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RS – Complexo Termelétrico de Candiota prejudica saúde da população

UF: RS
Município Atingido: Candiota (RS)
Outros Municípios: Candiota (RS)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas
Atividades Geradoras do Conflito: Termoelétricas
Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Conflito ambiental gerado pela poluição oriunda do funcionamento do complexo termelétrico Candiota, instalado no município de Candiota. Entre os anos 1960 e 1980, duas usinas (Candiota 1 e 2), com quatro geradores movidos a carvão, foram instaladas, gerando reclamações sobre a poluição e agravos à saúde por parte da população local.

Porém, a situação se agravou com a implantação e funcionamento da terceira usina, Candiota 3 (com um gerador de 350 MW de capacidade), no início de 2011.

Uma série de problemas de saúde e ambientais foram relatados e, em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão da licença de operação de Candiota 3, bem como a paralisação e adequação das usinas anteriores, já que estas não cumpriam as exigências mínimas de controle da poluição emitida.

Ao final de 2012, as usinas voltaram a operar.

Contexto Ampliado

O complexo termoelétrico do município de Candiota teve início em 1961, com a inauguração da usina Candiota 1. A segunda usina termelétrica, Presidente Médici – conhecida como Candiota 2 -, foi construída em duas fases: Fase A, em 1974, com duas unidades de 63 MW cada; e a Fase B, em 1986, com duas unidades de 160 MW cada. Em 1983, era prevista a construção de Candiota 3 (Fase C), mas por problemas financeiros do governo estadual o projeto foi adiado.

Destaca-se a importância do setor carbonífero na região sul, sobretudo no Rio Grande do Sul. Dessa maneira, vale notar que a escolha do município não foi arbitrária, estando associada à maior jazida de carvão mineral do Brasil, localizada no próprio município de Candiota – sendo o processo de mineração levado a cabo pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Pelo mesmo motivo, planejou-se o funcionamento da mina de Seival (próxima à Candiota) pela empresa MPX. Deve-se ter em vista que as termelétricas a carvão também geram conflitos em outras áreas, como em Criciúma (SC) e Treviso (SC), conforme observado no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

A usina Candiota 3 – que entrou em funcionamento no início de 2011 – veio a ser resgatada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contou com o apoio gerado pelo acordo feito entre o governo brasileiro e a China, que financiou 80% do custo total de R$ 1,3 bilhão da obra. Candiota 3 possui capacidade de 350 MW, sendo a maior obra do PAC na região Sul. Àquela altura, dizia-se que ela iria “mudar a imagem das usinas de carvão no Brasil”. Segundo depoimentos presentes em uma matéria publicada no Jornal Nacional, em 5 de junho de 2012:

“O carvão não é mais aquela poluição de dez, 15, 20 anos atrás. A tecnologia já vem melhorando, a parte de mineração já tem uma regeneração que consegue recuperar os solos”, afirmou Vágner Lopes, presidente do Sindicato dos Mineradores.

“As novas usinas são muito mais eficientes. Consomem menos carvão para gerar a mesma energia. Temos condições de remover as cinzas geradas na combustão, temos condições de remover o dióxido de enxofre formado na combustão”, declarou Francisco Makmillan Porto, gestor ambiental da Usina de Candiota.

No entanto, desde a inauguração, uma série de problemas ambientais e sociais vem sendo gerada e somada àqueles decorrentes das usinas anteriores. As críticas em geral dizem respeito à tecnologia e ao tipo de energia utilizada (carvão), além dos impactos sobre o meio ambiente e às populações locais.

Em primeiro lugar, o carvão é sabidamente poluidor e pouco eficiente. Candiota estaria sendo reativada com equipamentos e tecnologias dos anos 1980, comprados da França, que naquele momento transferia os processos produtivos sujos para os países periféricos. Além disso, estariam sendo utilizadas tecnologias paliativas para reduzir a emissão de poluentes que não atendem aos padrões de qualidade, pois o carvão mineral do Rio Grande do Sul é de baixa qualidade (50% do carvão correspondem a impurezas).

Além disso, a poluição gerada vem impactando lagos, áreas agrícolas e o ar da região, e, consequentemente, a saúde e o bem-estar das populações do entorno. Movida a carvão mineral, explorado a céu aberto, a usina emite materiais particulados (poeira e fumaça) e dióxido de enxofre (SO2) muito acima dos limites máximos estabelecidos pela legislação ambiental. As cinzas lançadas pela chaminé de 200 metros de altura podem ser encontradas nas mesas, em beirais de janelas, tanques, carros estacionados e varais de roupas. Basta passar a mão que aparece uma mancha de cor chumbo, conforme relata um morador.

Em setembro de 2010, análises realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostraram que as emissões de SO2 estavam oito vezes acima do limite permitido na Fase A (primeira etapa de construção da termelétrica), enquanto as emissões de material particulado superavam em 26 vezes o volume permitido na Fase B. Esses poluentes não são apenas material particulado, mas também óxidos de nitrogênio, que podem causar doenças respiratórias e de pele, mas principalmente óxidos de enxofre, que são precursores da chuva ácida. Na região, há uma acidificação da atmosfera e da chuva; os agricultores mostram relatos impressionantes de como o pasto fica coberto de fibras, como as cercas de metal são corroídas em uma velocidade muito mais acelerada do que o normal.

A termelétrica Presidente Médici tem violado sistematicamente, pelo menos desde 2005, os padrões de emissão estabelecidos pelo IBAMA, segundo mostram laudos do instituto obtidos pelo Correio Braziliense. O momento crítico foi observado em setembro de 2009, quando as concentrações de SO2 ultrapassaram em 16 vezes o limite máximo. Apesar desse quadro de descontrole, o próprio IBAMA concedeu, em 29 de dezembro do ano passado, a licença de operação para a Fase C de Candiota – já no final do governo Lula. Um laudo dos analistas ambientais sustentou que o funcionamento simultâneo das três fases acarretaria a “continuidade das violações dos padrões estabelecidos na legislação”. Eles entenderam que a CGTEE – empresa ligada à Eletrobrás – deveria atender aos limites de emissão nas duas primeiras fases antes da entrada em operação da Fase C, que contaria com equipamentos mais modernos (CB).

Com efeito, em 4 de fevereiro de 2011 (logo após o início do funcionamento de Candiota 3), o Ministério Público Federal recomendou a suspensão da licença de operação de Candiota 3 e a paralisação do funcionamento das fases A e B do Complexo termelétrico, até que fosse comprovada a adequação às exigências requeridas pela legislação ambiental. Segundo a procuradora Paula Schirmer: “Tais informações indicam a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento, gerando incerteza, além dos riscos ambientais, também quanto ao efetivo risco à saúde da população”. No entanto, mesmo com esta medida do MPF, duas das cinco unidades geradoras ainda continuaram operando.

Em relação à Candiota 3, segundo os moradores da região: “A nova chaminé está poluindo mais que a velha”, afirmou Éder Gonçalves, 48 anos, que mora há 20 na cidade. O comerciante Antônio Molin, 58 anos, residente há 30 anos em Candiota, declarou que as cinzas aumentaram desde setembro de 2010: “Já faz seis meses que estão ajustando, mas não ajustam nada. Se a gente chega em casa e não toma banho, dá coceira no corpo e ardência nos olhos”.

Em uma matéria do jornal eletrônico G1, no dia 19 de julho de 2012, os seguintes relatos foram registrados: “O vento vem e leva as cinzas para dentro de casa. Você pode levantar cedo e passar um pano para ver que fica cheio de cinzas” (Loreni Damiani, dona de casa). “É um problema para estender as roupas, para manter a casa e os cobertores da cama que a gente dorme limpos” (Santina Gasparetto).

Cláudia Antunes, 34 anos, tem dois filhos e mora há três meses no assentamento Santo Antônio, distante 20 km da cidade de Candiota. Ela conta que, muitas vezes, “tem cinzas no ar, tipo uma fumaça. O meu marido diz que é da usina. A cinza fica acumulada no fundo dos poços de água”.

Instalado numa invasão, na periferia do município, Cláudio Porto, 28, morou vários meses num assentamento distante 47 km da cidade: “Dava para sentir a cinza na vegetação e nos arames, que ficam corroídos.” Na vila, os problemas são outros: “O meu filho caçula está tendo irritação na pele. Ele coça e aparecem umas feridinhas. Antes de vir para cá, ele não tinha isso”, acrescenta Cláudio, mostrando as feridas nos braços e na cabeça do menino João Carlos, de quatro anos.

Por outro lado, há grande pressão a favor da usina, tanto pelos evidentes interesses econômicos em jogo, como por parte da população – como o Movimento Pró-carvão -, uma vez que ela emprega cerca de 75% da população do município.

Em dezembro de 2012, o MPF permitiu a retomada da operação de Candiota 3.

Cronologia

1961 – Término da Fase A e inauguração de Candiota 1.

1974 – Término da primeira parte de Candiota 2.

1986 – Término da fase B (concluída a segunda parte de Candiota 2).

2010 – Retomada pelo PAC, Candiota 3 tem sua construção iniciada, gerando discussões e mobilizações da sociedade civil contra o empreendimento.

4 de fevereiro de 2011 – Ministério Público Federal entra com uma ação pedindo a suspensão da licença de operação de Candiota 3 e exige adequação do funcionamento de Candiota 1 e 2.

Dezembro de 2012 – MPF permite a retomada da operação de Candiota 3.

Cronologia

1961 – Término da Fase A e inauguração de Candiota 1.

1974 – Término da primeira parte de Candiota 2.

1986 – Término da fase B (concluída a segunda parte de Candiota 2).

2010 – Retomada pelo PAC, Candiota 3 tem sua construção iniciada, gerando discussões e mobilizações da sociedade civil contra o empreendimento.

4 de fevereiro de 2011 – Ministério Público Federal entra com uma ação pedindo a suspensão da licença de operação de Candiota 3 e exige adequação do funcionamento de Candiota 1 e 2.

Dezembro de 2012 – MPF permite a retomada da operação de Candiota 3.

Fontes

ANTES QUE A NATUREZA MORRA. Complexo Termelétrico de Candiota. Um retrocesso ambiental. Entrevista com Lucia Ortiz, 2011. Disponível em: http://goo.gl/VgY2y. Acesso em: 29 mar. 2013.

COMPROMISSO CONSCIENTE.BLOGSPOT. Candiota 3, a mais moderna usina de carvão do Brasil, continua poluindo – Parte 1. 2012. Disponível em: http://goo.gl/XyVHu. Acesso em: 29 mar. 2013.

______. Candiota 3, a mais moderna usina de carvão do Brasil, continua poluindo – Parte 2. 2012. Disponível em: http://goo.gl/P1UCz. Acesso em: 29 mar. 2013.

CORREIO BRAZILIENSE. Moradores de município gaúcho convivem com resíduos de termelétrica. 2011. Disponível em: http://goo.gl/PJ9gH. Acesso em: 29 mar. 2013.

ECODEBATE – MPF/RS recomenda suspensão da licença do Complexo Termelétrico de Candiota. 2011. Disponível em: http://goo.gl/FlHEO. Acesso em: 29 mar. 2013.

ELETROBRÁS, CGTEE. Disponível em: http://goo.gl/wZhm9. Acesso em: 29 mar. 2013.

FRITZ E WAQUIL. A percepção da população do município de Candiota sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da produção e emprego do carvão mineral. 2003. Teoria e Evidência Econômica, Passo Fundo, v.11, n.20. Disponível em: http://goo.gl/5wbAm. Acesso em: 29 mar. 2013.

G1 – RIO GRANDE DO SUL. Cinzas de termelétrica cobrem carros e invadem casas em Candiota, RS. 2012. Disponível em: http://goo.gl/z9ubp. Acesso em: 29 mar. 2013.

JORNAL DO COMÉRCIO. Retorno de Candiota 3 assegura abastecimento. 2012. Disponível em: http://goo.gl/OUAC1. Acesso em: 29 mar. 2013.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/RS. RECOMENDAÇÃO n.º 02/2011 – PRM/Bagé/RS. Disponível em: http://goo.gl/ZEmSp. Acesso em: 29 mar. 2013.

TECLANDO7. Usinas de Candiota – Só falta o tiro de misericórdia. 2012. Disponível em: http://goo.gl/sFVLs. Acesso em: 29 mar. 2013.

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