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SP – Ocupação Vila Nova Palestina luta por moradia digna e direitos constitucionais

UF: SP
Município Atingido: São Paulo (SP)
Outros Municípios: São Paulo (SP)
População: Comunidades urbanas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Falta de saneamento básico, Favelização
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tem como bandeira central a luta pelo direito à moradia digna, sendo um movimento social que luta por políticas de Reforma Urbana. Dentre as inúmeras ações protagonizadas pelo MTST, daremos destaque ao conflito que envolve a ocupação Vila Nova Palestina, criada em 2013 na cidade de São Paulo.

No dia 29 de novembro de 2013, o MTST ocupou um imenso latifúndio urbano na região do Jardim Ângela, na zona sul da cidade, com cerca de duas mil pessoas. O terreno escolhido para a ocupação tem um milhão de metros quadrados e se trata de um trecho do cordão verde da represa Guarapiranga enquadrado como Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável; sendo assim, somente 10% do espaço poderiam ser utilizados para moradia. Desta forma, o MTST reivindicou que a prefeitura revogasse o decreto municipal que determina a construção de um parque ecológico na região, de forma que a área se tornasse uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para que 30% do terreno pudessem ser habitados pelas famílias sem teto. O movimento pretendia utilizar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para a aquisição do terreno, entrando com um recurso de compra antecipada na Caixa Econômica Federal.

No dia 31 de julho de 2014, o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE/SP) entrou com uma ação na justiça para proibir convênios ou parcerias entre a prefeitura e o MTST. A ação também colocou como réu um dos líderes do movimento, o militante e filósofo Guilherme Boulos.

Após diversas manifestações do MTST, em novembro de 2014 o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, alterou o decreto de 2010 para permitir a construção de 3.500 moradias populares na ocupação Nova Palestina. O prefeito destinou 300 mil m² para os futuros prédios do Programa Minha Casa Minha Vida. Apesar da medida sancionada pela prefeitura, membros do MTST fizeram severas críticas à gestão municipal, alegando que a questão da Nova Palestina poderia ter sido muito melhor trabalhada entre o movimento e o governo.

Contexto Ampliado

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) surgiu no final dos anos 1990 e veio crescendo em número de ocupações e atuação territorial até chegar à nacionalização em 2009. O número preciso de ocupações do MTST não foi identificado; no entanto, de acordo com o coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos, a partir de 2013, em várias regiões metropolitanas no país, houve um aumento expressivo das ocupações, o que, na opinião dele, tem relação direta com a exploração da especulação imobiliária.

Com base nas informações obtidas na Cartilha de Princípios do MTST, o movimento tem como bandeira central a luta pelo direito à moradia digna, sendo um movimento de sem-teto. No entanto, o MTST entende que o trabalhador sem acesso ao direito de morar dignamente também não tem o direito à educação, ao atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infraestrutura básica em seu bairro e a muitas outras necessidades. Assim, o MTST não se caracteriza como um movimento apenas por moradia e, sim, por políticas de Reforma Urbana.

A forma de ação mais importante do MTST são as ocupações de terras urbanas. Através delas, pressiona-se diretamente os proprietários e o Estado, denunciam-se os problemas sociais da moradia e constrói-se um processo de organização autônoma dos trabalhadores. As ações são sempre acompanhadas por ações como marchas, protestos e ocupações de prédios públicos.

As greves, paralisações, acampamentos de protesto, passeatas, ocupações, enfim, as mais variadas formas de luta deste movimento vêm ganhando repercussão e força no País, o que, por consequência, gera conflitos com diversos agentes que defendem seus interesses políticos e econômicos, privilegiando o processo de especulação imobiliária em curso nos centros urbanos do país.

Dentre as inúmeras ações protagonizadas pelo MTST, daremos destaque ao conflito que envolve a ocupação Vila Nova Palestina, criada em 2013 na cidade de São Paulo. No dia 29 de novembro de 2013, o MTST ocupou um imenso terreno na região do Jardim Ângela, zona sul da cidade, com cerca de duas mil pessoas. A ocupação denominada Vila Nova Palestina seria mais uma importante ação do movimento de luta por moradia na cidade de São Paulo, considerada a maior ocupação no estado. O terreno escolhido tem um milhão de metros quadrados, segundo fontes ligadas ao MTST. No entanto, por tratar-se de um trecho do cordão verde da represa Guarapiranga, e enquadrar-se como Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável, somente 10% do espaço poderiam ser utilizados para moradia.

Desta forma, o MTST reivindicou que a prefeitura revogasse o Decreto de Utilidade Pública (DUP) de número 51.713/2010, que determina a construção de um parque ecológico na região, de forma que a área se tornasse uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para que 30% do terreno pudessem ser habitados pelas famílias sem teto. De acordo com Jussara Basso, membro da coordenação estadual de São Paulo do MTST, os sem teto são trabalhadores com uma renda mínima de até três salários mínimos; em geral, são famílias numerosas e, a maior parte, de mães solteiras com mais de três filhos. São famílias de cinco a oito pessoas, que moram em regiões sem estrutura ou áreas de risco, que coabitam ou pagam aluguel caro, comprometendo até 80% das suas remunerações com habitação. Em casos extremos, há pessoas em situação de rua que foram despejadas de suas casas.

Desta forma, a estratégia da ocupação de terrenos funcionaria como medida para pressionar o governo no processo de construção de moradias populares, privilegiando as populações menos favorecidas economicamente. O movimento pretendia utilizar o Programa Minha Casa Minha Vida para a aquisição do terreno, entrando com um recurso de compra antecipada na Caixa Econômica Federal. Efetuado o processo, segundo o MTST, o projeto não afetaria a área de preservação ambiental, pois 70% da área continuariam preservadas.

Em 05 de dezembro de 2013, o site da Central Sindical Popular (Csp-Conlutas) divulgou nota do MTST sobre a ocupação Vila Nova Palestina. Os movimentos já previam que a reação da prefeitura de São Paulo seria preocupante, pois, como ocorrido em outras ocupações do MTST, o discurso de membros do governo era de criminalização das ações e dos movimentos sociais. Além disso, a abertura para negociações efetivas vinha ocorrendo de forma muito restrita, não havendo formas de diálogo que pudessem levar a soluções como a garantia de direitos por moradia ou medidas para combater a prática de especulação imobiliária, dentre outras questões.

Segundo a mesma fonte de informação, existia uma acusação de que o MTST estaria prejudicando o meio ambiente local, pois o vereador Gilberto Natalini, do Partido Verde (PV), havia entrado com representação no Ministério Público Estadual (MPF/SP) contra a ocupação alegando risco à represa do Guarapiranga. Assim, o vereador se utilizou de um discurso de preocupações ambientais para justificar sua oposição à permanência das famílias na região. Na mesma nota, a CSP-Conlutas denunciava que o vereador havia recebido financiamento para sua campanha de grandes empreiteiras – como a Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Odebrecht, entre outras -, apontando que ele poderia estar defendendo os interesses de seus financiadores.

Por fim, a nota relatava que o MTST e os moradores da ocupação Vila Nova Palestina não iriam ceder às pressões e acusações, e que continuariam buscando uma solução pacífica e negociada para milhares de famílias carentes de moradia na região do Jardim Ângela, esperando que a prefeitura de São Paulo se empenhasse em encontrar alternativas e soluções habitacionais para os sem-teto.

Com base no blog Pela Moradia (11/12/2013), no mês de dezembro de 2013 foi lançado um manifesto de apoio à luta por moradia em São Paulo e à ocupação Vila Nova Palestina. O documento alertava os níveis crescentes do capital imobiliário no Brasil, sendo o estado de São Paulo um exemplo dos efeitos excludentes desta realidade, que resultava em situações de despejos, piora das condições de vida e moradia dos mais pobres e exclusão de populações para regiões mais periféricas.

O manifesto também trouxe alguns dados estatísticos da valorização média dos terrenos na cidade desde 2008 crescimento de 192% – e o aumento dos aluguéis – de 93% -, segundo o índice Fipe Zap. Cabe destacar que este índice é considerado importante indicador de preços de imóveis do mercado imobiliário brasileiro. A realidade exposta no documento, segundo os dados, resultou no aumento de ocupações em terrenos ociosos utilizados para especulação imobiliária, sendo que muitas destas ocupações não necessariamente estariam ligadas a movimentos sociais organizados e, sim, a trabalhadores das periferias.

Além disso, foi ressaltado que a prefeitura de São Paulo vinha atuando de forma desorganizada, paliativa e frequentemente repressiva em relação às ocupações. A expectativa era de que a gestão municipal de Fernando Haddad adotasse uma postura de respeito e abertura para com os movimentos populares.

O manifesto ressaltou o conflito envolvendo a ocupação Nova Palestina do MTST e relatava que o terreno tinha condições de ser visto como um projeto modelo de habitação social conjugada, conciliando aspectos de preservação ambiental. O MTST, figuras públicas e entidades que assinaram o manifesto cobravam do prefeito Fernando Haddad a abertura de diálogo para que a ocupação não se transformasse em mais um caso de polícia, visto os casos de repressão e descaso com o interesse dos mais pobres em outras ocupações de São Paulo.

Houve uma expressiva adesão ao manifesto, com assinatura de diversas entidades e pessoas físicas; dentre eles, professores de Universidades Públicas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, representantes da Central de Movimentos Populares (CMP), dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), membros do Instituto Práxis de Direitos Humanos, deputados estaduais e federais, veeadores da cidade de São Paulo, jornalistas, arquitetos, sociólogos e advogados.

Quanto aos demais movimentos sociais que apoiaram o manifesto, destacam-se: Movimento Resistência Urbana, Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento Fábricas Ocupadas, Movimento Popular de Moradia (MPM/PR), Movimento de Luta Popular (MLP/PA), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e o Espaço Cultural Mané Garrincha. Além disso, 12 associações de moradores aderiram ao manifesto de apoio à ocupação Vila Nova Palestina.

A reportagem de Camila Maciel, da Agência Brasil, divulgada no blog Pedlowski (10/01/2014) expôs um panorama do cotidiano vivido pelas famílias da ocupação Nova Palestina: após um mês do início da ocupação, o número de famílias havia quadruplicado, chegando ao número aproximado de oito mil pessoas. Para os coordenadores do MTST, o rápido crescimento da comunidade mostrava como era expressivo o déficit habitacional da região. As pessoas que estão aqui não têm condições de pagar aluguel; algumas moravam na rua, outras na casa de parentes. Aqui, eles têm a esperança de conseguir um teto. É uma região muito carente, explicou Helena Santos, coordenadora estadual do MTST.

Segundo a reportagem, a ocupação era dividida em 21 grupos, cada um com coordenação própria. Diariamente, cerca de quatro mil pessoas participavam de uma assembleia na qual eram repassadas informações sobre as negociações para a construção de moradias definitivas, dentre outras questões. O processo de elaboração do estatuto da ocupação foi aprovado em uma das assembleias e, entre os pontos acordados, era proibido o consumo de bebidas alcoólicas, de drogas e qualquer forma de agressão. Na ocupação, as estruturas de alvenaria não são permitidas, pois o objetivo é conseguir moradias dignas para os que participam da mobilização.

Além de todo conflito que envolve a ocupação Nova Palestina, existe o fato de que a área seria transformada em um parque público segundo um decreto municipal de 2010. A reportagem informava que o prefeito Fernando Haddad argumentava que, por se tratar de uma área de preservação ambiental, o terreno não poderia ser utilizado para edificar moradias, havendo inclusive o fato de se caracterizar crime ambiental qualquer intervenção na área. Além disso, o prefeito argumentava não haver recursos públicos para o processo de desapropriação.

O MTST questionava a posição da prefeitura, pois a classificação da área como Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS) permitiria edificações em 10% do total da área, o que corresponderia a mil moradias. Agora, inclusive, nós estamos ocupando somente a área permitida. Não houve nenhum desmatamento para colocar as barracas, disse Helena, do MTST, à reportagem. Como argumentação, o MTST propôs que o terreno fosse transformado em Zona Especial de Interesse Social, o que permitiria a construção de edificações em 30% da área.

Em 10 de janeiro de 2014, houve um grande protesto, organizado pelo MTST, da ocupação Nova Palestina, que reuniu cerca de seis mil manifestantes durante cinco horas na estrada que liga M´Boi Mirim à marginal Pinheiros, em São Paulo. Como pauta principal, o movimento reivindicava a revogação do decreto municipal que destinava a área ocupada para construção de um parque público. Com base no depoimento de Guilherme Boulos, da coordenação do MTST, publicado no site Rede Brasil Atual (10/01/2014), a manifestação ocorreu por conta da posição do prefeito Haddad de suspender as desapropriações, tanto para obras de moradia como para outras obras, e também por sua posição sobre a ocupação Vila Nova Palestina. Para Boulos, o prefeito demonstrava desconhecimento sobre a região, pois a 50 metros do terreno existe o Parque Ecológico de Guarapiranga.

A nota publicada pelo site relatava que, durante a manifestação, carros e motos da polícia militar faziam escolta enquanto manifestantes gritavam Sem violência!, O povo na rua, Haddad a culpa é sua!. O protesto objetivava que pelo menos 30% da área fosse usada para moradia popular e que houvesse financiamento pela Caixa Econômica Federal. A passeata chegou a bloquear a Estrada do M'Boi Mirim, a Marginal Pinheiros e a Ponte dos Remédios, importantes vias da cidade de São Paulo.

A reportagem do site El Pais (13/01/2014) revelou alguns depoimentos de militantes do movimento do MTST sobre as estratégias para obter a regularização fundiária nas ocupações urbanas, tal como a Nova Palestina. Segundo a publicação, o programa social Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula em 2009 e que facilita o acesso à moradia com juros subsidiados às populações de menor poder aquisitivo, não daria conta da enorme demanda por moradia na cidade de São Paulo.

No dia 21 de janeiro de 2014, o MTST organizou duas marchas que se posicionaram no entorno do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Segundo fontes do movimento, as marchas reuniram mais de 10 mil pessoas, sendo que a Polícia Militar calculou cerca de oito mil participantes. Após duas horas de marcha, uma comissão com dez representantes dos movimentos ligados às ocupações em São Paulo foi recebida pelo Governador Geraldo Alckmin e a Presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

Na reunião, os movimentos sociais conseguiram negociar o aumento do aporte para projetos de moradia organizados pelo MTST, permitindo construções com maior qualidade. Conseguiram ainda garantir apoio técnico para viabilizar projeto habitacional para a Ocupação Vila Nova Palestina e para a ocupação denominada Faixa de Gaza. Segundo a nota divulgada pelo blog Pela Moradia (23/012014), o MTST, representado pela coordenação estadual, reafirmou que o movimento não defendia apenas o direito à moradia, mas, fundamentalmente, lutava pelos direitos dos trabalhadores da periferia. Houve também na ocasião uma pauta sobre o problema da falta constante de água em bairros das periferias de São Paulo. Por fim, foi criada uma comissão para acompanhar as negociações e promessas feitas pelo setor público.

O site Carta Maior divulgou, em 23 de janeiro de 2014, uma vídeorreportagem sobre a ocupação Nova Palestina, alertando que as ocupações de prédios e terrenos por movimentos sociais eram cercadas de preconceitos de alguns setores da sociedade brasileira, que desconheciam a realidade de famílias sem condições de arcar com o preço dos aluguéis nos grandes centros urbanos. O vídeo buscou divulgar a história dos ocupantes da Nova Palestina, que lutam pelo direito à moradia, e as dificuldades encontradas no processo de regularização fundiária.

Segundo a reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo havia confirmado publicamente, no dia 22 de janeiro de 2014, que estudaria a possibilidade de revogar o decreto que destina a área da ocupação Nova Palestina para a construção de um parque. Com isso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ficaria responsável pelos estudos técnicos do terreno. Segundo Guilherme Boulos (MTST), a área não precisaria ser desapropriada, pois o movimento teria uma negociação direta com os proprietários. Há uma declaração do proprietário se dispondo a negociar a área com o MTST e as associações ligadas ao movimento, disse Boulos ao repórter da Agência Brasil. Cabe lembrar que o movimento pretendia utilizar o Programa Minha Casa Minha Vida para a aquisição do terreno, entrando com um recurso de compra antecipada na Caixa Econômica Federal.

O site Pela Moradia divulgou que, em 20 de fevereiro de 2014, o MTST reuniu na Praça da República diversas pessoas das ocupações Nova Palestina, Faixa de Gaza, Dona Deda, Capadócia e Estaiadinha, em novo protesto para reivindicar o cumprimento de compromissos da gestão municipal. A nota relatava que a prefeitura ainda não havia se posicionado oficialmente para revogar o decreto de criação do parque na região da Nova Palestina.

O mesmo sie divulgou nota datada de 25 de fevereiro de 2014 relatando que os proprietários do terreno, Nelson Luz Roschel e Roberto Roschel, concordaram em dialogar com o movimento e entregar o terreno aos moradores caso a prefeitura mudasse o zoneamento da área. Além disso, havia informação de que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos pretendia realizar uma reunião com o MTST em fevereiro de 2014.

A mesma fonte de informação (site Pela Moradia) trouxe alguns informes sobre o cotidiano da ocupação Nova Palestina. Do ponto de vista cultural, na ocupação aconteciam algumas atividades para integração e diversão dos moradores, como bingos, gincanas e uma rádio comunitária disponível para divulgar qualquer informação que servisse de interesse aos ocupantes. Existia a previsão de construírem uma brinquedoteca para as crianças, que funcionaria com ajuda dos voluntários, tendo em vista o grande número de crianças.

Foi destacado que muitas delas não conseguiram realizar matrículas em escolas mais próximas à Nova Palestina, pois os acampados não possuem comprovante de residência, prejudicando o acesso das crianças aos seus direitos por educação. No período da noite, os ocupantes se revezavam em rondas de forma a garantir parte da segurança das famílias.

No dia 26 de fevereiro de 2014, o MTST bloqueou vias importantes do centro da capital paulista, o que resultou em algumas conquistas para o movimento. O Portal do Holanda (26/02/2014) informou que o prefeito Fernando Haddad subiu no caminhão de som dos manifestantes e falou sobre a ocupação Nova Palestina. Segundo depoimentos do petista, se a Câmara Municipal, na votação do Plano Diretor, decidisse transformar a área em uma Zona Especial de Interesse Social, uma parte do terreno seria destinada à habitação popular para garantir as reivindicações do MTST.

Segundo estimativas divulgadas pela polícia militar, estiveram presentes cerca de mil e quinhentos manifestantes. Após o pronunciamento do prefeito, uma comissão composta de 13 representantes das ocupações foi recebida por equipes dos secretários Paulo Frateschi, de Relações Governamentais, e José Floriano de Azevedo, da Habitação. Foram discutidos os pedidos de revogação do decreto que criaria um parque no terreno da Nova Palestina e os casos dos despejos nas ocupações da cidade de São Paulo.

O site Capital divulgou parte do pronunciamento do prefeito realizado durante o protesto do dia 26 de fevereiro: Nós revogaremos o decreto de utilidade pública da área tão logo a Câmara aprove o Plano Diretor e demarque a área como Zona Especial de Interesse Social. Ao marcar a área como ZEIS, nós poderemos compatibilizar a questão ambiental com a produção de moradia, de forma equilibrada, de maneira que o decreto de utilidade pública perca o sentido e nós possamos fazer uma combinação de parque com a produção de moradia popular. Além disso, a reportagem divulgou que, de acordo com o secretário municipal de habitação, José Floriano, a partir do dia 20 de abril de 2014 uma equipe da Secretaria da Habitação do governo do Estado faria um estudo topográfico no local, processo que deveria preceder o desmembramento da área para a produção de moradia.

A matéria de Antonio Martins, publicada no site Combate Racismo Ambiental (15/05/2014), retratou o fato da grande mídia agir tentando esvaziar o sentido das lutas dos sem-teto em São Paulo. A nota destacava o pronunciamento de manchetes, segundo as quais São Paulo iria sofrer uma onda de invasões de imóveis. O blogueiro Ricardo Azevedo, da Revista Veja, declarou que Fernando Haddad agora é refém dos sem-teto, se referindo ao fato de o prefeito ter se reunido com o movimento e prometido atender as reivindicações. Além disso, em outros momentos, a tática da mídia seria espetacularizar os sem-teto, fotografando suas manifestações mas omitindo suas pautas em favor do direito à cidade e às políticas de habitação.

Em 17 de junho de 2014, a Revista Fórum divulgou entrevista com membros da coordenação estadual do MTST relatando que, normalmente, as ocupações passavam por três estágios: a consolidação, que no caso da Nova Palestina contou com duas mil pessoas; a massificação, cujo cadastro chegou a ter oito mil pessoas; e a desmassificação, por conta das mobilizações e por muitos criarem outras expectativas em relação às ocupações.

Para melhor exemplificar, destaca-se parte da entrevista concedida para a Revista Fórum: Muitas pessoas vêm com entendimento de que vão consolidar uma moradia nesse formato com alvenaria e construir uma nova favela, só que não é dessa forma. O movimento não quer mais uma ocupação irregular, quer a reforma urbana. A gente ocupa de forma simbólica para conseguir a posse da terra e tocar a habitação popular com um programa habitacional federal. Muitas famílias achavam que já construiriam seu puxadinho, não têm esse entendimento de luta. Então, a ocupação Nova Palestina já passou por esse período de desmassificação. Segundo os depoimentos, há pessoas que participam das assembleias e mobilizações mas não moram na ocupação, pois continuam pagando aluguel com esperança de que algum dia possam conseguir suas moradias.

A revista Exame publicou em 31 de julho de 2014 um relato sobre o Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com uma ação na justiça para proibir convênios ou parcerias entre a prefeitura e o MTST. A ação também colocou como réu um dos líderes do movimento, o militante e filósofo Guilherme Boulos. Para a Promotoria de Habitação, as ocupações de terras promovidas pelo MTST seriam oportunistas e poderiam dar margem a furos na fila do cadastro de pessoas no programa Minha Casa Minha Vida.

O promotor Maurício Ribeiro Lopes, na ação apresentada no dia 25 de julho de 2014 à 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, argumentou que as ações do MTST violavam o princípio da moralidade administrativa e destacou uma frase de Guilherme Boulos para dizer que houve confissão do réu na tentativa de constranger o poder público. O coordenador do MTST havia dito à imprensa que o terreno foi invadido a fim de pressionar os Poderes Públicos, nas três esferas da federação, a cumprirem suas obrigações para garantir moradia digna a essas famílias de trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade social.

Como resposta para a ação promovida pelo MPE, Guilherme Boulos disse que havia sido orientado pelos advogados do MTST a não se posicionar publicamente sobre o assunto, manifestando-se em nome do movimento apenas por medidas judiciais. A mesma reportagem relatava que o MTST já havia sido alvo de 18 pedidos de reintegração de posse no ano de 2014. O promotor argumentou dizendo que o momento atual seria uma indústria de ocupações e afirmou que não se pode privilegiar as pessoas que simplesmente participam de uma ocupação recente. As informações publicadas no site da revista Exame são do jornal O Estado de São Paulo.

Mesmo diante das informações sobre a ação do MPE, o site Metrô News, em 25 de novembro de 2014, publicou que o prefeito Haddad alterou o decreto de 2010 para permitir a construção de 3.500 moradias populares na ocupação Nova Palestina. O prefeito destinou 300 mil m² para os futuros prédios do Programa Minha Casa Minha Vida. Os conjuntos ficariam a uma distância de 300m da Represa de Guarapiranga, como exige a lei das áreas de preservação e de mananciais. Um parque nos outros 700 mil m² do terreno também foi assegurado. Segundo a nota, a construção das moradias populares no terreno deveria ser feita em uma parceria entre o MTST, a prefeitura e o Governo Federal.

A decisão de Haddad tinha o respaldo do Plano Diretor da cidade – devido a uma alteração realizada em julho pelos vereadores -, aprovado sob pressão e protestos do MTST. O jornal Estadão (24/11/2014) divulgou que Guilherme Boulos criticou a gestão Haddad, apesar da medida publicada pela prefeitura. Segundo ele, o diálogo com a gestão seria muito ruim e não havia garantia de vitória, apenas comromissos assumidos. Além disso, o militante do MTST disse que a questão da Nova Palestina poderia ter sido muito melhor trabalhada entre o movimento e o governo.

Em 15 de março de 2015, estudantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), PUC-Campinas, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Cidade São Paulo (Unicid) e de escolas técnicas participaram de um evento em apoio à ocupação Nova Palestina organizado pelo Coletivo Construção. Os estudantes visitaram o local para realizar uma vivência e discutir temas relacionados à ocupação. O coletivo de estudantes reforçou, na ocasião, o posicionamento político-ideológico a favor das lutas por moradias e por educação pública de qualidade.

O MTST realizou outro protesto em 26 de junho de 2015, em São Paulo, quando 30 mil pessoas caminharam em direção à Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN) exigindo continuidade nas negociações para o acesso às políticas de moradia popular. Além do MTST, que liderou o protesto, várias centrais sindicais, grupos de estudantes e partidos de esquerda estiveram presentes, de acordo com o site de reportagens Vice.

Segundo depoimento de Jussara Basso, coordenadora estadual do MTST, a população vivia um momento de ataques aos direitos sociais construídos ao longo de anos através de muita luta. Após a manifestação, o MTST prometeu continuar a pressão: Agora é hora de unidade de luta, de mobilização: quem luta, conquista. Todos os direitos que temos hoje foram conquistados através da luta de nossos pais e dos nossos avós; então, a gente tem de garantir esses direitos. Povo na rua, encerrou a coordenadora estadual do MTST.

Cronologia

29 de novembro de 2013 MTST realiza uma ocupação na cidade de São Paulo, na região do Jardim Ângela, denominada Vila Nova Palestina.

05 de dezembro de 2013 MTST lança nota pública com esclarecimentos sobre a ocupação e faz denúncias sobre a atuação dos órgãos públicos.

Dezembro de 2013 – É lançado um manifesto de apoio à luta por moradia em São Paulo e à ocupação Vila Nova Palestina.

10 de janeiro de 2014 Ocorre protesto organizado pelo MTST em São Paulo.

21 de janeiro de 2014 MTST realiza duas marchas de protesto e uma reunião com representantes do governo municipal para discutir sobre a ocupação Nova Palestina.

22 de janeiro de 2014 Prefeitura de São Paulo estuda a possibilidade de revogar o decreto que destina área da ocupação Nova Palestina para a construção de um parque.

23 de janeiro de 2014 – O site da Carta Maior divulga uma vídeorreportagem sobre a ocupação Nova Palestina e a história dos ocupantes que lutam pelo direito à moradia.

Fevereiro de 2014 – Os proprietários do terreno onde fica a ocupação concordam em dialogar com o movimento e entregar a região para os moradores caso a prefeitura mude o zoneamento da área.

20 de fevereiro de 2014 MTST realiza novo protesto para reivindicar o cumprimento de compromissos da gestão municipal com o movimento.

26 de fevereiro de 2014 – MTST realiza manifestação em vias importantes do centro da capital paulista e o prefeito Fernando Haddad posiciona-se publicamente sobre a ocupação Nova Palestina.

25 de julho de 2014 – Ministério Público Estadual (MPE) entra com uma ação na justiça para proibir convênios ou parcerias entre a prefeitura e o MTST.

Novembro de 2014 – O prefeito de São Paulo altera decreto para permitir a construção de 3.500 moradias populares na ocupação Nova Palestina pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

15 de março de 2015 – Estudantes participam de um evento em apoio à ocupação Nova Palestina organizado pelo Coletivo Construção.

26 de junho de 2015 – MTST realiza protesto com cerca de 30 mil pessoas em São Paulo.

Fontes

BLOG DO PEDLOWSKI. Nova Palestina: quem são os sem-teto que protestam em São Paulo?. S/I. 10 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/mmc3hg. Acesso em 18 nov. 2015.

BLOG DO VEREADOR. MP abre inquérito a pedido de Natalini para investigar invasão no M´Boi Mirim. São Paulo. Mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/700vyX. Acesso em: 18 fev. 2016.

BLOG PELA MORADIA. Ocupação Nova Palestina. S/I. 20 mar. de 2014. Disponível em: https://goo.gl/rOkdHF. Acesso em: 17 nov. 2015.

CAPITAL. Após reunião, prefeitura fecha acordo com movimentos por moradia. São Paulo. 26 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/rhf7UU. Acesso em: 17 nov. 2015.

CARTA MAIOR. Vídeo reportagem a luta na ocupação Nova Palestina. S/I. 23 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/FrzWKi. Acesso em: 17 nov. 2015.

CENTRAL SINDICAL E POPULAR. Nota do MTST sobre a ocupação Vila Nova Palestina. S/I. Dez. 2013. Disponível em: http://goo.gl/S0zxeq. Acesso em: 17 nov. 2015.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Sem teto param São Paulo: mas o que querem? Rio de Janeiro. 15 mai. 2014. Disponível em: http://goo.gl/jMjtBM. Acesso em 18 nov. 2015.

EL PAIS. Nova Palestina: 7.000 pessoas exigem moradia digna. S/I. 13 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/RkqJPh. Acesso em: 18 nov. 2015.

EVENTO. Calourada de luta com o MTST na ocupação Vila Nova Palestina. São Paulo. 15 mar. 2015. Disponível em: http://goo.gl/s8NoMX. Acesso em 19 nov. 2015.

EXAME. MP quer fim de parceria entre prefeitura e MTST. S/I. 31 jun. 2014. Disponível em: http://goo.gl/WvfmjM. Acesso em: 18 nov. 2015.

METRO NEWS. Haddad libera 3.500 casas populares na Nova Palestina. São Paulo. 25 nov. 2014. Disponível em: http://goo.gl/hUUM74. Acesso em: 18 nov. 2015.

MTST. Cartilha de princípios. S/I. Disponível em: http://goo.gl/A2aH9w. Acesso em: 22 nov. 2015.

PORTAL DO HOLANDA. Haddad pode ceder área da Nova Palestina aos sem-teto. S/I. 26 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/F1hQsN. Acesso em: 18 nov. 2015.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Alteração de decreto permite construção de moradias. São Paulo. Nov. 2014. Disponível em: http://goo.gl/eqOSuz. Acesso em: 18 fev. 2016.

REDE BRASIL ATUAL. MTST faz protesto de cinco horas com moradores da ocupação Nova Palestina. S/I. 10 jan. 2014. Disponível em: http://goo.gl/76O5Ag. Acesso em: 18 nov. 2015.

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