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RO – Povos indígenas lutam contra abertura de estrada cortando seu território

UF: RO
Município Atingido: Nova Mamoré (RO)
Outros Municípios: Guajará-Mirim (RO), Nova Mamoré (RO)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Implantação de áreas protegidas, Minerodutos, oleodutos e gasodutos
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

Nova Mamoré e Guajará-Mirim situam-se no noroeste de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. O histórico de ocupação destes municípios é marcado pelos conflitos de interesses envolvendo a luta pela proteção das áreas protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação) e pela implantação de obras de infraestrutura, como ferrovias, rodovias e usinas hidrelétricas. De acordo com o Plano Territorial de Rondônia (2005), as duas cidades se configuram como corredores ecológicos de áreas protegidas. Outra peculiaridade é o fato de o acesso ser realizado por rodovias: BR-425 e a BR-364.

O conflito envolvendo as populações indígenas e a população de Nova Mamoré e Guajará-Mirim se intensificou a partir dos diferentes interesses em relação à BR-421, projetada para ligar as cidades de Guajará-Mirim a Ariquemes (Rondônia), mas interditada pela Justiça Federal por atravessar o Parque Estadual Guajará-Mirim e o entorno da Terra Indígena Karipuna. O caso se agravou após a construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, localizadas em Porto Velho, por conta das enchentes do Rio Madeira, que provocam alagamentos nas rodovias BR-365 e BR-425.

Nesta disputa, o movimento indígena de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, com apoio do Conselho Indigenista Missionário de Rondônia (CIMI) e do Ministério Público Federal de Rondônia, entendem que a BR-421 ameaça os territórios indígenas, os índios isolados e o Parque Estadual. De outro lado, a população de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, com o apoio dos Governos Estadual e Federal, entendem a BR-421 como rota alternativa frente às rodovias alagadas.

O impasse foi levado à esfera judicial. De acordo com a Amazônia Real (14/03/2014), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu a abertura da BR-421, mas o Estado de Rondônia impetrou um recurso e conseguiu, junto ao desembargador federal Kassio Nunes Marques (6ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a autorização da continuação das obras da BR 421, na área do Parque de Guajará-Mirim. O Combate Racismo Ambiental (30/04/2014; 09/06/2014) divulgou que os povos indígenas da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré têm se mobilizado e exigido o imediato fechamento da Estrada Parque – BR 421, pois a consideram uma ameaça aos povos indígenas isolados e às terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO.

Contexto Ampliado

O município de Nova Mamoré estabelece fronteira com os municípios de Rondônia, Buritis, Campo Novo, Guajará-Mirim e a Bolívia. O histórico de ocupação de Nova Mamoré é marcado pelos conflitos de interesses envolvendo a luta pela demarcação de áreas protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação) e a implantação de grandes obras de infraestrutura, como veremos a seguir.

De acordo com o Plano Territorial de Rondônia (2005), Guajará-Mirim e Nova Mamoré se configuraram como corredor ecológico de áreas protegidas. Estes municípios abrigam Terras Indígenas, Reservas Extrativistas, Reservas Biológicas, Parques Estaduais e Parques Nacionais. Em relação aos Territórios Indígenas, destacam-se as Terras Indígenas Karipuna; Pacáas-Novas; Rio Guaporé; e Iguarapé Lage. A região é tradicionalmente ocupada por populações indígenas, como os Karipuna (da família linguística Tupi-Guarani), os Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Tenharim, Parintintin (todos grupos Kawahibi) e Sateré (da família linguistica Mawé), entre outros. A vegetação predominante na região é a Floresta Ombrófila Densa Submontana e Aberta.

O Plano Territorial de Rondônia (2005) informa que a área que corresponde a Nova Mamoré pertencia ao município de Guajará-Mirim e seu desenvolvimento se deu em virtude da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), no início do século XX, quando surgiram vários povoados ao longo da ferrovia entre Porto Velho e aquele município.

Na década de 1960 foram realizadas a construção da BR-29 (atual BR 364), que estabeleceu a ligação entre Cuiabá (Mato Grosso) e Rio Branco (Acre), e da BR 425, que ligou a cidade de Guajará-Mirim à Vila de Abunã (município de Porto Velho). Em 1972 houve a desativação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e os moradores dos povoados situados às suas margens se deslocaram para as margens da rodovia BR 425, formando a Vila Nova (atual Nova Mamoré). O Plano Territorial de Rondônia (2005) observou que Nova Mamoré e Guajará-Mirim possuem uma peculiaridade quanto à questão urbana na Amazônia, por não se situarem à beira-rio e terem como principais formas de acesso as rodovias BR 425 e a BR 364.

Os povos indígenas da região sofreram intensamente com este rápido processo de desenvolvimento de Guajará-Mirim. Segundo os antropólogos Gilberto Azanha e Maria Auxiliadora Leão (2005), os Karipuna estão entre os povos da região que tiveram um desastroso histórico de contato com os não-indígenas, por conta das mortes e das invasões dos seus territórios tradicionais. Os antropólogos relataram que em 1978 houve a primeira proposta oficial encaminhada à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para a garantia do território indígena Karipuna, a qual recomendou a interdição de 202 mil hectares.

Em 15 de junho de 1988, Nova Mamoré foi desmembrada de Guajará-Mirim e tornou-se município. Neste ano, a FUNAI homologou a TI Karipuna (através do Decreto s/nº de 09/09/1998), a qual passou a ocupar parte dos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho.

No dia 23 de março de 1990 foi criado o Parque Estadual de Guajará-Mirim, localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (apud Portal Via Rural, s/d), o bioma predominante do parque é de Savana (60%) e uma parte de Floresta Ombrófila (12%). A riqueza da fauna foi estimada entre 45 e 50 espécies, semelhante à de outras regiões amazônicas. Estimou-se cerca de 500 espécies de aves, tendo inclusive sido encontradas espécies que costumam desaparecer rapidamente sob pressão de caça. Em 1994, o Parque Estadual foi demarcado com 258.813 hectares.

Ainda no ano de 1994, a FUNAI constituiu um Grupo Técnico para promover os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Karipuna, o qual propôs a interdição de uma área de 153 mil hectares. Isto significou uma redução de 40 mil hectares da proposta inicial. Gilberto Azanha e Maria Auxiliadora Leão (2005) explicaram que esta exclusão de parte do território tradicional se deu após negociação entre a FUNAI, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo Estadual de Rondônia (nunca foi assinado formalmente), na qual foi liberada uma área invadida por 184 colonos, a partir da estrada BR-421.

De acordo com o Guia do Turista, a BR-421 foi projetada para ligar as cidades de Guajará-Mirim a Ariquemes (Rondônia), mas apenas o trecho de Ariquemes até Campo Novo de Rondônia foi concluído, sendo todo ele pavimentado. Gilberto Azanha e Maria Auxiliadora Leão (2005) relataram que durante a negociação sobre a redução da TI Karipuna, o Estado de Rondônia se comprometeu a fiscalizar esta TI e a suspender qualquer obra de prolongamento da BR-421, que estabeleceria a ligação entre Campo Novo e Guajará-Mirim. Outro obstáculo à continuidade das obras da BR-421 passou a ser o Parque Estadual de Guajará-Mirim, pois a estrada atravessa a porção norte desta Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Outro grande empreendimento federal que passou a impactar as cidades de Nova Mamoré e Guajará-Mirim foram as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, localizadas em Porto Velho. Para saber mais detalhes sobre os conflitos envolvendo estas UHEs, cabe destacar que também estão disponibilizados neste Mapa. No caso específico de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, os principais impactos provocados pela implantação destas UHEs são os alagamentos dos rios Madeira, Mamoré, Pacaas, Rio Negro Ocaia, Sotério e Guaporé, em especial na época das chuvas. Uma questão importante também é a presença de índios isolados na região. Cabe reforçar que este Mapa destacou que estas UHEs receberam autorização de instalação antes da FUNAI ter liberado os estudos oficiais da localização geográfica de índios isolados que vivem na área de impacto do empreendimento. Este atropelo nos procedimentos repercutiu diretamente nos atuais conflitos vivenciados nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, pois, como veremos a seguir, grupos de índios isolados passaram a se refugiar nesta região.

De acordo com reportagem divulgada pelo Instituto Socioambiental (14/03/2014), desde 2004 que o governo de Rondônia e a população local reivindicam a abertura da estrada BR-421, mas esbarram em ações judiciais. No ano de 2011, por exemplo, a 5ª Vara Federal de Porto Velho proibiu a abertura da estrada BR-421.

O Conselho Indígena Missionário (CIMI-Rondônia) informou que, entre os dias 09 e 11 de abril de 2013, 60 representantes dos povos Aikanã, Arara, Gavião, Karitiana, Kanoé, Latundê, Mamaindê, Kwaza, Wayoro, Puruborá, Sakyrabiar, Guarassugwe, Sabanê, Oro Waram, Oro Mon e Zoró, que vivem em Rondônia e no noroeste do Mato Grosso, se reuniram durante o Abril Indígena regional. Ao final do encontro, foi produzida uma Carta na qual se declarou a objeção sobre a passagem da BR-421 nas Terras Indígenas ou em seu entorno. De acordo com o documento, os indígenas declararam estar cientes do interesse dos grandes agropecuaristas em escoar a produção através da BR-421 e reforçaram que não admitiriam que seus direitos constitucionais garantidos fossem negligenciados para beneficiar grandes fazendeiros.

A pressão por parte da população de Nova Mamoré e Guajará-Mirim para a liberação da BR-421 aumentou na medida em que a BR-425 e a BR-365 passaram a sofrer alagamentos com as enchentes do Rio Madeira. Segundo o Combate Racismo Ambiental (07/03/2014), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia autorizou, através da Lei nº 1193/2014, a abertura da BR 421 na Unidade de Conservação, alegando que haveria situação de emergência nos municípios de Rondônia afetados por inundações e enchentes dos rios adjacentes.

Em resposta, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, interveio e solicitou a retirada das máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que atuavam para viabilizar a travessia da BR-421. De acordo com o Combate Racismo Ambiental (/03/2014), o MPF denunciou que já tinham sido construídos 10 km de estrada clandestinamente, com máquinas dopoder público, sem estudo de impacto ambiental, com assoreamento comprovado de igarapés, destruição da flora e da fauna. O Combate Racismo Ambiental (05/03/2014) complementou que o MPF reforçou o argumento de preservação do parque estadual, onde havia vestígios da presença de indígenas nunca contatados. Diante disto, a Defesa Civil Estadual ficou responsável por encontrar uma rota alternativa que permitisse a passagem de veículos transportando gêneros alimentícios e combustíveis para as duas cidades.

No dia 06 de março de 2014, foi realizada uma reunião no prédio da Secretaria da Segurança e Defesa da Cidadania de Rondônia com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421. O evento contou com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil. De acordo com o Combate Racismo Ambiental (06/03/2014), o desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), se pronunciou frente ao caso e reafirmou a proibição de qualquer ação no sentido de abrir estradas dentro do Parque Estadual.

O Combate Racismo Ambiental (07/03/2014) destacou que o Ministério Público Federal enviou uma petição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (Processo nº: 0002602-91.1995.4.01.4100), na qual alertou que a enchente do Rio Madeira estaria sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos. A procuradora Raquel Branquinho alegou: A BR 364, que liga Porto Velho à Guajará-Mirim, está interditada. No entanto, há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército. A procuradora Raquel Branquinho destacou também que a abertura da BR-421 interessa a madeireiros, grileiros de terras e principalmente ao narcotráfico.

No dia 07 de março de 2014, o Combate Racismo Ambiental denunciou que a juíza da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Porto Velho sofreu ameaça de morte por ter proibido a construção da BR-421 e determinado a imediata paralisação das obras de abertura da BR-421 e a reparação dos danos causados. A juíza não teve o nome identificado por questão de segurança.

O Combate Racismo Ambiental (12/03/2014) divulgou a reportagem do Conselho Indigenista Missionário (CIMI – Regional Rondônia) que explicitava a preocupação do órgão sobre a abertura da BR-421. Segundo o CIMI, esta ação comprometeria a integridade física e cultural dos indígenas isolados que se encontram nesta área e significaria um aumento da pressão sobre os territórios, acarretando na invasão das terras indígenas Karipuna, Lage e Ribeirão. De acordo com o CIMI, o resultado seria o aumento da violência nesta região, em especial pelo fato de o Estado ser extremamente ausente na garantia da segurança, da ordem e da cidadania.

Depois que o TRF1 confirmou a liminar que determinava a paralisação da obra, o caso permaneceu em aberto até o julgamento do mérito da apelação. O Instituto Socioambiental divulgou reportagem da Amazônia Real (14/03/2014) na qual se informou que o Governo Estadual de Rondônia havia impetrado um recurso para derrubar a liminar no TRF da 1ª Região com objetivo de abrir a estrada. A reportagem também informou que o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), solicitou apoio à presidente da República Dilma Rousseff para a construção da estrada. De acordo com o Amazônia Real, no dia 12 de março de 2014, a presidente interveio judicialmente no caso e convocou a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a reportagem, a ação acirrou ainda mais os ânimos dos moradores da região, que realizaram protesto contra os magistrados da Justiça Federal e procuradores da República que atuaram nas ações contrárias à construção da estrada. No protesto, aproximadamente 300 moradores usaram cartazes com as seguintes frases: “Queremos Juízes e Promotores Compromissados com Rondônia que não sejam nossos inimigos”; “Abaixo o MPF de Rondônia”; “Queremos o MPF do Acre”; “Fora Procuradora Raquel” e “Fora Dr. Mário César”. Os moradores declararam que possuíam uma petição com mais de 3.000 assinaturas a favor da abertura da estrada e desmentiram a informação de que havia índios isolados e narcotráfico na região.

Ainda segundo a reportagem da Amazônia Real (14/03/2014), o TRF da 1ª Região informou que o presidente do tribunal, o desembargador federal Mário César Ribeiro, não iria se manifestar com relação ao protesto, pois teria atuado na ação apenas no plantão. O julgamento do recurso do Estado de Rondônia passou para o relator, o desembargador federal Kassio Nunes Marques (6ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o qual autorizou a continuação das obras da BR 421, na área do Parque de Guajará-Mirim.

Conforme reportagem do Jus Brasil (21/03/2014), o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Nº judicial 0000022-05.2014.4.01.0000-RO) para que a Corte restabelecesse a decisão anterior, que paralisava a construção da estrada. A reportagem informou que a decisão do desembargador Marques acatou os argumentos do Estado de Rondônia – que a via de acesso que se pretendia abrir dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim não seria a BR-421, e sim uma faixa de acesso à RO-420 -, causando impactos diferentes dos apresentados pela ação do MPF.

No entanto, o Ministério Público recorreu alegando que o teor da sentença que impedia a abertura da via não proibia um traçado exclusivo de estrada, mas todo e qualquer ato tendente a desmatar ou causar qualquer tipo de interferência no Parque Estadual e no seu entorno. Desta forma, o MPF defendeu no recurso que: Nesses termos, ainda que sob o pretexto de salvaguardar interesses maiores da população ilhada em razão de enchentes do rio Madeira, enchentes essas que provavelmente decorram da própria interferência indevida na natureza, como construção de usinas e barragens em locais próximos, não há como se permitir a construção de qualquer tipo de estrada dentro do Parque, em suas zonas de amortecimento, nos corredores ecológicos, no entorno do Parque ou nas Terras Indígenas a ele adjacentes, como expressamente determinado na parte dispositiva da sentença. A reportagem do Jus Brasil acrescentou que, para os procuradores, esta pressão corresponde a interesses eleitorais, pois a abertura da estrada significaria o cumprimento de promessa de campanha que vem sendo repetida há anos e garantia certa de votos nas eleições deste ano.

Conforme reportagem do Jus Brasil (28/03/2014), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) luta pela pavimentação completa da BR-421 desde 2010. Após a liberação da via, o senador comemorou e afirmou: Finalmente, prevaleceu o bom senso, e teremos, a partir desta semana, uma passagem alternativa para o Vale do Mamoré, e vamos continuar trabalhando para que essa passagem seja definitiva e para que o Governo Federal faça a pavimentação completa da BR-421, que possui apenas 80 quilômetros, dos seus 377 quilômetros pavimentados. Já indicamos essa obra como prioritária para o Estado ao Governo Federal, que deve incluí-la na próxima etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC3, que está sendo, neste momento, desenvolvido, estudado, pensado, para que seja anunciado nas próximas semanas.

O Combate Racismo Ambiental divulgou reportagem do CIMI Regional Rondônia (30/04/2014) informando sobre a insatisfação dos povs indígenas da região de Guajará Mirim e de Nova Mamoré diante da violação dos seus direitos constitucionais. As lideranças desabafaram: Não bastasse todos estes descasos, no mês de março de 2014, com as fortes inundações, o governo do estado de Rondônia, para ter uma via de acesso a Guajará Mirim, conseguiu junto à Justiça Federal a liberação da BR 421 Estrada Parque, colocando em risco os povos indígenas que vivem em situação de isolamento voluntário nestas imediações, bem como o aumento das invasões nos territórios dos povos Karipuna e Wari. As lideranças também denunciaram, como parte dos impactos sofridos pelo Complexo Hidrelétrico do Madeira, as inundações dos rios Mamoré, Madeira, Pacaás Novos e Guaporé, que deixaram mais de 250 famílias indígenas sem roças e casas.

O Combate Racismo Ambiental divulgou que, entre os dias 03 e 06 de junho de 2014, o Movimento Indígena de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas realizou o encontro Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento no Centro Arquidiocesano de Pastoral CAP, em Porto Velho (RO). Durante o encontro, o movimento reiterou que, na região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. As lideranças responsabilizam a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos pelo eventual genocídio desses povos isolados. Ao final, declararam que exigiam imediato fechamento da Estrada Parque BR 421 por representar ameaça aos povos indígenas isolados e às terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO. Defendem que o período de emergência se encerrou, e que a estrada representa mais um caminho para a invasão das suas terras.

Cronologia

1968: Liberação da BR 364, estabelecendo a ligação de Porto Velho a Cuiabá.

1972: Paralisação do tráfego da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

1978: Primeira medida oficial para a garantia do território dos Karipuna: proposta à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a interdição de área de 202 mil hectares.

1981: Constitui-se Grupo de Trabalho (Portarias nº 1.106/E de 15/09/81 e 1.141/E de 9/11/81) para identificar a Terra Indígena Karipuna, localizada nos municípios de Formoso e Nova Mamoré.

1988: Presidência do órgão indigenista oficial interdita uma área total de 195 mil hectares para a implantação da TI Karipuna.

15 de junho de 1988: Lei Estadual n.º 202 cria o município de Vila Nova de Mamoré.

23 de março de 1990: Decreto de criação do Parque Estadual de Guajará-Mirim (com 258.813 hectares), localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

1994: Demarcação do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

1994: FUNAI constitui um Grupo Técnico para promover os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Karipuna, o qual propõe uma área com 153 mil hectares. Os 40 mil hectares de diferença da proposta inicial são retirados após negociação entre a FUNAI, o INCRA e o Governo Estadual de Rondônia (nunca assinado formalmente), liberando área invadida por 184 colonos, a partir da estrada BR 421 (Ariquemes/Guajará-Mirim). O Estado de Rondônia se compromete a fiscalizar a TI e a suspender qualquer obra de prolongamento da BR 421.

1988: Terra Indígena Karipuna é homologada (Decreto s/nº de 09/09/1998) e registrada nos cartórios de registro de imóveis de Guajará-Mirim e Porto Velho.

1997: Terra Indígena Karipuna é demarcada com 152.930 hectares.

2011: 5ª Vara Federal de Porto Velho impede a abertura da estrada BR 421.

11 de abril de 2013: Carta Final do Abril Indígena Regional (Rondônia e noroeste do Mato Grosso) rejeita que a BR 421 passe nas Terras Indígenas ou em seu entorno.

26 de fevereiro de 2014: Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) afirma que não há possibilidade da abertura da estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

02 de março de 2014: Desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concede liminar que determina a imediata paralisação das obras de abertura da BR 421 dentro da Unidade de Conservação Parque Guajará-Mirim.

03 de março de 2014: Em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça Federal, o Departamento de Estradas e Rodagens – DER retira as máquinas e equipamentos que realizam a abertura da estrada BR 421.

06 de março de 2014: Reunião no prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421 com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), IBAMA, Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil.

07 de março de 2014: Juíza é ameaçada de morte após MPF obter nova liminar que paralisa construção da BR 421.

Março de 2014: Desembargador federal Kassio Nunes Marques (6ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região) autoriza a continuação das obras da BR 421 em área do Parque de Guajará-Mirim.

12 de março de 2014: Presidente Dilma Rousseff garante ao governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), a construção da rodovia com o apoio do Exército. A presidente convoca a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

12 a 14 de março de 2014: Cerca de 300 pessoas protestam na frente da sede da Justiça Federal em Guajará-Mirim contra a procuradora regional da República da 1ª. Região, Raquel Branquinho, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, ambos de Brasília.

21 de março de 2014: MPF recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em Parque Estadual.

28 de abril de 2014: Povos indígenas da região de Guajará Mirim e Nova Mamoré alegam que a liberação da BR421 coloca em risco os povos indígenas que vivem em situação de isolamento voluntário nestas imediações, bem como o aumento das invasões nos territórios dos povos Karipuna e Wari. Denunciam os impactos do Complexo Hidrelétrico do Madeira, que provoca fortes chuvas e inundações dos rios Mamoré, Madeira, Pacaás Novos e Guaporé e deixa mais de 250 famílias indígenas sem roças e casas.

03 a 06 de junho de 2014: Mais de 30 povos indígenas de Rondônia se reúnem no encontro Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento, no Centro Arquidiocesano de Pastoral CAP, em Porto Velho (RO). Exigem imediato fechamento da Estrada Parque BR 421 por representar ameaça aos povos indígenas isolados e às terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO.

Fontes

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CONSELHO INDÍGENA MISSIONÁRIO CIMI. Abril Indígena em Rondônia e Mato Grosso foca nos direitos constitucionais indígenas. Porto Velho-RO, 11 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/FD5sCs. Acesso em: 14 jun. 2014.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. MPF veda obras e Defesa Civil busca alternativas para tirar região de Guajará do isolamento. Rio de Janeiro-RJ, 05 mar. 2014. Disponível em: http://goo.gl/wqSMxv. Acesso em: 14 jun. 2014.

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___________. Povos indígenas ocupam prédio da Funai em Guajará Mirim (RO). Rio de Janeiro-RJ, 30 abr. 2014. Disponível em: http://goo.gl/PDrt5O. Acesso em: 14 jun. 2014.

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