina Hidrelétrica (UHE) Serra Quebrada, um projeto que vem sendo recorrentemente proposto pelo Governo Federal desde o período da ditadura militar (1964-1985).

A UHE Serra Quebrada afetará diretamente a Terra Indígena (TI) Apinajé, localizada entre os municípios de Tocantinópolis (TO), Porto Franco (MA) e Maurilândia (TO), na região compreendida pela confluência dos rios Araguaia e Tocantins e conhecida como Bico do Papagaio (TO).

Em outubro de 2011, o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF) recomendou ao IBAMA que paralisasse imediatamente o processo de licenciamento da UHE de Serra Quebrada, “determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra”. Em 2012, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que a construção UHE Serra Quebrada era inviável. Entretanto, nada fez de concreto para interromper o processo de planejamento da obra, que faz parte do PAC.

Por isso, os povos indígenas da região continuam com suas lutas e reivindicações, realizando encontros regionais, seminários, elaborando cartas e documentos públicos e reafirmando sua posição contra a UHE Serra Quebrada, de forma a garantir seus direitos e a permanência em seus territórios.

Contexto Ampliado

Por todo o Brasil, povos indígenas se unem a ribeirinhos, pescadores e pequenos produtores para combater a destruição do meio ambiente e as injustiças causadas pelos grandes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Na divisa do Tocantins com o Maranhão, comunidades tradicionais e povos indígenas lutam contra a Usina Hidrelétrica (UHE) Serra Quebrada, projeto que nasceu durante a ditadura militar (1964-1985). Pesquisas mostram que o atual governo prevê a concretização do projeto hidrelétrico, em parceria com o setor privado, sem garantir os direitos dos povos tradicionais a serem afetados pelo empreendimento. No entanto, é sabido que, a partir da Constituição de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os direitos culturais de povos e comunidades tradicionais devem ser respeitados, e todas as leis devem garanti-los.

A UHE Serra Quebrada, planejada para ser implantada no rio Tocantins, estado do Tocantins, poderá gerar até 1.328 MW de potência instalada a partir de um reservatório de 386 km2 da área total de inundação. As obras estão previstas para acontecer no município de Itaguatins (TO) e o reservatório atingirá áreas dos municípios de Governador Edson Lobão (MA), Ribamar Fiquene (MA), Montes Altos (MA), Campestre do Maranhão (MA), Porto Franco (MA), Estreito (MA), Maurilândia do Tocantins (TO), Aguiarnópolis (TO) e Tocantinópolis (TO).

De responsabilidade das empresas Alcoa Alumínio S/A, Billinton Metais S/A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Construções Comércio Camargo Côrrea S/A, a UHE Serra Quebrada faz parte do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, sendo executado no âmbito do Programa PAC, conforme dados obtidos no site oficial do PAC. Cabe ressaltar que a Eletronorte é uma estatal federal controlada por Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás).

Segundo dados obtidos no site Povos Indígenas do Brasil, a UHE Serra Quebrada afetará cerca de sete mil famílias distribuídas nos municípios citados. Será afetada diretamente pelo empreendimento a Terra Indígena (TI) Apinajé, localizada entre os municípios de Tocantinópolis (TO), Porto Franco (MA) e Maurilândia (TO), na região compreendida pela confluência dos rios Araguaia e Tocantins, pelas bacias dos rios Mosquito (no divisor de águas do Tocantins) e São Bento (rio Araguaia). Quanto aos impactos sobre a biodiversidade local, a UHE Serra Quebrada atingirá a Reserva Extrativista Mata Grande, os imensos babaçuais da região serão inundados, e terras fertilizadas pelas vazantes desaparecerão com o barramento do rio.

Na segunda metade do século XX, o povo Apinajé sofreu uma grande desestruturação social: seu território foi invadido por centenas de famílias de migrantes e suas terras foram cortadas por estradas, como a Belém-Brasília e a Transamazônica. No entanto, os Apinajé nunca deixaram de habitar a região conhecida como Bico do Papagaio (TO).  A TI dos Apinajé é de 141.904 hectares de extensão e, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2010 existiam 1.847 índios Apinajés.  

Entre 1975 e 1982 foram instituídos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vários Grupos Técnicos (GTs) para delimitação da área Apinajé, tendo sido iniciado em 1979 o processo de demarcação física da área, que teve de ser suspenso por imposição dos índios que discordavam dos limites que lhes estavam sendo impostos, na medida em que não incorporavam a faixa de terras do ribeirão Gameleira e Mumbuca. Os Apinajé tiveram parte de suas terras reconhecidas pelo Estado brasileiro em fevereiro de 1985, após terem interrompido o tráfego da Transamazônica com o apoio de índios das etnias Krahô, Xerente, Xavante e alguns Kayapó, todos reivindicando a demarcação do território Apinajé.

Na década de 1980, a área da demarcação era ocupada por 641 invasões, com um total aproximado de cinco mil pessoas. Os ocupantes foram indenizados por suas benfeitorias e intimados a deixar a área demarcada apenas 12 anos depois, em abril de 1997, com recursos do Convênio CVRD/FUNAI. A mesma base de informações (Povos Indígenas do Brasil) apontou que, após a demarcação, ainda em 1985, a FUNAI enviou dois GTs para a redefinição dos limites da TI Apinajé, sem, entretanto, dar continuidade ao processo. Em 27 de abril de 1994, a FUNAI assinou a Portaria nº 0429/94 e criou o GT de Revisão da Área Indígena Apinajé.

Cabe destacar que o recurso do Convênio CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) / FUNAI tratava-se de uma medida instituída pelo Banco Mundial na década de 1980, quando houve um empréstimo à CVRD com fins de concretizar o projeto da Estrada de Ferro Carajás. O Banco Mundial liberou um empréstimo à Companhia Vale do Rio Doce impondo diversas condições, dentre elas, que fossem aplicados recursos de apoio aos grupos indígenas localizados nas proximidades da região onde estava prevista a construção da Estrada de Ferro-Carajás. Estas informações foram obtidas no documento Minuta Manual explicativo Convênio CVRD/FUNAI, publicado na década de 1980 pelo Centro de Trabalho Indigenista.

Com base em outro caso de conflito envolvendo o território Apinajé presente neste Mapa de Conflitos, para além dos impactos causados pela construção de rodovias no estado de Tocantins, a população Apinajé sofre sistematicamente com a ausência de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura básica. Para intensificar o processo de vulnerabilização destas populações, o território vem sendo ameaçado por diversos empreendimentos previstos para a região e que integram o programa PAC do governo federal.

Os Apinajé sobrevivem das roças cultivadas pelas mulheres, da pesca, da coleta de frutas, das plantas medicinais e das palhas para construção e cestaria. Além destas atividades, a criação de pequenos animais vem substituindo as atividades de caça, pois os animais estão cada vez mais escassos na região. Atualmente, se dividem em 20 aldeias: São José, Patizal, Cocalinho, Mariazinha, Riachinho, Bonito, Botica, Prata, Areia Branca, Palmeiras, Cocal Grande, Bacabinha, Brejinho, Bacaba, Boi Morto, Aldeinha, Abacaxi, Serrinha, Irepxi e Pintada.

O site Rios Vivos (27/11/2001) divulgou carta enviada pelo Fórum Carajás para empresas envolvidas no projeto da UHE Serra Quebrada em que exigia esclarecimentos sobre a construção de barragens nos rios Araguaia e Tocantins. A carta informava que o Sr. Adjarma Azevedo, presidente da Alcoa na América Latina e Alcoa Alumínio S.A. (Brasil), havia afirmado num artigo de jornal que a empresa planejava participar da licitação para a construção das barragens de Santa Isabel, Serra Quebrada, Estreito, entre outras. A carta denunciava os potenciais impactos da construção da UHE Serra Quebrada nos meios de sustento de comunidades de pescadores (já que a migração de peixe seria bloqueada pela barragem) e oleiros, que utilizavam a argila do rio como matéria prima em seus trabalhos.

O documento relatava que a barragem iria afetar a reserva do povo indígena Apinajé, também atingindo terras do povo Krikati. Além disso, foram relatados os impactos em áreas importantes para a reprodução de tartarugas e outras espécies ameaçadas, tal como a pantera suçuarana (puma concolor) e a jaguatirica ocelot (leopardus pardalis). Por fim, ressaltou-se que o processo que envolve a construção da UHE Serra Quebrada ia contra as recomendações do estudo independente da Comissão Mundial de Barragens (CMB). Foram solicitadas respostas dos representantes das empresas, sendo eles o Sr. Alain Belda, da Alcoa, Sr. Paul Anderson, da BHP Billiton, e o Sr. Roger Agnelli, Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce.

Em reportagem do site O Eco (27/07/2011), segundo Leilane Marinho, em 2003, quando começou a se falar oficialmente sobre a UHE de Serra Quebrada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em relatório de vistoria, havia alertado a Eletronorte sobre os trâmites legais para a viabilidade do emprendimento. Na nota técnica nº 010/2003, o órgão aconselhou: o aproveitamento hidrelétrico de Serra Quebrada possui restrições ambientais, com interferências em áreas indígenas, necessitando, portanto, de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos indígenas, para sua viabilização e posterior integração em futuros programas de licitação. O artigo 231 da C.F determina que as comunidades indígenas têm direito ao usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupam.

Ainda de acordo com Leilane Marinho, a empresa Ambiental Themag Consultoria, responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da UHE Serra Quebrada, acordou com o Consórcio Eletronorte/Camargo Corrêa que a elaboração do EIA/RIMA deveria condicionar as contribuições da Funai à elaboração dos estudos na TI Apinajé, por meio da emissão de um Termo de Referência específico. No entanto, os indígenas se sentiam prejudicados diante deste processo, pois não tiveram oportunidades adequadas para legitimar suas reais participações nos estudos.

Nesta época, relatórios de vistoria emitidos pelo IBAMA, de acordo com Marinho, afirmavam haver fragmentos de vegetação nativa conservados dentro da TI Apinajé, sendo possível haver uma descaracterização das áreas no entorno devido ao aumento do desmatamento para pastagens, plantação de soja e eucalipto. Os indígenas reclamavam e se declaravam asfixiados pelo crescimento do agronegócio na região.

Cabe destacar que não consultar populações tradicionais fere o Art. 231 da Constituição brasileira e contraria o compromisso assumido pelo Brasil na assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhecem os direitos das populações tradicionais e indígenas e determinam a consulta sobre qualquer medida que possa afetá-las. Como repercussão deste processo que envolvia o EIA/RIMA de Serra Quebrada, em 29 de agosto de 2008, os Apinajé criaram a União das Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), com sede localizada na Aldeia São José.

Segundo Leilane Marinho (2011), as interações diretas da Eletronorte com os índios se intensificaram em 2009. O antropólogo indigenista da FUNAI, Fernando Schiavini, relatou que a estatal tentou cooptar os índios para permitir os estudos. Levaram uma comissão com dez apinajés de avião para Brasília, hospedados nos melhores hotéis da cidade, só para tentar convencê-los, disse Schiavini. Ainda sobre o caso, destaca-se mais um relato: Durante quatro horas eles bateram pesado, usaram todo tipo de argumento, de que o Brasil precisava de energia e desenvolvimento. Cada liderança falava e a gente não aceitava, relatou Antônio Apinajé, da aldeia São José.

Com base no site Combate Racismo Ambiental (07/07/2011), entre os dias 4 e 6 de julho de 2011, os povos indígenas Apinajé e Krikati, pescadores, ribeirinhos e trabalhadores rurais se reuniram na Aldeia Patizal, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis, para mais uma vez mostrar que eram contrários à UHE Serra Quebrada. Na ocasião, foi elaborado um documento com posicionamentos e denúncias em relação ao projeto.

Destaca-se um trecho do documento: No nosso entendimento, Povos Indígenas reunidos, além de alagar grande parte de nossas terras provocando o deslocamento forçado de 8 aldeias, vai causar impactos e alterações no nosso modo de vida e no meio ambiente, nos nossos recursos naturais com a destruição de grande quantidade de Babaçu, uma das principais fontes de renda. Na parte da terra projetada para ser alagada está situada a maior diversidade de animais, aves e peixes. Ademais, o empreendimento representa grande ameaça de invasões da TI Apinajé já demarcada. No entendimento dos ribeirinhos e pescadores presentes, o empreendimento representa o fim das fontes de renda e meio de sobrevivência, com a devastação da natureza, acabando com a vida e nossa história.

Ao final, os grupos exigiram a paralisação imediata de qualquer processo administrativo ou estudos relacionados ao empreendimento. O documento foi assinado pelos seguintes grupos: Povo Apinajé, Krikati, representantes da Coapima, Conselho Indígena Pêpcahyc Krikati, Associação da Aldeia Jerusalém Põo Catihi, Associações União das Aldeias Apinajé-PEMPXA, Associação Krinhinure do povo Apinajé, Associação dos Agricultores Familiares da Ilha de São Domingo Município de Itaguatins, Colônia de Pescadores Z-12 de Itaguatins, Colônia de Pescadores Z-35 de Estreito, Colônia de Pescadores Z-131 de Porto Franco e a Colônia de Pescadores Z-129 de Ribamar Fiquene.

Com base no site Povos Indígenas do Brasil (29/09/2011), no dia primeiro de outubro de 2011 foi realizada a II Assembleia Geral Ordinária da PEMPXÀ, na aldeia Patizal, que contou com a participação do procurador da República Álvaro Manzano. Durante a assembleia, os Apinajé debateram sobre as pressões que as aldeias sofriam com a proximidade de monoculturas de soja e eucalipto, rodovias e hidrelétricas. Para Oscar Apinajé, a parte que corre o risco de ser alagada pela barragem de Serra Quebrada seria a região mais fértil da terra indígena.

O evento contou com a presença do coordenador regional da Funai, Cleso Fernandes, técnicos do órgão, estudantes da Universidade Federal do Tocantins e representantes do Centro de Trabalho Indigenista – CTI. Estiveram reunidas 70 lideranças das 20 aldeias Apinajé e convidados como a Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, a Associação Krahô Pempxà, e a Associação Xavante Warã. Os índios solicitaram ao MPF que recomendasse à FUNAI a não emissão do termo de referência, documento que aponta a condição do local habitado pelos índios e orienta o conteúdo dos estudos relativos ao empreendimento hidrelétrico Serra Quebrada.

No dia 07 de outubro de 2011, segundo reportagem do Portal do Bico (07/10/2011), o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF) recomendou ao IBAMA que paralisasse imediatamente o andamento do processo de licenciamento da UHE de Serra Quebrada, determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra. Também recomendou à FUNAI não emitir qualquer documento que pudesse contribuir com a viabilização do empreendimento ou de seus estudos em áreas indígenas.

Ao empreendedor da UHE foi recomendada a abstenção em dar sequência ao projeto de construção da UHE Serra Quebrada. A medida era parte do inquérito civil público que tramitava na Procuradoria da República no Tocantins, instaurado para fiscalizar o licenciamento ambiental da UHE. A recomendação do MPF considerava que a execução da obra representaria violação ao artigo 231 da Constituição Federal, uma vez que a inundação ocasionaria perda da posse da comunidade sobre parte significativa de seu território, impedindo o usufruto dos recursos naturais nele existentes.

O site de notícias Em.com lançou nota no dia 17 de outubro de 2012 retratando o momento da inauguração da UHE de Estreito, localizada na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. Na ocasião, segundo a notícia, a presidente Dilma Rousseff ressaltou os aspectos positivos da UHE de Estreito e anunciou a intenção de criar um programa específico relacionado à pesca, de forma a garantir empregos e oportunidades para as populações atingidas pela UHE de Estreito. No momento da inauguração, houve também o pronunciamento do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, dizendo que a hidrelétrica de Estreito serviria como exemplo de desenvolvimento econômico e social para a região e que havia uma certeza por parte dele de que a população local estaria torcendo pela construção das UHE´s de Santa Isabel e Serra Quebrada. O governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), durante a inauguração da usina, fez uma cobrança pública à presidente Dilma Rousseff para a construção da usina de Serra Quebrada.

Segundo dados obtidos no site Combate Racismo Ambiental (03/11/2012), ogo após a cerimônia de inauguração da UHE de Estreito – em que houve o pronunciamento do governador Siqueira Campos, do Tocantins, a respeito da construção da UHE Serra Quebrada -, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, se posicionou sobre o caso, relatando que a construção UHE Serra Quebrada era inviável. A nota não trazia maiores detalhamentos acerca da posição do Ministro Lobão; o único empecilho relatado até então era a recomendação do MPF.

A reportagem de Mayron Borges, publicada no site Combate Racismo Ambiental em 15 de março de 2013, relatava que o projeto da construção da UHE Serra Quebrada continuava paralisado em razão de recomendação do Ministério Público Federal. Em março de 2013, o promotor do MPE do Tocantins da Comarca de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, despachou um procedimento administrativo em que promoveu o arquivamento do feito.

Segundo o despacho de arquivamento, o procedimento foi iniciado com a expedição de ofícios aos órgãos da esfera estadual e federal, para informar sobre a existência ou não de licenças ambientais, bem como o cronograma de execução das obras da UHE Serra Quebrada, já que havia a informação da possibilidade de instalação de uma turbina no território tocantinense como parte do empreendimento. Em resposta ao Ministério Público do Tocantins, o Ministério das Minas e Energia informou que os estudos ambientais e o de viabilidade técnica estariam paralisados em cumprimento à Recomendação N.º 10/2011, relativa ao Inquérito Civil Público N. 08127-001106/99-76, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.

O blog Combate Racismo Ambiental também divulgou nota, em 23 de maio de 2013, sobre a II Assembleia Indígena realizada em Palmas (TO). Cerca de 500 lideranças de mais de dez povos dos estados de Goiás e Tocantins se reuniram e demonstraram apoio às lutas travadas pelos índios Terena do Mato Grosso do Sul e os vários povos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, no Pará. Na ocasião, houve uma manifestação contra a construção de usinas hidrelétricas, sendo citada a UHE Serra Quebrada. Estiveram reunidos os povos Xerente, Krahô, Javaé, Apinajé, Avá-Canoero, Krahô-Kanela, Karajá de Xambioá, Tapuia, Karajá de Aruanã e Kanela do Tocantins, além de parentes convidados dos povos Pataxó Hã-hã-hãe, Xavante, Guarani e Xukuru-Kariri.

Nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2014 o movimento de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia realizou um seminário em Imperatriz (MA) para discutir os potenciais impactos ambientais e sociais a serem gerados pela implementação da UHE Serra Quebrada e de outros empreendimentos. O encontro contou com a participação dos povos indígenas Apinajé e Krahô, além de integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio e da Associação Alternativa para Pequena Agricultura de Tocantins (APATO).

Com base no blog da União das Aldeias Apinajé (22/11/2014), os participantes discutiram e reclamaram dos empreendimentos baseados em grilagem, fraudes e diversas formas de violências que continuavam expulsando os camponeses de suas terras, destruindo o meio ambiente e gerando bolsões de miséria e fome nas favelas que estariam se formando nos arredores de Araguaína, Marabá e Imperatriz. A nota relatava que as terras indígenas Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá, Sororó e Krikati também estariam sendo afetadas e ameaçadas por diversos projetos de responsabilidade das empresas Vale, Cargil, Suzano, Eletronorte, Consórcio CESTE e outras, que atuavam com apoio político e financeiro dos governos federal, estaduais e municipais.

Foi concluído que tais empreendimentos, mesmo sendo rejeitados pela população, aconteciam com o apoio da polícia, do parlamento e do judiciário. Por fim, destaca-se um trecho da reportagem do blog que representa os sentimentos dos participantes do seminário ocorrido em novembro de 2014: Os esquemas fraudulentos de corrupção instalados no governo e nas empresas com a finalidade de roubar o dinheiro público a partir da construção dessas obras é outro fator inaceitável energicamente repudiado pelos participantes do seminário.

Com base no site Terra Indígenas (15/01/2015), em janeiro de 2015 o povo Apinajé lançou uma carta aberta à sociedade denunciando crimes ambientais e desmatamentos. A carta relatava que tinham o objetivo de comunicar à sociedade civil, à imprensa, aos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal e às demais autoridades de Tocantinópolis/TO e região que estariam se manifestando e protestando de forma pacífica, com a finalidade de chamar a atenção dos órgãos públicos responsáveis pelos processos de licenciamentos dos empreendimentos na terra Apinajé.

A carta também relatava que, se houvesse alguma violência contra eles – na forma de ameaças, agressão verbal, física, espancamento, prisão, morte e qualquer tentativa de criminalizar e/ou cercear o direito de manifestar e protestar em defesa do patrimônio indígena -, o Estado Brasileiro, as empresas e os órgãos públicos deveriam ser responsabilizados e culpados. A carta foi assinada pela Associação União das Aldeias Apinaje-PEMPXÀ.

Com base no blog da União das Aldeias Apinajé (02/09/2015), mulheres indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá, Xerente e Tapuia realizaram, em 28 de agosto de 2015, na aldeia Nova Mrãiwahâ do povo Xerente, o seminário Territórios Indígenas: enfrentamento às leis que ameaçam os direitos constitucionais e ameaças das mudanças climáticas. 

Na ocasião, as mulheres destacaram as ameaças constantes das proposições legislativas que tramitavam no Congresso Nacional, ameaçando os direitos constitucionais. Criticaram abertamente a indignação sobre o papel da bancada ruralista e seus aliados em relação aos direitos indígenas. Além disso, as mulheres afirmaram suas posições em não aceitar projetos como as UHE´s Serra Quebrada, Santa Isabel e Rio do Sono, além de rodovias e estradas em terras indígenas.

O seminário também serviu para ressaltar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho como direito dos povos tradicionais. Houve um pedido público pela revisão dos limites das terras dos povos Apinajé e Tapuio, além da demarcação de terras para os povos Avá- Canoeiro, Kanela do Tocantins e o Krahô Kanela; e principalmente o povo Guarani Kaiowá, que estaria vivendo à beira da estrada, sofrendo ameaças dos fazendeiros e com diversos casos de mortes por acidentes e assassinatos.

Vamos continuar lutando e defendendo nossos direitos e os direitos dos nossos filhos, netos e bisnetos até morrer!. Esse foi o lema e o compromisso das mulheres indígenas dos povos indígenas Apinajé, Karajá de Xambioá, Krahô, Xerente e Tapuia, que estiveram reunidas para aprofundar, discutir e fortalecer a luta na defesa dos seus direitos e territórios no seminário ocorrido em agosto de 2015. 

Cronologia

1975 e 1982: São formados Grupos de Trabalho pela Funai para a delimitação da área Apinajé.

1979: Inicia-se oficialmente o processo de demarcação física da área Apinajé.

1985: Terras dos Apinajé são reconhecidas pelo Estado.

27 de abril de 1994: Funai assina a Portaria nº 0429/94 e cria o Grupo Técnico de Revisão da Área Indígena Apinajé.

Novembro de 2001: Fórum Carajás envia carta para as empresas envolvidas no projeto da UHE Serra Quebrada e exige esclarecimentos sobre a construção de barragens nos rios Araguaia e Tocantins.

2003: Ibama lança Nota Técnica e indica que a UHE possui restrições ambientais com interferências em áreas indígenas.

2008: A empresa Ambiental Themag Consultoria, responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Serra Quebrada, retrata que os estudos devem ter contribuições da Funai or meio da emissão de um TR específico.

2008: Relatórios de vistoria são emitidos pelo IBAMA, afirmando haver fragmentos de vegetação nativa conservados dentro da TI Apinajé.

29 de agosto de 2008: Os Apinajé criam a União das Aldeias Apinajé (PEMPXÀ), com a sede localizada na Aldeia São José.

2009: Intensificam-se as articulações e conflitos entre a Eletronorte e os índios Apinajé.

4 e 6 de julho de 2011: Povos Apinajé e Krikati, pescadores, ribeirinhos e trabalhadores rurais se reúnem na Aldeia Patizal para protestar contra a UHE Serra Quebrada.

01 de outubro de 2011: É realizada a 2a Assembleia Geral Ordinária da PEMPXÀ.

07 de outubro de 2011: Ministério Público Federal do Tocantins recomenda ao IBAMA a paralisação do processo de licenciamento da UHE de Serra Quebrada.

17 de outubro de 2012: Inauguração da UHE de Estreito, localizada na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins.

Novembro de 2012: O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a construção UHE Serra Quebrada é inviável.

Março de 2013: A UHE Serra Quebrada continua paralisada em razão da recomendação do Ministério Público Federal.

23 de maio de 2013: II Assembleia Indígena em Palmas (TO).

19, 20 e 21 de novembro de 2014: O movimento de Articulação em Defesa dos Rios Tocantins e Araguaia realiza um seminário em Imperatriz (MA) para discutir impactos da UHE Serra Quebrada e de outros empreendimentos.

Janeiro de 2015: O povo Apinajé lança uma carta aberta à sociedade denunciando crimes ambientais.

28 de agosto de 2015: Mulheres indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá, Xerente e Tapuia realizam seminário.

Fontes

BLOG UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ. Carta do povo Xerente para os Apinajé. S/I. 09 jul. 2015. Disponível em: http://goo.gl/uO66Am. Acesso em: 15 out. 2015.

CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA. Minuta manual explicativo Convênio CVRD/FUNAI. S/I. Disponível em: http://goo.gl/BnGvn4. Acesso em: 29 out. 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Povos se unem contra Usina Hidrelétrica Serra Quebrada. Rio de Janeiro. 07 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/dWWAaT. Acesso em: 12 out. 2015.

___________. Ministro Lobão diz a Halum que pedido de Siqueira Campos para construção de hidrelétrica no Rio Araguaia é inviável. Rio de Janeiro. 03 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/4ehP1B. Acesso em: 13 out. 2015.

___________. Povos indígenas de Goiás e Tocantins apoiam as lutas dos parentes Terena (MS) e dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires (PA). Rio de Janeiro. 23 maio 2013. Disponível em:  http://goo.gl/IWy0Qk. Acesso em: 13 out. 2015.

EM NOTÍCIAS. Dilma inaugura usina hidrelétrica e anuncia programa para pesca. Minas Gerais. 17 out. 2012. Disponível em: http://goo.gl/AyGSIB. Acesso em: 13 out. 2015.

FOLHA DO BICO. MPF recomenda paralisação de licenciamento para usina de Serra Quebrada em Itaguatins. S/I. 07 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/HcXDGD. Acesso em: 15 out. 2015.

MAPA DE CONFLITOS ENVOLVENDO INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. Território Apinajé ameaçado por projetos hidrelétricos do Plano de Aceleração do Crescimento. S/I. Disponível em: http://goo.gl/C446q8. Acesso em: 13 out. 2015.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Aproveitamentos hidrelétricos, serra quebrada, MA, TO. Brasília. S/I. Disponível em: http://goo.gl/ocxASd. Acesso em: 13 out. 2015.

O ECO. Conflitos vêm à tona com usina de Serra Quebrada. S/I. 27 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/hc8TR7. Acesso em: 15 out. 2015.

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RIOS VIVOS. Carta enviada a empresas que pretendem construir uma série de barragens nos rios Araguaia e Tocantin. S/I. Nov. 2001. Disponível em: http://goo.gl/0ntg7g. Acesso em: 15 out. 2015.

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