SP – Indígenas Guarani, quilombolas, pequenos agricultores, trabalhadores organizados e movimentos sociais se opõem a projetos para construir usinas hidrelétricas no Vale do Ribeira

UF: SP

Município Atingido: Ribeira (SP)

Outros Municípios: Adrianópolis (PR), Ribeira (SP)

População: Agricultores familiares, Caiçaras, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Indígenas Guarani, quilombolas, pequenos agricultores, trabalhadores organizados e movimentos sociais se opõem aos projetos da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio) e da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) para construir usinas hidrelétricas.

A bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá formam o Vale do Ribeira. O rio Ribeira de Iguape é o último grande rio do Estado de São Paulo que ainda não foi barrado.

Contexto Ampliado

O Vale do Ribeira inclui integralmente a área de 31 municípios (9 no norte do estado do Paraná e 22 no sul do estado de São Paulo). Existem ainda outros 21 municípios no Estado do Paraná e outros 18 municípios no Estado de São Paulo, que estão parcialmente inseridos na bacia do rio Ribeira de Iguape. A região ocupa uma área de 2.830.666 hectares (1.119.133 hectares no Paraná e 1.711.533 hectares em São Paulo) e abriga uma população de quase meio milhão de habitantes. A população rural representa quase 38% da população total.

Em função da bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape e do Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá, a região é uma importante produtora de água, tanto para abastecimento humano, quanto para a sustentação da biodiversidade. De fato, o Vale do Ribeira contém uma das maiores biodiversidades do globo, pois conserva a maior porção contínua de Mata Atlântica remanescente no Brasil e apresenta ecossistemas aquáticos (rio, estuário e mar, incluindo 17 mil hectares de manguezais) e terrestres (duna, mangue, restinga e floresta ombrófila densa). 78% da área do Vale do Ribeira e das zonas costeiras contíguas ainda estão cobertas por remanescentes originais.

Em 24 Unidades de Conservação (Ucs) integral ou parcialmente inseridas no Vale encontram-se espécies raras tal como o cedro, o palmito, a canela, a araucária e a caxeta, além de diversidade de bromélias e orquídeas. Levantamentos preliminares realizados em algumas dessas UCs encontraram dezenas de espécies ameaçadas de extinção. Entre elas o mono carvoeiro, a onça-pintada, a jaguatirica, o veado campeiro, a jacutinga, o jacaré-de-papo-amarelo e o papagaio-de-cara-roxa, além de 42 espécies endêmicas como o beija-flor rajado, o boto cinza, o zabelê e o mico-leão-da-cara-preta.

Além disso, a região conta com mais de 273 cavidades naturais até hoje cadastradas pela Sociedade Brasileira de Espeleologia e outras tantas ainda não descobertas. Ali se encontra a maior quantidade de sítios tombados do estado de São Paulo – 158 no total – monumentos, ruas e imóveis tombados como patrimônio histórico-cultural. Entre esses locais, destacam-se 75 sítios líticos (de pedra), 82 sítios cerâmicos, 12 sambaquis, 12 em abrigos/grutas e 3 cemitérios indígenas.

Em seu território mora o maior número de comunidades remanescentes de quilombos de todo o Estado de São Paulo, presentes na região desde o século XVIII, 2.456 famílias de caiçaras e 12 aldeias do povo Guarani – milenares habitantes da região – que se relacionam com a natureza pautados por princípios éticos e religiosos que perduram. São povos que exibem um modo de vida altamente responsável com a natureza.

Comunidades caiçaras:

Ao longo dos 140 km de extensão do Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá vivem cerca de 80 comunidades caiçaras, formadas por 2 456 famílias. Seu modo de vida caracteriza-se principalmente pela relação de interação com a natureza, seus ciclos e recursos renováveis. A atividade pesqueira de subsistência, sua principal atividade econômica, é realizada de modo artesanal e com baixo impacto ambiental. Tal como a economia, as atividades culturais e sociais são pautadas na organização em torno da unidade familiar, domiciliar ou comunal.

No município de Cananéia cerca de 25 comunidades caiçaras se dedicam prioritariamente à produção camaroeira por meio de pesca em canal e mar aberto. Já em Iguape é realizada a pesca de canal voltada para a produção pesqueira de manjuba e crustáceos. Cerca de 15 comunidades caiçaras praticam essa atividade. As sete comunidades que vivem na Ilha Comprida realizam a pesca de praia em determinadas épocas do ano, enquanto a população caiçara de Guaraqueçaba, estimada em 8.400 pessoas, trabalha principalmente na pesca de canal com produção de tainha e caranguejo.


Comunidades quilombolas

No Vale do Ribeira estão concentradas diversas comunidades quilombolas que se formaram com a permanência, após a abolição, de escravos que trabalhavam na mineração – atividade predominante na região ao longo do século XVIII. Eles ocuparam as terras e se tornaram lavradores.

Essas comunidades têm sua economia baseada principalmente na agricultura de subsistência e, nos últimos anos, a produção e comercialização da banana tem possibilitado às famílias um acréscimo de renda. Na porção paulista do Vale do Ribeira existem 51 comunidades quilombolas, porém poucas possuem terras tituladas. Considerando o forte vínculo entre a formação da identidade dessas comunidades e seus territórios, nos quais obtêm os recursos naturais necessários para sua sobrevivência, a questão do reconhecimento e a titulação de suas terras é vital para os quilombolas.

Uma dessas comunidades é Ivaporunduva, considerada a mais antiga de remanescentes de quilombo da região. Situa-se no município de Eldorado (SP) e sua área totaliza 3 158,11 hectares. Desde o ano 2000, tem o título de reconhecimento de domínio de seu território concedido pela Fundação Palmares. Após 12 anos de luta, tornou-se a primeira comunidade quilombola do estado a conseguir a propriedade definitiva de suas terras. Dados do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o órgão responsável pelo reconhecimento dos quilombos em São Paulo, dão conta de que 19 comunidades quilombolas tiveram suas terras reconhecidas até hoje. E atualmente oito estão em processo de reconhecimento.

Comunidades guarani

São dez as aldeias Guarani no Vale do Ribeira, hoje, formadas por famílias pertencentes aos subgrupos Mbyá e Ñandeva. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que a população indígena na região tenha mais de 400 indivíduos. Os Guarani Mbyá vivem próximos ou mesmo dentro de Unidades de Conservação e nelas se relacionam com os recursos naturais de modo tradicional, pois seu padrão de economia está baseado na agricultura de subsistência. A caça e a pesca são atividade sazonais e sua relação com o espaço e a natureza também é pautada por preceitos religiosos e éticos.

A presença do povo Guarani no Vale do Ribeira é marcada por intensa mobilidade de sua população, devida, em parte, à falta de regularização fundiária de seus territórios tradicionais, que muitas vezes são sobrepostos às áreas de UCs. Essa instabilidade ocorreu, por exemplo, com as comunidades das aldeias Cerco Grande e Morro das Pacas, cujas populações tiveram de sair de seus antigos territórios porque se localizavam onde está o Parque Nacional de Superagui. Também foi o caso da comunidade de Pacurity, que se moveu da antiga aldeia de Cananéia, porque suas terras foram englobadas pelo Parque Estadual da Ilha do Cardoso.


Por força de sua riqueza natural, cultural e de conhecimentos tradicionais, em 1999, a Reserva de Mata Atlântica do Sudeste, constituída por 17 municípios do Vale do Ribeira, tornou-se uma das seis áreas brasileiras que passaram a ser consideradas Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Em contraposição aos ricos patrimônios ambiental e cultural, o Vale do Ribeira apresenta os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados de São Paulo e Paraná, incluindo os mais altos índices de mortalidade infantil e de analfabetismo. A população local também não possui alternativas econômicas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região. A aplicação de uma lógica de mercado desregulado ameaça transformar o Vale do Ribeira em fornecedor de recursos naturais de baixo custo, explorados sem qualquer respeito ao patrimônio ambiental e cultural e sem geração de benefícios para a população residente.

Esse quadro é agravado por sua proximidade de dois importantes centros urbanos e industriais ? São Paulo e Curitiba ? e ainda por recentes investimentos em obras de infra-estrutura, tais como: a duplicação da Rodovia Regis Bittencourt (BR-116), as propostas de transposição de bacias a fim de desviar água da região para São Paulo e Curitiba, e ? mais especificamente ? as propostas de construção de barragens de usinas hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape.


Já na década de 1950, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de SP (DAEE) tinha elaborado um projeto básico para aproveitamento hidrelétrico em Eldorado. Um estudo realizado em 1965 pelas consultoras Cobasf e Conanbra aponta possibilidade de quatro barramentos no rio: Mato Preto, Tijuco, Descalvado e Eldorado. Em 1974, o DAEE obtém concessão para obras de captação, derivação e regularização do Ribeira de Iguape no trecho entre o ribeirão dos Pilões e o rio Juquiá.

Um estudo aprovado pelo governo federal, na primeira metade da década de 90, prevê a construção de quatro hidrelétricas: três por conta da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), nomeadas Funil, Itaóca e Batatal, junto à Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto, um empreendimento destinado a gerar energia em benefício de uma única empresa, a CBA, de propriedade do Grupo Votorantim. A Empresa busca aumentar a oferta de energia elétrica para seu complexo metalúrgico localizado na cidade de Alumínio, antiga Mairinque, no interior de São Paulo. Aproximadamente 70% do alumínio produzido no Brasil é exportado, isto significa que as comunidades locais perdem soberania sobre os recursos naturais do seu território, os que acabam apropriados na barganha do mercado globalizado para reduzir custos de produção.

O Ribeira de Iguape é o único grande rio do Estado de São Paulo que não tem barragens, permitindo dessa forma, que seu curso de água corra livre desde sua nascente até sua foz, no Oceano Atlântico.

As barragens estão projetadas para o Médio e Alto Ribeira, regiões com maior presença da agricultura familiar e comunidades quilombolas. Há, portanto, uma clara ameaça aos grupos menos favorecidos historicamente. As barragens ameaçam também as comunidades que dependem da pesca e do extrativismo marinho no Complexo Estuarino Lagunar de Cananéia-Iguape-Paranaguá, pois vários estudos já apresentados apontam para possíveis alterações na produtividade pesqueira dessa região com a construção das barragens.

Se as quatro barragens forem construídas, inundarão permanentemente 11 mil hectares de terra, abarcando unidades de conservação, cidades, terras de quilombos e de famílias de pequenos agricultores. Além do mais, alterarão significativamente o regime hídrico do rio, o que implica em alto impacto ambiental no coração da Mata Atlântica. Trará prejuízos culturais, sociais e econômicos para milhares de famílias e danos irreversíveis à Mata.

Em função de todos esses impactos, formaram-se na região o Movimento dos Ameçados por Barragens (MOAB) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), compostos principalmente pelas comunidades quilombolas que seriam afetadas. A essa luta se juntaram outras tantas organizações sociais que atuam na região e que se opõem a esse modelo de desenvolvimento socialmente excludente e ambientalmente insustentável. Além de movimentos sociais, a igreja católica, sindicatos de trabalhadores rurais e organizações não-governamentais também mostraram sua oposição à construção das barragens.

As pessoas e organizações que estão à frente dessa campanha têm um longo histórico de trabalho no Vale do Ribeira, e se opõem a um modelo de desenvolvimento que privilegie a concentração de terras e a instalação de grandes empreendimentos, em detrimento da sobrevivência e bem-estar das populações tradicionais e da possibilidade de se trilhar o rumo da sustentabilidade socioambiental.

Entre todas as barragens projetadas, a que está em processo mais avançado de aprovação é a de Tijuco Alto. Planejada para o alto curso do Ribeira de Iguape, entre as cidades de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR), pretende gerar 150 MW de energia para uso exclusivo da CBA.


Os estudos da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto prevêem a construção de uma barragem a 10 km das cidades de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR). O projeto em análise estipula a construção de uma barragem com 153 m de altura. Assim, um reservatório natural rio acima, com cerca de 65 km de extensão e 56,5 quilômetros quadrados, será formado. A área alagada, descontando-se a calha do rio, será de 51,7 quilômetros quadrados, considerando a cota 300 metros. O reservatório atingirá parcialmente terras dos Estados de São Paulo e Paraná, nos municípios de Ribeira e Itapirapuã Paulista, em São Paulo, e Adrianópolis, Cerro Azul e Doutor Ulisses, no Paraná.


O processo de licenciamento ambiental da UHE Tijuco Alto é repleto de peculiaridades, principalmente por ter começado junto aos órgãos ambientais de São Paulo e Paraná e depois – por interferência do Ministério Público Federal, que conseguiu uma liminar judicial suspendendo o processo – ser reiniciado junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, há um longo histórico de falhas nos estudos apresentados, o que gerou diversos pedidos de complementação tanto por parte das secretarias estaduais de São Paulo e Paraná ? onde foram apresentados pela primeira vez – quanto do Ibama. Finalmente em outubro de 2003, o Ibama recusou o EIA/Rima por julgá-lo incompleto. Em julho de 2004, a CBA recebeu do órgão federal um termo de referência para dar início ao novo estudo, que foi realizado pela Cnec Engenharia e entregue ao Ibama em outubro de 2005.

É preciso lembrar que existe uma questão anterior no processo de licenciamento de Tijuco Alto. O projeto não se enquadra no ?novo modelo de setor elétrico? estabelecido durante o governo Lula. Em 2004, foram aprovadas leis inaugurando uma nova forma de planejar e implementar os aproveitamentos hidrelétricos. Isso se traduz não só na obtenção de licença prévia ambiental antes da realização das licitações para outorga de concessões, mas também na avaliação ambiental do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos previstos para uma mesma bacia hidrográfica. Contudo, a nova legislação aparentemente não modificou os rumos do licenciamento ambiental das hidrelétricas previstas para o Ribeira de Iguape e nem das novas planejadas no PAC, tal como no modelo de setor elétrico anterior. Como não há nenhum aproveitamento hidrelétrico em construção no rio Ribeira de Iguape, ou mesmo com a concessão outorgada, não há razão para que novos projetos nesse sentido não sejam enquadrados no novo modelo.

Um recente ofício do Ministério das Minas e Energia confirma que o estudo de inventário da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape, elaborado há mais de vinte anos, aponta para a existência das quatro barragens. No processo de licenciamento que ocorreu em São Paulo, por exemplo, um dos pontos mais importantes que levaram à decisão de autorizar seu prosseguimento foi o suposto benefício que as barragens trariam à população pelo eventual efeito de contenção de cheias. Entretanto, esse efeito é contestado por especialistas e só seria alcançado com a construção das quatro barragens.

Em 1987, a CBA requer autorização ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) para o projeto básico de Tijuco Alto. A empresa consegue a outorga da concessão de uso para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Ribeira de Iguape (decreto federal nº 96.746 de 21 de setembro de 1988). Em 1989, a CBA dá início ao processo de licenciamento ambiental concomitantemente nos Estados de São Paulo e Paraná, ignorando a legislação ambiental que determina que o licenciamento seja efetuado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por ser uma obra cujo impacto afetará mais de um Estado, a ser realizada em rio federal.

Em 1990, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (IPT), contratado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo (SMA) para avaliar o EIA/Rima entregue pela CBA, notadamente com relação aos impactos do meio físico, elabora parecer onde aponta uma série de falhas nos estudos que, somado à análise efetuada por técnicos da SMA, determina a reelaboração do EIA/Rima. Em reunião conjunta entre a SMA, Cesp (Centrais Energéticas de São Paulo) e CBA, é determinada, pela primeira vez, a necessidade de o EIA contemplar a avaliação ambiental das outras possíveis alternativas de repartição do rio (três, quatro ou cinco eixos de barramento). Assim, a análise integrada de todas as alternativas de barramento do rio é essencial para se avaliar adequadamente qual poderá ser o impacto de cada uma delas.

Em 1992, a Cesp tenta obter a transferência da outorga dessa concessão, o que é negado. A razão é que o DNAEE (atual ANEEL, órgão responsável pelas concessões) considera que a outorga caducou por perda de objeto e seria legalmente insuscetível de transferência para a Cesp. Mesmo assim, a Cesp apresenta ao DNAEE – embora não seja a titular da outorga e esteja pleiteando a transferência de 1974 – os estudos de inventário das usinas de Itaoca, Funil e Batatal.

Em 1993 é apresentado pela CBA à SMA/SP o estudo Aproveitamento múltiplo do rio Ribeira de Iguape – Estudo Comparativo das Alternativas de Partição de Queda.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010

Fontes

Campanha Cílios do Ribeira de recuperação das matas ciliares do Vale do Ribeira ? Disponível em http://www.ciliosdoribeira.org.br/

Campanha contra barragens no Ribeira ? Disponível em http://www.socioambiental.org/inst/camp/Ribeira/tijuco

Campanha contra barragens no Ribeira aponta omissões no parecer técnico sobre Tijuco Alto ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2660

Direitos Socioambientais – Protesto contra usina de Tijuco Alto termina em acordo entre Ibama e lideranças do Vale do Ribeira ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2623

Estudos Ambientais Usina Hidroelétrica Tijuco Alto ? Disponível em http://www.usinatijucoalto.com.br/index.asp

Ibama adia decisão sobre reunião pública para explicar parecer sobre a UHE Tijuco Alto ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2642

Manifestação contra Tijuco Alto reúne mais de mil pessoas em Adrianópolis (PR) ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2855

Mapa de Conflitos causados por Racismo Ambiental no Brasil ? RBJA ? Disponível em http://www.justicaambiental.org.br/projetos/clientes/noar/noar/UserFiles/17/File/Microsoft%20Word%20-%20MAPA_DO_RACISMO_AMBIENTAL_NO_BRASIL.pdf

Movimentos Sociais protestam contra barragens no Vale do Ribeira, SP ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2939

Novo projeto da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto reduz impacto sócio-ambiental ? Disponível em http://www.maternatura.org.br/hidreletricas/biblioteca_docs/impacto%20tijuco%20alto.pdf

Tijuco Alto esbarra em passivo social ? Disponível em http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2063

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