Poder estatal, mineração e dominação territorial contra os quilombolas e extrativistas do Trombetas

UF: PA

Município Atingido: Oriximiná (PA)

Outros Municípios: Faro (PA), Nhamundá (AM), Terra Santa (PA)

População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Extrativistas, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Implantação de áreas protegidas, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – lesão corporal

Síntese

Há mais de 40 anos as populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos, cujos territórios tradicionais estão localizados na região do rio Trombetas, no município de Oriximiná, Estado do Pará, têm enfrentado dificuldades para a utilização dos recursos para a sua subsistência. Em especial, elas se deparam com perdas recorrentes do acesso às águas e à floresta, fonte de pesca e extrativismos vegetais, respectivamente.

Desde 1979, a empresa Mineração Rio do Norte (MRN) iniciou a exploração da bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio, nos arredores de Oriximiná, implicando na sobreposição de atividades de exploração mineral nos territórios.

Além disso, pelo menos três unidades de conservação impedem o acesso das comunidades aos recursos florestais: a Reserva Biológica (Rebio) do Trombetas, a Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera e a Floresta Estadual Trombetas.

Ainda hoje, a atividade extrativista é relevante para a garantia de segurança alimentar e nutricional das populações tradicionais, levando-se em conta a diversidade de produtos oferecidos pela floresta que, além de propiciar alimentação, também oferecem matéria-prima para a produção de artefatos utilizados no dia a dia.

No entanto, desde os governos militares (1964-1985), muitas ameaças se consolidaram contra estas populações. Seja por meio da viabilização de projetos de exploração mineral, seja a partir de políticas preservacionistas que não levaram em conta a presença de populações quilombolas e ribeirinhas.

Apesar da importância da floresta, do rio, dos lagos e dos igarapés, grande parte do ambiente tradicional foi transformado para a instalação de platôs – áreas delimitadas pela empresa para a exploração de bauxita –, construção de barragens de rejeitos e instalação de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da MRN, o que inclui uma vila, a chamada “Vila de Porto Trombetas”, espécie de cidade empresarial instalada no meio da floresta onde residem os/as trabalhadores/as da empresa.

Apesar do cenário de urbanização sofisticada promovido pela mineradora, a paisagem construída pela empresa contrasta com as comunidades quilombolas e ribeirinhas no entorno, que não possuem acesso à água potável, eletricidade ou saneamento básico.

Muitos/as moradores/as das comunidades passaram inclusive a trabalhar para a MRN, ganhando salários-mínimos e sob condições trabalhistas precárias. Cabe mencionar que as atividades de extração de bauxita da MRN também contribuíram para o inchaço do espaço urbano. A população do município de Oriximiná triplicou em três décadas, sem que os serviços de infraestrutura acompanhassem esse crescimento.

Enquanto a empresa avança em seus projetos, moradores/as das comunidades do entorno se queixam, ano após ano, das reiteradas restrições do acesso à água potável, do aumento de turbidez da água, do acúmulo de sedimentos, da diminuição do pescado pela perda da qualidade da água e pelo movimento de navios, da dificuldade de tráfego de pequenas embarcações e do aumento de doenças relacionadas à poluição dos mananciais e do ar, e que afetam muitas crianças e jovens, quilombolas e ribeirinhos.

A MRN, que possui atualmente 26 barragens de rejeitos ativas, representa um risco constante para comunidades próximas dos locais de descarte e que temem um possível rompimento das barragens, visto que não há plano emergencial adequado para lidar com esse tipo de situação.

As populações quilombolas e ribeirinhas sentem-se inseguras pela falta de transparência e diálogo com a empresa e com órgãos do governo. Mesmo sem as adequadas resoluções para os problemas já existentes, a mineradora planeja a abertura de novos platôs e a construção de novas barragens em Oriximiná.

 

Contexto Ampliado

As populações ribeirinhas e remanescentes de quilombos da região do Rio Trombetas, no município de Oriximiná, Estado do Pará, têm sofrido com prejuízos aos seus meios de subsistência há mais de 40 anos, causados pelos impactos da mineração.

Desde 1979, a empresa Mineração Rio do Norte (MRN) iniciou a exploração da bauxita (matéria-prima para a produção de alumínio) na região, implicando na perda de territórios para famílias quilombolas. Na época, as cerca de 90 famílias firmaram um acordo com a empresa para saírem de suas terras em troca de indenizações. Foi assim que 400 hectares (ha) de terra foram passados para a propriedade da MRN.

Além disso, o Governo Federal concedeu mais 64 mil hectares da união à companhia. Outros 87 mil hectares foram requeridos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela própria MRN.

Cabe destacar que, no início de suas atividades, a MRN lançava rejeitos da mineração diretamente em locais utilizados pela comunidade para o abastecimento de água, como o igarapé Caranã e o lago Batata.

De acordo com matéria republicada no Repórter Brasil (2020), entre 1979 e 1989, a empresa depositou cerca de 24 milhões de toneladas de sólidos no fundo do lago – o que equivale a quase o dobro de volume da barragem de Brumadinho, rompida em 2019. Apenas em 1989, com denúncias do assoreamento do lago tomando repercussão internacional, a MRN construiu a primeira barragem de rejeitos.

Sabe-se que a utilização de água na mineração não é restrita apenas à exploração das jazidas, mas também se expande para os processos de beneficiamento do minério, gerando impactos hidrológicos que podem perdurar por muitos anos, mesmo após o encerramento das atividades (RUBIO, 2006 apud ANDRADE, 2018).

Os impactos de anos de deposição de rejeitos foram inúmeros, como a mortalidade de organismos aquáticos (comunidade bentônica e planctônica), algas e outras plantas aquáticas, peixes e animais associados à cadeia alimentar. Apesar disso, não houve estudos associados aos usos da água doce e dos recursos pesqueiros pelas populações locais.

Lodo com rejeitos da mineração de bauxita no Lago Batata. Foto: Carlos Penteado. Fonte: Mongabay (2020). Disponível em: https://bit.ly/3cE7WEi

A companhia assegura que o conteúdo acumulado no fundo do lago é apenas argila, areia e água, mas pesquisadores do Instituto Evandro Chagas, que realiza análises de água em diversos rios no Estado do Pará – conforme relatório publicado (LIMA et al., 2018) -, contrariam a versão de que se trata de resíduo inerte, já que há elementos tóxicos na água, como chumbo, arsênio e mercúrio.

Assim, com o comprometimento da qualidade da água no igarapé utilizado pelos/as quilombolas, os/as moradores/as relatam muitas coceiras e alergias, o que piora nas estações secas, quando também são vistos muitos jacarés e outros animais presos na lama, sem conseguirem se mover.

A empresa já fez algumas tentativas de recuperação do lago Batata, mas de forma ineficaz: somente 16% de um total de 600 hectares atingidos tiveram intervenções para sua recuperação, conforme dados do Ibama (2018) apontados pela CPI-SP (2020).

A ocupação quilombola em Oriximiná, às margens do rio Trombetas, remonta a meados do século XVIII. Segundo o historiador Eurípedes Funes, as pessoas escravizadas se refugiavam num trecho do rio de difícil navegação, encachoeirado, onde havia uma barreira natural contra expedições de punição e recaptura delas.

As comunidades quilombolas que ali se instalaram eram formadas por pessoas que provinham especialmente de Óbidos, Santarém, Alenquer e Belém, foragidas do domínio de colonizadores europeus, movimento este que provocou fraturas na estrutura escravocrata do Pará colonial (REPÓRTER BRASIL, 2020; ANDRADE, 2018).

Mesmo antes do fim da escravidão, muitos/as escravizados/as passaram a se deslocar da região de difícil acesso de volta para o trecho mais manso do rio Trombetas.

E foi neste trecho que as ameaças por parte do governo militar, posteriormente, passaram a se consolidar, especialmente a partir de políticas de exploração mineral e preservacionistas, que desconsideravam a presença de quilombolas naquela região.

Além do incentivo às atividades mineradoras, foram criadas reservas ambientais que se sobrepõem aos territórios quilombolas, o que resultou no impedimento do acesso das comunidades aos recursos da floresta.

É o caso da Reserva Biológica (Rebio) do Trombetas, criada em 1979, com uma área de 407.759,21 hectares; da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, criada em 1989 por meio do Decreto 98.704 (441.282,63 hectares), ou da Floresta Estadual Trombetas, esta já no período de redemocratização do País (Decreto Estadual nº 2.605, de 04/12/2006, ocupando 3.172.978 hectares de extensão).

Conforme relatos da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), as famílias, desde a ocupação, vêm se dedicando às atividades de pesca, caça, agricultura (voltada para a produção de farinha, fumo e outros produtos), extrativismos de madeira, palha, cipós, frutos, sementes, produção de óleos vegetais etc.

A colheita da castanha-do-pará, tanto para uso doméstico quanto para o comércio, é significativa para as populações ribeirinhas do rio Trombetas desde a época da escravidão, já que o produto era amplamente vendido no mercado regional, garantindo a subsistência delas.

A colheita de castanha, que passou a ser protegida pelo Decreto Federal nº 5.975/2006, está ameaçada pelo desmatamento da vegetação nativa para a extração da bauxita.

Ainda hoje, a atividade extrativista é relevante para a garantia de segurança alimentar e nutricional das populações tradicionais, levando-se em conta a diversidade de produtos oferecidos pela floresta que, além de propiciar alimentação, também oferecem matéria-prima para produção de artefatos utilizados no dia a dia.

Atualmente, as comunidades remanescentes de quilombos e ribeirinhas vivem em territórios étnicos nas margens dos rios Trombetas, Erepecuru, Acapu e Cuminã, e estão organizadas em uma série de núcleos cujos moradores se conectam por uma extensa rede de parentesco.

Algumas das comunidades da região são: Boa Vista, Boa Nova, Saracá, Água Fria, Mussurá, Bacabal, Alto Trombetas 1, Alto Trombetas 2, Arancuan de Cima, Arancuan do Meio, Arancuan de Baixo, Serrinha, Terra Preta II, Jarauacá, Poço Fundo, Acapú, Varre Vento do Erepecuru, Boa Vista Cuminá, Santa Rita, Jauari, Araçá, São Francisco, São Tomé, Espírito Santo, São Sebastião, São Joaquim e Pancada, Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração de Jesus e Mãe Cué, Juquirizinho, Juquiri Grande, Jamari, Curuçá, Palhal, Último Quilombo do Erepecu, Nova Esperança, Moura, Nova Jerusalém e Cachoeira Porteira. Elas estão em diferentes fases do processo de titulação – algumas estão com sua titulação concluída e outras em processo.

Também há populações indígenas na região, tais como os Waiwai, Katxuyana, Hixkariyana, Inkarïnyana, Kahyana, Tunayana, Txikiyana, Kamarayana, Karafawyana, Mawayana, Okomoyana, Pirixiyana, Txarumayana, Xerewyana, Xowyana, Katwuena, Farukoto e Zo’é, com uma população em torno de 4,3 mil pessoas distribuídas em 47 aldeias, em quatro Terras Indígenas (TIs): três já demarcadas e uma em processo de regularização (TI Katxuyana-Tunayana). A Comissão Pró-Índio de São Paulo indica que também há grupos indígenas isolados na região.

Como meio de articulação organizativa das inúmeras comunidades quilombolas em Oriximiná e região do rio Trombetas, foi criado o Fórum Permanente das Questões Quilombolas do Baixo Amazonas, lançado em 25 de abril de 2013.

O objetivo do fórum é fortalecer a luta e a união dos quilombolas, promovendo o diálogo tanto entre as comunidades quanto entre entidades parceiras, como o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a Comissão Pró-Índio de São Paulo e a ONG Terra de Direitos.

O fórum articula mais de 70 comunidades da região, dentre as que antes da sua criação já haviam conseguido garantir seus direitos territoriais (Boa Vista, Água Fria, Trombetas, Epecuru, Alto Trombetas), bem como as que ainda aguardavam pela regularização de seus territórios.

Muitos/as quilombolas acabaram absorvidos pela MRN como trabalhadores/as assalariados/as em seu próprio território tradicional. Em meados de 1990, a MRN demitiu diversos trabalhadores/as quilombolas, os/as quais retornaram à agricultura de subsistência e ao extrativismo.

Todavia, a disputa das terras pela mineração e a criação de reservas biológicas de proteção integral tornaram insuficiente a área tradicionalmente usufruída pelos comunitários para seu sustento.

Segundo Luiz Wanderley (2004), com a chegada da Mineração Rio do Norte (MRN), as famílias que não foram expulsas dessas terras permaneceram no local, mas foram impedidas de caçar, fazer roçados ou coletar castanhas e outros produtos da floresta, o que de fato era uma estratégia para inviabilizar sua reprodução social tradicional e modo de vida, liberando mão-de-obra para a exploração do subsolo.

O autor também destaca que a segunda perda territorial provocada pela Mineração Rio do Norte aconteceu nas comunidades do lago do Jacaré, Abuí e Tapagem, localizadas pouco abaixo das cachoeiras. Após a aquisição das terras do antigo dono dos castanhais, Raimundo Costa Lima, pela mineradora Xingu S/A, interessada em explorar bauxita na região, esta promoveu a expulsão da população quilombola de seu território tradicional.

Com apoio da polícia e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) – de quem posteriormente a empresa recebeu indenização devido à criação de uma Reserva Biológica – e por meio de muita violência, a mineradora retirou dos territórios tradicionais mais de 50 famílias.

Outras 20 famílias foram expulsas da comunidade Mãe Cué, na mesma época, para dar lugar às instalações do projeto da Mineração Santa Patrícia/Grupo Ludwig/JARI.

Os impactos da mineração sobre as comunidades quilombolas podem ser vistos no vídeo disponibilizado pela Amazônia Real (2018) em seu canal no Youtube: https://bit.ly/3cWZD6H.

A CPI-SP (2016) também publicou no seu canal o vídeo que trata da expansão mineral sobre os territórios quilombolas:

Desde sua instalação, as operações da Mineração Rio do Norte consistem na extração do minério, beneficiamento, transporte ferroviário, secagem e embarque de navios.

A estrutura da empresa inclui parque industrial para beneficiamento da bauxita, sistema de armazenamento de rejeitos e água, ferrovia com 28 quilômetros de extensão, estradas de acesso aos platôs (reservas de bauxita no subsolo), sistema de correias transportadoras, porto para embarque dos navios, duas usinas termoelétricas, aeroporto e a cidade-empresa Porto Trombetas, onde vivem cerca de 6.500 pessoas.

Vista de Porto Trombetas, à beira do rio homônimo. Foto: Thaís Borges. Disponível em: https://bit.ly/3oL25PQ].

Enquanto a chamada “Vila de Porto Trombetas” é crescentemente uma área urbanizada no meio da floresta, as comunidades quilombolas do entorno demonstram altos índices de pobreza, falta de eletricidade, água potável e saneamento. É grande o contraste entre a “cidade empresarial” da MRN e os núcleos de moradia dos habitantes locais.

Apesar de a empresa propagandear que oferece vagas na escola da vila portuária para alunos/as quilombolas, os comunitários se queixam de serem vítimas de episódios de racismo por alunos/as brancos/as devido ao cabelo crespo, ao formato do nariz e a outras características fenotípicas, momentos minimizados pelos próprios funcionários da escola (AMAZONIA.ORG, 2020).

Ademais, também de acordo com o portal Amazonia, os baixos índices de desenvolvimento do município de Oriximiná não coincidem com os robustos repasses de compensações financeiras para a prefeitura.

O município de 73 mil habitantes recebe anualmente mais de 30 milhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), imposto pago pelas mineradoras à União, estados e municípios.

Pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), observa-se que se a renda média per capita mensal do país era de R$ 668, a de Oriximiná estava em R$ 276, valores inferiores a outros municípios paraenses beneficiados pelo mesmo imposto (REPÓRTER BRASIL, 2020).

Cabe mencionar que as atividades de extração de bauxita pela MRN também contribuíram para o inchaço do espaço urbano. A população do município de Oriximiná triplicou em três décadas, sem que os serviços de infraestrutura acompanhassem esse crescimento.

De acordo com o Observatório da Mineração (2020), a MRN é a maior produtora de bauxita no Brasil e a terceira maior produtora mundial. Em 2019, a MRN produziu 12 milhões de toneladas do minério, obtendo um lucro líquido de R$ 143 milhões.

De acordo com o sítio eletrônico da empresa, seus acionistas são: Vale (40% das ações); South32, (14,8%); Rio Tinto (12%); Companhia Brasileira de Alumínio (10%); Alcoa Alumínio S.A. (8,58%); Alcoa World Alumina (5%); Hydro (5%); e Alcoa Awa Brasil Participações (4,62%).

As vendas majoritárias são destinadas para o mercado interno, suprindo a demanda de refinarias como a Hydro Alunorte, em Barcarena (PA), e Alumar, em São Luís (MA). Outros destinos se dividem entre o mercado asiático, canadense, a Europa e os Estados Unidos, conforme dados da própria MRN.

Contraditoriamente, as áreas de exploração mineral da MRN se localizam dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera. As reservas totais de bauxita somam mais de 800 milhões de toneladas distribuídas em diversos platôs no interior da Flona, onde o minério se encontra a 8m de profundidade, exigindo supressão da vegetação e das camadas superficiais para o decapeamento e a formação de faixas regulares, originando minas a céu aberto.

As concessões de lavras da empresa abrangem cerca de 123.757,12 ha do município de Oriximiná. Terra Santa e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas, são consideradas áreas de influência da MRN. O plano de manejo da Flona Saracá-Taquera prevê, em seu zoneamento, 142.095,47 ha de zona de mineração e 154.742,98 ha de zona de produção florestal.

A portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nº 8, de 26 de fevereiro de 2009, insere o manejo florestal no conjunto de atividades econômicas permitidas dentro da zona de mineração – de acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (2012).

No total, a MRN possui 26 barragens de rejeitos instaladas na floresta amazônica. Deste grupo, 24 estão situadas no interior da Flona e, as outras duas – as barragens A1 e Água Fria -, na área do porto da empresa, a 430 metros do Quilombo Boa Vista, às margens do rio Trombetas:

Isso é uma ameaça, já pensou nós lá dormindo e de repente… Precisamos estar preparados e não estamos”, afirma com preocupação o coordenador da Associação do Quilombo Boa Vista.

Trata-se de duas barragens de contenção de sedimentos e clarificação da água, as quais absorvem a drenagem da área industrial da MRN.

Vista aérea da mina de bauxita da MRN e a proximidade com a comunidade quilombola Boa Vista. Disponível em: https://bit.ly/3oK6B0Q

Um relatório produzido pela CPI-SP (2018) aponta que, mesmo com a proximidade entre as zonas de mineração e as comunidades quilombolas, não existe um plano de emergência para orientar a população em caso de rompimento das estruturas das barragens, já que as duas continuam sendo classificadas como de baixo risco e/ou Baixo Dano Potencial Associado, o que pela legislação não carece deste tipo de exigência.

De acordo com material publicado pela CPI-SP (2020), a distância em linha reta de outra barragem da MRN, a TP01, até o centro comunitário de Boa Nova e de Saracá foi estimada em 18,86 km e 19,38 km, respectivamente; comunidades que também estão expostas a riscos elevados.

As populações quilombolas e ribeirinhas sentem-se inseguras pela falta de transparência e diálogo por parte da empresa e órgãos do governo, já que não sabem como lidar com eventuais emergências.

Além dos riscos pela proximidade com as barragens da MRN e dos impactos no acesso à água, os habitantes do Quilombo Boa Vista também perderam sua capacidade de subsistência, já que grande parte dos comunitários (70%) passou a trabalhar de forma assalariada para a vila portuária da MRN, recebendo um salário mínimo por mês.

Desta forma, todos os produtos que antes as comunidades extraíam da floresta para seu sustento passaram a ser comprados. Houve perda simultânea do acesso aos castanhais e aos espelhos d’água como fonte de pesca e lazer. Consequentemente, a perda do conhecimento tradicional, bem como o desinteresse por parte de jovens e crianças nas comunidades, é crescente, já que não há mais tantos territórios aptos para pesca, plantios ou extrativismos.

Mais recentemente, durante a pandemia de Covid-19, representantes das comunidades de Boa Vista, percebendo o avanço da doença sobre as comunidades, solicitaram à MRN que realizasse testagem em massa nos/as moradores/as, pedido que foi negado pela empresa. Esta sucessão de fatos demonstra a falta de preocupação da companhia com a sobrevivência e a saúde das populações.

As comunidades de São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião também sofrem com a falta de informações a respeito das atividades da empresa. Os quatro centros comunitários estão localizados no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Sapucuá-Trombetas, criado em 2010 pelo Incra e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), numa área conhecida como Maria Pixi.

O extrativismo e a caça de subsistência são atividades praticadas pelos ribeirinhos e quilombolas no interior da área da Flona Saracá-Taquera, vizinha ao PAE, numa região de exploração mineral delimitada e denominada pela empresa como platô Aramã, que tem 345 ha, gerando conflitos de uso do território entre comunidades e mineradora.

Mapa das comunidades ribeirinhas e o Platô Aramã. Fonte: AFFONSO, 2018. Disponível em: https://bit.ly/39LWZhK

Segundo o Repórter Brasil (2020), nenhuma das quatro comunidades foi consultada ou informada sobre a extração de bauxita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela MRN. Só souberam do início das atividades com o barulho das máquinas operando.

Além da poluição sonora, a poluição do ar e da água são incômodos constantes. Conforme relata um morador ao Observatório da Mineração (2020):

“Já aconteceram vazamentos. A gente vê que em tempos de chuva a água fica feia, escorre para a margem do igarapé, isso em várias comunidades. As pessoas que estavam acostumadas a tomar água dos igarapés já não tomam mais. E o barulho das máquinas é intenso”.

Como se pode constatar, as concessões de lavra da MRN vêm, ao longo dos anos, se sobrepondo às terras ocupadas por quilombolas e ribeirinhos dentro da Flona Saracá-Taquera. O platô Almeidas, explorado entre 2002 e 2010, resultou na destruição de castanhais utilizados por moradores de Boa Nova. O platô Bacaba, explorado entre 2010 e 2012, também impediu os acessos aos recursos naturais pelas comunidades.

Cerca de 150 famílias dependem da Flona para sua subsistência, e os moradores lutam por seus direitos. Com o apoio da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Médio Lago Sapucuá (ACPLASA), da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS) e da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), as comunidades apresentaram suas reivindicações para a Mineração Rio do Norte.

A principal demanda é a paralisação das atividades no platô Aramã até a realização de um estudo de impacto específico para as comunidades, bem como a execução de um plano de mitigação e indenização, visto que não houve respeito ao direito de consulta prévia, livre e esclarecida (OBSERVATÓRIO DA MINERAÇÃO, 2020).

Enquanto a empresa avança em seus projetos, moradores/as das comunidades do entorno se queixam, ano após ano, das reiteradas restrições do acesso à água potável, do aumento de turbidez da água, do acúmulo de sedimentos, da diminuição do pescado pela perda da qualidade da água, do aumento de perturbações subaquáticas provocadas pelo movimento de navios, da dificuldade de tráfego de pequenas embarcações e do aumento de doenças, que se tornaram mais comuns nas comunidades, tais como: infecções urinárias, alergias e problemas renais, sinusite, asma, pneumonia (entre outros problemas pulmonares diversos), rinite alérgica, vômitos, diarreias, infecção intestinal e gastrite, atingindo inclusive as crianças (ANDRADE, 2018).

Mesmo após o assoreamento do lago Batata, outros igarapés continuam sendo afetados pelo descarte de rejeitos. De acordo com Andrade (2018), em junho de 2004, quando o Ibama renovou a licença de operação da MRN (LO 21/1993, renovação 2004), estabeleceu como condicionante que a empresa apresentasse no prazo de 90 dias uma proposta de solução para o aporte de rejeito de bauxita no igarapé Água Fria, além de solicitar medidas para resolver o assoreamento formado na margem da barragem.

Em 09 de dezembro do mesmo ano, o Ibama notificou a MRN por poluição em níveis que causem ou possam causar danos à saúde humana. Um relatório de vistoria realizado pelo Ibama em 2006 indicou que o sistema de assoreamento da barragem estava controlado e, na LO subsequente, em 2015, não houve mais menção ao problema.

Entretanto, outro parecer do Ibama, de 28 de setembro de 2016, abordando a situação da água no igarapé, indicou que os resultados do monitoramento ambiental da MRN de 2014 e 2015 apontaram para possibilidade de aporte de materiais induzidos pela ação humana.

A empresa sofreu um revés em agosto de 2011, quando a Justiça Federal em Santarém suspendeu uma autorização para desmatamento dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera.

Segundo nota do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o desmatamento de 267 hectares havia sido autorizado pela direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, contra a análise dos técnicos que cuidam da Floresta Nacional; a remoção da floresta fazia parte dos planos de expansão da mineradora.

A decisão do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior suspendeu a autorização e proibiu a Mineração Rio do Norte de desmatar o Platô Monte Branco enquanto não completasse o inventário dos produtos florestais não madeireiros. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada em R$ 5 mil.

Na análise do MPF, a autorização era ilegal na medida em que a empresa deixou de apresentar o inventário dos produtos não madeireiros da área, uma exigência para qualquer autorização de desmatamento. Apenas os produtos madeireiros foram inventariados.

Segundo a procuradoria, o valor total de mercado dos produtos madeireiros e não madeireiros da área desmatada é fundamental no procedimento, porque a empresa mineradora é obrigada a pagar à sociedade pela supressão dos recursos florestais. O inventário também serve para que, depois de encerrada a exploração mineral, a floresta seja recomposta.

Em 2012, o ICMBio concedeu à MRN uma autorização para realizar pesquisas geológicas nos platôs dentro dos limites de terras quilombolas sem consulta ou informação prévia. Além de mais de 60 funcionários, equipamentos pesados abriram ramais e promoveram desmatamento no interior dos territórios.

Em setembro de 2012, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou ao Ibama uma série de questionamentos sobre a regularidade da exploração minerária na floresta nacional (FLONA) Saracá-Taquera.

O MPF/PA queria saber se a empresa Mineração Rio do Norte possuía algum tipo de autorização para abrir estradas e deslocar funcionários para a área do platô Cruz Alta, e se havia fiscalização do Ibama na área. Segundo comunidades quilombolas da região, as famílias não foram consultadas sobre a instalação do empreendimento.

Tais questionamentos tiveram origem em denúncias das comunidades quilombolas da região durante o 1º Encontro de Índios e Quilombolas de Oriximiná. O evento foi realizado de 11 a 13 de setembro de 2012, no quilombo do Abuí, com 127 quilombolas e 44 índios.

Em visita à área, o procurador da República pôde confirmar as denúncias e registrou a abertura de estrada de ligação do rio Trombetas em direção ao platô Cruz Alta, bem como a movimentação de funcionários da Mineração Rio do Norte em direção ao platô.

Além dos impactos diretos ao meio ambiente e à saúde das populações quilombolas e ribeirinhas, as condições de trabalho oferecidas pela empresa foram denunciadas como precárias. Em novembro de 2012, a MRN foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 650 mil reais de multa referentes a danos morais coletivos por desrespeito às leis trabalhistas.

A multa teve origem numa Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que por sua vez se baseou num relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as irregularidades verificadas pelos fiscais trabalhistas estavam a concessão irregular de intervalo intrajornada e o excesso habitual de horas extraordinárias trabalhadas.

O valor da multa deveria ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à instituição sem fins lucrativos que prestasse serviço em favor da comunidade na região afetada.

Em contestação ao MTE, a empresa alegou que a jornada ininterrupta praticada por seus trabalhadores estaria amparada por Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais Não Ferrosos de Oriximiná – Pará (STIEMNFOPA).

O platô Monte Branco, área de exploração em curso dentro do território quilombola Alto Trombetas 2 e parcialmente incidente na comunidade quilombola Moura, teve licença de operação (LO) concedida pelo Ibama em 2013, igualmente sem consulta prévia e sem avaliação adequada de impactos ou acordos de compensações aos quilombolas.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), por sua vez, tampouco cumpriu compromisso assumido em fevereiro de 2013 para a elaboração de um plano de consulta norteando o processo de informação, diálogo e construção de acordos com a MRN, inclusive desconsiderando a necessidade de consulta aos povos na etapa de estudos.

Outros quatro platôs – incidentes nas Terras Quilombolas Alto Trombetas, Jamari e Último Quilombo – estavam, em 2014, em processo de licenciamento ambiental: platôs Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado, com previsão de início da lavra em 2021 (IEPÉ, 2014).

Em 29 de agosto de 2014, algumas comunidades e organizações fizeram um abaixo-assinado em solidariedade aos quilombolas de Oriximiná que vivem ameaçados pela exploração minerária em seus territórios, sendo desrespeitados em seus direitos à consulta livre, prévia e informada.

Exigiram do governo federal uma atuação isenta e que promovesse entendimento entre as partes ao invés de apenas favorecer a mineradora, garantindo os modos de vida quilombolas e as suas decisões, sendo consultados conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinaram o manifesto: a Comunidade Boa Nova; a Comunidade Saracá; a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista (ACRQBV); a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Médio Lago Sapucuá (ACPLASA); a Associação das Comunidades das Glebas Trombetas Sapucuá (ACOMTAGS); a Associação Mãe Domingas; a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO); a Cooperativa Mista Extrativista dos Quilombolas do Município de Oriximiná (CEQMO); a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e diversas outras entidades apoiadoras – conforme publicado na página do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé (2014).

Em maio de 2017, o Ibama recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – atual Agência Nacional de Mineração (ANM) – que fosse feita a alteração do status das duas barragens próximas ao quilombo Boa Vista (A1 e Água Fria).

Segundo o portal Xapuri (2017), um relatório de vistoria do órgão incluiu a reclassificação do Dano Potencial Associado (DPA) às duas barragens para alto, devido ao elevado risco associado ao local das barragens A1 e Água Fria, bem como solicitou a elaboração de um estudo de ruptura hipotética da barragem e um Plano de Ação de Emergência (PAEBM), já que até aquele momento apenas três barragens da MRN (TP1, TP2 E SP6) demandavam este tipo de documento.

Em 01 de novembro de 2017, o Ibama notificou a Mineração Rio do Norte e o DNPM do conteúdo do relatório e demandou que a empresa atendesse às exigências e apresentasse ação para a execução imediata.

Em cumprimento à determinação do Ibama, a Mineração Rio do Norte elaborou em 2018 o plano de emergência para as duas barragens. Contudo, a empresa não acatou a recomendação de alteração da classificação de Dano Potencial Associado para alto.

De acordo com o portal Amazônia Real (2016), a MRN foi multada três vezes pelo Ibama, em março de 2018, em decorrência da poluição do ar e das águas próximas à área de mineração, totalizando mais de 15 milhões de reais.

Desde 2000, a empresa já foi multada 24 vezes (nove, só em 2018); inclusive, num dos casos, a mineradora retirou 488 toneladas de bauxita sem prévia autorização do Ibama, numa área de 74 hectares.

Em abril de 2018, a MRN contestou no Ibama a necessidade de reclassificação das barragens. Sabe-se que a classificação do DPA e da Categoria Risco são de suma importância, visto que é a partir desses critérios que o órgão fiscalizador define a periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das revisões de segurança nas estruturas da barragem, periódicas e especiais – segundo aponta a CPI-SP.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo confirmou, a partir de estudos dos documentos, que o PAEBM foi elaborado de forma pouco criteriosa pela empresa e, de acordo com a instituição, demonstra falta de preocupação em relação aos impactos de uma eventual ruptura.

O documento aponta em apenas uma página que, em caso de rompimento, seriam atingidas as instalações de beneficiamento e o escritório central da empresa, com o risco de que o grande volume de água e lama possa causar danos materiais e perda de vidas humanas.

O plano também indica, mas não detalha, que há impactos na fauna e flora da região atingida a jusante do barramento, além de comprometer igarapés localizados nas bordas de um dos platôs de exploração, o platô Saracá, sem dar maiores informações (XAPURI, 2017).

A despeito de multas e insuficiência de ações para evitar riscos, a LO nº 1472, referente ao platô Aramã, foi expedida pelo Ibama em 11 de dezembro de 2018, com validade de seis anos, autorizando a exploração da lavra minerária de bauxita.

Sobre a exploração do platô Aramã, é possível assistir a um pequeno vídeo disponibilizado pela CPI-SP (2020):

Ocorreu em Oriximiná, entre 22 e 24 de fevereiro de 2019, uma oficina que contou com a participação de lideranças quilombolas e ribeirinhas e com a CPI-SP, objetivando trocar informações sobre as barragens de mineração e pensar ações articuladas para defender os direitos dos territórios. O evento fortaleceu alianças em torno das lutas das comunidades que vivem sob o risco das barragens e dos impactos na qualidade da água e da pesca artesanal.

As principais reivindicações foram em torno de cinco pontos: 1- A não autorização de construção de novas barragens; 2- Mais transparência sobre a segurança das barragens; 3 – Realização de outro licenciamento ambiental para as barragens da MRN a partir de novos estudos de impacto ambiental exclusivos; 4- Revisão dos planos de emergência da MRN, de modo que novos sejam elaborados de forma participativa; 5- Discussão de alternativas tecnológicas às barragens de rejeitos.

Os presentes solicitaram apoio do Ministério Público Federal no Pará (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de políticos (vereadores e deputados) para assegurar que os responsáveis tomassem as medidas cabíveis. Uma nota pública foi emitida ao final da oficina (CPI-SP, 2020).

Os/as ribeirinhos/as e quilombolas, por meio da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Médio Lago Sapucuá e da Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá, solicitaram ajuda à CPI-SP para um diálogo com a MRN.

A CPI-SP, então, realizou uma conversa, em dezembro de 2019, no âmbito das atividades da Mesa Permanente de Diálogo Mineração em Oriximiná, iniciativa dos próprios ribeirinhos e quilombolas da região à empresa MRN no intuito de ampliar as oportunidades de diálogo e participação das comunidades nos processos, visando enfrentar os impactos socioambientais da mineração e viabilizar a gestão dos riscos das barragens de rejeito.

Nesta reunião, as lideranças reivindicaram paralisação imediata das atividades no platô Aramã até a empresa realizar estudo de impacto específico para as comunidades São Francisco, São Tomé, Espírito Santo e São Sebastião, garantindo a consulta prévia às comunidades, bem como a elaboração de um plano de mitigação e indenização. A empresa negou prontamente a paralisação das atividades.

Outra reunião com a empresa fora agendada para abril de 2020, mas, em decorrência da pandemia de covid-19, precisou ser cancelada, com as negociações sendo interrompidas até outubro de 2020.

Apesar da paralisação nas negociações, uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), de 28 de março de 2020, considerou a mineração como atividade essencial mesmo durante a pandemia de covid-19, autorizando a continuidade da produção mineral em Oriximiná.

Cabe destacar que, além da continuidade das atividades durante a pandemia, em 17 de janeiro de 2020, a MRN já havia encaminhado ofício ao Ibama solicitando concordância para a instalação da barragem SP 23, que tem Alto Dano Potencial Associado, e iniciou, conjuntamente, a construção de uma nova barragem, a SP 25, a 27ª barragem da empresa, com Alto Dano Potencial Associado, numa área de 55 hectares.

Já em 7 de maio de 2020, a MRN requereu a anuência do Ibama para implantação de barragem SP 24, também classificada como de alto Dano Potencial Associado. Além destas, um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apresentado em maio de 2020 pela empresa, demonstra que pelo menos 10 novas barragens estão planejadas para receber os rejeitos da mineração.

A CPI-SP atesta que, em junho de 2020, imagens de satélite demonstravam que, dos 345 hectares do platô Aramã, 206 já haviam sido desmatados:

“Foi uma surpresa porque a gente coordena uma associação de 29 comunidades e nem a Associação foi comunicada. Quando descobrimos já estavam trabalhando dentro da área com licença de operação. Não fomos consultados, não tivemos participação e não recebemos o convite como deveríamos receber”, conta uma liderança das comunidades em Oriximiná (OBSERVATÓRIO DA MINERAÇÃO, 2020).

 

Atualizado em: fevereiro de 2021

Cronologia

Século XVIII: Primeiros registros de ocupação quilombola em Oriximiná, às margens do rio Trombetas, onde pessoas escravizadas se instalaram.

1979: A empresa Mineração Rio do Norte (MRN) inicia a exploração da bauxita na região de Oriximiná (PA).

– É criada a Reserva Biológica (Rebio) do Trombetas, com uma área de 407.759,21 hectares.

1989: Criação da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, por meio do Decreto 98.704, com 441.282,63 hectares.

– Após 10 anos lançando rejeitos de mineração no igarapé Caranã e no lago Batata, utilizados para o abastecimento de água de comunidades quilombolas, e após denúncias de assoreamento do lago, a MRN constrói sua primeira barragem de rejeitos.

Junho de 2004: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renova a licença de operação da MRN (LO 21/1993, renovação 2004) e solicita à empresa, no prazo de 90 dias, uma proposta de solução para o aporte de rejeito de bauxita no igarapé Água Fria.

09 de dezembro de 2004: O Ibama notifica a MRN por causar poluição em níveis que causem ou possam causar danos à saúde humana.

2006: Um relatório de vistoria realizado pelo Ibama indica que o sistema de assoreamento da barragem de rejeitos que provocava assoreamento no igarapé Água Fria estava controlado.

– A colheita de castanha passa a ser protegida pelo Decreto Federal nº 5.975/2006, mas segue ameaçada pelo desmate da vegetação nativa para a extração da bauxita em Oriximiná (PA).

04 de dezembro de 2006: Por meio do Decreto Estadual nº 2.605, a Floresta Estadual Trombetas é criada, com uma área de 3.172.978 hectares.

Agosto de 2011: A Justiça Federal em Santarém suspende autorização para desmatamento dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera por parte da MRN.

2012: O ICMBio concede a MRN autorização para realizar pesquisas geológicas nos platôs dentro dos limites de terras quilombolas sem consulta ou informação prévia.

11 a 13 de setembro de 2012: É realizado o 1º Encontro de Índios e Quilombolas de Oriximiná, no Quilombo do Abuí.

Setembro de 2012: O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminha ao Ibama uma série de questionamentos sobre a regularidade da exploração minerária na Floresta Nacional (FLONA) Saracá-Taquera, na área do platô Cruz Alta.

Novembro de 2012: A MRN é condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 650 mil reais de multa, referentes a danos morais coletivos, por desrespeito às leis trabalhistas.

26 de fevereiro de 2009: A portaria nº8 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) insere o manejo florestal no conjunto de atividades econômicas permitidas dentro da zona de mineração.

2010: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) criam o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Sapucuá-Trombetas, numa área conhecida como Maria Pixi.

2013: O platô Monte Branco, área de exploração em curso dentro do território quilombola Alto Trombetas 2 e parcialmente incidente na comunidade quilombola Moura, obtém licença de operação (LO).

06 de fevereiro de 2013: A Fundação Cultural Palmares (FCP) assume compromisso de elaborar um plano de consulta norteando o processo de informação, diálogo e construção de acordos com a MRN.

25 de abril de 2013: Lançamento do Fórum Permanente das Questões Quilombolas do Baixo Amazonas para articular as comunidades da região de Oriximiná (PA) e as organizações parceiras.

2014: A empresa MRN inicia o processo de licenciamento ambiental no Ibama de quatro platôs incidentes em territórios de quilombo: os platôs Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado, com previsão de início da lavra em 2021.

29 de agosto de 2014: Algumas comunidades e organizações fazem abaixo-assinado em solidariedade aos quilombolas de Oriximiná ameaçados pela exploração minerária em seus territórios, em prol dos direitos à consulta livre, prévia e informada.

28 de setembro de 2016: Parecer do Ibama acerca da situação da água no igarapé Água Fria aponta, por meio dos resultados do monitoramento ambiental da MRN de 2014 e 2015, para a possibilidade de aporte de materiais induzidos pela ação humana.

Maio de 2017: O Ibama, a partir da elaboração de um relatório de vistoria, recomenda ao então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que seja feita elevação do status das duas barragens próximas ao quilombo Boa Vista: A1 e Água Fria. O órgão também solicita a elaboração de um estudo de ruptura hipotética da barragem e um Plano de Ação de Emergência (PAEBM).

01 de novembro de 2017: O Ibama notifica a MRN e o DNPM acerca do conteúdo do relatório de vistoria e demanda que a empresa atenda às exigências e apresente ação para a execução imediata.

2018: Em cumprimento à determinação do Ibama, a MRN elabora o plano de emergência para as barragens A1 e Boa Vista, mas não acata a recomendação de alteração da classificação de Dano Potencial Associado para alto.

Março de 2018: A MRN é multada três vezes pelo Ibama em decorrência da poluição do ar e das águas próximas à área de mineração, totalizando mais de 15 milhões de reais.

Abril de 2018: A MRN contesta no Ibama a necessidade de reclassificação das duas barragens.

11 de dezembro de 2018: A Licença de Operação (LO) nº 1472, referente ao platô Aramã, é expedida pelo Ibama.

22 e 24 de fevereiro de 2019: Ocorre, em Oriximiná, oficina entre lideranças quilombolas, ribeirinhas e a CPI-SP para trocar informações sobre as barragens de mineração e pensar ações articuladas para defender os direitos dos territórios.

Dezembro de 2019: O CPI-SP realiza conversa, no âmbito das atividades da Mesa Permanente de Diálogo Mineração em Oriximiná, na qual lideranças apresentam a reivindicação de paralisação imediata das atividades no platô Aramã para a MRN.

17 de janeiro de 2020: A MRN encaminha ofício ao Ibama requerendo concordância de instalação da barragem SP 23, que tem Alto Dano Potencial Associado, e inicia, conjuntamente, a construção de uma nova barragem, a SP 25.

28 de março de 2020: Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) considera a mineração como atividade essencial, autorizando a continuidade da produção em Oriximiná mesmo durante a pandemia de covid-19.

Abril de 2020: Com a negativa da empresa pela paralisação das atividades no platô Aramã, nova reunião, agendada para esta data, é cancelada em decorrência da pandemia de covid-19.

Maio de 2020: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é apresentado pela empresa MRN demonstrando o plano de construir pelo menos 10 novas barragens em Oriximiná.

07 de maio de 2020: A MRN requer a anuência do Ibama para a implantação de barragem SP 24, também classificada como de alto Dano Potencial Associado.

Junho de 2020: Imagens de satélite demonstram que, dos 345 hectares do platô Aramã, 206 ha já estão desmatados.

Fontes

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FOTOGRAFIAS AO LONGO DO TEXTO

Foto 1 – Lodo com rejeitos da mineração de bauxita no Lago Batata. Foto: Carlos Penteado. Disponível em: https://bit.ly/3cE7WEi. Acesso em: 01 de fev. 2021.

Foto 2 – Vista de Porto Trombetas, à beira do rio homônimo. Foto: Thaís Borges. Disponível em: https://bit.ly/3oL25PQ. Acesso em: 01 de fev. 2021.

Foto 3 – Vista aérea da mina de bauxita da MRN e a proximidade com a comunidade quilombola Boa Vista. Disponível em: https://bit.ly/3oK6B0Q. Acesso em: 01 de fev. 2021.

Foto 4 – Mapa das comunidades ribeirinhas e o Platô Aramã. Fonte: AFFONSO, 2018. Disponível em: https://bit.ly/39LWZhK. Acesso em: 01 de fev. 2021.

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