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MA – Quilombolas exigem regularização de território tradicional ocupado há mais de 200 anos

UF: MA
Município Atingido: Itapecuru Mirim (MA)
Outros Municípios: Itapecuru Mirim (MA)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Santana e São Patrício ocupa há mais de 200 anos uma área 2.861 hectares na fronteira dos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, às margens da rodovia BR 135. De acordo com o Blog Outros Olhares (30/09/2012), esta comunidade negra rural abriga em torno de 120 famílias.

O conflito de terra envolvendo a comunidade originou-se na década de 1970, quando ela passou a ser alvo de invasões empreendidas por especuladores, fazendeiros e/ou políticos locais. A partir do histórico presente na Certidão do Cartório do 1º Ofício de Itapecuru Mirim (Mar. 2002), pode-se verificar que o conflito é travado entre a comunidade e os membros da empresa que se apropriou das terras, denominada Kelrú – Agroindustrial e Comercial. Em fins da década de 1980, a questão se intensificou, pois os sócios da empresa adotaram a estratégia de vender as terras entre si.

Para se libertarem da opressão das sucessivas investidas de especuladores imobiliários, os moradores da comunidade negra rural começaram a reivindicar a área como território tradicional e fundaram a Associação Comunitária do Povoado Santana, em 30 de maio de 1988. Em 09 de março de 2006, abriram um processo de Manutenção de Posse contra os invasores das terras, e em 19 de dezembro de 2006 solicitaram a abertura de processo de Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação de Terras ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA / Maranhão. Em maio de 2012, o INCRA anunciou a realização do relatório antropológico da comunidade quilombola de Santana.

Em resposta, o filho do pretenso proprietário, Fabiano Torres Lopes, ameaçou derrubar as casas em 06 de junho de 2012, o que se concretizou em 14 de setembro de 2012, com o auxílio do próprio, do corretor de imóveis Francisco Caetano e de vários homens armados. Apesar de bastante fragilizada e desrespeitada, a comunidade resistiu. Em fins de 2012, foram vitoriosos na Ação de Manutenção de Posse que tramitava na Primeira Vara de Itapecuru-Mirim. Em meados de 2013, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA) avaliou o conflito envolvendo a Comunidade Santana e São Patrício como crítico.

Contexto Ampliado

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Santana e São Patrício localiza-se na fronteira entre os municípios de Itapecuru Mirim e Santa Rita, às margens da rodovia BR 135, no km 81. De acordo com matéria do Blog Outros Olhares (30/09/2012), esta comunidade negra rural abrange uma área de 2.861 hectares, abrigando em torno de 120 famílias. Nesta área, a comunidade produz, em conjunto, uma média anual de 50 linhas de arroz, feijão, mandioca, fava, abóbora, melancia, verduras e frutas. Tem também criações de porcos, galinhas, cavalos, jumentos etc.

De acordo com o relato da Associação Comunitária Quilombola do Povoado de Santana e São Patrício, encaminhado ao Presidente da Fundação Cultural Palmares FCP (s/d), as terras são ocupadas há mais de 200 anos, e passaram a ser alvo de invasões empreendidas por especuladores, fazendeiros e/ou políticos locais a partir da década de 1970. Cabe esclarecer que um dos fatores atrativos aos especuladores é o fácil acesso da comunidade, em especial após a construção da rodovia BR 135 na década de 1950, a partir da qual se estabeleceu a ligação entre o norte do Maranhão e o estado de Minas Gerais. A comunidade está a 118 quilômetros da capital, São Luís do Maranhão. Um trajeto que atualmente, pode ser realizado com a duração média de 1 hora e 30 minutos com uso de automóveis.

Na década de 1970, parte das terras de uso comum do Povoado de Santana e São Patrício foi invadida pelo ex-deputado Raimundo Leal, que nelas realizou um projeto de cultivo de 5.000 pés de caju. Com objetivo de apoiar e defender os agricultores da região contra as investidas de fazendeiros e/ou especuladores de terras, foi fundado, em 12 de junho de 1970, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru-Mirim.

De acordo com o histórico presente em Certidão do Cartório do 1º Ofício de Itapecuru Mirim, lavrada pelo escrevente Antonio Coelho Neto (Mar. 2002) em 07 de novembro de 1977, as terras, outrora invadidas pelo ex-deputado formaram a Fazenda Kelrú, constituída das Glebas Kelrú, Porções e Conceição, ocupando uma área de 2.861,9 ha. Segundo o documento, a proprietária desta área passou a ser a empresa Kelrú – Agroindustrial e Comercial.

Em meados da década de 1980, a Estrada de Ferro Carajás começou a operar sob a responsabilidade da empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD, renomeada como Vale S.A após sua privatização em 1997). Apesar da comunidade de Santana e São Patrício não ser atingida diretamente pela construção ou pela duplicação da ferrovia, a proximidade do empreendimento contribuiu para valorizar ainda mais as terras e intensificar os conflitos, principalmente a partir de 1987.

As terras apropriadas começaram a ser vendidas e fragmentadas sucessivas vezes, como veremos a seguir. O histórico da Certidão do Cartório do 1º Ofício de Itapecuru Mirim citada anteriormente, informa que, em 26 de novembro de 1987, as terras da Fazenda Kelrú, que pertenciam à Kelrú S/A Agroindustrial e Comercial, foram vendidas para José Artemio Correia Tavares. No mês seguinte, em 24 de dezembro de 1987, a Fazenda Kelrú foi desmembrada. Luis Lopes Lima comprou 201.00 hectares, e Orlando de Jesus Ribeiro Fonseca comprou 146.00 hectares.

Os moradores da comunidade negra rural de Santana e São Patrício passaram a ser cada vez mais empurrados em seus territórios. Em resposta, começaram a reivindicar a área invadida como território tradicional e fundaram a Associação Comunitária do Povoado Santana em 30 de maio de 1988.

Consta na Certidão do Cartório do 1º Ofício de Itapecuru Mirim (Mar. 2002) que, em 22 de agosto de 1988, ocorreu nova fragmentação das terras. Desta vez, Luís Lopes Lima comprou 229,88,50 hectares das glebas Kelrú, Porções e Conceição. Além disso, em 27 de agosto de 1993, uma área de 1.500 m² da Fazenda Kelrú foi doada à Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim.

A partir de 2003, a Vale S.A. anunciou o interesse em duplicar a Estrada de Ferro Carajás, com objetivo de ampliar o escoamento de minério de ferro do Projeto Grande Carajás. Desde a construção deste grande empreendimento, diversos impactos foram gerados sobre o meio ambiente e as comunidades próximas. Este Mapa de Conflitos analisou de forma mais detalhada a questão das comunidades quilombolas do município Itapecuru Mirim e arredores que foram e são impactadas pela Estrada de Ferro Carajás e a Vale S.A. (a saber: Monge Belo, Queluz, São José dos Matos, Pedrinhas e Pedrinhas, Clube das Mães e Santa Rosa). Entre os impactos, destacou-se o aumento da pressão empreendida por fazendeiros e posseiros para expulsar os quilombolas de suas terras. Este fato tem íntima relação com o caso da comunidade de Santana e São Patrício, pois, ainda que esta não tenha sido atingida diretamente pela duplicação da ferrovia, também sofreu a intensificação da pressão sobre suas terras por parte de especuladores.

Conforme o documento da Associação Comunitária Quilombola do Povoado de Santana e São Patrício encaminhado ao Presidente da Fundação Cultural Palmares FCP (s/d), no ano de 2005, um antigo membro da comunidade, Patrício Severino Marques, faleceu com 112 anos. Os moradores apresentaram o caso deste membro como uma prova da antiguidade da ocupação, pois, além de ele ser nascido e criado na comunidade Santana e São Patrício, era filho de Pedro Cardoso, que também fora nascido e criado no local.

De acordo com a Ata de Assembleia Extraordinária da empresa Kelrú S.A. Agro-Industrial e Comercial (08/08/2005), o acionista Bernardo Torres Lopes assumiu a presidência da Assembleia e, como Secretário, assumiu o acionista Raimundo Rocha Leal Junior (filho do ex-deputado Raimundo Leal). Na ocasião, quem respondia pela presidência da empresa era Erivaldo Pereira Moreira. Estes nomes figuram ao longo de todo o processo.

A partir do ano de 2005, a estratégia do grupo invasor passou a se pautar por atos de intimidação, com claras tentativas de pressionar e afugentar os moradores da comunidade do povoado de Santana e São Patrício. Conforme o documento da Associação Comunitária Quilombola do Povoado de Santana e São Patrício citado anteriormente (s/d), há denúncias dos moradores de que Bernardo Torres Lopes proibiu o acesso a 1.000 hectares de uma área de uso da comunidade. Consta no documento que ele se afirmou como dono da área e começou a cobrar renda aos moradores. Estes não aceitaram, sob a alegação que desde seus antepassados tinham a terra livre. As ofensivas aumentaram.

Relata-se que o pretenso proprietário proibiu os moradores de fazerem suas roças no local. Os moradores resistiram e continuaram suas plantações, enquanto providenciavam meios legais para se defenderem contra a invasão de suas terras e as violências sofridas. No dia 03 de novembro de 2005, eles efetuaram o cadastro de pessoa jurídica da Associação Comunitária do Povoado de Santana.

No dia 01 de dezembro de 2005, a Kelrú S/A Agroindustrial e Comercial realizou promessa de compra e venda com Júlio Rodrigues dos Santos. O valor pago pelo imóvel foi recebido por Erivaldo Pereira Moreira, representado pela S. Martins Empreendimentos Imobiliários LTDA.

No final de 2005, de acordo com o documento, os moradores relataram que Raimundo Marçal de Sousa, gerente da Fazenda Piquizeiro, situada no município de Santa Rita, disse que aquelas terras em disputa pertenciam ao dono da fazenda, Júlio Rodrigues da Silva. Segundo o relato, Raimundo ameaçou os moradores, afirmando que não queria ninguém naquela área. Ordenou a todos que desocupassem o local, que foi invadido com 103 cabeças de gado. Além disso, promoveram o incêndio de dois hectares de pés de caju e azeitonas que já produziam frutos.

Após a devastação das roças, os moradores da comunidade contabilizaram o prejuízo em 12 mil reais. O fato deixou diversas famílias em situações muito vulneráveis. Outro desrespeito aos moradores foi a colocação de cercas que os impediam de acessar as suas próprias roças. Os moradores também denunciaram no documeto direcionado à FCP que os capangas do proprietário cortavam as cercas para registrar queixa na polícia contra eles. Relata-se que houve moradores chamados para prestar depoimento nove vezes à Polícia, apesar de não existirem provas. Neste processo, verificou-se o abuso de autoridade por parte da polícia, que invadiu a casa de um morador sem autorização sob a justificativa de buscar armas que não existiam. Consta que este morador sofreu humilhações e violências e foi levado até a delegacia. Outra informação presente no documento enviado à FCP foi a de que os capangas do proprietário efetuaram dois disparos contra um morador, mas não conseguiram acertá-lo.

Apesar da violência, desrespeito e humilhações sofridas, os membros da comunidade não desistiram de lutar pelo seu território. Pelo contrário, no dia 21 de fevereiro de 2006, a comunidade negra rural de Santana e São Patrício, através da Associação Comunitária do Povoado Santana, abriu um processo de desapropriação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Processo nº 54230.000852/2006-16).

No dia 09 de março de 2006, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru Mirim intermediou a favor da comunidade de Santana e São Patrício no conflito de terra. O advogado da entidade, Carlos Bronson Coelho da Silva, propôs uma Ação Possessória de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar contra Raimundo Marçal de Souza e Júlio Rodrigues da Silva, residentes na Fazenda Piquizeiro, Santa Rita (Processo Cível Nº 2552006 Comarca de Itapecuru Mirim).

Três dias depois, num ato carregado de simbolismo, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Comunitária do Povoado de Santana aprovou o Estatuto Social e deliberou a mudança na razão social da entidade para Associação Comunitária Quilombolas do Povoado de Santana.

No dia 05 de abril de 2006, Júlio Rodrigues dos Santos registrou mais um Boletim de Ocorrência contra moradores da Comunidade Remanescente Quilombola por atos de vandalismo, como a destruição de cercas etc. Como referido anteriormente, os quilombolas negaram a acusação.

Ainda naquele mês, o pecuarista Júlio Rodrigues dos Santos contestou a Ação Possessória de Manutenção de Posse movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru-Mirim. De acordo com o advogado do STTR ,Carlos Bronson Coelho (16/05/2006), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão indeferiu a liminar pleiteada pelo Sindicato sob a justificativa de que os autores da Ação de Manutenção de Posse não apresentavam a comprovação da posse e que a liminar poderia causar dano irreversível ou de difícil reparação por conta da derrubada de cercas e divisórias construídas no local por Raimundo Marçal de Souza e o Sr. Júlio Rodrigues da Silva.

No dia 16 de maio de 2006, o advogado Carlos Bronson Coelho da Silva solicitou ao Tribunal de Justiça reforma integral da decisão citada alegando que se existe alguém sob o risco de sofrer lesão de difícil reparação este alguém são na verdade os substituídos do autor [a comunidade quilombola]. Se foram esbulhados como vêm sendo, perderão seu próprio meio de vida, perderão o direito de permanecer no local onde nasceram, vivem e trabalham, pois a comunidades dos substituídos trata-se de uma comunidade de mais de duzentos anos. Quanto aos danos aos réus, estes são ínfimos se comparados aos substituídos, pois aqueles, além de não viverem na área, nada nela produzem, e nem sequer dela dependem, pois, sabe-se inclusive que tem [sic] outra fazenda em outro município, mostrando inclusive superioridade econômica dos réus, o que afasta o dano irreversível, pois sendo ela exclusivamente material é perfeitamente reversível. Por outro lado, os danos que a comunidade pode sofrer ao ser retirada do seu local de origem é [sic] material, cultural, e também emocional, pois tirar o cidadão do local onde tem a sua morada é tirar-lhe a alma, sua raiz, e negar a importância ao Lar ao ser humano.

No dia 19 de dezembro de 2006, a Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana solicitou a abertura de processo de Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação de Terras ao INCRA / Maranhão. Em resposta, o Chefe do setor de regularização de territórios quilombolas do INCRA solicitou a abertura de processo e, em janeiro de 2007, deu-se início às ações de regularização das terras da comunidade remanescente de quilombos do povoado Santana e São Patrício.

No dia 27 de fevereiro de 2007, a comunidade conquistou uma vitória. A Fundação Cultural Palmares certificou que a Comunidade Santana e São Patrício é Remanescente das Comunidades dos Quilombos. Em novembro daquele ano, a Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana começou a reivindicar o apoio do STTR de Itapecuru Mirim e do Centro de Cultura Negra (CNN) para articularem junto ao Governo Federal e ao INCRA a titulação das suas terras.

De acordo com documento interno do INCRA, encaminhado pela engenheira agrônoma Juliana Pinheiro a Luiz Alfredo Soares da Fonseca, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (12/11/2007), o membro da comunidade e Secretário de Política Agrária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru Mirim, Justo Evangelista da Conceição, esclareceu que o pretenso proprietário das terras em litígio, Júlio Rodrigues da Silva, era um empresário em São Luis do ramo gráfico, proprietário da Lithograf, e possuía outra grande fazenda na localidade Outeiro dos Pires, no município de Santa Rita, denominada Fazenda Piquizeiro. Segundo o Secretário, o fazendeiro possuía muito gado.

No dia 15 de abril de 2010, o Presidente da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana registrou Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Itapecuru Mirim contra o senhor Resplendi, que estaria vendendo terreno pertencente à Associação.

No dia 10 de julho de 2010, o Ministério Público Federal se pronunciou através do Procurador da República, Alexandre Silva Soares, que solicitou à Coordenadora do Setor de Regularização de Territórios de Quilombos do INCRA, Lidiane Carvalho Amorim de Sousa, informações sobre o procedimento de titulação da comunidade remanescente de quilombo de Santana e São Patrício.

Em 12 de julho de 2010, o INCRA manifestou interesse na ação de Reintegração de Posse (Processo n.º193-50.2010.8.10.0118.), cujo requerente era Bernardo Torres Lopes, e o requerido, a Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana. Além disso, o INCRA encaminhou o processo de regularização fundiária do território quilombola (nº 54230.000431/2007-76) à Procuradoria da República para que esta manifestasse seu interesse na ação como assistente da comunidade, e solicitasse o declínio de competência para a Justiça Federal.

No dia 14 de julho de 2010, ocorreu a audiência de justificação na Comarca de Santa Rita em relação à Ação Possessória e Manutenção de Posse com Pedido de Liminar (Processo n.º 193-50.2010.8.10.0118). Estiveram presentes o advogado de Bernardo Torres Lopes, Dr. Fabiano Ferreira Lopes (OAB/MA 6417) e o representante legal da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana, Francisco Gomes da Silva, juntamente com seu advogado, Walter Castro e Silva Filho. Na ocasião, a juíza Karine Lopes de Castro solicitou à 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim as cópias do processo nº255/2006, que tratava da mesma área em litígio, e determinou a suspensão da audiência.

No dia 04 de agosto de 2010, os quilombolas Justo Evangelista Conceição e Valdemar de Jesus Santos compareceram à Procuradoria da República para prestar esclarecimentos sobre o conflito da terra reivindicada pela comunidade.

Em 06 de abril de 2012, o blog Combate Racismo Ambiental informou que o INCRA tinha divulgado a previsão de realização do relatório antropológico da comunidade quilombola de Santana. A reação contrária foi rápida. No dia 06 de junho de 2012, os quilombolas do Povoado de Santana denunciaram que Fabiano Torres Lopes, filho de Bernardo Torres Lopes, eslocou-se à Comunidade e fez ameaças de que derrubaria as casas.

No dia 14 de setembro de 2012, as ameaças se concretizaram: algumas famílias do Quilombo Santana tiveram suas casas derrubadas. De acordo com o Blog Outros Olhares (30/09/2012), a ação ocorreu por volta de 13h30 e contou com a presença de vários homens armados de revólver, escopetas e pistolas. De acordo com a reportagem, o ato, que ocorreu sem mandado de reintegração de posse, foi acompanhado pelo advogado Francisco Caetano e pelo empresário/corretor de imóveis Fabiano Torres Lopes. O grupo armado derrubou portas, paredes e janelas dos lares das famílias quilombolas.

Consta que os moradores, na tentativa de impedir o despejo forçado, acionaram as Delegacias de Itapecuru Mirim e Santa Rita, mas estas não intervieram. Um morador buscou socorro na Polícia Rodoviária Federal em Itapecuru (Posto São Francisco), que deslocou uma viatura e impediu a derrubada do restante das casas por tratores. Conforme auto de apresentação e apreensão lavrado pelo Delegado de Itapecuru, Sebastião Rocha Nascimento Junior, foram recolhidos dois projéteis não identificados, além de sete cápsulas de pistola calibre 390.

Ainda de acordo com a reportagem do Blog Outros Olhares, denunciou-se que o presidente da Associação do Quilombo Santana e São Patrício, Valdemar de Jesus Santos, 64 anos, sofreu várias ameaças de morte pelo advogado Francisco Caetano e pelo empresário Fabiano Torres Lopes. Relatou-se na reportagem que os ameaçadores, acompanhados de três policiais militares lotados em Santa Rita-MA, tentaram prender a liderança, quando esta cuidava de sua roça de mandioca.

No dia 04 de outubro de 2012, quando os moradores ainda estavam abalados pela violência sofrida, foi anunciada uma notícia alentadora. A Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível da Primeira Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, decidiu a favor das famílias quilombolas de Santana e São Patrício, em Ação de Manutenção de Posse (Processo nº 0001561-42.2012.8.10.0048).

Ainda assim, o conflito continuava tenso. No dia 18 de maio de 2013, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão FETAEMA apresentou em uma Coletiva de Imprensa o relatório de conflitos agrários em situação crítica no Maranhão, que incluía o caso do Quilombo Santana e São Patrício.

Cronologia

Século XIX: Origem da Comunidade de Santana e São Patrício.

Década de 1970: Ex-deputado Raimundo Leal invade parte das terras da comunidade de Santana e faz projeto de 5.000 pés de caju.

12 de junho de 1970: Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalharas Rurais de Itapecuru-Mirim.

07 de novembro de 1977: A empresa Kelrú – Agroindustrial e Comercial se apossa das Glebas Kelrú, Porções e Conceição, localizadas em Itapecuru-Mirim, totalizando 2.861,9 ha. Esta área passa a ser reivindicada pela comunidade como território tradicional.

26 de novembro de 1987: Fazenda Kelrú, pertencente à Kelrú S/A Agroindustrial e Comercial, é vendida para José Artemio Correia Tavares.

24 de dezembro de 1987: Fazenda Kelrú é desmembrada: 201.00 ha são vendidos a Luis Lopes Lima, 146.00 ha são vendidos para Orlando de Jesus Ribeiro Fonseca.

30 de maio de 1988: Fundação da Associação Comunitária do Povoado Santana.

22 de agosto de 1988: 229,88,50 hectares das glebas Kelrú, Porções e Conceição são vendidas para Luis Lopes Lima.

27 de agosto de 1993: Área de 1.500 m² da Fazenda Kelrú, em Santana, é doada à Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.

2005: Membro nascido e criado na comunidade Santana e São Patrício, Severino Marques falece com 112 anos.

2005: Moradores denunciam que o Sr. Bernardo Lopes proíbe o uso de 1.000 hectares de uma área de uso da comunidade.

03 de novembro de 2005: Associação Comunitária do Povoado de Santana efetua cadastro de pessoa jurídica.

08 de agosto de 2005: Acionistas da Empresa Kelrú S.A. Agro-Industrial e Comercial reúnem-se em Assembleia Geral.

01 de dezembro de 2005: Efetua-se promessa de compra e venda entre o promitente vendedor, Kelrú S/A Agroindustral e Comercial, e o promitente comprador, Júlio Rodrigues dos Santos. Júlio Rodrigues dos Santos paga o valor do imóvel para Erivaldo Pereira Moreira, representado pela S. Martins Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Final de 2005: Raimundo Marçal de Sousa, proprietário da Fazenda Piquizeiro em Santa Rita, também se diz proprietário de parte das terras da comunidade. Coloca 103 cabeças de gado dentro da área da comunidade, devasta roças, queima dois hectares de lavouras e coloca cercas ao redor das casas dos moradores, impedindo o acesso às roças.

21 de fevereiro de 2006: Comunidade negra rural de Santana e São Patrício abre processo de desapropriação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Processo nº 54230.000852/2006-16).

09 de março de 2006: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru Mirim, por intermédio do advogado Carlos Bronson Coelho da Silva, representa a comunidade de Santana e São Patrício e propõe Ação Possessória de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar contra o Sr. Raimundo Marçal de Souza e o Sr. Júlio Rodrigues da Silva, residentes na Fazenda Piquizeiro, Santa Rita-MA (Processo Cível Nº 2552006 Comarca de Itapecuru Mirim).

12 de março de 2006: Assembleia Geral Extraordinária da Associação Comunitária do Povoado de Santana aprova Estatuto Social e delibera mudança na razão social da entidade.

05 de abril de 2006: Júlio Rodrigues dos Santos registra Boletim de Ocorrência contra moradores da Comunidade Remanescente Quilombola por atos de vandalismo. Quilombolas afirmam que ação é caluniosa.

27 de abril de 2006: Pecuarista Júlio Rodrigues dos Santos contesta a Ação Possessória de Manutenção de Posse movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapecuru-Mirim.

16 de maio de 2006: Advogado Carlos Bronson Coelho da Silva solicita ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão reforma integral da decisão que deferiu a liminar.

19 de dezembro de 2006: Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana solicita a abertura de processo de Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação de Terras ao INCRA/ Maranhão.

Janeiro de 2007: Chefe do setor de regularização de territórios quilombolas solicita a abertura de processo para dar início às ações de regularização das terras da comunidade remanescente de quilombos do povoado Santana e São Patrício.

27 de fevereiro de 2007: Fundação Cultural Palmares certifica que a Comunidade Santana e São Patrício é Remanescente das Comunidades dos Quilombos.

12 de novembro de 2007: Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana reivindica apoio ao STTR de Itapecuru-Mirim e ao Centro de Cultura Negra-CNN para articularem junto ao Governo Federal e ao INCRA a titulação das terras para se libertarem da opressão das sucessivas investidas de especuladores imobiliários.

15 de abril de 2010: Presidente da Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana registra Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Itapecuru-Mirim contra o senhor Resplendi, que estaria vendendo terreno pertencente à Associação.

12 de julho de 2010: INCRA manifesta interesse na ação de Reintegração de Posse (Processo n.º193-50.2010.8.10.0118.), cujo requerente é Bernardo Torres Lopes e, o requerido, Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana. INCRA encaminha o processo de regularização fundiária do território quilombola (nº 54230.000431/2007-76) à Procuradoria da República para manifestar interesse na ação como assistente da comunidade e com pedido de declínio de competência para a Justiça Federal.

14 de julho de 2010: Realização de audiência de justificação na Comarca de Santa Rita-MA entre o advogado do requerente Brnardo Torres Lopes, Dr. Fabiano Ferreira Lopes (OAB/MA 6417), e o requerido, Associação Comunitária Quilombola do Povoado Santana, em relação à Ação Possessória e Manutenção de Posse com Pedido de Liminar (Processo n.º 193-50.2010.8.10.0118.)

10 de julho de 2010: Procurador da República, Alexandre Silva Soares, solicita à Coordenadora do Setor de Regularização de Territórios de Quilombos do INCRA, Lidiane Carvalho Amorim de Sousa, informações sobre o procedimento de titulação da comunidade remanescente de quilombo de Santana e São Patrício.

04 de agosto de 2010: Quilombolas Justo Evangelista Conceição e Valdemar de Jesus Santos comparecem à Procuradoria da República para prestar esclarecimentos sobre o conflito da terra reivindicada pela comunidade.

01 de setembro de 2010: INCRA encaminha cópias dos processos (54230000431/2007-76 e 54230006890/2009-25) ao Ministério Público Federal MPF/MA.

Maio de 2012: INCRA divulga que será realizado o relatório antropológico da comunidade quilombola de Santana.

06 de junho de 2012: Quilombolas do Povoado de Santana denunciam ameaças de Fabiano Torres Lopes.

14 de setembro de 2012: Famílias do Quilombo Santana têm casas derrubadas e são ameaçadas de morte por milícia armada comandada pelo corretor de imóveis, Francisco Caetano, e pelo empresário Fabiano Torres Lopes.

04 de outubro de 2012: Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível da Primeira Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, decide a favor das famílias quilombolas de Santana e São Patrício, em Ação de Manutenção de Posse (Processo nº 0001561-42.2012.8.10.0048).

18 de maio de 2013: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão FETAEMA apresenta em Coletiva de Imprensa relatório de conflitos agrários em situação crítica no Maranhão. No relatório, destacam o caso do Quilombo Santana e São Patrício.

Fontes

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE SANTANA SÃO PATRÍCIO. Carta ao Presidente da Fundação Cultural Palmares. Itapecuru-Mirim,MA, s/d. In: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA. MEMO/INCRA/SR (12) Setor Regularização de Territórios Quilombolas/ nº 011/2007 São Luis, 22 jan. 2007.

JORNAL VIAS DE FATO. Quilombolas têm casas derrubadas e são ameaçados de morte por milícia armada comandada por corretor de imóvel e empresário em Itapecuru-Mirim/MA. São Luis-MA, 30 set. 2012. In: BLOG OUTROS OLHARES. São Luis-MA, 30 set. 2012. Disponível em: http://goo.gl/xHpbEU. Acesso em: 30 dez. 2013.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. INCRA vai elaborar 14 relatórios antropológicos em áreas quilombolas do Maranhão. Rio de Janeiro, 06 abr. 2012. Disponível em: http://goo.gl/KycLN8. Acesso em: 30 dez. 2013.

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