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RO – Milhares de famílias atingidas pela UHE de Samuel e do Baixo Madeira lutam para serem reassentadas e por seus direitos

UF: RO
Município Atingido: Candeias do Jamari (RO)
Outros Municípios: Candeias do Jamari (RO), Itapuã do Oeste (RO)
População: Atingidos por barragens
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta de saneamento básico, Inundações e enchentes
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

O início da Usina Hidrelétrica de Samuel, cuja base operacional é no município de Candeias do Jamari, a 52 km da cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, foi marcado pelo decreto nº 83.975, de 14 de setembro de 1979, que outorga às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari. O rio Jamari é um rio da Bacia Amazônica, afluente do rio Madeira. Em sua margem direita, onde existia uma cachoeira chamada Samuel, foi construída a barragem. A construção da UHE de Samuel, segundo Fearnside (2004), começou em 1982, com previsão para terminar até 1990. Contudo, demoras sucessivas devido a restrições orçamentárias aumentaram os custos da obra e o prazo, sendo finalizada em 1996.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (27/05/2014), as famílias atingidas pela UHE de Samuel tiveram seus direitos desrespeitados, foram mal indenizadas e ainda enfrentam problemas com o reassentamento. Essas famílias foram para áreas que hoje formam os municípios de Itapuã do Oeste e de Candeias do Jamari, onde ocuparam acima de tudo o distrito de Triunfo. Para João Marcos Dutra, representante do MAB (18/03/2014): “Há falta ou baixa qualidade de energia elétrica; problemas de saneamento com a elevação do lençol freático; falta de infraestrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação”. Desde o início da operação da UHE de Samuel, a energia gerada não atende à zona rural de Candeias do Jamari e ao município de Itapuã do Oeste, causando perdas na produção e de equipamentos elétricos com a queda constante de energia.

A luta dos atingidos pela barragem de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MAB, que é solidária aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. Em consequência desses projetos, só em Porto Velho há mais de 12.000 pessoas desabrigadas. As famílias atingidas pela barragem de Samuel também reivindicam a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a criação de um Fundo Nacional para a viabilização dessa política e dos planos de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas. Nesses 30 anos de conflito, os principais fatos que marcaram o histórico de lutas e conquistas das famílias atingidas pela barragem de Samuel foram resumidos a seguir.

No ano de 2011, representantes do MAB se reuniram com o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), para reivindicarem um plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios atingidos pela usina, o reassentamento das famílias e ações de fortalecimento da pesca e da aquicultura na região. Também conseguiram se reunir com a Eletronorte e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), após protestos na BR-364, reivindicando a construção de duas pontes sobre o lago da barragem e de uma subestação em Itapuã do Oeste-RO. Apesar do compromisso firmado pelos representantes do governo com os atingidos pela UHE de Samuel, o debate ficou paralisado por três anos.

Apenas em abril de 2014, após protestos no Palácio do Governo a fim de encaminhar uma negociação com representantes do governo e o INCRA, ocorreu uma nova reunião para tratar das pendências. Nessa reunião, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se comprometeu com o MAB a participar do investimento do Plano de Reconstrução e Desenvolvimento das Regiões Atingidas, desde que o Governo do Estado de Rondônia e as Prefeituras de Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari também se envolvam colocando aporte de recursos de mesmo valor. O INCRA reafirmou o compromisso com as vistorias das áreas indicadas pelo movimento para assentar as famílias atingidas até maio de 2014. Em 27 de maio de 2014, cerca de 250 atingidos ocuparam o INCRA, em Rondônia, exigindo a vistoria das cinco áreas de terra para reassentar 1.000 famílias atingidas pela UHE Samuel e outras 730 famílias do baixo Madeira.

Contexto Ampliado

O início da Usina Hidrelétrica de Samuel, cuja base operacional é no município de Candeias do Jamari, a 52 km da cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, foi marcado pelo decreto nº 83.975, de 14 de setembro de 1979, que outorga às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari. O rio Jamari é um rio da Bacia Amazônica, afluente do rio Madeira. Em sua margem direita, onde existia uma cachoeira chamada Samuel, foi construída a barragem. A construção da UHE de Samuel, segundo Fearnside (2004), começou em 1982, com previsão para terminar até 1990. Contudo, demoras sucessivas devido a restrições orçamentárias aumentaram os custos da obra e o prazo, sendo finalizada em 1996.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (27/05/2014), as famílias atingidas pela UHE de Samuel tiveram seus direitos desrespeitados, foram mal indenizadas e ainda enfrentam problemas com o reassentamento. Essas famílias foram para áreas que hoje formam os municípios de Itapuã do Oeste e de Candeias do Jamari, onde ocuparam acima de tudo o distrito de Triunfo. Para João Marcos Dutra, representante do MAB (18/03/2014): Há falta ou baixa qualidade de energia elétrica; problemas de saneamento com a elevação do lençol freático; falta de infraestrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação. Desde o início da operação da UHE de Samuel, a energia gerada não atende à zona rural de Candeias do Jamari e ao município de Itapuã do Oeste, causando perdas na produção e de equipamentos elétricos com a queda constante de energia.

A luta dos atingidos pela barragem de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MAB, que é solidária aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. Em consequência desses projetos, só em Porto Velho há mais de 12.000 pessoas desabrigadas. As famílias atingidas pela barragem de Samuel também reivindicam a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a criação de um Fundo Nacional para a viabilização dessa política e dos planos de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas. Nesses 30 anos de conflito, os principais fatos que marcaram o histórico de lutas e conquistas das famílias atingidas pela barragem de Samuel foram resumidos a seguir.

No ano de 2011, representantes do MAB se reuniram com o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), para reivindicarem um plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios atingidos pela usina, o reassentamento das famílias e ações de fortalecimento da pesca e da aquicultura na região. Também conseguiram se reunir com a Eletronorte e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), após protestos na BR-364, reivindicando a construção de duas pontes sobre o lago da barragem e de uma subestação em Itapuã do Oeste-RO. Apesar do compromisso firmado pelos representantes do governo com os atingidos pela UHE de Samuel, o debate ficou paralisado por três anos.

Apenas em abril de 2014, após protestos no Palácio do Governo a fim de encaminhar uma negociação com representantes do governo e o INCRA, ocorreu uma nova reunião para tratar das pendências. Nessa reunião, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se comprometeu com o MAB a participar do investimento do Plano de Reconstrução e Desenvolvimento das Regiões Atingidas, desde que o Governo do Estado de Rondônia e as Prefeituras de Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari também se envolvam colocando aporte de recursos de mesmo valor. O INCRA reafirmou o compromisso com as vistorias das áreas indicadas pelo movimento para assentar as famílias atingidas até maio de 2014. Em 27 de maio de 2014, cerca de 250 atingidos ocuparam o INCRA, em Rondônia, exigindo a vistoria das cinco áreas de terra para reassentar 1.000 famílias atingidas pela UHE Samuel e outras 730 famílias do baixo Madeira.

Contexto Ampliado

Atualmente, há uma ampla discussão sobre os impactos da construção das usinas hidrelétricas em Rondônia em função dos empreendimentos das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, parte do Complexo do Rio Madeira, que inclusive já foram analisadas neste Mapa de Conflitos. No entanto, há cerca de 30 anos, a Usina Hidrelétrica de Samuel já começava a escrever uma história de severos impactos na vida de moradores do rio Jamari.

O rio Jamari está localizado na Bacia Amazônica, primeiro afluente da margem direita do rio Madeira. Os primeiros habitantes das margens do rio Jamari foram os índios, principalmente os povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karitiana. No final do século XIX, começaram a chegar os seringueiros. Eles foram ocupando as margens do rio Jamari e de seus afluentes, entre eles o rio Candeias. Os seringalistas fundaram o povoado de Samuel, que surgiu por volta de 1900 e chegou a ter mais de dois mil habitantes. Com a decadência da extração de látex, os habitantes do povoado da cachoeira de Samuel foram aos poucos abandonando a localidade. Neste local, foi construída a barragem da Usina Hidrelétrica de Samuel.

O início da Usina Hidrelétrica de Samuel, cuja base operacional é no município de Candeias do Jamari, a 52 km da cidade de Porto Velho (RO), foi marcado pelo decreto nº 83.975, de 14 de setembro de 1979, que outorgou às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jamari.

Neste período, o Brasil ainda era governado por uma ditadura militar que restringiu a discussão pública sobre assuntos considerados estratégicos para o que era compreendido na época como a segurança nacional (FEARNSIDE, 2004). Simultaneamente, surgia no final da década de 1970 o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a partir de focos locais de resistência e mobilização contra a construção das barragens (MAB, 2005) e hidrelétricas.

No entanto, segundo o MAB (27/05/2014), as famílias atingidas pela UHE de Samuel foram expulsas da beira do Rio Jamari sem receberem seus direitos, foram mal indenizadas e ainda enfrentam o problema do reassentamento. As famílias foram para áreas que hoje formam o município de Candeias do Jamari, com destaque para o distrito de Triunfo, além do município de Itapuã do Oeste. O município de Candeias do Jamari, criado pela Lei nº 363 de 1992, possui uma área de 6843,8 km² com 22.973 habitantes (IBGE, 2013) e comporta o distrito de Triunfo, localizado a 120 km da sede do município, com cerca de 4.000 habitantes. O município de Itapuã do Oeste, que abriga a primeira Floresta Nacional (Flona) licitada no País, a Jamari, passou a denominar-se Itapuã do Oeste através da lei nº 747 de 1997; o município possui uma área de 4.081 km² e uma população estimada em 9.661 habitantes (IBGE, 2013).

O município de Itapuã do Oeste, afetado pelo reservatório do lago formado pela UHE Samuel, padece de graves problemas de acesso, saneamento básico e até energia elétrica, potencializados pela interferência de Samuel. O enchimento do reservatório da usina afetou o subsolo do município e elevou o lençol freático em quatro metros na área rural, e mais cinco na área urbana. Como consequência, nos meses com grande quantidade de chuva, o município sofre com alagamentos e com a proliferação de doenças causadas por água contaminada, já que os lençóis ficaram mais suscetíveis à contaminação – verminoses e doenças respiratórias são comuns -, se tornando um grande problema de saúde pública no município. O problema se reflete até nos sepultamentos no cemitério municipal, que já sofreu alagações (MAB, 08/09/2011).

De acordo com Fearnside (2004), a UHE Samuel foi construída sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA); tampouco foram requeridas audiências públicas, pois antes de 1986 não eram obrigatórios no Brasil tais processos. Mesmo assim, a Eletronorte contratou uma série de estudosambientais para a empresa de consultoria Sondotecnica, com base nos relatórios de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). No entanto, chama a atenção que, após anos, os websites de ambos, Eletronorte e Sondotecnica, apresentem os estudos como o primeiro EIA/RIMA para uma barragem da Eletronorte. Além disso, em 1986, um relatório de consultoria sobre pesquisas na Hidrelétrica de Samuel pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi vazado à imprensa. O relatório, de autoria de Zeli Kacowicz, acusou o INPA de produzir relatórios assépticos… que nem mesmo arranham a previsão de impactos ambientais decorrentes da construção das usinas [hidrelétricas]…, e concluiu que os relatórios superficiais e não críticos eram devido à necessidade do INPA assinar este convênio com a ELETRONORTE para, a partir dos parcos recursos passados por esta empresa, dispor de capital de custeio para pagamento de suas contas de luz, água e telefone (FEARNSIDE, 2004 apud KACOWICZ, 1985).

Algumas pesquisas encontradas sobre os impactos ambientais provocados pela implantação da Hidrelétrica de Samuel mostram os reais ônus dessa construção. Fearnside (2004) destaca a perda de 420 km² de floresta, a alta emissão de gases de efeito estufa, a contaminação de peixes no reservatório – resultado da metilização com mercúrio (Hg) presente no solo, ou seja, da adição de um grupo metil (CH3) ao mercúrio metálico, tornando-o um produto altamente venenoso -, além das alterações no nível do lençol freático. A criação de um reservatório como Samuel, para Fearnside (2004), também pode prover criadouros para vetores de doenças, como os mosquitos que transmitem a malária. Para Santos (1996), as comunidades de peixes sofreram profundas alterações pelo represamento, como a redução da diversidade de espécies.

Outro evento importante que faz parte da história da luta das populações atingidas pela barragem de Samuel foi o I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, em março de 1991, no qual se oficializou a constituição do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em escala nacional (FOSCHIERA et al, 2009).

A luta dos atingidos pela barragem de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MAB, solidária aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, onde só em Porto Velho há mais de 12.000 pessoas desabrigadas. As famílias atingidas pela barragem de Samuel também reivindicam a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a criação de um Fundo Nacional para a viabilização dessa política e dos planos de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas.

Com relação ao conflito ambiental, ainda existem cerca de mil famílias sem terra atingidas pela barragem de Samuel, e uma enorme injustiça social com os atingidos, segundo João Marcos Dutra, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (18/03/2014): há falta ou baixa qualidade de energia elétrica; problemas de saneamento com a elevação do lençol freático; falta de infraestrutura para a produção camponesa, além da falta de acesso a direitos básicos como saúde e educação. Além disso, desde o início da operação da usina, a energia gerada não atende áreas próximas à usina, como a zona rural de Candeias do Jamari e os municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim. Muitas famílias sofrem com a queda constante de energia, causando perdas na produção e de equipamentos elétricos (MAB, 22/08/2011).

Segundo o Diário da Amazônia (08/09/2011), um dos maiores anseios da população de Itapuã do Oeste seria a conclusão de uma ponte sobre o rio Jamari, parte da compensação social da Eletronorte pela construção da UHE Samuel, já que mais de 70% do município se encontram do outro lado do rio. A ponte começou a ser construída em 2002 e foi entregue em 2004 através de um convênio, financiada pela Eletronorte. No entanto, faltava um aterro que foi providenciado pela prefeitura. Com o início do aterro, parte da ponte desabou e até hoje a obra está abandonada. Após todos esses anos de operação da usina, apenas uma das obras foi parcialmente construída. Esse problema de infraestrutura prejudica 9.000 famílias na região, dificultando o escoamento da produção agrícola do município.

De acordo com a Folha de São Paulo, em 11 de março de 2008, mais de 700 pessoas reivindicaram na termelétrica Madeira o assentamento de pessoas que foram desabrigadas com a construção da hidrelétrica de Samuel, representados pelo MAB. De acordo com levantamento feito pelo MAB, 650 famílias não foram assentadas e, nos assentamentos montados, a infraestrutura era precária.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia – CPT (26/03/2009), entre os dias 10 e 14 de março de 2009, a Via Campesina – formada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – se mobilizou pelos atingidos e ameaçados pelas barragens de Samuel e pelo Complexo Madeira. Neste período, foi agendada junto ao INCRA, uma reunião para discutir as pendências sobre a regularização das áreas ribeirinhas, que se arrastam há muito tempo.

De acordo com o MAB (11/08/2009), no período de 10 a 13 de agosto de 2009, cerca de 500 famílias ligadas ao MAB, atingidas pelas barragens da UHE Samuel e do rio Madeira, acamparam ao lado do canteiro de obras da barragem de Santo Antônio. Lá fizeram uma assembleia, um ato público e uma marcha até as Centrais Elétricas de Rondônia S.A (CERON), concessionária de serviços públicos de energia elétrica do Estado, onde entregaram dezenas de autodeclarações exigindo a Tarifa Social de Energia, que dá direito a descontos na conta de luz para toda família de baixa renda que consome até 220 KW/h. Os manifestantes ficaram acampados durante os três dias ao lado do canteiro de obras da barragem, e cobraram a solução dos inúmeros problemas das barragens.

O jornal Brasil de Fato publicou, em 22 de março de 2010, que aproximadamente 300 atingidos pelas barragens de Samuel, Santo Antônio e Jirau montaram acampamento na comunidade de Mutum, ao lado da BR-364, no município de Porto Velho (RO). Segundo lideranças do MAB, os atingidos pela barragem de Samuel se solidarizaram com os trabalhadores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Os manifestantes reivindicaram, entre outras coisas, o direito ao reassentamento e a um plano de melhoria das condições de vida das famílias atingidas, já que estavam sendo expulsos de suas terras sem garantias de indenização.

De acordo com a CPT de Rondônia (28/08/2010), entre 25 e 27 de agosto de 2010, os participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infra-Estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia, apoiaram os atingidos por Samuel através de uma carta denunciando a construção de hidrelétricas como exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

Em função das mobilizações feitas pelas populações atingidas por barragens, foi assinado o Decreto Federal nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, instituindo o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, criando o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico. Esse decreto foi fruto de uma negociação entre o MAB, a Secretaria Geral da Presidência e o Ministério de Minas e Energia (MME) envolvendo outros ministérios e órgãos oficiais.

Em novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), representado pela Comissão Especial (CE) Atingidos por Barragem, elaborou um relatório que identificou um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, a partir das denúncias apresentadas pelo MAB.

Em Rondônia, entre 14 e 16 de março de 2011, celebrando o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, aconteceu o Encontro dos Atingidos pelas Barragens de Santo Antônio, Jirau e Samuel, que cotou com o lançamento desse relatório, que apontou violações de direitos humanos em barragens no Brasil. Apesar dos estudos de caso desse relatório não abrangerem a barragem de Samuel, existem direitos humanos violados recorrentes, como o direito à informação e à participação, direito ao trabalho e a um padrão digno de vida, direito à moradia adequada, direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas.

De acordo com o Jornal Rondoniagora (28/03/2011), em 28 de março de 2011, mais de trezentas pessoas – entre trabalhadores, agricultores e atingidos pela barragem da Usina Hidrelétrica de Samuel – paralisaram a BR-364, próximo ao município de Itapuã do Oeste, cobrando uma audiência com a Eletronorte, o governador do estado de Rondônia e o INCRA, com o objetivo de atender a dívida social histórica existente com as famílias atingidas pela construção da usina de Samuel. A ação foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realizou uma assembleia no dia anterior em Itapuã do Oeste, com participação de atingidos dos municípios de Candeias Jamari, Itapuã do Oeste e do Distrito de Triunfo. A atividade contou com a parceria de organizações, sindicatos e uma comissão de moradores de Itapuã. Segundo lideranças do movimento, compareceram à assembleia mais de seiscentas pessoas, momento em que definiram uma pauta de reivindicações. De acordo com Océlio Muniz, coordenador estadual do MAB, o ato também seria uma manifestação de solidariedade à revolta dos trabalhadores de Jirau e à greve dos operários da usina de Santo Antônio.

De acordo com o MAB (01/04/2011), o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), recebeu em seu gabinete no dia 31 de março de 2011 representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia para debater sobre um plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios atingidos pela usina, o reassentamento das famílias e ações de fortalecimento da pesca e da aquicultura na região. Também estiveram presentes na reunião o prefeito de Itapuã do Oeste, João Testa, a deputada federal, Marinha Raupp, o secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, o deputado estadual Zequinha Araújo e o secretário-chefe da Casa Militar, major Gualberto. Durante a reunião, alguns representantes do MAB, moradores de Itapuã, pediram melhorias na saúde, na educação e na infraestrutura da cidade. Foi sugerida ao governador a criação de uma Mesa de Negociação para estar em contato direto com o MAB, estabelecendo assim uma comunicação direta com o governo estadual. Essa mesa será um canal aberto para discutirmos junto com o Estado questões importantes e que defendam os atingidos por barragens. Nós estamos desamparados, disse Océlio Muniz.

De acordo com o MAB (22/08/2011), mais de 300 manifestantes bloquearam, no dia 22 de agosto de 2011, a rodovia BR 364, em Rondônia. A ação foi organizada pelo MAB, com participação de trabalhadores e agricultores da região atingidos pela Usina Hidrelétrica de Samuel. Os pontos de reivindicação permaneciam os mesmos do encontro com o governador em abril. Após oito horas de bloqueio da BR 364, a diretoria da Eletronorte aceitou receber uma comissão de 10 atingidos por barragens para uma audiência em Brasília, no dia 31 de agosto. Entre os pontos principais da reivindicação destacou-se a celebração de um termo de compromisso da Eletronorte e Eletrobrás junto ao MAB sobre o rebaixamento da energia elétrica para os municípios e comunidades da região atingida pela Usina Hidrelétrica de Samuel.

Em 31 de agosto de 2011 ocorreu a reunião com a Eletronorte e com o ministro Gilberto Carvalho (Ministério de Minas e Energia) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, como desdobramento da Jornada Nacional de Lutas.

O MAB montou um dossiê sobre os impactos ambientais e sociais que atingem o município de Itapuã DOeste, Candeias do Jamari e o distrito de Triunfo e sobre a ineficiência de projetos desenvolvidos pela Eletronorte para mitigar tais impactos. Três reivindicações principais foram apresentadas pelo MAB:

1- A construção de duas pontes sobre o lago da barragem, nos municípios de Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari, sob responsabilidade da Eletronorte e de uma construtora local (SPA Engenharia). A Eletronorte entrou com um processo contra a construtora e até então vinha tratando o problema apenas no âmbito jurídico. A diretoria se comprometeu a criar um grupo de trabalho e apresentar uma solução dentro de 30 dias.

2- Além desse problema, a região onde foi erguida a barragem também possui acesso precário à energia. Uma subestação deveria ser construída em Itapuã do Oeste, mas não saiu do papel. A Eletronorte alegou não ter mais responsabilidade quanto a isso. O MAB deve se reunir com a Eletrobrás em breve para negociar este ponto.

3- O Movimento também cobra o reassentamento de 800 famílias atingidas pela barragem, já cadastradas pelo INCRA. Hoje essas famílias são sem-terra e estão vivendo nas casas de parentes, muitas sem receber nenhuma indenização, afirmou Océlio Muniz, militante do MAB na região. O INCRA alegou não possuir recursos para tal, mesmo com a suplementação orçamentária de R$ 400 milhões para a reforma agrária conquistada pelos movimentos da Via Campesina com a Jornada de Lutas. No entanto, o INCRA se comprometeu a apresentar um plano ao governo para reassentar 12 mil famílias atingidas por barragens no país ainda naquele ano.

Em 8 de setembro de 2011, o jornal Diário da Amazônia esteve em Itapuã do Oeste e constatou a precariedade da condição de vida dos cidadãos, o quê, no mês anterior, levou ao bloqueio em protesto da BR-364. A equipe de reportagem do Diário flagrou a situação de risco que a ponte sobre o rio Jamari, que desabou em 2004 e até hoje está abandonada, oferece aos moradores. Sem nenhum isolamento, a ponte é utilizada por crianças e adultos. Para sanar o problema, enquanto a ponte não é reconstruída, a Eletronorte contratou uma empresa para fazer a travessia de balsa, que sai a cada meia hora. A obra sem conclusão é o símbolo da frustração de quem mora do outro lado do rio, nas estradas vicinais B-40 e T-120. A falta de energia de qualidade também é uma das maiores frustrações do agricultor e de toda a população do município. Sem uma subestação para alimentar a rede de energia elétrica, o apagão é constante, o que para os comerciantes é um risco.

De acordo com o Ministério Público Federal (10/10/2011), foram abertas três investigações pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para apurar como estaria sendo concedida a tarifa social pela Eletrobrás Rondônia (antiga Ceron) e se havia divulgação suficiente aos interessados. Nas investigações, o MPF/RO questiona se a Eletrobrás tem a relação das comunidades quilombolas, de seringueiros e de ribeirinhos de Rondônia que possuem energia elétrica fornecida pela empresa e se a Eletrobrás fez divulgação, em linguagem acessível, para estes consumidores. Isto indica que a manifestação pela cobrança da Tarifa Social de Energia pelos atingidos pela barragem de Samuel, em agosto de 2009, teve repercussão.

Em 22 de novembro de 2011, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia, cerca de seiscentas famílias de sem-teto do Projeto de Assentamento Urbano Renascer, na Zona Leste de Porto Velho, atingidas pelos impactos ambientais e pela falta de saneamento básico, causados pela construção da hidrelétrica de Samuel e obras adjacentes, esperavam que o governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), intercedesse a fim de possibilitar o assentamento.

Segundo levantamentos extraoficiais do Departamento Fundiário do INCRA e da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMUR), no conflito com as famílias, Angelo Angelim (PMDB), o ex-governador rondoniense, foi acusado de ameaçar despejá-las; além disso, lhe foram imputadas ameaça judicial e acusações de constrangimento ilegal. Atualmente, as famílias se limitam a reivindicar a desapropriação da área pelo município, fazendo cumprir as promessas por candidatos da oligação Rondônia Melhor Para Todos, que apoiou Confúcio Moura. As famílias vêm recebendo assistência jurídica da CPT e da Comissão de Justiça e Paz, órgãos de defesa dos direitos humanos vinculados à Arquidiocese de Porto Velho. Apesar da existência de cadastros e registro da associação de moradores atestando a ocupação da área, a SEMUR não atendeu ao pedido da Justiça Estadual para o cadastramento oficial. A medida recomenda petição ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), e obriga o município a dar assistência às famílias.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 340 de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de junho, com a função de regulamentar o decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, o cadastro dos atingidos seria terceirizado às empresas privadas. O MAB defendia que o cadastro fosse feito pelo Estado, como o próprio decreto estabelecia, como maneira de evitar distorções. Além disso, a regulamentação alterou o prazo de elaboração do cadastro, que deveria ser feito “preferencialmente antes da concessão da licença prévia”; entretanto, poderia ser feito durante a construção ou, até mesmo, momentos antes de fechar o lago da usina. Em carta, o MAB denunciou o retrocesso na regulamentação do decreto que estabelece o cadastramento dos atingidos por barragens. Essa portaria significa anular o decreto e mais uma vez desrespeitar os direitos mínimos das populações atingidas por barragens.

Nos dias 3 e 4 de julho de 2012, o MAB se reuniu com as estatais Eletronorte e Eletrobrás em Porto Velho (RO) para discutir os passivos da hidrelétrica de Samuel. As dívidas do Estado permaneciam as mesmas de reuniões anteriores, mostrando o imobilismo da empresa e do Estado em relação à sua resolução.

1- Com relação à construção da ponte sobre o rio Jamari para ligar a cidade de Itapuã à área rural, o representante da Eletronorte, José Luiz, afirmou que a estatal está em processo de licitação e deve ser contratada uma construtora para começar a estudar a viabilidade da obra; a previsão é que até final de outubro de 2014 a ponte estará em pleno funcionamento.

2- O MAB também colocou em pauta a questão fundiária do distrito de Triunfo, onde as famílias atingidas foram reassentadas pelo INCRA. Essas famílias não têm acesso aos programas de incentivo à produção do governo. A Eletronorte alegou que já repassou os recursos para o INCRA na região.

3- Outra pauta diz respeito ao acesso à energia de qualidade em Itapuã e em Triunfo. A Eletrobrás afirmou que o processo de licitação já está em andamento e a empresa responsável para fazer a construção da subestação será contratada até o dia 9 de outubro. A Eletrobrás ficou de fazer novamente uma reunião com MAB em outubro desse ano, na região de Samuel.

4- O Movimento também cobrou avanços na discussão do convênio futuro com a Eletronorte para levar às comunidades atingidas pela barragem de Samuel o cinema itinerante, para garantir o direito de acesso à produção cultural.

Em 25 de março de 2013, a CPT de Rondônia denunciou que o avanço do rio Madeira nas terras da comunidade do distrito de São Carlos, no Baixo Madeira, em Porto Velho, pode ter sido causado pela abertura das comportas da UHE Samuel e da UHE Santo Antônio. De acordo com o Jornal Rondoniagora, o laudo preliminar da Defesa Civil de Porto Velho indica que os banzeiros (ondulações) estão muito altos e a vibração aumentou às margens do Rio Madeira. As comunidades insistem em denunciar que as águas chegam com muito mais força toda vez que as comportas são abertas.

Em 6 de maio de 2013, em Porto Velho, atingidos pela barragem de Samuel e demais representantes do MAB pediram ao senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT-RO) que reforçasse seu apoio à Política Pública Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, já em processo de elaboração, destacando a grande parcela de atingidos em Rondônia. De acordo com Luís Henrique Shikasho, que estava acompanhado por Océlio Muniz, Walisson Rodrigues, João Dutra e outros integrantes da Coordenação Estadual do MAB, a aprovação dessa política iria reparar os danos causados a essas famílias e evitar novas violações de direitos humanos. Na avaliação do movimento, a política de direitos deve garantir a reparação satisfatória dos direitos dos atingidos por barragens, definir órgãos responsáveis e um fundo de recursos, além de mecanismos para um profundo processo de participação e controle popular. Este é, para o MAB, mais um passo na luta dos atingidos para a construção de um Projeto Energético Popular, que contemple os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade.

De acordo com o MAB (17/10/2013), no dia 17 de novembro de 2013, cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, bloquearam as duas entradas de acesso da usina, na Estrada do Santo Antônio e na BR 364, no sentido Jaci-Paraná. A ação fez parte da Jornada Nacional de Lutas dos Trabalhadores, que em Rondônia reivindicava, assim como em todo o país, a instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a não privatização das áreas do pré-sal no campo de Libra. Ainda na área de energia, os manifestantes reivindicavam que a energia gerada em Rondônia estivesse a serviço da população. Pelo menos 20 mil famílias rondonienses careciam de energia elétrica no campo e na floresta. Segundo elas, há mais de 30 anos muitas famílias atingidas pela usina hidrelétrica de Samuel não têm acesso à energia, até mesmo aquelas que moram em ilhas dentro do lago da barragem. O ato foi organizado pelo MAB, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, dos Trabalhadores do Transporte e da Madeira de Porto Velho.

No dia 5 de novembro de 2013, de acordo com o MAB (05/11/2013), houve uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Nesta audiência, o MAB cobrou a concretização da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a criação de um Fundo Nacional para a viabilização da Política e dos planos de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas. O compromisso do Governo com a criação do Fundo foi um dos itens do Acordo assinado com o MAB em março de 2012, através do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Pelo Acordo, a Secretaria Geral desenvolveria um estudo, com o auxílio de demais órgãos do Governo Federal e a participação do MAB, para identificação e análise de fundos que pudessem destinar recursos financeiros a fim de resolver pendências e problemas dos atingidos. Para o MAB, o Fundo tem como objetivo principal viabilizar os planos de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas por barragens, não se configurando como a única fonte para resolver o passivo existente e sem atender integralmente à política nacional de direitos dos atingidos. Já quanto à Política Nacional, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que ela seria assinada ainda naquele ano.

Em novembro de 2013, de acordo com o MAB (08/03/2014), o INCRA reafirmou o compromisso – assumido após ocupação conjunta do MAB e MST na superintendência do órgão em Rondônia de que faria as vistorias das áreas indicadas pelo movimento para assentar as famílias atingidas das regiões da Usina de Samuel e as famílias atingidas pelas enchentes no rio Madeira.

Em 18 de março de 2014, famílias do município de Candeias, atingidas pela barragem de Samuel, manifestaram sua solidariedade aos 350 atingidos e desabrigados pela enchente do rio Madeira e foram às ruas exigir seus direitos. A marcha iniciou-se na Praça Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO), e seguiu até o palácio do Governo, a fim de encaminhar uma negociação com o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, e com INCRA, Eletronorte e Governo Federal. A militante e coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Candeias do Jamari alertou para a necessidade de mobilização: É preciso nesse momento que os atingidos do rio Madera lutem pelos seus direitos: terra, moradia, condições dignas de vida. E exijam do governo que cobre a responsabilidade das usinas. Em Samuel, fomos retirados da beira do rio Candeias e estamos há 30 anos sem terra, sem indenização, sem nenhum direito.

A luta dos atingidos pela barragem de Samuel faz parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens e é solidária aos atingidos pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, onde só em Porto Velho havia mais de 100.000 pessoas sem acesso à água potável. De acordo com João Marcos Dutra, do MAB, a manifestação decorreu como uma tentativa de restabelecer negociação com o governador Confúcio Moura, além de INCRA e Governo Federal, após um hiato de três anos. Isto porque, em março de 2011, logo após manifestação do MAB no município de Itapuã do Oeste, o Governo do Estado se comprometeu em criar uma mesa de diálogo para resolver as pendências e garantiu que articularia junto ao Governo Federal as dívidas pendentes, o que não ocorreu. João Dutra afirmou ser essa manifestação de 2014 mais um recurso para pressionar o governo a tomar uma posição e apresentar fatos concretos sobre a situação dessas famílias. O chefe de gabinete do Governo, Waldemar Albuquerque, se comprometeu em agendar a reunião com o Governador para os dias seguintes.

Em 8 de abril de 2014, coordenadores do MAB em Rondônia participaram de reunião para tratar de pendências envolvendo as famílias sem terra das regiões da Usina de Samuel e sobre as áreas para reassentar as famílias atingidas pelas enchentes no rio Madeira. Participaram da reunião a Secretaria Estadual de Agricultura (SAEGRI), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRIC), INCRA, Terra Legal, o Conselho das Associações e Cooperativas do Médio e Baixo Madeira (CONACOBAM) e lideranças de diferentes comunidades do Alto ao Baixo Madeira.

O INCRA reafirmou compromisso assumido em novembro de 2013 de que as vistorias das áreas indicadas pelo movimento para assentar as famílias atingidas seriam iniciadas até o período de maio deste ano de 2014. O movimento colocou que reassentar as famílias não passa somente pela distribuição de terras, mas que devem ser reestruturadas as condições de trabalho e geração de renda, considerando a cultura, os laços territoriais e comunitários. Também foi apresentada a proposta de agenda com a diretoria do BNDES, que se comprometeu com o MAB a participar do investimento em um Plano de Reconstrução e Desenvolvimento das Regiões Atingidas desde que o Governo do Estado e a Prefeitura também se envolvam colocando aporte de recursos de mesmo valor.

Em 9 de maio de 2014, a CPT de Rondônia assinou a Carta do Madeira, redigida com apoio de uma dezena de organizações e movimentos sociais e a ser entregue ao governador do Estado. Organizada pelo MAB, teve a participação de mais de seiscentas pessoas, entre trabalhadores rurais e urbanos, ribeirinhos, agricultores, pescadores, extrativistas, funcionários públicos, comerciantes, representantes e lideranças de comunidades. Registrada na carta está a seguinte afirmação sobre os atingidos por Samuel: Não nos enganamos. Em Rondônia, após mais de 30 anos, seguem mais de 1000 famílias sem terra atingidas pela usina hidrelétrica de Samuel, no rio Jamari. Muitas famílias permanecem sem energia elétrica ou energia de qualidade nestas regiões. Reunidos com estes companheiros de Triunfo, Candeias, e Itapuã do Oeste, memória viva da dívida social de Samuel, afirmamos com firmeza que só a luta faz valer nossos direitos.

Em 27 de maio de 2014, cerca de 250 atingidos organizados no MAB ocuparam o INCRA em Rondônia. O movimento reivindicou a vistoria de cinco áreas de terra para reassentar mil famílias atingidas pela usina de Samuel e outras 730 famílias do baixo Madeira, que foram para acampamentos provisórios na cidade de Porto Velho após as cheias.

Apesar das insistentes negociações de representantes do MAB com o INCRA, a Eletronorte, o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e Secretarias Estaduais e Municipais afins, as famílias atingidas pela usina de Samuel ainda não foram reassentadas e não receberam seus direitos.

Cronologia

14 de setembro de 1979 Início da concessão da Eletrobrás Eletronorte para operar a UHE Samuel, de acordo com o decreto nº 83.975.

Abril de 1982 Início da construção da UHE Samuel.

1984 20 famílias de Cachoeira de Samuel são transferidas para Vila Candeias, na margem da Rodovia BR-364.

Abril de 1989 Início da operação da UHE Samuel.

1990 As 20 famílias ou desaparecem ou não são mais distinguíveis como uma comunidade, segundo o Observatório Sócio-Ambiental de Barragens (UFRJ).

Março de 1991 Oficializada a constituição do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

2006 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) oficializa a formação da Comissão Especial (CE) Atingidos por Barragem após tomar conhecimento de denúncias de violações de direitos humanos feitas pelo MAB.

11 de março de 2008 – MAB, representado por mais de 700 pessoas, reivindica na termelétrica Madeira o assentamento de pessoas que foram desabrigadas com a construção da hidrelétrica de Samuel.

10 a 14 de março de 2009 – A Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se mobilizam pelos atingidos e ameaçados pelas barragens de Samuel e pelo Complexo Madeira.

10 a 13 de agosto de 2009 Cerca de 500 famílias ligadas ao MAB atingidas pelas barragens da UHE Samuel e do rio Madeira acampam ao lado do canteiro de obras da barragem de Santo Antônio exigindo a Tarifa Social de Energia.

22 de março de 2010 Atingidos pela barragem de Samuel se solidarizam com os trabalhadores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Aproximadamente 300 atingidos por essas barragens montam um acampamento na comunidade de Mutum, ao lado da BR-364, para reivindicar o direito ao reassentamento e a um plano de melhoria das condições de vida das famílias atingidas.

25 a 27 de agosto de 2010 Atingidos por Samuel recebem apoio dos participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infra-Estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia, através de uma carta que denuncia a construção de hidrelétricas como exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

26 de outubro de 2010 Presidente da República publica o Decreto nº 7.342 instituindo o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, criando o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, e adotando outras providências.

Novembro de 2010 Comissão Especial (CE) Atingidos por Barragem elabora o relatório que identifica um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados nas populações dos atingidos por barragens.

14 a 16 de março de 2011 Realização do Encontro dos Atingidos pelas barragens de Santo Antônio, Jirau e Samuel, que conta com o lançamento do relatório que aponta violações de direitos humanos em barragens no Brasil.

Março de 2011 Mais de trezentas pessoas paralisam a BR-364, próximo ao município de Itapuã do Oeste, cobrando medidas e ações da Eletronorte e do estado brasileiro para atender a dívida social histórica existente com as famílias atingidas pela construção da usina de Samuel.

31 de março de 2011 Governador Confúcio Moura recebe em seu gabinete o diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia, Océlio Muniz, para debater sobre um plano de recuperação e desenvolvimento dos municípios atingidos pela usina, o reassentamento das famílias e ações de fortaleimento da pesca e da aquicultura na região.

22 de agosto de 2011 Mais de 300 manifestantes bloqueiam novamente a rodovia BR 364, em Rondônia.

31 de agosto de 2011 Reunião com a Eletronorte e com o ministro Gilberto Carvalho (Ministério de Minas e Energia) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília.

1º de junho de 2012 Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o retrocesso na regulamentação do decreto nº 7.342, que estabelece a realização de cadastramento dos atingidos por barragens por intermédio de empresas terceirizadas.

3 e 4 de julho de 2012 MAB se reúne com as estatais Eletronorte e Eletrobrás em Porto Velho (RO) para discutir os passivos da hidrelétrica de Samuel.

25 de março de 2013 Comissão Pastoral da Terra de Rondônia denuncia que o avanço do rio Madeira nas terras das comunidades de São Carlos pode ter sido causado pela abertura das comportas da UHE Samuel e da UHE Santo Antônio.

6 de maio de 2013 Atingidos pela barragem de Samuel e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pedem ao senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT-RO) que reforce seu apoio à Política Pública Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

18 de março de 2014 Representantes das famílias atingidas pela barragem de Samuel participam do ato em solidariedade aos atingidos do rio Madeira, onde 350 atingidos e desabrigados pela enchente vão às ruas exigir seus direitos em uma marcha até o palácio do Governo.

8 de abril de 2014 Coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Rondônia participam da reunião para tratar de pendências envolvendo as famílias sem terra das regiões da Usina de Samuel e as áreas para reassentar as famílias atingidas pelas enchentes no rio Madeira.

9 de maio de 2014 Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT) assina a Carta do Madeira, que se solidariza com os atingidos de Triunfo, Candeias e Itapuã do Oeste, memória viva da dívida social de Samuel.

27 de maio de 2014 Cerca de 250 atingidos organizados no MAB ocupam o INCRA e seguem acampados durante a semana.

Fontes

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