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BA – Pescadores e quilombolas da Comunidade de Graciosa lutam pelo direito ao território tradicional

UF: BA
Município Atingido: Taperoá (BA)
Outros Municípios: Taperoá (BA)
População: Pescadores artesanais, Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Indústria do turismo
Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Erosão do solo, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A comunidade de Graciosa está situada na divisa entre os municípios de Taperoá e Valença, às margens da rodovia BA-001 e na encosta do Rio Graciosa. Os moradores da Graciosa vêm enfrentando nos últimos anos, especialmente a partir de 2007, uma série de conflitos em função do avanço de empreendimentos em seu território, relacionados (i) à expansão de equipamentos de infraestrutura voltados para o turismo e (ii) a atividades de aquicultura e maricultura intensiva. Composta atualmente por 154 famílias, a comunidade ocupa tradicionalmente a área em questão e tem como atividades principais a pesca, a maricultura e o extrativismo. Foi certificada em 2008 pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como comunidade quilombola e, após a aproximação com o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), vem se organizando de modo a resistir e enfrentar os empreendimentos que se instalam irregularmente em seu território.

Entre os anos de 2003 e 2007 foi construído no território da Graciosa um empreendimento de responsabilidade da Aquicultura Grupo Graciosa LTDA, uma empresa de José Alberto Soares, que teve como proposta a criação intensiva de tilápias e ostras. Este empreendimento causou diversos impactos para a comunidade como, por exemplo, a restrição de acesso dos moradores ao rio, o desmatamento de área de extrativismo, o desequilíbrio ecossistêmico e desaparecimento de parte da fauna local, o aterramento de fontes de água, dentre outros vários problemas.

Em 2008, o empreendimento foi embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mas mesmo assim o empresário ainda manteve a restrição de uso da área para a comunidade. Após alguns anos e frente à forte especulação imobiliária relacionada à expansão do turismo no local, José Alberto Ornellas cedeu parte da estrutura do empreendimento para a empresa Tinharé Comércio de Combustíveis LTDA, de responsabilidade de Tarcísio Meirelles, irmão do deputado estadual Hildécio Meirelles (PMDB – BA) e ligado a projetos de expansão do turismo na região.

A área destinada à empresa Tinharé tem como proposta a criação de um estacionamento, de um posto de gasolina e de um restaurante, com o objetivo de equipar a área do cais da Graciosa de modo a intensificar o fluxo turístico no local, que tem como principal função servir como ponto de saída para as ilhas de Tinharé e Boipeba, principais pontos turísticos da região do Baixo Sul. O Relatório de Visita Técnica elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (2014) no território de Graciosa aponta que a área da comunidade circunscreve cerca de mil hectares. O conflito em questão concentra-se especificamente em uma área costeira de cerca de 10 hectares, próxima ao cais tradicionalmente utilizado pela comunidade. Segundo informações deste mesmo Relatório, no território em questão cerca de 700 hectares estão sob posse de proprietários não quilombolas.

A comunidade de Graciosa, especialmente através da organização do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), vem promovendo diversas estratégias de resistência e de insurgência. Em 08 de abril de 2015, os moradores retomaram a área em que estão instalados os galpões dos empreendimentos da Tinharé e da Aquicultura Grupo Graciosa e permanecem ocupando a área como uma forma de pressionar o INCRA a dar andamento à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (iniciado apenas em agosto de 2015).

Paralelamente, a comunidade, em parceria com a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), vem formalizando diversas denúncias na justiça relacionadas tanto aos crimes ambientais e inúmeras irregularidades dos empreendimentos em questão, como também no que diz respeito às ameaças e pressões que a comunidade vem enfrentando por parte de pessoas ligadas aos empresários. O principal litígio judicializado se relaciona a um pedido de reintegração de posse movido por Tarcísio Meirelles, o qual encontra-se tramitando na Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Ilhéus-BA. O argumento central dos advogados de defesa da comunidade de Graciosa é que nem Tarcísio Meirelles nem José Alberto Soares possuem documentos que atestem a propriedade da área em questão, o que indica fraudes, irregularidades e possível grilagem de terras.

Contexto Ampliado

A comunidade de Graciosa é uma das 53 comunidades quilombolas que já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) na região do Baixo Sul, estado da Bahia. Reconhecido também como um Território da Cidadania, o Baixo Sul tem sua história marcada pela presença de comunidades negras, que remontam aos anos iniciais da escravidão no Brasil. Locais como, por exemplo, Morro de São Paulo, na ilha de Tinharé, situada no município de Cairu, registram a presença portuguesa ainda nas primeiras décadas do século XVI. O tráfico negreiro teve forte presença na região, em função da ameaça holandesa nos arredores da capital Salvador, o que forçava o desembarque dos negros escravizados vindos da África nas chamadas Vilas de Baixo (Cairu, Camamu e Boipeba), passando pela segurança da fortaleza de Morro de São Paulo.

Como apresentam Silva (2013) e Dias (2007), a região conhecida hoje como Baixo Sul esteve ao longo de todo século XVI incluída como uma comarca da capitania de Ilhéus, e, apesar dos intentos iniciais de desenvolvimento da monocultura açucareira, diferentemente da forma como ocorreu no Recôncavo Baiano, as grandes plantações ali não prosperaram, e esta região acabou assumindo um papel secundário dentro do modelo de produção agrícola de commodities para exportação nos primeiros séculos do período colonial, figurando, principalmente a partir do século XVII, como uma localidade cuja principal função foi a produção de gêneros alimentícios para o abastecimento interno.

A produção de mandioca foi por um longo período de tempo a principal atividade econômica da região do Baixo Sul, abastecendo primeiro as grandes fazendas de cana-de-açúcar da região do Recôncavo nos séculos XVII e XVIII, e, em um segundo momento, as grandes lavouras de cacau, que passaram a marcar presença na região do Litoral Sul ao longo do século XIX e XX, nos arredores de Ilhéus e Itabuna, e que também avançaram para a região do Baixo Sul, particularmente nas regiões dos atuais municípios de Camamu, Igrapiúna e Ituberá.

Como também retrata Dias (2007), a resistência indígena foi outro elemento determinante para o não sucesso das grandes fazendas de cana-de-açúcar no Baixo Sul. Segundo o autor, os indígenas, principalmente os Aimorés, marcaram forte enfrentamento aos portugueses na região ao longo dos séculos XVI e XVII. É importante ressaltar que a mão-de-obra escrava foi amplamente utilizada nas três atividades mencionadas, o que indica a enorme quantidade de africanos que chegaram na região ao longo do processo de colonização. No Baixo Sul, se concentravam fazendas de porte médio, abertas incessantemente com o objetivo de produzir mandioca. A atividade de exploração madeireira marcou também a região ao longo dos séculos XVII e XVIII, aliada estritamente à abertura de áreas de floresta nas encostas e nos vales mais próximos, tendo a mão-de-obra dos negros e indígenas como ponto fundamental de todo o processo.

A presença de comunidades quilombolas na região do Baixo Sul é um fato também bastante presente em vários trabalhos historiográficos que versaram direta ou indiretamente sobre a região. Os estudos de Barrickman (2003), Schwartz (2001), além dos textos recentes de Silva (2013) e De Vore (2014) relatam vários casos de negros que fugiam do regime de escravidão e fundavam quilombos ao longo do Baixo Sul, seja em áreas remotas no interior do território, se protegendo nas densas florestas dos vales, seja em áreas de difícil acesso em meio à rede de canais do estuário na Baia de Camamu. O trecho a seguir, extraído do trabalho de Schwartz, ilustra esse fato:

Embora fossem as paróquias açucareiras do recôncavo Baiano as que possuíssem o maior número e porcentagem mais alta de escravos, a região da Bahia que experimentou o maior número de formação de mocambos foi a dos distritos sulinos de Cairu, Camamu e Ilhéus (SCHWARTZ, 2001, p. 124 apud SILVA, 2013).

Provavelmente foram inúmeros os casos de formação de quilombos na região do Baixo Sul, fatos esses que a historiografia oficial não foi capaz de registrar adequadamente ao longo do tempo. A dissertação de mestrado apresentada por Silva (2013) resgata três casos importantes de formação quilombola no Baixo Sul: o quilombo Santo Antônio (1692), situado em Camamu, que possuiu um grau elevado de organização política e realizou incursões revoltosas, questionando e enfrentando a ordem estabelecida na sede do município de Camamu; o caso dos quilombos situados nas ilhas de Cairu (1699 e 1722); e o quilombo do Oitizeiro (1806), que, embora ficasse na região do atual município de Itacaré, recebeu negros fugidos das fazendas de Maraú, Cairú e Camamu. Todos esses e outros tantos quilombos foram desmobilizados através da ação coordenada do Estado que se valeu de combatentes indígenas, recrutados pela habilidade em adentrar a mata densa dos vales e os acessos difíceis dos estuários.

À época da abolição da escravidão, em 1888, a presença da população negra no Baixo Sul já era bastante massiva. Muitas comunidades foram sendo formadas ao longo do tempo, seja fruto de agrupamentos quilombolas, seja de negros alforriados que iam constituindo pequenos núcleos rurais e se estabelecendo ao longo de todo território. Atualmente, embora existam 53 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares como comunidades quilombolas, sabe-se que o número de comunidades que descendem direta ou indiretamente de quilombos ou de comunidades formadas por negros ex-escravos é muito maior do que este dado oficial.

O caso específico da comunidade de Graciosa se insere integralmente neste cenário geral apresentado acima. O estudo preliminar elaborado pelo INCRA (2014) indica que os primeiros moradores da localidade onde hoje está instalada a comunidade de Graciosa chegaram à região por volta de 1840, ainda na condição de escravos, quando foi instalada na região a Fazenda Olaria, que possuía um grande engenho para moagem da cana-de-açúcar. Com o passar do tempo, a falência da fazenda e a abolição da escravidão, os negros que por algum tempo ali ficaram residindo como posseiros na dita propriedade foram expulsos do local e passaram a ocupar as áreas mais próximas aos manguezais, relegadas pelos grandes proprietários, mas que tiveram um papel importante na formação da comunidade de Graciosa.

A possibilidade de acesso ao rio e ao mangue garantia alimentação segura à comunidade em formação, possibilitando a fixação, o uso e o manejo do ecossistema costeiro como uma importante estratégia de reprodução sociocultural da atual comunidade de Graciosa. Desde então a comunidade ocupa a área em questão, às margens do Rio Graciosa (ou Rio do Engenho) e tem na pesca, na mariscagem e no extrativismo seus principais meios de sustento. A antiga Fazenda Olaria, atual Fazenda Graciosa, hoje está sob controle de José Orion Feitosa, e se trata de uma das vinte propriedades irregulares que se encontram dentro do território quilombola de Graciosa. É importante também salientar que a identidade como pescadores artesanais, juntamente com a identidade quilombola, vem sendo fortalecida no âmbito do processo de luta pelo território que a comunidade de Graciosa vem realizando.

Segundo relato dos moradores (PORTO, 2015), embora a comunidade sempre tenha convivido com algum tipo de pressão ou conflito com fazendeiros na localidade, este texto tomará como ponto de partida um episódio relatado por Dona Aida, que hoje tem 75 anos e que sempre viveu na comunidade de Graciosa. Dona Aida conta que o atual conflito envolvendo os senhores José Alberto Soares e Tarcísio Meirelles (e suas respectivas empresas) tem origem anterior, em meados da década de 1960, quando um famoso fazendeiro da região, chamado Milton Guimarães, entra em cena.

Relata ela que seu pai, morador tradicional da Graciosa, pegou um empréstimo com Milton, em esquema de agiotagem e não conseguiu quitar a dívida. Como forma de pagamento, o senhor Milton requisitou parte das terras da comunidade de Graciosa, precisamente os 10 hectares que hoje estão sendo reivindicados pela comunidae como parte do seu território tradicional. Há que se ressaltar que Milton Guimarães possuía grande influência nos cartórios de registro de imóveis no município de Taperoá e região, controlados por seus parentes e/ou por pessoas de sua confiança. Isso certamente facilitou a produção de documentos que legitimassem a propriedade das terras em questão.

O depoimento de Dona Ainda, e também de outros moradores de Graciosa, mostra que mesmo após esse processo ocorrido ao longo da década de 1960, em que Milton Guimarães passa a se declarar dono de parte do território de Graciosa, o mesmo não chegou a investir significativamente sobre as terras, que continuaram a ser utilizadas pela comunidade para as práticas de extrativismo, de agricultura de base familiar e comunitária, para o acesso ao rio e também como moradia e lazer da comunidade. Ocorre que esse cenário sofre acentuada mudança em meados da década de 1990, quando a especulação imobiliária passa a afetar a região, oriunda principalmente do interesse turístico sobre o Baixo Sul.

No ano de 1992, segundo informações do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Taperoá, o senhor Milton Guimarães realiza um procedimento de compra da referida área junto ao governo do estado da Bahia, que à época se encontrava sob a gestão de Antônio Carlos Magalhães. A área em questão é um trecho costeiro, de oito hectares que beiram o Rio Graciosa. Por se tratar de uma área de mangue e costeira, configura-se um terreno sob responsabilidade da União e que não poderia ser vendido, cedido ou alienado a qualquer particular pelo governo do estado da Bahia. No entanto, o documento de compra e venda do referido imóvel foi registrado no Cartório de Taperoá no ano de 1996.

Logo em seguida, em 1997, ocorreu a venda para José Alberto Soares, e foi a partir deste momento que os conflitos começaram a se intensificar. Diferentemente de Milton, que apenas se beneficiou da especulação imobiliária ao longo dos anos, sem realizar nenhum tipo de investimento nas terras das quais se apropriou, José Alberto, desde o início, gerou grandes transtornos para com a comunidade, com o objetivo de construir um empreendimento de aquicultura na referida área, causando diversos impactos e restrições à comunidade de Graciosa.

Segundo informações do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas de Taperoá, o valor pago por Milton Guimarães ao estado de Bahia pela aquisição de 8 hectares de terra na área da comunidade de Graciosa foi de C$ 9.986.87, o que equivale hoje a R$ 3,63. Já pela venda para José Alberto Soares, Milton Guimarães recebeu R$ 3.000,00.

Nos primeiros anos após a compra da área, José Alberto cercou todo o terreno referente aos 10 hectares, restringindo parcialmente o trânsito dos moradores. É importante mencionar que na área em questão havia três residências, onde moravam famílias que foram convencidas a se retirar. José Alberto ofereceu casas para esses moradores em outras localidades, de modo a facilitar a remoção. Ocorre que na parte majoritária do terreno, ocorreu um processo massivo de desmatamento, suprimindo vegetação nativa, como, por exemplo o dendê, e também extensas áreas de cultivo que a comunidade mantinha para seu usufruto, particularmente com espécies como o cacau, o cupuaçu, a jaca, o milho, bananas, café, dentre outras. No local havia também um rodão, equipamento tradicional que era utilizado pela comunidade para produzir o azeite de dendê.

Juntamente com a supressão da vegetação e das áreas de roçado da comunidade, as ações da empresa Aquicultura Grupo Graciosa Ltda impactaram também a mais importante área de lazer da comunidade, conhecida como Praia do Amor. Utilizada tradicionalmente como local de balneário e festividades da comunidade de Graciosa, além de servir também como ponto de ancoragem de pequenas embarcações e canoas utilizadas para o trabalho dos moradores, foram instaladas poitas de concreto ao longo de toda a praia, com vistas à construção de futuros tanques para criação de ostras. Os moradores relataram terem ocorrido diversos acidentes com crianças que se cortaram nas poitas, as quais ficaram incrustradas de ostras, inviabilizando a utilização da área pela comunidade (PORTO, 2015).

Para além do grave impacto ambiental realizado, a instalação dos projetos para criação de ostras e tilápias no rio Graciosa lançou mão também de um expediente perverso para ludibriar e persuadir a comunidade local. Segundo os relatos dos moradores (PORTO, 2015), no início o discurso de José Alberto e das pessoas que para ele trabalhavam era de que a comunidade iria se beneficiar do empreendimento e que o mesmo geraria renda e trabalho para os moradores.

No ano de 2005 teve início a mobilização de um grupo de pescadores e a construção da infraestrutura necessária para o empreendimento, incluindo galpões, equipamentos de processamento de pescado e os tanques dentro do rio. O objetivo inicial era a criação de siri, ostras, robalo, tilápias e camarão, mas, como veremos adiante, o projeto não obteve sucesso. O depoimento abaixo é de Del, liderança da comunidade de Graciosa, e que mostra como ocorreu esse processo de persuasão. Os trechos ora apresentados foram gravados do depoimento dado por Del no Seminário Impactos Socioambientais no Baixo Sul e o Sistema de Justiça, promovido pelo Departamento de Educação da UNEB Campus XV e pela Associação de Juízes para a Democracia AJD e realizado no dia 03 de maio de 2015, no município de Valença.

Nós temos alguns problemas com certos empresários, desde 2005, salvo engano. Eles chegaram na comunidade com falas bonitas, oferecendo emprego e tal, e com projetos de grandes empreendimentos. A comunidade, por na maioria das vezes faltar conhecimento, de primeiro momento acatou a eles. E o que que eles fizeram? Usaram o nome de pessoas da comunidade, criaram uma cooperativa, e daí começou a destruição. Meteram cercas e portões em estradas centenárias, fizeram escavações em várias áreas da comunidade, degradando o meio ambiente, com projetos de viveiros para camarão, criatórios de tilápia e outras espécies. Daí a gente veio amadurecendo com a experiência, a gente veio entendendo qual o verdadeiro sentido da coisa.

A promessa do cooperativismo que permeou o discurso do empreendimento traduziu-se em exploração da mão-de-obra, sem o retorno esperado para os trabalhadores. Muitos alegaram que o trabalho não valia o que recebiam, e logo foram abandonando a cooperativa que havia sido organizada pelos responsáveis do empreendimento. Mas os resultados negativos iam se acumulando. Para além da insatisfação com relação às condições de trabalho por parte dos pescadores e pescadoras que se envolveram nos projetos, em 2007 o cenário ficou mais alarmante, quando a comunidade passou a verificar os impactos do empreendimento sobre o ecossistema local.

A criação de tilápias e os produtos que eram utilizados nos galpões e nos tanques para a criação de siri tiveram grave impacto sobre a fauna local. Moradores contam que, por um período de quase um ano, muitas espécies de peixes, mariscos e caranguejos sumiram das proximidades. O que se via, segundo eles, eram apenas os urubus que passaram a ocupar a beira do mangue, se alimentando de restos e de subprodutos que o empreendimento de aquicultura intensiva gerava.

Segundo informações dos moradores e de reportagem veiculada no site do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP, 2015), há fortes indícios de que os recursos para a instalação deste empreendimento foram provenientes de órgãos públicos, como a Bahia Pesca (empresa pública ligada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia, que tem como finalidade fomentar a aquicultura e a pesca) e o Ministério da Pesca. As informações mostram que o empreendimento viabilizou inclusive uma autorização junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que concedeu um termo de cessão de águas no rio Graciosa para a instalação do empreendimento. A SPU é o órgão do governo responsável pela administração e fiscalização dosimóveis da União, e Graciosa situa-se em uma área costeira, portanto, um terreno da União. O fato é que essas informações mostram que há forte anuência e colaboração de diferentes órgãos do estado, seja em âmbito federal ou estadual, demonstrando a capacidade de articulação política dos responsáveis pelo empreendimento.

Frente ao fracasso das primeiras atividades produtivas desenvolvidas pelo empreendimento, a empresa Aquicultura Grupo Graciosa Ltda traçou nova estratégia. Dessa vez o objetivo era a criação de peixe e camarão em tanques, não mais aqueles no leito do rio, mas outros novos que passaram a ser escavados em terra, na área que havia sido desmatada anteriormente. Contam os moradores que retroescavadeiras chegaram na comunidade e começaram a escavar os tanques. Em 2008, após denúncias feitas pela comunidade, o IBAMA embargou as obras ainda antes do término da construção dos tanques (MPP, 2015). O avanço da atividade de aquicultura para dentro do terreno da comunidade não possuía nenhuma licença ambiental necessária para o início das obras. Vale ressaltar que segundo o Artigo 2º da Resolução Nº 312, de outubro de 2002, é vedada a atividade de carcinicultura em área de manguezal, tal como se configura o caso de Graciosa e do empreendimento em questão.

Em meio a todo esse cenário de conflitos e impactos socioambientais, a comunidade de Graciosa teve oportunidade de participar do projeto MarSol Maricultura Solidária, um grupo de pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) cuja proposta era desenvolver cadeias produtivas de bases solidárias para o cultivo de ostras, gerando trabalho e renda de uma forma mais adequada à realidade dos pescadores e pescadoras. Para além dos objetivos mais técnicos e da estruturação produtiva e organizativa da comunidade no que diz respeito à maricultura, desde 2007, o MarSol cumpriu importante função de conectar a comunidade de Graciosa a redes de assessoria e de movimentos sociais, que tiveram papel central na construção da resistência frente ao empreendimento e na luta por direitos. Destacam-se, nesse sentido, o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), a Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), que seguem desde então no apoio e na assessoria à Graciosa, particularmente no processo mais recente de judicialização do conflito, como veremos adiante.

Ainda no ano de 2007, a comunidade de Graciosa entrou com o processo junto à Fundação Cultural Palmares para o seu reconhecimento como comunidade tradicional quilombola. Contam os moradores que inicialmente não se sabia ao certo quais eram os benefícios desse reconhecimento, e, embora a comunidade não tivesse o costume de se declarar como quilombola, sempre existiu uma memória coletiva que afirmava a descendência das famílias de Graciosa a ex-escravos, que residiam na Fazenda Olaria. O processo de reconhecimento foi conduzido pela recém-criada Associação de Remanescentes Quilombolas da Graciosa, particularmente pelo então presidente do grupo, Girlândio Bonfim.

Os primeiros anos, como contam os moradores (PORTO, 2015), serviram de aprendizado sobre o que significava no contexto atual ser quilombola. A comunidade passou, aos poucos, a compreender os direitos que possuíam enquanto quilombolas e os moradores começaram a se organizar para garantir os benefícios, tanto em termos de políticas públicas diferenciadas (particularmente na área de educação e de saúde) como também no que diz respeito à defesa e garantia de seu território. Inicialmente, a Associação da Graciosa se articulou ao Conselho Inter Territorial de Comunidades Quilombolas do Baixo Sul e Litoral Sul (conhecido localmente como Conselho Quilombola), uma representação que dialoga diretamente com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) no estado da Bahia, e que busca garantir os direitos quilombolas na região.

Ocorre que, segundo as lideranças da comunidade (PORTO, 2015), as articulações com o Conselho Quilombola eram muito centralizadas e lentas, seguindo a morosidade que o INCRA impõe às comunidades no processo para a titulação dos territórios. Frente aos conflitos desencadeados pelo empreendimento e a emergência de garantir e proteger o seu território, as lideranças da comunidade não poderiam caminhar segundo as regras e a morosidade institucionalizada politicamente. A urgência e o conflito posto fizeram com que a partir de 2010 se intensificassem as articulações com o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), que à mesma época já vinha atuando também em outras comunidades, cujos casos eram muito semelhantes ao de Graciosa, como, por exemplo, as comunidades de Batateiras e de Cova de Onça, ambas no município de Cairu, e cujos casos também constam nesta plataforma do Mapa de Conflitos Socioambientais.

Ao mesmo tempo, novos fatos e problemas iam acontecendo no âmbito da relação entre a comunidade e o empreendimento. Os moradores contam que, no ano de 2010, após algum tempo sem grandes movimentações na área em função do embargo das obras, José Alberto Soares construiu um portão e ampliou as cercas no terreno, restringindo quase que completamente o acesso da comunidade ao manguezal, e prejudicando assim o acesso dos pescadores ao rio e ao seu trabalho diário.

Diante dessas novas investidas do empreendimento, que cerceava o trânsito dos moradores e bloqueava caminhos centenários que os moradores utilizavam para o trabalho, e com o receio de que fossem realizadas novas obras que pudessem impactar ainda mais o rio e a comunidade, os moradores passaram a tomar uma série de atitudes no intuito de reivindicar seus direitos e de denunciar as irregularidades que o empreendimento apresentava. A primeira iniciativa foi a organização coletiva da comunidade para a retirada do portão. Após pedidos feitos e não atendidos pelos responsáveis pelo empreendimento para que o mesmo fosse retirado, a comunidade o fez por conta própria, reestabelecendo os caminhos de passagem e o acesso ao rio. Contam as lideranças que daí em diante o clima de tensão entre os moradores e o empreendimento foi aumentando, e no ano de 2013 foi organizada uma comitiva local que foi até Salvador para apresentar as questões do conflito diretamente no INCRA e na SPU.

No ano seguinte, em 2014, com o apoio do MPP, o grupo de lideranças da comunidade retorna a Salvador para pressionar novamente o INCRA no que diz respeito ao início da elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) do território quilombola. Vale ressaltar que embora a certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares ofereça o reconhecimento público oficial da comunidade, bem como oportunize políticas públicas à mesma (as quais ainda dependem da cooperação do governo municipal), é o RTID que garante de fato o direito à terra, com a titulação do território quilombola. Não é por acaso que existe tanta pressão e resistência política para que a elaboração dos estudos do RTID sejam de fato iniciados. Por essa razão, e com o incentivo e assessoria da AATR e do MPP, a comunidade passou a pressionar os órgãos responsáveis (INCRA e SPU) para acelerar (dentro das vias legais) os trâmites burocráticos para a demarcação do território.

O caso de Graciosa, por se tratar de uma área costeira, como é comum no Baixo Sul, é também de competência da SPU. Essas áreas, altamente visadas na região por conta do avanço das atividades turísticas, são palco de pressões e especulações imobiliárias muito intensas, o que exige celeridade na ação deste órgão. Em Graciosa, a principal área de interesse turístico é justamente toda a margem do rio. O relatório da SPU (2015) indica a presença de cinco casas (parcialmente ou já construídas) em área irregular, além de um estacionamento, de lotes cercados e das poitas construídas na Praia do Amor.

As pressões realizadas pela comunidade junto a esses órgãos começaram a surtir efeito logo de imediato. Em outubro de 2014 o INCRA deu entrada no processo para aceleração e início dos tabalhos para a elaboração do RTID e em abril de 2015 a SPU produziu um relatório com o intuito de caracterização e regularização da área costeira do território de Graciosa.

Contudo, diante da mobilização e organização da comunidade, particularmente do avanço na questão do RTID, os responsáveis pelo empreendimento passam a articular novas e rápidas estratégias na localidade. Em 2014, após o fracasso das atividades iniciais e o embargo das obras, José Alberto Soares passa a lotear a área em questão, segmentando o empreendimento e envolvendo novos empresários no caso. É nesse momento que Tarcísio Meirelles aparece no caso, adquirindo por meio de compra a área onde estão instalados os antigos galpões do empreendimento, bem como uma área do terreno onde antes iriam ser instalados os tanques.

A intenção da Tinharé Comércio De Combustíveis Ltda, empresa de Tarcísio, é construir no local um grande estacionamento e um posto de gasolina, além de aparelhar a área com outros equipamentos de infraestrutura relacionados ao turismo. Tarcísio é um empresário conhecido na região do Baixo Sul, irmão de Hildécio Meirelles, deputado estadual (PMDB-BA). Hildécio que já foi prefeito do município de Cairu por três gestões (1993-1996, 2005-2008 e 2009-2012), tem declaradamente o turismo como uma de suas principais plataformas políticas para a região, e vem através de sua atuação política viabilizando ações e iniciativas para o avanço deste segmento no Baixo Sul. No início de 2015, Hildécio assumiu também a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia.

Os investimentos no caso de Graciosa são estratégicos nesse sentido, uma vez que possibilitariam um novo ponto de embarque e desembarque para turistas que têm como destino as ilhas de Tinharé e Boipeba, principais pontos turísticos da região. Atualmente, o transporte para as essas ilhas está concentrado principalmente no cais do município de Valença, situado no centro da cidade e que fica superlotado em época de alta temporada. A construção de um novo ponto de embarque no cais de Graciosa, assim como um novo ponto de desembarque no cais de Batateira (como já vem sendo planejado e que também incentivaria o acesso e a atividade turística em Garapuá e em outras áreas da ilha de Tinharé) configuram-se como obras que teriam um potencial elevado de dinamização do turismo na região. A questão central é que não há nenhuma preocupação com as comunidades tradicionais de pescadores por parte deste planejamento turístico no Baixo Sul.

Como dito, frente a todos os fatos vivenciados, a comunidade de Graciosa já se encontrava politicamente organizada e acompanhava as movimentações dos empresários que se aproximavam com interesse às áreas de seu território. Ciente dessas novas articulações que planejavam intervenções na área em questão, a comunidade de Graciosa organizou em abril de 2015 uma iniciativa que marcaria o caso. O depoimento de Del a seguir ilustra a importância da atividade:

E a gente diz: chegou a hora do povo acordar. E nós estamos acordando. De primeiro momento, a comunidade começou a derrubar as cercas e os portões que cercavam as estradas onde davam acesso às áreas de pesca, e aí isso já começou um conflito. No dia 08 de abril de 2015, que é uma data que com certeza vai ficar marcada na mente de todos de Graciosa, nós resolvemos retomar uma área que por direito é nossa. Daí, começam novamente as ameaças. Os que se dizem donos das áreas chegam e começam a passar em frente ao local onde nós estamos. Pessoas com armas e dizendo […] Vocês vão ver … o de vocês está chegando […]. E eu digo: eu me chamo Del, sou quilombola, sou de Graciosa e vou defender meu povo seja lá como for.

A área em questão refere-se a todos os 10 hectares que desde o período em que José Alberto Soares se declarou dono de tal terreno a comunidade se viu ameaçada em utilizar. Desde esta data, os moradores de Graciosa passaram a ocupar e a desenvolver diversas atividades no âmbito dos galpões instalados. Atualmente, o grupo utiliza a área diariamente para o trabalho coletivo de mariscagem, para a produção de canteiros de hortaliças, para atividades e reuniões de organização comunitária e também para festividades, como ocorreu no mês de junho, na festa de São João.

Ainda com relação ao depoimento citado acima, é importante ressaltar que por diversas vezes os empresários ou as pessoas que para eles trabalham utilizaram ameaças para a intimidação da comunidade, inclusive portando armas, como foi mencionado. Há também frequentemente a implantação de notícias e ameaças na localidade que chegam à comunidade por terceiros, e que mantém o clima de tensão permanente. Todo o acompanhamento e encaminhamento jurídico desses eventos vêm sendo realizados pela assessoria que a AATR desenvolve à comunidade, em parceria com o MPP.

A representação de Tarcísio Meirelles, por meio de seus advogados, que também são advogados de José Alberto Soares, entrou na justiça com um pedido de reintegração de posse da área em questão. O conflito foi judicializado e atualmente está tramitando na Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Ilhéus-BA. A primeira audiência foi realizada no dia 15 de julho de 2015, quando as partes se manifestaram. Cabe ressaltar que, em plena audiência José Alberto Soares e seu filho José Alberto Ornellas Soares proferiram declarações em tom de ameaça aos representantes da comunidade e à advogada da AATR, demonstrando elevado nível de truculência e conferindo mais tensão ao conflito (PORTO,2015).

Essa audiência de justificação prévia teve como encaminhamento, a pedido do juiz responsável, a realização de uma inspeção na área em litígio. A mesma ocorreu no dia 24 de agosto de 2015, quando o juiz realizou uma visita na comunidade de Graciosa, acompanhado pelas partes. Nesta ocasião, foi registrada novamente uma cena de ameaça a Nildo, representante e liderança da comunidade e do MPP, proferida por José Alberto Ornellas Soares. As pessoas que acompanhavam a atividade (havia cerca de 70 pessoas, na maioria moradores de Graciosa, de Batateira, representantes do MPP, da Comissão Pastoral da Pesca -CPP e de outras organizações parceiras) testemunharam tal fato, que foi também registrado em vídeo, e já encaminhado em denúncia à justiça.

Os advogados dos empresários apresentaram uma proposta de conciliação, que consistia num acordo para que os moradores deixassem imediatamente os galpões, e, em contrapartida, os responsáveis pelo empreendimento se comprometeriam a não avançar com as obras e construções no local até que fosse julgado e decidido o pedido de reintegração de posse. Os advogados da AATR requereram tal proposta de acordo por escrito e argumentaram não haver razão para o pedido de reintegração de posse, dado que o senhor Tarcísio nunca teve a posse do local, e nem possui documentos oficiais que comprovem a propriedade do mesmo. Indicam ainda que o caso em questão não deve se sobrepor ao processo de demarcação do território da comunidade, pela via legal da produção do RTID, junto ao INCRA.

A comunidade de Graciosa encontra-se hoje bem amparada pela assessoria da AATR e pelo apoio do MPP, movimento que agora eles próprios são parte constitutiva e propagadores na região do Baixo Sul. Como conta Del:

A gente teve o apoio de várias pessoas, de vários movimentos. Tivemos a visita aqui dos juízes, de alguns advogados que tem nos apoiado nessa luta. E eu digo ao povo de Graciosa principalmente: vocês estão vendo isso aqui acontecer. Vocês estão vivenciando cada momento dentro daquela comunidade. Vocês sabem que nós não estamos tomando nada de ninguém. Nós estamos retomando o que é nosso, que eles tomaram. (…) Nós sabemos que nossa luta vai ser grande e que tá apenas no começo. Mas a gente não vai desistir. (…) Isso fortalece não só a comunidade de Graciosa. Fortalece Batateira, fortalece Cova da Onça e outras comunidades que estão na mesma luta que a nossa.

Ainda em agosto de 2015, logo após a audiência realizada em lhéus, o INCRA delegou uma antropóloga de sua equipe, que já deu início ao estudo do RTID de Graciosa. É importante ressaltar que as articulações e a organização política da comunidade e dos parceiros envolvidos mobilizaram também a Defensoria Pública da União (DPU), que por sua vez, pelas vias legais, pressionou o INCRA a dar a devida celeridade aos trâmites burocráticos que precediam o início do RTID, frente a emergência do caso de Graciosa.

Cronologia

Década de 1960 Milton Guimarães, agiota e fazendeiro da região do Baixo Sul, toma parte do território da comunidade de Graciosa como pagamento de dívida da família de dona Aida Gomes de Jesus.

1995 Milton compra a área em questão do governo do estado, sob gestão do então governador Antônio Carlos Magalhães.

1997 Milton Guimarães vende parte das terras para José Alberto Soares. Retirada de famílias, e derrubada de casas na área em questão.

2003/2004 Construção dos galpões e início do empreendimento de aquicultura no Rio Graciosa.

2004 Início do trabalho com MarSol (UFBA).

2007 Impacto da criação de tilápias no Rio Graciosa, comprometendo por quase um ano a pesca artesanal dos moradores da comunidade.

2008 Embargo do IBAMA às obras de construção de tanques para criação de tilápias e camarão em terra. Desmatamento de vários hectares utilizados para extrativismo da comunidade.

25 de fevereiro de 2008 Certificação pela Fundação Cultural Palmares

2010 Construção de portão que impedia acesso da comunidade ao manguezal e às áreas de extrativismo

28 de janeiro de 2013 Comunidade se organiza e vai até INCRA e SPU para retratar problemas e conflitos enfrentados na área de seu território.

06 de outubro de 2014 Comunidade procura INCRA para dar entrada no processo de titulação do território quilombola, com intermediação do MPP.

19 de fevereiro de 2015 Liminar da Defensoria Pública da União força o INCRA a avançar com os trâmites para produção do RTID.

06 de abril de 2015 Elaboração de Relatório Técnico pela SPU, com vistas a produção da TAUS.

08 de abril de 2015 Retomada da área do território em que estão os galpões.

15 de julho de 2015 Audiência de Justificação Prévia na Vara Federal de Ilhéus.

16 de julho de 2015 Reunião com Ministério Público Federal em Ilhéus.

18 de agosto de 2015 Início dos trabalhos do INCRA na comunidade para elaboração do RTID.

24 de agosto de 2015 Inspeção oficial na comunidade de Graciosa, com a presença do juiz e as partes envolvidas no conflito.

Fontes

BARICKMAN, Bert Jude. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo (1780-1860). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

DE VORE, Jonathan. Cultivating Hope: Struggles for Land, Equality, and Recognition in the Cacao Lands of Southern Bahia, Brazil. University of Michigan. 2014.

DIAS, Marcelo Henrique. Economia, sociedade e paisagens da capitania e comarca de Ilhéus no período colonial. Tese (doutorado). Programa de Pós-Graduação em História. Universidade Federal Fluminense, Niterói. 2007.

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Relatório de Visita Técnica na Comunidade de Graciosa. Impresso. 17/09/2014.

PORTO, José Renato S. Relatório de Campo (Tese em andamento) – Disputas territoriais e conflitos no Baixo Sul – BA, 2015.

SCHWARTZ, Stuart. Escravos, roceiros e rebeldes. São Paulo: Edusc, 2001.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Relatório Técnico de Vistoria nº 02/2015, Comunidade de Graciosa. Impresso. 2015.

SILVA, Egnaldo. R. Comunidade negra rural de Lagoa Santa: história, memória e luta pelo acesso e permanência na terra (1950-2011). Programa de Pós-Graduação em História. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Dissertação de Mestrado. 2013.

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