ES – Operários vitimados na indústria da celulose não recebem cuidados e ainda são ameaçados

UF: ES

Município Atingido: São Mateus (ES)

Outros Municípios: São Mateus (ES)

População: Operários

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação por agrotóxico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Em São Mateus e Conceição da Barra, norte capixaba, a atuação da empresa reflorestadora Aracruz Celulose S.A. tem dado origem a diversas denúncias de violações dos direitos humanos de populações tradicionais locais e dos trabalhadores da empresa. Além de ser acusada de expulsar comunidades e provocar a extinção de dezenas de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, a empresa tem sido recorrentemente denunciada por negligenciar a saúde de seus trabalhadores e ex-trabalhadores.

A precariedade das condições de trabalho, demissões ilegais, falta de equipamentos de proteção individual, excesso e uso inadequado de defensivos agrícolas, omissão na assistência a ex-trabalhadores mutilados ou contaminados a serviço da empresa são alguns dos fatores que já teriam levado à incapacitação ou à morte de cerca de 90 ex-funcionários e à existência de mais de 1.000 processos contra a mesma.

Organizados desde 2004 em torno do Movimento dos Mutilados da Aracruz Celulose, esses trabalhadores têm lutado pelo reconhecimento de sua condição e contra as precárias condições de vida a que foram sujeitados pela negligência e omissão da Aracruz Celulose e pela conivência do Estado brasileiro. Sem acesso a serviços médicos públicos, sem qualquer tipo de benefício do INSS e sem terem recebido indenizações ou compensações por parte da empresa quando foram demitidos, esses trabalhadores muitas vezes se encontram em situação de completa dependência de amigos, vizinhos ou parentes, ou, em casos extremos, reduzidos à degradante condição de pedintes, depois de anos de trabalho nas diversas atividades da empresa.

Além disso, as lideranças do movimento já foram ameaçadas de morte e atribuem essas ameaças a representantes da Aracruz Celulose, que seriam apoiados por empresas parceiras, como a Plantar, e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Atividades de Extração e Exploração de Madeira e Lenha (Sintral). Em 2003, Jair Lima, ex-funcionário da Aracruz e líder do movimento, sofreu uma tentativa de assassinato e foi encaminhado pelo Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH) para fazer parte do programa de proteção às testemunhas da Polícia Federal (PF).

Essa e outras ações já foram objeto de denúncias junto a diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas instâncias do Ministério Público. Cogitou-se até mesmo levar o caso à Plataforma Interamericana de Direitos Humanos e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em maio de 2003, a Comissão de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH) realizou audiência pública, na qual novas denúncias foram feitas.

Passados seis anos, pouco foi feito para solucionar a situação. Os ex-trabalhadores da Aracruz continuam relegados à própria sorte e ainda não obtiveram qualquer tipo de compensação por todos os impactos à saúde provocados pelas condições degradantes de trabalho a que foram submetidos. Entre os que aguardam uma solução para o problema estão as viúvas e familiares dos acidentados já falecidos, que até hoje esperam uma definição do INSS.

Contexto Ampliado

Instalada no norte do Espírito Santo desde meados da década de 1960, a Aracruz Celulose S.A. é identificada pelos movimentos sociais e ambientalistas como um das principais responsáveis pelos diversos conflitos socioambientais existentes no Estado. Uma das maiores produtoras de pasta de celulose de fibra curta do mundo, a Aracruz Celulose ocupa no estado uma área de mais de 300 mil hectares. Segundo ela, toda esta área foi adquirida de modo lícito, através de doações de terras públicas pelo Governo do Estado, na década de 1960, ou de aquisições feitas junto a seus antigos proprietários. Contudo, remanescentes de povos indígenas, pequenos produtores rurais e comunidades quilombolas do estado acusam a empresa de ter-se utilizado de subterfúgios e violência para expulsá-los de seus territórios tradicionais e de ter, no processo, destruído várias comunidades e aldeias.

Nesse contexto, a atuação da empresa tem gerado uma série de protestos, denúncias e ações judiciais. As denúncias do movimento formado por seus ex-trabalhadores mutilados vem se somar a dezenas de outras já existentes e confirmam o descaso da empresa em relação ao meio ambiente, às comunidades tradicionais e à saúde de seus trabalhadores. Ao contrário do que afirmam as campanhas publicitárias da empresa, os relatos daqueles que se dizem afetados revelam uma Aracruz autoritária e violenta, oposta à empresa moderna das propagandas, que não se detém diante de quaisquer obstáculos e utiliza métodos e técnica tradicionais dos velhos latifundiários brasileiros.

Organizados e articulados em torno de suas demandas desde o início da década de 2000, os ex-trabalhadores da Aracruz Celulose se viram em 2003 ameaçados de perder uma de suas lideranças. Jair Lima, um dos ex-trabalhadores à frente do Movimento dos Mutilados da Aracruz Celulose, foi ameaçado de morte por pessoas que teriam sido identificadas como prepostos ligados à empresa e, segundo denúncia da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, teria sofrido um atentado, articulado por representantes da empresa com a anuência e participação do Sindicato dos Trabalhadores nas Atividades de Extração e Exploração de Madeira e Lenha (Sintral) e da Plantar (empresa reflorestadora parceira da Aracruz Celulose).

Em resposta a essas denúncias, o Conselho Estadual de Direitos Humanos anunciou que acompanharia o caso e encaminhou-as a diversas outras entidades. Já o Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH) da Presidência da República solicitou à Polícia Federal que acompanhasse o caso. A PF informou que ouviria Jair Lima e poderia passar a protegê-lo, apesar de não ser de sua responsabilidade esse tipo de ação.

Em maio do mesmo ano, a Comissão de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH) realizou uma audiência pública, na qual diversas entidades e pessoas, entre elas ex-trabalhadores mutilados da empresa, fizeram novas denúncias contra a empresa. Apesar da ampla divulgação dos conflitos proporcionada pela audiência, nada de concreto foi feito.

Segundo denúncias do Movimento dos Mutilados da Aracruz Celulose, eles teriam adquirido diversos tipos de doenças ocupacionais, dentre as quais problemas de coluna, contaminação por agrotóxicos, herbicidas, formicidas e benzeno, dores de cabeça, vômitos, dores na boca e no estômago, unhas fofas, cegueira, traumatismos diversos decorrentes de quedas de árvores, mutilações e cortes decorrentes do uso inadequado e sem proteção de moto-serra, e leucopenia.

Segundo De’nadai, Overbeek e Soares, apesar de todas essas doenças ocupacionais, a Aracruz teria demitido seus funcionários sem qualquer tipo de indenização, além de ter-se recusado a aceitar qualquer diagnóstico nesse sentido ou a registrar os acidentes de trabalho.

Encaminhamentos

24 de fevereiro de 2003: Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denuncia a diversos órgãos ambientais e trabalhistas o uso excessivo de herbicidas nas plantações da Aracruz Celulose S.A no norte do Espírito Santo.

25 de fevereiro de 2003: Rede Alerta Contra o Deserto Verde encaminha denúncia à Presidência da República a respeitas das ameaças e tentativas de assassinato sofridas por Jair Lima, ex-funcionário da Aracruz Celulose S.A.

06 de março de 2003: Departamento de Promoção dos Direitos Humanos (DPDH) solicita à Polícia Federal (PF) proteção a Jair Lima.

07 de março de 2003: Polícia Federal (PF) anuncia que vai ouvir depoimento de Jair Lima.

12 de março de 2003: Conselho Estadual de Direitos Humanos anuncia que irá realizar denúncias contra Aracruz Celulose, advogados e juíza por ameaças contra ex-trabalhadores e conivência com violência. Denúncias seriam feitas junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entidade não descarta a possibilidade de levar o caso Plataforma Interamericana de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos Ministérios Público Federal e do Trabalho (MPF e MPT).

Maio de 2003: Representantes dos ex-trabalhadores mutilados da Aracruz Celulose S.A e de entidades do Espírito Santo fazem denúncias em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH).

2004: Ex-trabalhadores da Aracruz Celulose S.A fundam o Movimento dos Mutilados da Aracruz Celulose.

10 de outubro de 2008: Cerca de 80 ex-trabalhadores mutilados da empresa Aracruz Celulose S.A. ocupam a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de São Mateus.

Última atualização em: 17 de dezembro de 2009

Fontes

CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE. Ex-trabalhadores mutilados da empresa Aracruz Celulose ocupam sede do INSS-ES. Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/10/332136.shtml. Acesso em: 20 maio 2009.

DE’NADAI, Alacir, OVERBEEK, Winfrindus e SOARES, Luiz Alberto. Promessas de emprego e destruição de trabalho: O caso Aracruz Celulose no Brasil. Disponível em: http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/fase.pdf. Acesso em: 20 maio 2009.

DIREITO2.COM. Aracruz Celulose é alvo de graves denúncias. Disponível em: http://www.direito2.com.br/acam/2003/mai/7/aracruz-celulose-e-alvo-de-graves-denuncias. Acesso em: 20 maio 2009.

SÉCULO DIÁRIO. MPA protocola denúncias contra Aracruz Celulose. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2003/mes_02/24/noticiario/meio_ambiente/24_02_07.htm. Acesso em: 20 maio 2009.

_________. Consórcio ameaça de morte liderança que processou a Aracruz Celulose. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2003/mes_02/25/noticiario/meio_ambiente/25_02_06.htm. Acesso em: 20 maio 2009.

_________. Governo Federal aciona Polícia para garantir vida de trabalhador ameaçado. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2003/mes_03/06/noticiario/meio_ambiente/06_03_06.htm. Acesso em: 20 maio 2009.

_________. PF ouve trabalhador ameaçado de morte. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2003/mes_03/07/noticiario/meio_ambiente/index_07.html. Acesso em: 20 maio 2009.

_________. Entidades acionam TJ e OAB sobre omissão de juíza e advogados. Disponível em: http://www.seculodiario.com/arquivo/2003/mes_03/12/noticiario/meio_ambiente/07.htm. Acesso em: 20 maio 2009.

_________.Trabalhadores da Aracruz Celulose mutilados continuam abandonados . Disponível em: http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2005/marco/14/noticiario/meio_ambiente/14_03_08.asp. Acesso em: 20 maio 2009.