Carregando

TO – Comunidade quilombola de Grotão aguarda a regularização de todo o seu território

UF: TO
Município Atingido: Filadélfia (TO)
Outros Municípios: Filadélfia (TO)
População: Agricultores familiares, Quilombolas, Ribeirinhos
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - lesão corporal

Síntese

A comunidade remanescente de quilombo Grotão situa-se a 82 quilômetros da sede urbana de Filadélfia, no Estado do Tocantins. Há registros de que a comunidade se estabeleceu na região do Córrego Grotão por volta de 1865 ou 1866, em decorrência da fuga de escravos de engenho situado no Maranhão. Os descendentes permaneceram nas terras e, atualmente, 20 famílias moram no local.

Em 1984, o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) conferiu terras para os atuais patriarcas da comunidade Grotão, Cirilo José de Brito e Raimundo José de Brito. No processo de legalização das terras, os dois deveriam apresentar o atestado do GETAT no registro cartorial. Contudo, o registro foi feito por outras pessoas, que venderam títulos do território para a família do casal Daniele e Marcelo Carvalho da Silva. Segundo o Repórter Brasil (6/11/2008), Daniele e Marcelo são integrantes de outra família local.

O litígio em torno das terras se iniciou a partir de 2006, quando o casal passou a demandá-las no Judiciário. Em 21 de agosto de 2008, o juiz Edson Paulo Lins concedeu ordem de despejo de 10 famílias da comunidade. Em 08 de outubro de 2008, as famílias foram removidas em operação truculenta realizada pela polícia judiciária e pela Polícia Militar. Os quilombolas foram alojados em uma quadra de esportes da cidade de Filadélfia, sem infraestrutura básica, por aproximadamente três meses.

Na decisão, o juiz Edson Paulo Lins considerou somente as posses de Cirilo e Raimundo José de Brito, uma área de 50 hectares, respectivamente. As famílias da comunidade, que já tinham se autorreconhecido como remanescentes de quilombos, receberam o título de certificação da Fundação Cultural Palmares em 15 de outubro de 2008.

A Comissão Pastoral da Terra acompanhou o caso de perto. Realizou diversas denúncias e tentou, junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, um agravo de instrumento para suspender a liminar de reintegração de posse concedida ao casal. Todavia, o pedido não foi aceito.

Em dezembro de 2008, o INCRA realizou um acordo judicial entre os quilombolas e a parte requerente das terras. No acordo, permitiu-se o retorno da comunidade, ainda que restringindo-a aos 100 hectares já ocupados por Cirilo José de Brito e Raimundo José de Brito. Neste processo, a comunidade teve várias perdas materiais, como casas e pertences destruídos e queimados, além de perdas de plantações e animais de criação, do acesso a fontes de água etc. Membros da comunidade também denunciaram que sofreram agressões, racismo, prisões e ameaças de morte.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) enviou um antropólogo para a Comunidade Quilombola do Grotão para a realização do relatório antropológico em fevereiro de 2009. Até outubro do ano seguinte, o processo não tinha avançado. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública alegando omissão na condução do processo administrativo de regularização da comunidade de Grotão. Em 15 de outubro de 2010, a Justiça Federal julgou procedente a ação e condenou a União e o INCRA a concluírem em 180 dias o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Grotão, realizado pelo INCRA, foi publicado no Diário Oficial em 11 de novembro de 2011. No relatório, delimitou-se a área da comunidade em 2.096 hectares. O INCRA comunicou que as contestações dos detentores abrangidos pelo perímetro descrito – e confinantes e terceiros interessados – deveriam ser realizadas no prazo de 90 dias.

Novamente o prazo não foi cumprido. Em resposta, os quilombolas se articularam com os povos indígenas (Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé) e trabalhadores rurais sem terra da região e bloquearam um trecho da BR 153, a Belém – Brasília, na cidade de Colinas, no Tocantins. No mesmo dia, o INCRA esclareceu que foram apresentados recursos contrários – criação do território e que estão sendo analisados pelo Instituto. Desde então, as famílias do Grotão aguardam na esperança de ter todo o seu território de volta.

Contexto Ampliado

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Grotão está localizada a 82 quilômetros da sede urbana do Município de Filadélfia, no Estado do Tocantins. O município situa-se na fronteira deste estado com o Maranhão, a 479 quilômetros da capital, Palmas. A comunidade tem como fronteira natural os rios João Aires e Gameleira.

A origem da comunidade decorre da fuga de escravos de um engenho situado no Maranhão. O grupo estabeleceu-se na região do Córrego Grotão, localizado no município de Filadélfia, possivelmente no fim de 1865 ou início de 1866, permanecendo os descendentes nas terras até a atualidade. Também conhecida como fazenda Morro Redondo, todas as famílias que residem na comunidade se autorreconhecem como remanescentes de quilombos.

Segundo estudo da antropóloga Rita Domingues-Lopes, da Faculdade Dom Orione, de Araguaína, publicado em novembro de 2011, no local moram 12 famílias e 65 pessoas, sem qualquer infraestrutura básica como energia elétrica, posto de saúde e estradas. As famílias vivem hoje do cultivo de hortaliças, agricultura de subsistência (lavouras de mandioca, feijão e arroz), além da criação de pequenos animais.

O Repórter Brasil (06/11/2011) esclareceu que, em 1984, ocorreu uma demarcação realizada pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT), que conferiu terras para Cirilo José de Brito, Raimundo José de Brito e outro pioneiro chamado Sabino, que veio a falecer anos depois. Cirilo e Raimundo ainda estão vivos, e são pai, avô e bisavô dos membros da comunidade de Grotão.

O Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantis (GETAT) foi criado pelo decreto-lei nº 1.767, de 01/02/1980, para executar as medidas necessárias regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte e Oeste de Goiás, Maranhão, e nas áreas de atuação da Coordenadoria Especial do Instituto Nacional de Reforma Agrária e Colonização (INCRA) do Araguaia-Tocantins.

No processo de legalização das terras, Cirilo e Raimundo deveriam apresentar o atestado do GETAT durante o registro em cartório dentro do prazo de quatro anos. Entretanto, esse registro acabou sendo feito por outras pessoas, que venderam títulos do território para a família do casal Daniele e Marcelo Carvalho da Silva.

Na reportagem de Jane Cavalcanti e Maurício Hashizume, do Repórter Brasil (06/11/2011), consta que, em 2006, a titularidade da área da comunidade Grotão foi reivindicada na Justiça pelo casal Marcelo e Daniela. E que o juiz Edson Paulo Lins, da Vara Única da Comarca de Filadélfia (TO), deliberou a desobstrução da área em favor do casal, despachando a ordem de despejo em 21 de agosto de 2008.

Em 08 de outubro de 2008, 10 famílias da comunidade Grotão foram despejadas. O Repórter Brasil (06/11/2011) informou que as famílias relataram atos de truculência, abuso de autoridade e até demonstrações de racismo durante a operação. Na ocasião, dois oficiais de Justiça e cerca de 30 policiais militares, incluindo integrantes do Comando de Operações Especiais (COE), chegaram – comunidade dando ordens para que os moradores deixassem a área de súbito. Casos como esse exigem o cumprimento de aviso prévio, mas os agentes estatais exigiram a retirada imediata dos pertences dos moradores de seus lares. Na confusão, animais de criação, como porcos, cavalos, galinhas etc foram deixados para trás, e parte da produção de mandioca não pôde ser colhida.

Durante a ação, sete casas foram derrubadas e incendiadas. Na destruição das moradias, os oficiais de Justiça e os policiais militares contaram com a colaboração do irmão da beneficiária da reintegração de posse e de um funcionário contratado por ele. Segundo o Repórter Brasil (06/11/2011), a destruição das casas de adobe foi realizada com auxílio de motosserras e incêndios, provocando casos de desmaios e o desespero das crianças. Na ação, vários pertences, como mantimentos e roupas, foram queimados.

Segundo determinação do juiz Edson Paulo Lins, apenas Raimundo José de Brito e Cirilo Araújo de Brito, com a esposa e a neta, tinham autorização de permanecer na área. Entretanto, os dois patriarcas teriam o direito somente a 50 hectares cada um. Desta forma, o juiz reconheceu a posse de Raimundo e Cirilo, que teriam adquirido esse direito através do usucapião.

Parentes da beneficiária da reintegração de posse auxiliaram no transporte dos quilombolas para longe das terras do Grotão. No primeiro momento, as famílias foram levadas dentro de um microônibus até Bielândia, povoado mais próximo do quilombo. No mesmo dia, alugaram uma van para levar as famílias até o centro de Filadélfia. Por determinação dos oficiais que promoveram a retirada das pessoas do Grotão, as famílias foram conduzidas para uma quadra esportiva de 50 m².

O Repórter Brasil (06/11/2011) observou que a quadra para onde foram deslocados não tinha estrutura para abrigar as famílias. Havia apenas uma torneira e, por três dias ininterruptos, faltou água. Entre os desalojados, havia 20 crianças, duas grávidas, um deficiente físico e um deficiente mental. Para o preparo das refeições, as famílias contaram com a ajuda de um vereador local que emprestou a cozinha de sua casa.

Diante daquelas circunstâncias, Edmundo Rodrigues Costa, coordenador local da Comissão Pastoral da Terra (CPT Araguaia/Tocantins), afirmou aos jornalistas do Repórter Brasil (06/11/2011) que “a situação é crítica, uma vez que elas estão alojadas em uma quadra [de esportes] de forma desumana com o pouco que puderam carregar de suas casas. É uma situação de desespero e medo, principalmente para as crianças, que estão muito abaladas com o que aconteceu”.

No dia 14 de outubro de 2008, para aumentar o desespero, uma bomba caseira foi jogada na quadra onde os quilombolas se alojavam.

No dia seguinte, 15 de outubro, os quilombolas foram surpreendidos com uma notícia positiva. A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a comunidade de Grotão como remanescente de quilombo. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 09 de dezembro de 2008 (Portaria Nº 94, de 25 de novembro de 2008).

A Rede Mocambos reproduziu a reportagem do Jornal Extra Notícias de Palmas (27/10/2008), que inteirava sobre a atuação da Comissão Pastoral da Terra em relação ao conflito da comunidade de Grotão. Segundo a reportagem, a CPT denunciou o despejo sofrido pelos quilombolas de Grotão à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Fundação Cultural Palmares, à Secretaria de Cidadania e Justiça e ao Ministério Público Federal. Além disso, em 17 de outubro de 2008, a CPT protocolou, no Tribunal de Justiça do Tocantins, um agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar de reintegração de posse, emitida em 21 de agosto de 2008.

Segundo o Jornal Extra Notícias de Palmas (27/10/2008), a liminar interposta para as famílias voltarem à comunidade não tinha sido aceita pelo juiz. Esta reportagem também apontou que os quilombolas de Grotão e a Comissão Pastoral da Terra desejavam que o caso saísse da Comarca de Filadélfia e seguisse para instância federal.

Conforme o Repórter Brasil (06/11/2008) noticiou, no dia 21 de outubro de 2008, Donizete Oliveira Reis, neto do patriarca Cirilo, retornou às terras para dar suporte ao avô, que tem problemas de saúde e estava abalado com a expulsão dos parentes. Durante a visita, Donizete acabou sendo preso sob acusação de porte ilegal de arma. Maria Aparecida, tia de Donizete e líder da comunidade, declarou que ele estava deitado na rede, e que a arma artesanal encontrada pela polícia pertencia a um militar aposentado. Familiares denunciaram que Donizete foi vítima de espancamento e que teve de ser examinado por um médico. O jovem foi ouvido no 1º Distrito Policial de Araguaína e logo depois encaminhado para a cadeia púbica de Filadélfia.

Helena Mendes da Silva, professora da Faculdade Dom Orione (FACDO), de Araguaína, e freira da Comissão Pastoral da Terra, já vinha acompanhando a comunidade de Grotão. Em 2008, começou um Projeto de Pesquisa, intitulado Comunidade Remanescente de Quilombo Grotão, do qual Helena era coordenadora. O projeto surgiu a partir da criação do Grupo de Trabalho “Cultura, Direitos Humanos e Cidadania” na FACDO, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra do Tocantins. Um de seus objetivos era dar suporte à Comunidade Grotão e oferecer elementos para o seu reconhecimento. Neste trabalho, o grupo produziu um estudo antropológico, e uma das conclusões foi de que a comunidade quilombola de Grotão habitaria a área da Fazenda Morro Redondo há aproximadamente 200 anos.

Ao Jornal Extra Notícias de Palmas (27/10/2008), Helena Mendes relatou que os dois patriarcas que ficaram na terra são idosos e precisam de cuidados. Informou ainda que a CPT enviou um dos netos para as terras, mas a polícia o prendeu. Segundo Irmã Helena, todos estariam trabalhando para libertar Donizete. Além disso, ressaltou que um dos idosos, dependente da filha, estaria praticamente abandonado.

Edmundo Rodrigues Costa, um dos membros da Comissão Pastoral da Terra, relatou que a CPT estava articulando uma audiência com a presença das famílias e de advogados na Comarca de Filadélfia para solucionar o conflito. Segundo notícia veiculada pelo Jornal Extra Notícias de Palmas (27/10/2008), a CPT defendia que todos moradores da comunidade tinham vínculos familiares com os patriarcas Raimundo e Cirilo, e isso deveria lhes garantir o mesmo direito de permanecerem na terra.

No dia 29 de outubro de 2008, a Ouvidoria Agrária Nacional do INCRA de Brasília realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Filadélfia para discutir a situação do despejo das famílias quilombolas e as ameaças que estariam sofrendo. De acordo com o Portal Stylo (29/10/2008), confirmaram presença na audiência políticos, o comando da Polícia Militar de Tocantins, o INCRA e a CPT, além da representante das famílias quilombolas, Maria Aparecida Gomes Rodrigues.

De acordo com o Repórter Brasil (06/11/2008), durante a audiência, a certidão de autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares no dia 15 de outubro foi revisada. A professora Helena Mendes, da Faculdade Católica Dom Orione, de Araguaína, enfatizou os resultados dos estudos realizados pela instituição.

Os jornalistas do Repórter Brasil (06/11/2011) ressaltaram que, durante a audiíncia, a CPT e a comunidade pediram pela garantia de segurança dos dois anciãos (Cirilo e Raimundo), que tiveram suas posses reconhecidas e que permaneciam desamparados na área. Os familiares denunciaram o caso de Donizete e que seu avô, Raimundo, também teria sofrido agressão dos policiais. Em resposta, o representante da Ouvidoria assumiu a incumbência de conversar com o Defensor Público para o acompanhamento do caso de Donizete, além de anunciar uma visita ao território da comunidade Grotão para averiguar a denúncia de agressão ao ancião.

A disputa em torno dos 200 alqueires de terras da Fazenda Morro Redondo se acirrou. O Repórter Brasil (06/11/2011) relatou que membros da CPT informaram que familiares de Daniele alegavam possuir um relatório técnico assinado por um funcionário do INCRA que caracterizaria a área como posse, e não como território quilombola.

Segundo o Repórter Brasil (06/11/2011), a comunidade de Grotão entrou, por meio de ação da Defensoria Pública do Estado, com uma solicitação na Vara de Filadélfia para que as famílias fossem autorizadas a permanecer nas imediações das casas de Cirilo e Raimundo, uma vez que todos guardavam vínculos familiares.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Tocantins (06/02/2009), o processo de entendimento entre as partes envolvidas na questão fundiária foi intermediado por Dulce Furlan, que ocupava os cargos de subsecretária de Cidadania e Justiça do Tocantins (SECIJU) e de superintendente de Proteção dos Direitos Humanos daquela Secretaria. Furlan solicitou ao juiz Ricardo Damasceno de Almeida, da Vara Civil de Filadélfia, que enquanto as famílias esperavam o processo de regularização das terras pelo INCRA fosse autorizada a moradia nos 100 hectares reservados para Cirilo e Raimundo. O juiz atendeu a solicitação e entrou em contato com o INCRA, que, por sua vez, realizou uma demarcação provisória permitindo o retorno das famílias.

Segundo Jane Cavalcante, em notícia veiculada pela Fundação Palmares (03/02/2009), neste acordo, firmado em 17 de dezembro de 2008, foi determinado que as famílias teriam 15 dias, a contar da data de encerramento do trabalho dos técnicos do INCRA, para refazer os barracos destruídos na violenta ação de despejo e retirar as benfeitorias localizadas fora dos 100 hectares demarcados.

A demarcação provisória foi concluída no dia 31 de dezembro de 2008, e a comunidade só conseguiu retornar ao território no dia 08 de janeiro de 2009, em um caminhão da prefeitura de Filadélfia. No mesmo dia, um caminhão cedido pelo INCRA transportou os pertences das famílias.

Depois de passarem três meses acampados, os quilombolas retornaram e encontraram um cenário de destruição na comunidade de Grotão. Passados oito dias do prazo estipulado no acordo, restaram somente sete dias para a tarefa de reconstruir e recuperar parte do que eles já haviam plantado. A reportagem de Jane Cavalcante (03/02/2009) expressou o lamento de uma das lideranças do Grotão, Maria Aparecida Gomes Rodrigues: “Não deu tempo para arrancar a mandioca e fazer sete barracos”.

De acordo com Jane Cavalcante (03/02/2009), para se cumprir à determinação judicial, a própria comunidade teve que derrubar a casa do ancião Cirilo. Para amenizar as perdas, eles tentaram aproveitar o barro para a construção de novas paredes e se esforçavam para garantir um forno para fazer a farinha.

Segundo a antropóloga Rita Domingues-Lopes, integrante do Projeto de Pesquisa da Faculdade Dom Orione, o retorno dos quilombolas foi um momento marcado por muita alegria e dor ao mesmo tempo. As casas anteriores ao despejo eram maiores e melhores, feitas com a técnica de adobe; depois, casas menores e com paredes de palha de buriti.

Além disso, na reportagem da Rede Mocambos intitulada “Quilombolas da comunidade do Grotão (TO) retornam à terra, mas continuam sob pressão” (S/d), destacou-se que, dentro dos 100 hectares reservados provisoriamente, não havia área fértil. As quatro roças de mandioca do local não foram incluídas na demarcação. Uma delas era comunitária e o prejuízo calculado chegava a 250 quartas de farinha, o que equivaleria a 125 sacos de 60 quilos, ou 7,5 toneladas. Essa quantidade seria suficiente para dois anos de alimentação. Sem contar a interrupção do ciclo normal da agricultura e da produção (preparação do solo, plantio, colheita, torração da farinha, apuração do polvilho e da puba), que constituem a base de consumo da comunidade.

Para agravar ainda mais a situação, Jane Cavalcante noticiou que os acessos aos riachos – tradicionalmente utilizados para pesca – e às nascentes – fontes de água potável – também ficaram de fora do acordo judicial. Pelos termos do acordo, os quilombolas estariam impedidos de trafegar fora do perímetro delimitado pela demarcação do INCRA. O juiz permitiu apenas o tráfego pela estrada que interliga a comunidade ao núcleo urbano de Filadélfia.

Jane Cavalcante (03/02/2009) repassou a informação de Pedro Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de que não foi levada em consideração, no acordo judicial, a pesquisa antropológica da Universidade Católica Dom Orione. O membro da CPT explicou que era preciso um estudo elaborado por um profissional credenciado pelo INCRA.

O relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) juntamente com o Relatório Agronômico, Planta e Memorial Descritivo do Território.

A comunidade de Grotão esperava que depois da realização do relatório técnico, a ser produzido pelo INCRA, os limites da demarcação fossem redefinidos para além dos 100 hectares provisórios. Jane Cavalcante (03/02/2009) reproduziu a fala de Aparecida, liderança da comunidade remanescente de quilombo de Grotão: “Confiamos que tudo vai melhorar depois da medição e do estudo do antropólogo. Nós tomamos grande prejuízo: nossas criações domésticas acabaram. Fiquei muito abalada com essa saída, mas estamos felizes por ter voltado e temos esperança de que tudo se resolva e que futuramente temos a esperança de conseguir todo nosso território de volta”.

De acordo com notícia de Roberto de Oliveira, da Secretaria de Comunicação Social do Governo de Tocantins (06/02/2009), o INCRA enviou para o local o antropólogo Roberto Alves de Almeida, em fevereiro de 2009. O antropólogo afirmou que o trabalho na área estava bastante adiantado, já que a certidão de autodefinição já havia sido expedida pela Fundação Cultural Palmares, no dia 15 de outubro, além de já existir um levantamento realizado pela Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína , em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra. Na reportagem, constava que o antropólogo Roberto Alves de Almeida havia assegurado que as terras em disputa eram da União.

Em outubro de 2010, os procedimentos administrativos necessários para regularização das terras ainda não tinham sido realizados. Em resposta, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) moveu ação civil pública alegando omissão na condução dos processos administrativos de regularização da comunidade de Grotão. A Justiça Federal julgou procedente a ação e condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem em 180 dias o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade. Segundo informação do Ministério Público Federal (15/10/2010), se o INCRA e a União não cumprissem a sentença estariam sujeitos a multa diária de R$ 1 mil.

No dia 04 de março de 2011, a Procuradoria da República no Tocantins sediou o Fórum Permanente para Debate das Questões Quilombolas, com presença de representantes do MPF/TO, do INCRA, da Subsecretaria de Justiça e Cidadania, da Associação Alternativa para Pequena Agricultura do Tocantins, da Universidade Federal do Tocantins, dos quilombolas e do Movimento Negro. No evento foram relatadas ameaças ao carro do colégio da comunidade Grotão, assim como às suas lideranças. Na reportagem de Jane Cavalcanti, transmitida pela Fundação Palmares em 03/02/2009, a liderança Maria Aparecida já alertava que as crianças da comunidade sofriam discriminação na escola da zona rural de Filadélfia.

Em 11 de novembro de 2011, o INCRA finalmente publicou relatório de identificação da comunidade quilombola de Grotão, segundo notícia transmitida pelo Blog Combate ao Racismo Ambiental (12/11/2011). A publicação do relatório foi realizada no Diário Oficial da União e no Diário do Estado do Tocantins, nas edições do dia 11/11/2011. O relatório delimitou a área da comunidade em 2.096 hectares. Os proprietários e posseiros de imóveis rurais, localizados na área delimitada do território, teriam, a partir daquela data, o prazo de 90 dias para contestar o estudo. Após a fase das contestações, a portaria de reconhecimento do território quilombola seria publicada. Posteriormente, isto permitiria a publicação de decreto presidencial com autorização para desapropriação dos imóveis rurais localizados na área. Concluídas as desapropriações dos imóveis rurais, o INCRA realizaria a titulação coletiva das terras em nome da comunidade.

Nos dias 16 e 17 de abril de 2012, lideranças da comunidade quilombola de Grotão participaram do III Encontro de Formação de Camponeses, Indígenas e Quilombolas, no acampamento Vitória, situado no município de Palmeirante, vizinho de Filadélfia. Segundo informações da CPT (19/04/2012), os participantes do evento relataram os problemas e dificuldades enfrentados, em especial em virtude da expansão do agronegócio na região. Os quilombolas da comunidade Grotão comunicaram diversos problemas, desde ameaças de morte até a falta da demarcação e titulação de seu território.

Indignados pelo descaso e omissão do Estado, os povos e comunidades presentes no Encontro decidiram realizar o bloqueio de um trecho da BR 153, a Belém – Brasília, na cidade de Colinas, no Tocantins. A manifestação se concretizou no dia 19 de abril de 2012, e contou com a participação dos quilombolas de Grotão, dos povos indígenas Krahô, Apinajé, Xerente e Javaé e comunidades camponesas sem terra. O evento teve o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT-Araguaia/Tocantins) e do Conselho Indigenista Missionário, (CIMI-Goiás/Tocantins).

No mesmo dia 19 de abril de 2012, o INCRA se posicionou em relação manifestação. Segundo o Conexão Tocantins (19/04/2012), o INCRA encaminhou uma nota à imprensa na qual alegou que o bloqueio da rodovia pela Comissão Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário foi prejudicial sociedade e não contribuiu para o debate acerca das reivindicações, uma vez que a autarquia está executando as ações necessárias para atender a pauta dos trabalhadores rurais”.

Em relação ao processo de regularização do território Grotão, o INCRA esclareceu que estaria em andamento. Informou que, após a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação da área, foram apresentados recursos contrários criação do território, que, por sua vez, estariam sendo analisados pelo Instituto. Por último, o INCRA comunicou que representantes do órgão compareceram ao local da manifestação, realizada no dia 19 de abril, para ouvir e receber as reivindicações, que seriam analisadas em audiência a ser realizada em conjunto com o Ministério Público Federal.

Segundo informações do INCRA (07/05/2012), a audiência pública foi realizada pelo Ministério Público Federal, com a participação da Ouvidoria Agrária Regional. O evento ocorreu no dia 3 de maio de 2012, no município de Palmeirante, mais precisamente no acampamento Vitória, ás margens da rodovia TO-335. Participaram a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins), a Delegacia Civil Agrária e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). A notícia veiculada pelo INCRA (07/05/2012) em relação audiência não tratou de maneira específica as demandas apresentadas pela comunidade de Grotão.

Desde então e até o presente momento, não há novas notícias sobre o caso da comunidade remanescente de quilombo Grotão. Enquanto isso, a comunidade aguarda a regularização de todo o seu território.

Cronologia

1865/1866 – Início do processo de ocupação do grupo familiar na região do Córrego Grotão, localizado no município de Filadélfia.

1984 – Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) confere terras para Cirilo José de Brito e Raimundo José de Brito, patriarcas da comunidade Grotão. No processo de legalização das terras, deveriam apresentar o atestado do GETAT durante registro em cartório no prazo de 4 anos. O registro foi feito por outras pessoas que venderam títulos do território para a família do casal Daniele e Marcelo Carvalho da Silva.

21/08/2008 – Pedido de reintegração de posse por parte do casal Marcelo e Daniela Sousa Carvalho da Silva, que reivindica a titularidade das terras da comunidade Grotão, também conhecida como fazenda Morro Redondo.

08/10/2008 – 10 famílias são expulsas da área por conta da ordem de despejo do juiz Edson Paulo Lins. As famílias são retiradas por ação da polícia judiciária e da Polícia Militar e alojadas em uma quadra de esportes da cidade de Filadélfia por aproximadamente três meses. Sete casas são derrubadas e incendiadas.

14/10/2008 – Uma bomba caseira é jogada na quadra onde estão alojadas as famílias despejadas.

15/10/2008 – A certidão de autodefinição é expedida pela Fundação Palmares.

17/10/2008 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocola, no Tribunal de Justiça do Tocantins, um agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar de reintegração de posse.

25/11/2008 – Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 94, que reconhece a comunidade de Grotão como remanescente de Quilombo. O registro é efetuado com nº. 1.806, folhas 02.

17/12/2008 – A comunidade de Grotão entra, por meio de ação da Defensoria Pública, com uma solicitação na Vara de Filadélfia para que as famílias sejam autorizadas a permanecer nas imediações das casas de Cirilo e Raimundo, uma vez que todos guardam vínculos familiares. O pedido recebe a intervenção da subsecretária de Cidadania e Justiça do Tocantins, Dulce Furlan, que aciona o juiz Ricardo Damasceno de Almeida, da Vara Civil de Filadélfia. O juiz entra em contato com o INCRA, solicitando a demarcação provisória.

29/10/2008 – Ouvidoria Agrária Nacional do INCRA de Brasília promove audiência pública na Câmara Municipal de Filadélfia para discutir a situação do conflito da comunidade do Grotão e as ameaças que as famílias estariam sofrendo desde então.

31/12/2008 – Demarcação provisória permite a ocupação de uma área de 100 hectares da fazenda Morro Redondo.

08/01/2009 – As 10 famílias retornam às terras em caminhão da prefeitura de Filadélfia. Outro caminhão, do INCRA, leva os pertences das famílias para a área da fazenda.

Fevereiro de 2009 – Começam os trabalhos de antropólogo do INCRA na Comunidade Quilombola do Grotão.

15/10/2010 – Sentença da Justiça Federal julga procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO) e condena a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a concluírem em 180 dias o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola Grotão, localizada no município de Filadélfia.

11/11/2011 – Instituto Nacional da Reforma Agrária e Colonização (INCRA) publica o relatório técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola Grotão no Diário Oficial da União e no Diário do Estado de Tocantins.

19/04/2012 – Os quilombolas da comunidade Grotão, indignados com os diversos problemas sofridos (que vão desde ameaças de morte até a falta da demarcação e titulação de seu território), participam de protesto bloqueando um trecho da BR 153 (Belém – Brasília), na cidade de Colinas, no Tocantins. A ação é realizada em articulação com membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá.

19/04/2012 – INCRA esclarece que o processo de regularização do território Grotão, em Filadélfia, está em andamento. Segundo a autarquia, estavam sob análise os recursos contrários à criação do território, apresentados após a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação da área.

Cronologia

1865/1866 – Início do processo de ocupação do grupo familiar na região do Córrego Grotão, localizado no município de Filadélfia.

1984 – Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) confere terras para Cirilo José de Brito e Raimundo José de Brito, patriarcas da comunidade Grotão. No processo de legalização das terras, deveriam apresentar o atestado do GETAT durante registro em cartório no prazo de 4 anos. O registro foi feito por outras pessoas que venderam títulos do território para a família do casal Daniele e Marcelo Carvalho da Silva.

21/08/2008 – Pedido de reintegração de posse por parte do casal Marcelo e Daniela Sousa Carvalho da Silva, que reivindica a titularidade das terras da comunidade Grotão, também conhecida como fazenda Morro Redondo.

08/10/2008 – 10 famílias são expulsas da área por conta da ordem de despejo do juiz Edson Paulo Lins. As famílias são retiradas por ação da polícia judiciária e da Polícia Militar e alojadas em uma quadra de esportes da cidade de Filadélfia por aproximadamente três meses. Sete casas são derrubadas e incendiadas.

14/10/2008 – Uma bomba caseira é jogada na quadra onde estão alojadas as famílias despejadas.

15/10/2008 – A certidão de autodefinição é expedida pela Fundação Palmares.

17/10/2008 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocola, no Tribunal de Justiça do Tocantins, um agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar de reintegração de posse.

25/11/2008 – Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 94, que reconhece a comunidade de Grotão como remanescente de Quilombo. O registro é efetuado com nº. 1.806, folhas 02.

17/12/2008 – A comunidade de Grotão entra, por meio de ação da Defensoria Pública, com uma solicitação na Vara de Filadélfia para que as famílias sejam autorizadas a permanecer nas imediações das casas de Cirilo e Raimundo, uma vez que todos guardam vínculos familiares. O pedido recebe a intervenção da subsecretária de Cidadania e Justiça do Tocantins, Dulce Furlan, que aciona o juiz Ricardo Damasceno de Almeida, da Vara Civil de Filadélfia. O juiz entra em contato com o INCRA, solicitando a demarcação provisória.

29/10/2008 – Ouvidoria Agrária Nacional do INCRA de Brasília promove audiência pública na Câmara Municipal de Filadélfia para discutir a situação do conflito da comunidade do Grotão e as ameaças que as famílias estariam sofrendo desde então.

31/12/2008 – Demarcação provisória permite a ocupação de uma área de 100 hectares da fazenda Morro Redondo.

08/01/2009 – As 10 famílias retornam às terras em caminhão da prefeitura de Filadélfia. Outro caminhão, do INCRA, leva os pertences das famílias para a área da fazenda.

Fevereiro de 2009 – Começam os trabalhos de antropólogo do INCRA na Comunidade Quilombola do Grotão.

15/10/2010 – Sentença da Justiça Federal julga procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO) e condena a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a concluírem em 180 dias o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola Grotão, localizada no município de Filadélfia.

11/11/2011 – Instituto Nacional da Reforma Agrária e Colonização (INCRA) publica o relatório técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola Grotão no Diário Oficial da União e no Diário do Estado de Tocantins.

19/04/2012 – Os quilombolas da comunidade Grotão, indignados com os diversos problemas sofridos (que vão desde ameaças de morte até a falta da demarcação e titulação de seu território), participam de protesto bloqueando um trecho da BR 153 (Belém – Brasília), na cidade de Colinas, no Tocantins. A ação é realizada em articulação com membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e indígenas das etnias Krahô, Apinajé, Xerente e Karajá.

19/04/2012 – INCRA esclarece que o processo de regularização do território Grotão, em Filadélfia, está em andamento. Segundo a autarquia, estavam sob análise os recursos contrários à criação do território, apresentados após a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação da área.

Fontes

CAVALCANTE, JANE. Quilombolas da comunidade do Grotão (TO) retornam à terra, mas continuam sob pressão. Brasília, 03/02/2009. Fundação Cultural Palmares. Disponível em: http://goo.gl/zl3uL. Acesso em: 07 dez. 2012.

______; HASHIZUME, MAURÍCIO. TO – Quilombolas estão alojados há um mês em quadra esportiva. Repórter Brasil; 04/11/2008 apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA, Rio de Janeiro, 6/11/2008. Disponível em: http://goo.gl/JUMSp. Acesso em: 04 jan. 2013.

COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. INCRA publica relatório de identificação da comunidade quilombola Grotão (TO). Rio de Janeiro, 12/11/2011. Disponível em: http://goo.gl/BcEsG. Acesso em: 07 jan. 2013.

CONEXÃO TOCANTINS. Incra publica relatório de identificação da comunidade quilombola Grotão. Palmas, 11/11/2011. Disponível em: http://goo.gl/eCY7G. Acesso em: 04 jan. 2013.

DOMINGUES-LOPES, RITA DE CÁSSIA. Patrimônio Cultural: os bens materiais da comunidade remanescente de quilombo Grotão, Tocantins. IN: 27º Reunião Brasileira de Antropologia, 2010, Belém-Pará. Brasil. Volume 1. P.1-10.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Edital de 10 de novembro de 2011. Trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Grotão, localizada no Município de Filadélfia, Estado do Tocantins. Diário Oficial da União, Brasília, p.111-112, 14 de nov. 2011. Seção 3.

JORNAL O GIRASSOL. TO – Comunidades Quilombolas do estado possuem certificação na Fundação Palmares. Palmas, 20/05/2010 apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA, 27/5/2010. Disponível em: http://goo.gl/Pu92F. Acesso em: 08 jan. 2013.

______. TO – Procuradoria da República sedia Fórum Permanente para Debate das Questões Quilombolas. Palmas, 18/3/2011apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Rio de Janeiro, 09/03/2011. Disponível em: http://goo.gl/pFDV9. Acesso em: 08 jan. 2013.

LUZ, DEYDJANE DA. Fundação reconhece mais uma comunidade Quilombola do Tocantins. Secretaria da Comunicação Social. Governo do Tocantins. Palmas, 07/01/2009. Disponível em: http://goo.gl/1dR45. Acesso em: 07 jan. 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. União e Incra devem regularizar terras da comunidade quilombola Grotão (TO) em 180 dias. Brasília, 15/10/2010. Disponível em: http://goo.gl/uxDuv. Acesso em: 07 jan. 2013.

OLIVEIRA, ROBERTO. Antropólogo inicia trabalhos para titularização da Comunidade Quilombola do Grotão. Secretaria de Comunicação Social. Governo do Tocantins. Palmas, 06/02/2009. Disponível em: http://goo.gl/RsCS8. Acesso em: 07 jan. 2013.

PORTAL STYLO. audiência pública discutirá situação de quilombolas despejados em Filadélfia. Palmas, 29/10/2008 apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Rio de Janeiro, 30/10/2008. Disponível em: http://goo.gl/UMIeI. Acesso em: 05 jan. 2013.

______. TO – Incra licita relatórios para territórios quilombolas. Palmas, 19/08/2011 apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Rio de Janeiro, 19/08/2011. Disponível em: http://goo.gl/T6oTd. Acesso em: 07 jan. 2013.

REDE MOCAMBOS. Quilombolas são expulsos de suas terras. 27/10/2008. Disponível em: http://goo.gl/XbBX6. Acesso em: 15 dez. 2012.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *