SP – Passivo ambiental radiativo em terreno na zona sul da cidade de São Paulo

UF: SP

Município Atingido: São Paulo (SP)

Outros Municípios: São Paulo (SP)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Energia e radiações nucleares

Impactos Socioambientais: Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

Passivo ambiental em terreno de 59 mil metros quadrados na esquina das avenidas Nações Unidas e Interlagos, duas das mais importantes avenidas na zona sul da cidade de São Paulo.

No local, situado numa região densamente povoada, está armazenada quase uma tonelada de material radioativo produzida pela Usina Santo Amaro (USAN), da extinta Nuclemon.

Contexto Ampliado

Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mantém quase uma tonelada de resíduos provenientes de processamento de material radioativo produzido pela usina Santo Amaro (USAN) da extinta Nuclemon, desativada em 1995. Nas instalações da empresa encontram-se armazenados resíduos do processo de extração de minerais pesados, utilizando solventes, a partir de areias monazíticas. Um desses minerais, a monazita, tem na sua composição dois elementos radioativos naturais: tório e urânio.

No processo de descomissionamento da Unidade Santo Amaro, as máquinas foram transferidas para uma unidade da mesma natureza – em termos de matéria prima – na cidade de Campos (RJ). A matéria prima foi transferida para a unidade da cidade de Caldas (MG), onde havia uma mina de urânio desativada em 1995. Mas no final do processo de descomissionamento, quando Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, soube do transporte de “lixo radioativo” de São Paulo para Minas, baixou um decreto proibindo o transporte de lixo radioativo de outro Estado para o Estado de Minas Gerais. Atualmente existe uma decisão judicial determinando a retirada desse material radiativo, mas a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) alega que está difícil encontrar um local para colocar esses resíduos

Março de 2009 – A CPI realizou uma visita à INB onde ainda estão armazenados resíduos do processo de extração de minerais pesados. Os técnicos da empresa que monitoraram a visita da comitiva ao galpão lacrado mostraram como o material é armazenado em containers, tambores e bombonas plásticas. Também explicaram como é feito o controle da radiação no local e as medidas para gerenciar as contaminações.

A Comissão se surpreendeu ao saber que a Cetesb não faz a fiscalização da contaminação por radiação. Segundo os técnicos da agência ambiental do Estado, o órgão faz apenas a análise de amostras químicas, que demonstraram que a água no local não apresenta níveis de contaminantes que comprometem sua potabilidade. O monitoramento da radiação é feito pela própria INB e é comparado periodicamente com os dados levantados pela auditoria da CNEN.

Em depoimento na CPI, ainda em março de 2009, o representante da INB, Walter Gomes Mortagua, apresentou a situação atual do equipamento que a indústria usa na cidade de São Paulo, no bairro de Jurubatuba. Descreveu o galpão, circundado por terreno, que serve de estoque de rejeitos radioativos e funciona com autorização da Cetesb. Segundo Mortagua, o terreno apresenta contaminação de cinco pontos, provocada por restos de areia monazítica, não havendo comprovação da migração da contaminação para fora do terreno.

Um programa de remediação, iniciado em 2006, ainda está em andamento e prevê a descontaminação do terreno até abril de 2009. O maior problema, entretanto, reside na transferência do material estocado e na conseqüente descontaminação do galpão, operações que devem ser feitas segundo orientações da CNEN.

Luis Carlos Rodrigues, da Cetesb, afirmou que "não há definição por parte da empresa quanto a destinação final dos rejeitos" e concluiu que "a única solução para o problema é a remoção do estoque e o descomissionamento do depósito, para o que já existe sentença judicial.
Com relação aos rejeitos nucleares, os integrantes da CPI expressaram sua preocupação com os moradores dessa região que tem sido objeto de expansão imobiliária. A Comissão solicitou a Mortagua a apresentação da ordem judicial de transferência do estoque.

Em novembro de 2009 representante da Cnen informou aos integrantes da CPI que há um plano de proteção física e radiológica do local, o procurador-chefe da Cnen, Luciano Portal Santana garantiu que o material está armazenado adequadamente em bombonas plásticas estocadas em um galpão lacrado, cujo acesso é restrito. Reafirmou que também é medida a dosagem de emissão radiativa nas pessoas que ingressam na área.

Última atualização em: 25 de fevereiro de 2010

Fontes

CPI da Contaminação Ambiental ouve depoimentos ? Disponível em
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/962932/cpi-da-contaminacao-ambiental-ouve-depoimentos

CPI das Contaminações Ambientais visita empresas em Jurubatuba ? Disponível em
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/955007/cpi-das-contaminacoes-ambientais-visita-empresas-em-jurubatuba

CPI dos Danos Ambientais inspeciona depósito de indústria nuclear ? Disponível em
http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1071

CPI dos Danos Ambientais inspeciona terreno que contém lixo tóxico. Disponível em
http://www.vereadorgoulart.com.br/site/noticias/244.html

INB tem 30 dias para retirar solo contaminado. Terreno fica no Brooklin e está poluído por material radiativo. Disponível em http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1474

Visita à extinta Nuclemon. Disponível em
http://www.vereadorjuscelino.com.br/content.asp?tipo=noticias&id=1233