PA – Em Anapu, a violência contra os camponeses continua, enquanto jagunços e mandantes de assassinato permanecem gozando da impunidade

UF: PA

Município Atingido: Anapu (PA)

Outros Municípios: Anapu (PA)

População: Agricultores familiares

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato

Síntese

Criados a partir de 2002 – em resposta às demandas de pequenos agricultores, ambientalistas e comunidades tradicionais por terra e desenvolvimento sustentável -, os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs)de Anapu sâo considerados uma alternativa sustentável à reforma agrária tradicional e uma conquista dos movimentos sociais locais, que desde a década de 1970 lutam contra a invasâo de suas terras e o desmatamento provocado por madeireiros e pecuaristas.

Inseridos em um contexto de conflito fundiário e atuaçâo incipiente do Estado (tanto a nível local quanto a nível federal), esses PDSs, durante muitos anos, foram considerados meras criações formais, sem que, de fato, os agricultores ali assentados recebessem a assessoria técnica, crédito e proteçâo jurídica necessários à sua efetivaçâo. Esses fatos deram origem a uma situaçâo em que a violência e opressâo por parte de grileiros e madeireiros foram a tônica da exploraçâo das terras dos PDSs. Até mesmo funcionários do INCRA e membros das forças armadas sâo acusados pelos movimentos sociais de agirem a favor daqueles que ocupavam e destruíam as terras reservadas às famílias assentadas e à reserva legal.

Por sua atuaçâo em defesa das famílias oprimidas, diversos ativistas dos direitos civis e pela reforma agrária foram ameaçados ou assassinados no interior dos PDSs. Entre estes, se encontram ambientalistas, membros de sindicatos, lideranças comunitárias, membros de congregações religiosas e até funcionários de empresas contratadas para estudos ou serviços (inicialmente, raros) no local.

Tal dinâmica ganhou as páginas de jornais, revistas e noticiários do mundo todo com o assassinato da missionária – norte-americana naturalizada brasileira – Dorothy Stang, no interior do PDS Anapu I (conhecido localmente como PDS Esperança). Considerada pelas famílias que atendia como uma importante apoiadora das comunidades locais e defensora dos PDSs, a freira da Congregaçâo das Irmâs de Notre Dame de Namur, de 73 anos, foi assassinada a tiros em uma estrada dentro do projeto, em 12 de fevereiro de 2005.

Investigações posteriores apontaram Raifran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista como executores do assassinato, e os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvâo, conhecido como Taradâo, como os mandantes, tendo Amair Feijoli da Cunha, o Tato, como intermediador. Raifran e Clodoaldo foram condenados a 27 e 17 anos de prisâo em regime fechado, enquanto Vitalmiro pegou 30 anos. O julgamento de Regivaldo tem sido constantemente postergado desde sua prisâo em 2008. Vitalmiro teve sua condenaçâo suspensa em novo julgamento.

Desde o assassinato de Stang, o estado brasileiro se viu pressionado a dar uma resposta às injustiças socioambientais ali praticadas e tem agido pontualmente a fim de atender às demandas dos assentados: o MPF intensificou suas ações de fiscalizaçâo na área e o Ministério do Trabalho já realizou ações de combate ao trabalho escravo; o INCRA tem apoiado programas da assistência técnica e construçâo de moradias para as famílias e há notícias de que sua procuradoria tem atuado no sentido de combater a exploraçâo ilegal de madeira dentro das áreas de reserva legal.

Todas estas ações, contudo, nâo impedem que fazendeiros, madeireiros e grileiros continuem exercendo seu mandonismo na área, contando com o apoio de agentes do próprio Estado para isto, além de continuar a exploraçâo ilegal dos recursos naturais que deveriam ser preservados e direcionados à exploraçâo sustentável. Por esse motivo, os conflitos na regiâo permanecem acirrados, e muitas famílias continuam com suas vidas e terras ameaçadas.

Contexto Ampliado

De acordo com nota publicada por movimentos sociais locais na página Amazonia.org, os conflitos envolvendo posseiros, fazendeiros e seus prepostos na regiâo onde hoje está instalado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu I (PDS Esperança), no município paraense de Anapu, remontam à década de 1980, quando os movimentos sociais começaram a se organizar a fim de impedir o avanço da grilagem das terras de camponeses, pequenos agricultores e comunidades tradicionais ali assentadas.

Essa organizaçâo ocorreu em resposta a um processo de disputa pela posse dessas áreas iniciado na década anterior, quando o Estado brasileiro – através do Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária (INCRA) – deu início à concessâo de terras públicas de posse da Uniâo a particulares, através dos Contratos de Alienaçâo de Terras Públicas.

Segundo dados da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil:

Depois de 1975, o INCRA iniciou a transferência de terras públicas a particulares mediante Contratos de Alienaçâo de Terras Públicas (CATPs). Os contratos tinham cláusulas que davam um prazo de dois anos para o adquirente se estabelecer efetivamente na regiâo, dando início à implantaçâo do projeto, e cinco anos para concluir o anteprojeto apresentado. O descumprimento dessas cláusulas levaria à perda da terra. Lotes foram licitados, mas nâo foram alienados (LNA). Alguns desses lotes foram ocupados por terceiros que começaram a fazer benfeitorias. Deveriam para isso ter tido autorizaçâo do INCRA e do IBAMA. Como nâo a obtiveram, essas benfeitorias sâo questionáveis. Outros lotes foram alienados mas nâo preencheram as condições impostas. Portanto, no geral, a terra continua sendo da Uniâo ou retornou a ela. Vale notar que CATPs foram levados a registro cartorial como se fossem propriedades sem ser. No início, posseiros ocuparam áreas por conta própria.

Oficialmente, tais contratos tinham por objetivo estabelecer Empresas Rurais tornando a terra produtiva, e previam que caso nâo fosse atingido tal objetivo [num prazo de cinco anos], o contrato seria automaticamente extinto e a terra revertida para o patrimônio da Uniâo para ser destinada a Reforma Agrária.

Em 1997, após quase duas décadas de lutas, os movimentos sociais locais conseguiram que o INCRA registrasse oficialmente o pedido de criaçâo de duas áreas de terras onde pudesse ser praticada a agricultura familiar adequada para a Amazônia, dispensando-se especial atençâo à conservaçâo dos recursos naturais. A proposta incluía 24 (vinte e quatro) lotes de 3.000ha (três mil hectares) cada, na Gleba Belo Monte e 21 (vinte e um) lotes igualmente de 3.000ha (três mil hectares) na Gleba Bacajá, totalizando 45 (quarenta e cinco) lotes, os quais seriam destinados à agricultura familiar sustentável. Tal pedido deu início a um processo interno no INCRA que culminou com a reversâo de pelo menos 30 mil hectares para o patrimônio público.

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável propriamente dito começou a ser gestado a partir de fevereiro de 1999, quando o Governo Federal apresentou, durante uma assembleia realizada no município, a proposta de um novo modelo de reforma agrária, que combina desenvolvimento de atividades produtivas (cultura de cacau, café, pimenta-do-reino, urucum etc), e comercializando produtos nativos (copaíba, açaí, andiroba, peixe, cupuaçu, dentre outros), conciliando o assentamento humano de populações tradicionais ou nâo, em áreas de interesse ambiental, com a promoçâo do desenvolvimento sustentável.

Oficialmente, foi somente em 2003, através de Portaria do INCRA nº 39, de 13 de novembro, que tais propostas começaram a tomar forma. Esta portaria criou quatro PDSs no município, com previsâo de assentar pelo menos 600 famílias imediatamente, com promessas de assistência técnica, financiamento e infraestrutura.

Contudo, o que parecia ser uma soluçâo para as demandas dos pequenos agricultores que ali seriam instalados também despertou a cobiça de diversas outras pessoas, que passaram a invadir as áreas previstas para os PDSs, explorando-as ilegalmente.

Segundo as organizações sociais, desde 1999, pelo menos 6.000 hectares (lotes 56 e 58) já haviam sido invadidos por um fazendeiro da regiâo, que promoveu o desmate de cerca de 2.000 hectares e instalou rebanhos de gado no local. Na mesma época, 1.500 hectares do lote 131 também foram desmatados, o que corresponde a 50% da área. Apesar das denúncias realizadas junto ao IBAMA, nada foi feito para coibir a açâo.

Foi somente com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) que pequenos agricultores assentados nos lotes 124 e 126 puderam resistir à expulsâo por parte de fazendeiros, que alegavam serem donos daquelas terras e passaram a acionar as famílias judicialmente, através de ações de reintegraçâo de posse. Derrotados na esfera judicial, esses fazendeiros recorreram ao uso da força para efetuar a expulsâo de muitas famílias, dando início a um conflito de fato na área, com constantes episódios de expulsões e retomadas, ocasiões em que a violência contra as famílias camponesas se traduziu na destruiçâo de casas, plantações e agressões. Todo este processo se desenrolou sem que o poder público nada fizesse para conter a escalada de violência e mediar o conflito.

Pelo contrário, em algumas situações, como a denunciada em relaçâo aos lotes 21, 23, 25 e 27, os grileiros sâo membros das forças que deveriam zelar pela integridade do patrimônio da Uniâo e pela ordem pública. Nesse caso, um sargento do exército é acusado pelos movimentos sociais de ocupar ilegalmente grandes áreas nesses lotes. No lote 29, sâo funcionários do INCRA que sâo acusados de participar da grilagem de terras, favorecendo ilegalmente grandes fazendeiros e pecuaristas.

Diversos outros lotes também se encontram em situaçâo semelhante, sendo ocupados por grileiros, sofrendo processos acelerados de desmatamento, onde a violência, a ameaça, a coaçâo e até o assassinato sâo as principais armas para a manutençâo do poder destes ocupantes, e onde o Estado atua de modo frágil, seja assistindo tudo passivamente – sem que de fato ações concretas sejam tomadas para conter o processo ali instalado -, seja fragilizado pela corrupçâo de alguns de seus agentes locais. As denúncias dos movimentos sociais se acumulam e se expandem a cada ano.

Mesmo nas ocasiões em que o Estado ensaia uma atuaçâo mais efetiva no local, o poder do arbítrio de muitos dos grileiros suplanta ou impede o andamento dos trabalhos. Os movimentos sociais denunciam que, em 2003, equipes contratadas pelo INCRA para realizar estudos topográficos e levantamentos sócio-econômico-biológicos nos PDSs Virola-Jatobá e Esperança sofreram ameaças por parte dos grileiros, ou foram expulsas das áreas definidas para os estudos.

De acordo com os movimentos sociais locais:

Durante todo esse tempo, os movimentos sociais têm procurado insistentemente o Poder Público competente denunciando todos esses fatos e solicitando providências urgentes, a fim de frear o desmatamento ilegal, a grilagem e a violência, que é a realidade de cada dia dentro dos PDSs de Anapu. Foram tantas denúncias formalizadas, inúmeras reuniões com autoridades, dezenas de ofícios encaminhados, e outros sem número de documentos, que seria impossível juntarmos todos neste relatório.

O próprio INCRA de Belém foi procurado diversas vezes, mas durante um período de quatro anos tivemos oito superintendentes diferentes à frente do órgâo, que nem sempre davam continuidade ao trabalho da gestâo anterior, o que muito prejudicou o processo de concretizaçâo do PDS. Além disso, procurou-se muitas vezes também o INCRA em Brasília reivindicando a realizaçâo do assentamento com toda a infraestrutura assegurada, mas nâo obtivemos o êxito esperado.

Além disso, foram feitas denúncias também para o IBAMA, para a Secretaria da Amazônia, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, para a Ouvidoria Agrária Nacional, para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministro da Justiça, Ministério do Meio Ambiente, dentre tantos outros, mas até agora o PDS nâo saiu do papel e a grilagem continua cada vez mais violenta e desenfreada.

Praticamente, já nâo há nenhum lote intocado onde os agricultores possam trabalhar em paz e implementar na prática o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, caracterizado justamente pelo assentamento humano nas áreas de interesse ambiental. Portanto, é impossível conciliar PDS com a presença de grandes fazendeiros que fragmentam a área, enchem-na de pastagem e matam a fauna, inviabilizando por completo a existência de reserva florestal, âmago do PDS.

Poucos dias após a divulgaçâo da nota de onde estas denúncias foram extraídas, mais um crime foi praticado em Anapu a mando de grileiros da regiâo. Entretanto, ao contrário dos crimes anteriores, pouco divulgados e investigados, esse assassinato tornou-se símbolo das arbitrariedades que ali se praticavam, repercutindo o conflito nacional e internacionalmente.

De acordo com reportagem de Albanira Coelho, da Agência Podium, em 12 de fevereiro de 2005: Enquanto se dirigia para uma reuniâo com agricultores ameaçados de expulsâo de suas terras, dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, no município de Anapu, Oeste do Pará, a freira da Congregaçâo das Irmâs de Notre Dame de Namur, Dorothy Mae Stang, 73 anos, foi assassinada com seis tiros de revólver pelo pistoleiro Raifran das Neves Sales, que contou com o apoio de Clodoaldo Carlos Batista na execuçâo do crime.

Investigações posteriores concluíram que a morte da freira foi encomendada pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o BID,a e Regivaldo Pereira Galvâo, conhecido como Taradâo, e intermediada por Amair Feijoli da Cunha, o Tato. Coelho afirma que Bida e Tato se diziam donos do lote 55 da Gleba Bacajá, que deveria ser incorporado ao PDS Esperança, criado em 2002. Caso o INCRA determinasse a incorporaçâo da área, os dois proprietários teriam grandes prejuízos, pois haviam negociado o lote de 3 mil hectares com Taradâo. Se desse algum problema na documentaçâo das terras, Bida teria que ressarcir Regivaldo em R$ 600 mil, valor negociado pelo lote.

Coelho destaca que a demora em uma açâo no local por parte das autoridades federais pode ter sido determinante para a concretizaçâo das ameaças existentes contra irmâ Dorothy.

No dia três daquele mês, trabalhadores ameaçados, aproveitando a vinda do secretário nacional de Defesa dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, se reuniram com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper, com o ouvidor agrário nacional, Gersino Alves, subsecretário de Promoçâo e Defesa dos Direitos Humanos, Pery Cipriano, advogado Darcy Frigo, além de parlamentares paraenses. Em carta entregue às autoridades, os trabalhadores dramaticamente pediam:

Estamos formalizando nosso pedido de socorro, pois já sabemos que a nível local nâo podemos contar com a Polícia Federal (que só pode ir lá depois de o INCRA promover a desapropriaçâo e ocupaçâo, ou seja, depois de mais vidas ceifadas), com a polícia local, quer Civil, quer Militar, pois nâo há vontade política do governo estadual em proteger os colonos; nem com o INCRA, pois este órgâo se encontra na dependência de ações judiciais que poderâo se arrastar por anos a fio. Logo, o que nos resta, e disso temos plena consciência, é solicitar que nosso grito seja ouvido e nossas reivindicações sejam encaminhadas como um problema de governo, promovendo as desapropriações de imediato com ações efetivas e urgentes, pois a violência se agrava a cada dia e os algozes se fortalecem com a timidez das ações dos poderes públicos. Sâo os termos de nosso requerimento aguardando resposta como náufragos aguardam por socorro para salvarem a vida. Para a irmâ Dorothy, o socorro chegou tarde demais.

Na sequência do assassinato de irmâ Dorothy, pelo menos mais duas pessoas foram assassinadas na regiâo. E o poder dos grileiros permanecia intacto.

Em setembro de 2005, foi encaminhada denúncia à procuradoria da república no estado de que dois lavradores do PDS Esperança haviam sido presos arbitrariamente. Segundo a denúncia veiculada na imprensa em matéria do jornal Correio Brasiliense, ambos foram abordados por três policiais civis que invadiram a casa. Os policiais nâo tinham mandato judicial. Segundo os irmâos, os agentes estavam acompanhados por capangas do fazendeiro Luiz Ungaratti, considerado um dos principais rivais de Dorothy. Ele briga pela área onde o projeto foi instalado. Os lavradores também denunciaram que os policiais civis usavam o carro de Ungaratti para levá-los à prisâo. Na cadeia, os dois teriam ficado uma noite sentados no châo, algemados e acorrentados a uma mesa. O relato sugere o comprometimento do delegado Luiz Roberto Nicácio. Segundo os irmâos, Nicácio deu duas semanas para a desocupaçâo da terra do Luiz Ungaratti.

Em meio a denúncias e ameaças, o processo contra os executores do assassinato de Dorothy Stang avançou. Em dezembro daquele ano, Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, pistoleiros acusados de executar a freira, foram condenados a 27 e 17 anos de prisâo em regime fechado, respectivamente. Na ocasiâo, o tribunal de júri formado para julgar o caso considerou que ambos agiram sob promessa de pagamento. O que, na opiniâo do advogado e coordenador da Comissâo Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, José Batista Afonso, seria fundamental para reforçar a acusaçâo de mandantes do crime contra os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvâo, o Taradâo, e também contra Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que teria intermediado o crime. Os três estavam presos naquele momento.

Em agosto de 2006, o Ministério Público Federal no Pará (MPF) foi ao PDS Esperança fiscalizar a implantaçâo do projeto. Segundo denúncias de trabalhadores rurais do local, a ausência de políticas efetivas por parte do INCRA, e da infraestrutura necessária para o escoamento da produçâo (como estradas), estaria fazendo com que muitos assentados fossem aliciados por madeireiras locais.

Segundo o procurador Marco Antônio Almeida, o poder privado estaria aliciando os trabalhadores com estradas, auxílio médico, dinheiro e comida. Em troca, eles se beneficiam da madeira. Além do assistencialismo praticado pelas madeireiras, os trabalhadores do PDS Esperança seriam obrigados a vender as toras de madeiras a baixos preços, como madeiras nobres que valem cerca de dois mil reais e que sâo vendidas por apenas 50 reais. O MPF notificou o INCRA e solicitou manifestações formais até a semana seguinte, sob pena de recorrer a meios judiciais para forçar o instituto a cumprir com o papel dele no assentamento.

Essa nâo foi a única intervençâo do MPF na regiâo naquele período. Em julho de 2007, a procuradoria denunciou os acusados pela morte de Dorothy Stang por submeter trabalhadores à condiçâo análoga a de escravo, frustraçâo de direito trabalhista, aliciamento de trabalhadores e falsificaçâo e omissâo de informaçâo em documento público.

De acordo com reportagem de Luciana Vasconcelos para o Repórter Brasil: Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, Vander Paixâo Bastos de Moura e Valdivino Felipe de Andrade Filho foram denunciados à Justiça Federal, em Altamira. Eles sâo acusados de manter 28 trabalhadores em condiçâo de escravidâo na Fazenda Rio Verde, a 60 km de Anapu, na regiâo da Transamazônica e podem ser condenados a penas que variam de um a 24 anos de prisâo.

O Grupo Especial de Fiscalizaçâo Móvel do Ministério do Trabalho foi o responsável pelo flagrante. Segundo o relato dos fiscais: [os trabalhadores estavam] no meio da mata fechada e tinham como único abrigo um barraco de palha e plástico preto, com châo de terra batida. O acampamento nâo tinha sanitários, fossas, fornecimento de água potável ou materiais de primeiros socorros e os trabalhadores nâo recebiam equipamentos de proteçâo individual.

Em outubro daquele ano, o assassinato de irmâ Dorothy voltou à tona, com um novo julgamento e condenaçâo de Rayfran das Neves Sales, conhecido como Fogoió. Condenado em 2005, foi condenado a mais de 20 anos de prisâo em regime fechado, motivo pelo qual a legislaçâo penal lhe garantia um novo julgamento.

Durante seu depoimento, Rayfran assumiu a autoria do crime, mas alegou que matou a freira em legítima defesa, pois teria sido ameaçado por ela. O réu também negou que o crime fosse encomendado pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, e Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo. O pistoleiro que auxiliou Rayfran na morte da missionária, Clodoaldo Batista, foi ouvido como testemunha de defesa e apresentou tese semelhante à do réu.

No início de 2009, sete anos após a instalaçâo do PDS e diversos conflitos, a Superintendência Regional do INCRA finalmente anunciou que prestaria Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) a assentados do município de Anapu, inclusive os assentados nos PDSs. Segundo estimativas do INCRA, 1680 pessoas seriam beneficiadas pelo programa, que seria executado pela Cooperativa dos Profissionais Liberais do Vale do Araguaia (Coopvag) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensâo Rural do Pará (Emater/PA).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): Os contratos com a Coopvag, assinados no início do mês e com vigência inicial de 12 meses, preveem um investimento em Ates no valor de R$ 587.460,00. Serâo atendidas 754 famílias, que estâo distribuídas entre os Projetos de Assentamentos Grotâo da Onça e Pilâo Poente II e III, e os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I (Esperança), Anapu III e Anapu IV. Nos contratos com a Coopvag, há ainda a previsâo de outros R$ 61.500,00 para a elaboraçâo de planos de recuperaçâo dos assentamentos Grotâo da Onça e Pilâo Poente II e III.

Já a Emater prestará assessoria técnica a 925 famílias do Projeto de Assentamento Pilâo Poente II e III. O INCRA deve assinar, até março, um convênio com a empresa para viabilizar os trabalhos, uma reivindicaçâo do movimento social para qualificar os assentamentos em Anapu.

O coordenador do núcleo anapuense da CPT classificou o programa como a realizaçâo de um sonho; em entrevista à equipe da assessoria de comunicaçâo do MDA, ele disse: É um sonho que a gente sempre almejou.

Já o procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo, reforçou o entendimento de que o Estado finalmente estava se fortalecendo na regiâo: Hoje, o Estado está aqui em melhores condições. O MPF vai permanecer em contato com o INCRA para a implementaçâo da reforma agrária na regiâo.

Outra notícia que trouxe esperança ao PDS foi o anúncio do julgamento de Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, Regivaldo iria a júri popular até junho de 2009. Naquele momento, Regivaldo respondia o processo em liberdade, após concessâo de habeas corpus pela Justiça Federal, em 16 de fevereiro de 2009. Ele estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem de terra e de estelionato por apropriaçâo de áreas públicas. Antes disso, o fazendeiro chegou a ficar detido durante mais de um ano pelo assassinato de Dorothy, mas foi solto em 2006 por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a reportagem de Maurício Reimberg para o Repórter Brasil: A mais recente prisâo do fazendeiro acrescentou um fato novo que guarda ligaçâo com o caso Dorothy. Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Regivaldo tentou negociar o lote 55, que ocupa cerca de três mil hectares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, fundado pela irmâ norte-americana em Anapu (PA). Uma ata do Instituto Nacional de Colonizaçâo e Reforma Agrária (INCRA) registra reuniâo ocorrida no fim de outubro do ano passado entre Taradâo e Ulaí Nogueira, chefe da unidade avançada do órgâo federal em Altamira (PA). As terras sâo cobiçadas por pecuaristas. Taradâo, porém, sempre alegou nâo ter motivo para mandar matar a irmâ Dorothy, pois nâo teria interesse pela área. Esse é o seu principal argumento de defesa.

O compromisso veio após audiência com cerca de 30 representantes do Comitê Dorothy Stang, em fevereiro de 2009 – criado após a morte da religiosa -, na sede do TJ-PA. Os procuradores da República, Felício Pontes Jr. e Alan Mansur, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Seçâo Pará (OAB-PA), Mary Cohen, também participaram do encontro.

Durante a reuniâo, o comitê também exigiu ainda a anulaçâo da sentença que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, outro acusado de encomendar o crime. Ele foi condenado a 30 anos de prisâo em regime fechado, em maio de 2007. Um ano depois, porém, uma decisâo do júri popular livrou Bida da pena.

Sobre o julgamento de Vitalmiro, Reimberg afirma: A situaçâo de Bida também permanece indefinida. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) solicitou a anulaçâo do julgamento. A justificativa é o uso de prova ilegal: uma filmagem de entrevista de Bida na cadeia, utilizada sem autorizaçâo. O caso agora está no TJ-PA. Para que haja um novo júri, a 2ª Câmara Criminal, composta por três desembargadores, terá que anular o último. O Bida parece ser um laranja na história para escamotear o verdadeiro dono das terras, que é o Regivaldo, pondera Felício.

Enquanto o imbróglio judicial relacionado ao assassinato de irmâ Dorothy nâo se definia, o INCRA deu continuidade a projetos consoantes com a proposta de uma intervençâo estatal mais incisiva na realidade regional. Através do Crédito Aquisiçâo Material de Construçâo, o órgâo estava investindo R$ 7.000 por família para a construçâo de casas. Construída em regime de mutirâo, ou seja, pelos próprios assentados, cada casa possui 47 metros quadrados, divididos em sala, cozinha, dois quartos e banheiro. Numa primeira fase, 46 famílias do PDS Esperança foram atendidas.

Em fevereiro de 2010, matéria de Joâo Carlos de Magalhâes, publicada na Folha de Sâo Paulo, trazia um cenário menos otimista do PDS Esperança. De acordo com Magalhâes: Cinco anos após a morte de Dorothy Stang, as 296 famílias que ocupam o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança, (…) continuam sem ter suas posses garantidas, à beira da miséria e sofrendo constantes ameaças de grandes fazendeiros da regiâo.

Entrevistada pela reportagem, a irmâ Jane Dwyer, da mesma congregaçâo de Dorothy Stang, afirma: Está na mesma situaçâo. Talvez esteja até mais gritante.

Magalhâes descreve da seguinte forma a situaçâo referida por Dwyer: O maior problema é a insegurança jurídica dos pequenos produtores que estâo sobre a área do projeto. Mesmo com a comoçâo gerada pela morte de Stang – que levou seis tiros em 12 de fevereiro de 2005 -, a disputa por terras que causou sua morte ainda nâo foi resolvida. À época do crime, a religiosa batia-se contra os dois acusados de serem os mandantes do assassinato (Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo, e Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida), que se diziam donos de um dos lotes do PDS.

Eles argumentavam que tinham um contrato de alienaçâo de terras públicas, do final da década de 1970, que dava a eles o direito sobre a terra – considerado pelo Ministério Público Federal como inválido e resultado de grilagem. Até hoje, esse contrato – assim como outros cujas áreas recaem sobre o PDS Virola Jatobá, também criado por pressâo de Stang – nâo foi anulado pela Justiça Federal, a despeito de ações movidas pelo INCRA (Instituto Nacional da Colonizaçâo e Reforma Agrária). Sem essa anulaçâo, embora haja uma portaria de 2002 garantindo a existência dos projetos, as áreas ainda estâo formalmente sub júdice.

Um exemplo dos problemas decorrentes dessa situaçâo aconteceu recentemente, quando a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará) autorizou a retirada de madeira de lotes do projeto Virola Jatobá por um fazendeiro. Até a conclusâo desta ediçâo, a secretaria nâo havia se pronunciado sobre o assunto. A condiçâo dos ocupantes dos PDSs é agravada pois, apesar de já receberem créditos da reforma agrária, o que conseguem com suas plantações de milho, cacau e feijâo é o suficiente apenas para sobreviver.

Por isso, muitos deles acabam optando por vender sua posse para grandes fazendeiros, que nunca deixaram de rondar a regiâo e pressionar esses pequenos agricultores, disse um procurador da República que atuou na regiâo. Esse movimento de reconcentraçâo era uma das preocupações de Dorothy Stang.

Novas denúncias a respeito do acirramento das tensões e conflitos no PDS Esperança vieram a público em outubro de 2010, quando o Ministério Público Federal acionou o Ouvidor Agrário Nacional, o desembargador Gercino José da Silva Filho, a fim de que este enviasse policiais da Força Nacional de Segurança para a regiâo para conter a invasâo de madeireiros nas terras do PDS.

O Ouvidor confirmou que iria enviar os homens, mas a data ainda nâo foi informada. O temor das autoridades era de que novos conflitos ocorressem na regiâo. Denúncias davam conta de que, nas quatro semanas anteriores, a presença de madeireiros dentro das terras do PDS já havia causado dois incidentes em que caminhões foram incendiados.

Duas semanas depois, matéria publicada pelo Greenpeace Brasil ampliava as denúncias, especificando que pelo menos um dos caminhões pertencia à Comissâo Pastoral da Terra (CPT). Havia também a informaçâo de que o IBAMA apreendeu caminhões que entraram ilegalmente na floresta do PDS.

Segundo o Greenpeace: As florestas sâo essenciais para que as cerca de 100 famílias que moram lá, em um assentamento criado após a morte de Dorothy, possam se manter. Elas produzem alimentos em um sistema florestal consorciado, que permitiu a eles se tornarem os maiores produtores de cacau do município, além de trabalharem ainda com laranja, castanha do Pará, açaí e café, sem derrubar árvores como o mogno.

Este clima de tensâo e inércia do Estado levou os assentados do PDS Virola-Jatobá, localizado no mesmo município, a construir uma guarita onde eles mesmos vâo ficar de guarda e defender a sua floresta de madeireiros. Segundo matéria veiculada no Correio Brasiliense: No PDS Esperança, a guerra está declarada. Desde dezembro, a área está invadida por madeireiros que saem dia e noite cheios de madeira nobre, ipê, jatobá, angelim, castanheira; madeireiros com nome e endereço, como Divino Gambira, Alagoano, Délio Fernandes, César (o filho de Silvino), Lazaro, Manin, Joâo e Gerson.

O jornal informa que pelo menos um trator e uma camionete dos madeireiros já haviam sido queimados dentro do PDS Esperança. De acordo com a repórter Paloma Olivetto, autora da matéria na regiâo:

Circulam ameaças de morte. As casas sâo rodeadas de noite criando um clima de terror na Vicinal. No meio de tudo isso, chega o dono da camionete com trator e enterra o veículo queimado; açâo curiosa que levanta suspeitas em relaçâo à situaçâo da camionete, como também quem está por trás da queima destes carros.

No dia seguinte, entraram no PDS Esperança, pelo menos, cinco caminhões madeireiros, escoltados por carros menores e motocicletas, todos altamente armados. Foi feito Boletim de Ocorrência na delegacia da polícia civil em defesa dos trabalhadores ameaçados. Foi denunciada de novo a situaçâo para o IBAMA e o Ministério Público Federal. E agora Quais os recursos que restam para este povo fiel e determinado Se recorrerem às armas, sâo bandidos; se deitarem na frente dos caminhões madeireiros, vâo morrer. E a história vai contar o que Que a floresta acabou porque o povo nâo a defendeu, porque o povo a derrubou É assim que a história se escreve no Brasil… Mas nâo é assim que ela acontece.

Se os grandes madeireiros e pecuaristas parecem ter imunidade – raramente seus crimes sâo punidos pelos tribunais (a absolviçâo de Bida e a postergaçâo do julgamento de Taradâo sâo emblemáticos dessa situaçâo) -, o mesmo nâo se pode afirmar dos crimes ambientais cometidos dentro do PDS por pessoas com menor poder econômico e político.

Em 08 de dezembro de 2010, Cândido Cunha, do blog Língua Ferina, trouxe a informaçâo de que cerca de 20 famílias que exploravam madeira ilegalmente dentro do PDS Esperança estavam prestes a ser despejadas do local, devido à decisâo liminar favorável à açâo de reintegraçâo de posse movida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA (PFE/INCRA). De acordo com a decisâo proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal de Belém, Carlos Eduardo Castro, essas famílias terâo 10 dias para desocupar o lote 55 do PDS, incluído em área destinada à reserva legal do PDS. O INCRA já havia notificado essas famílias a respeito da irregularidade de seu assentamento e de suas atividades desde 2008.

Na decisâo, o juiz afirma que a permanência dos ocupantes na área, além de dificultar a implantaçâo do PDS, representa inúmeros danos socioambientais, haja vista o latente desmatamento que vem ocorrendo em razâo da extraçâo de madeiras ilegais e conflitos fundiários, o que pode acarretar, inclusive, mais mortes no local.

De acordo com denúncia da Comissâo Pastoral da Terra, veiculada no Portal Ecodebate, com a ameaça de expulsâo das famílias que extraíam madeira dentro do PDS, os madeireiros passaram a agir em momentos de menor atuaçâo dos fiscais do INCRA, como no período de recesso de fim de ano. Segundo Padre Amaro, representante do CPT na regiâo:

Drante as festas de fim do ano, aproveitando-se das férias dos técnicos do Incra, os madeireiros entraram na área para roubar madeira. Os bofeteiros, como sâo conhecidos na regiâo esses criminosos, agem aproveitando a falta de fiscalizaçâo eficaz dos órgâos competentes, tanto em nível local quanto federal. A madeira é retirada de áreas de preservaçâo ambiental dentro dos PDSs.

de acordo com o representante local da CPT, no dia 09 de janeiro de 2011, os assentados do PDS contrários à exploraçâo madeireira realizaram uma reuniâo e decidiram fechar por conta própria as três estradas vicinais que dâo acesso ao PDS. Este bloqueio pretendia impedir a entrada e saída de caminhões carregados com toras ilegais, sendo franqueado o acesso de qualquer outro veículo. Esta açâo também possuía objetivos políticos, já que os assentados também pretendiam pressionar o INCRA a intensificar as ações de fiscalizaçâo e a construir uma guarita com cancela na entrada do PDS que permitisse controlar o acesso de caminhões. Paralelamente à açâo dos assentados, o setor jurídico da CPT encaminhou ofícios o Ministério Público Federal, em Altamira (PA), para o juiz da Vara Agrária de Altamira e para a Superintendência do Incra em Santarém, notificando-os das irregularidades.

resposta, o MPF ao secretário de Segurança Pública do Pará que enviasse reforço policial para o município de Anapu. Em nota divulgada pelo Portal Amazônia, o MPF esclarecia que a solicitaçâo tinha por objetivo evitar o acirramento das tensões e da violência no local, já que Um madeireiro que entrou na área para fazer derrubadas ilegais estaria impedido de sair por causa do bloqueio. O ofício foi realizado pelos procuradores Mansur e Daniel Avelino no dia 13 de janeiro.

15 de janeiro, matéria do Diário Online informou que o titular da Secretaria de Segurança Pública paraense, Fernandes Rocha, já havia atendido ao pedido do MPF e enviado um efetivo de dez policiais da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (DECA/Polícia Civil) para Anapu sob o comando do Delegado José Humberto. Informava também que a Companhia de Policiamento Militar de Anapu, sob comando do capitâo Márcio Abud, já havia se deslocado para o local para avaliar a situaçâo, tendo a sua disposiçâo reforços da Companhia Regional da PM de Altamira que já estavam de prontidâo.

17 de janeiro, nova nota do MPF informava que apesar da rápida resposta do poder público, a situaçâo permanecia tensa em Anapu. Enquanto aguardavam a chegada superintendente do INCRA de Santarém, Cleide Antonia de Souza, que participaria de uma reuniâo com os assentados no dia seguinte, os trabalhadores rurais mantinham o bloqueio nas estradas.

nota também esclarecia que a atuaçâo da Polícia Militar no local foi apenas pontua e nâo arrefeceu os ânimos, haja vista que, apesar da apreensâo de um caminhâo carregado de toras extraídas ilegalmente do PDS, ninguém foi preso, e após a saída da polícia do local, os madeireiros voltaram a ameaçar os assentados. Diante disso, o procurador Gutschow teria solicitado à PM que retornasse ao PDS para acompanhar o desenrolar da reuniâo e ajudar a coibir qualquer ato de violência.

desse quadro, o INCRA solicitou apoio à Polícia Federal (PF) e à Força Nacional de Segurança (FNS). Segundo matéria de Alex Rodrigues, da Agência Brasil, pelo menos 12 homens da FNS e agentes da PF estariam se deslocando para Anapu a fim de apoiar as autoridades federais.

A mesma matéria informa que os assentados conseguiram que a superintendente regional do INCRA se comprometesse a estudar açâo de ao menos dois postos de vigilância com a presença de seguranças particulares armados contratados pelo instituto. Souza teria solicitado um prazo de 60 dias para resposta.

Rodrigues, este compromisso recebeu a oposiçâo de pessoas que identificaram como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Anapu e que se diziam contrárias à instalaçâo das guaritas. Estas pessoas teriam ameaçado interditar a Rodovia Transamazônica (BR-230) caso nâo fosse promovida uma audiência pública com a presença da Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para discutir a legalizaçâo da extraçâo madeireira no PDS.

mudança no posicionamento do STR local pode significar uma mudança na correlaçâo de forças do conflito, já que originalmente o STR de Anapu era contrário à exploraçâo madeireira nos PDSs, e defendia a proposta de promoçâo de práticas agrícolas sustentáveis nos assentamentos.

Em 20 de janeiro, a Polícia Civil do Estado do Pará anunciou que pcivis da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) estariam novamente no local para dar apoio para guarnecer a segurança no local. A mesma nota esclarece que a incursâo anterior dos policiais da DECA no PDS objetivava apurar ameaças de conflito armado entre trabalhadores rurais assentados e madeireiros na regiâo.

o delegado José Humberto de Melo Júnior: A administraçâo da sustentabilidade no projeto era para ser responsabilidade da Associaçâo dos Moradores do local, com o apoio do INCRA e do IBAMA. No entanto, em razâo de interesses econômicos diversos, houve uma divisâo da Associaçâo local em que a maioria dos integrantes admite a extraçâo e a minoria nâo permite a retirada de madeira das áreas coletivas. Por isso, eles montaram um bloqueio na estrada para impedir a entrada e saída de caminhões madeireiros. Na opiniâo do delegado, a divisâo interna entre os assentados seria estimulada por madeireiros.

Júnior informa ainda que, na ocasiâo, além da apuraçâo do conflito, a DECA teria realizado diversas barreiras policiais (…) na tentativa de encontrar armas de fogo. Também foram efetuadas rondas preventivas no local a fim de impedir novos crimes. Como resultado, TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) foram lavrados por crimes de ameaça e extraçâo ilegal de madeira contra José Junior Avelino Sirqueira, conhecido como Junior da Semente, apontado como principal autor das ameaças e de extraçâo irregular de madeira.

22 de janeiro, diversas organizações sociais de Anapu e regiâo fizeram circular uma nota onde resgatavam o histórico recente do conflito, além de denunciar mudanças internas na política municipal e do próprio PDS que teriam intensificado as disputas. Segundo esta nota:

De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo. Durante estes quatro anos e meio, nâo houve invasâo de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados.  Em 2008, houve eleições municipais. Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato.  Logo em dezembro do mesmo ano, começou a invasâo maciça de madeireiros na área, invasâo que continuou até 10 de janeiro de 2011. Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.

Desde dezembro de 2009, as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta.  Houve denúncias por cima de denúncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual.  Em fevereiro de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o apoio da Prefeitura de Anapu, conseguiu o desmonte arbitrário da Associaçâo do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar o acesso à floresta e lucrar com a madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável.

As organizações esclarecem também quais sâo as principais reivindicações dos assentados contrários à exploraçâo madeireira:

1. Vistoria imediata da estrada financiada por INCRA e feita em convênio com a prefeitura local;

2. Execuçâo imediata das decisões da Revisâo e Supervisâo Ocupacional feita pelo INCRA durante 2010, como também novas revisões em áreas já alteradas.  Que sejam realizadas  as   revisões ocupacionais nos PAs e  áreas sub júdice, reforçando o processo judicial.  Que a procuradoria do INCRA aja com mais força e vontade sobre esta questâo dos lotes sub júdice;

3. Proibir exploraçâo de madeira ilegal dentro do assentamento e a retirada dos madeireiros que vivem irregularmente dentro do PDS.  Este controle deve ser feito através da construçâo e manutençâo de duas guaritas colocadas nas duas entradas do Projeto, guaritas a serem mantidas pelo próprio INCRA.

Em 23 de janeiro, a ediçâo digital do jornal O Estado de Sâo Paulo trazia reportagem de Carlos Mendes sobre o assunto. Segundo Mendes, assentados ligados aos madeireiros teriam fechado a rodovia transamazônica no dia 21 de janeiro, em protesto contra o desenrolar das ações do poder público no local. A rodovia só teria sido reaberta na tarde daquele dia após a intervençâo de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

De acordo com Mendes, pelo menos 30 das famílias ligadas aos madeireiros estariam recebendo cerca de $ 70 por metro cúbico de espécies de madeira como virola e jatobá. Mendes destaca que a atividade também contaria com o apoio do prefeito de Anapu.

Em 25 de janeiro, o agrário nacional, Gercino da Silva Filho, esteve em Anapu a fim de presidir uma audiência pública que discutiu as disputas locais. Segundo reportagem de Luana Lourenço, para a Agência Brasil, pelo menos 1200 pessoas entretrabalhadores rurais, autoridades policiais, representantes de organizações ambientais e membros do INCRA e do Ministério Público estiveram presentes.

ço informa que entre os compromissos firmados durante a audiência estâo:

cumprimento da liminar de dezembro de 2010, que a retirada de 22 famílias que ocupam e exploram ilegalmente a área de reserva legal do assentamento;

construçâo de guaritas de segurança em dois acessos do PDS Esperança para tentar coibir a retirada de madeira ilegal;

elaboraçâo de um plano de manejo florestal sustentável para o PDS pelo INCRA após a revisâo ocupacional do assentamento.

nota publicada pelo MPF, durante a audiência o procurador Gustchow teria se posicionado contra a exploraçâo madeireira do PDS. Na opiniâo do procurador:

Quem retira madeira do assentamento está cometendo crime, o desmatamento no PDS Esperança é ilegal,

por esse motivo o MPF fará fiscalizaçâo permanente nos assentamentos da regiâo de Anapu. O MPF também reafirmou seu compromisso com a segurança da populaçâo e por isso continuaria a pressionar as autoridades locais e federais no sentido de se intensificar as ações de fiscalizaçâo e operações policiais necessárias para a manutençâo da paz e arrefecimento da escalada de violência.

nota do Instituto Socioambiental (ISA), com o acirramento das tensões, cresce também as hostilidades contra os religiosos que atuam na regiâo, por parte daqueles que apóiam a exploraçâo madeireira. Entre as preocupações das entidades que atuam na regiâo está a possibilidade que o conflito resulte em novos assassinatos.

Cronologia

1980: Início da organizaçâo dos movimentos sociais rurais em Anapu.


1999: Fazendeiros ocupam lotes em Glebas reservadas para instalaçâo de Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Anapu. Cerca de 3500 ha sâo desmatados ou queimados.


Novembro de 1999 a março de 2002: Fazendeiros e posseiros disputam lotes na Gleba Belo Monte.


2002: Criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança.


14 de janeiro de 2005: Superintendente do Incra em Santarém, Roberto Kiel, vai a Anapu e verifica situaçâo de violência no local. Encaminha denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal.


Fevereiro de 2005: Movimentos sociais de Anapu divulgam carta onde defendem direitos dos trabalhadores rurais do município.


03 de fevereiro de 2005: Segundo Agência Podium, nesta data, trabalhadores ameaçados, aproveitando a vinda do secretário nacional de Defesa dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, se reuniram com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper, com o ouvidor agrário nacional, Gersino Alves, subsecretário de Promoçâo e Defesa dos Direitos Humanos, Pery Cipriano, advogado Darcy Frigo, além de parlamentares deste Estado, denunciando violências sofridas.


12 de fevereiro de 2005: Dorothy Mae Stang, irmâ da Congregaçâo das Irmâs de Notre Dame de Namur, é assassinada com seis tiros enquanto se dirigia a uma reuniâo com agricultores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança.


30 de agosto de 2005: Procurador da República, Felício Pontes Jr, encaminha ofício ao governo do estado do Pará denunciando ações arbitrárias de policiais civis contra pequenos agricultores no município de Anapu. Segundo denúncias, fazendeiros estariam por trás das prisões que teriam como objetivo intimidar os trabalhadores rurais.


22 de setembro de 2005: Comitiva norte-americana vem ao Brasil acompanhar desenvolvimento do processo referente ao assassinato de Dorothy Stang. Compatriotas e familiares da missionária se reúnem com CPT e MPF.


10 de dezembro de 2005: Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, pistoleiros acusados de executar a freira americana Dorothy Stang, sâo condenados a 27 e 17 anos de prisâo em regime fechado.


24 e 25 de agosto de 2006: Procurador da República no município de Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, fiscaliza denúncias de assentados de Anapu de que INCRA estaria negligenciando instalaçâo do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança no município.


Dezembro de 2008: Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang, é preso sob acusaçâo de grilagem de terra e de estelionato por apropriaçâo de áreas públicas.


23 de janeiro de 2009: INCRA anuncia a prestaçâo de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) a 1.680 assentados no município de Anapu.


16 de fevereiro de 2009: Justiça Federal concede habeas corpus a Regivaldo Pereira Galvâo, que passa a responder seus processos em liberdade.


12 de fevereiro de 2009: Após audiência com cerca de 30 representantes do Comitê Dorothy Stang, desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), firma compromisso público de levar o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvâo, o Taradâo, acusado de ser um dos mandantes do crime, a júri popular até junho daquele ano.


04 de maio de 2009: INCRA entrega casas de alvenaria a moradores do PDS Esperança.


Setembro de 2009: Agricultores e trabalhadores rurais do PDS Virola Jatobá se organizam e apreendem sete caminhões carregados com madeira extraída ilegalmente de suas terras. A madeira é entregue ao IBAMA.


27 de agosto de 2010: Ministério Público Federal solicita ao Ouvidor Agrário Nacional o envio de tropas da Força Nacional a fim de conter invasâo de madeireiros nas terras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança.


04 de novembro de 2010: A Justiça Federal do Pará defere liminar ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), determinando a desocupaçâo da área destinada à reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I (PDS Esperança).


10 de janeiro de 2011: Trabalhadores rurais do PDS Esperança iniciam bloqueio de estradas vicinais para impedir continuidade da açâo de madeireiros ilegais no PDS.


13 de janeiro de 2011: CPT encaminha ofício denunciando a açâo dos madeireiros ao Minisstério Público Federal (MPF), ao juiz da Vara Agrária de Altamira e Superintendência do INCRA em Santarém.


14 de janeiro de 2011: Diante das denúncias de acirramento das tensões no PDS, Ministério Público Federal no Pará (MPF) solicita ao secretário de Segurança Pública do Pará que envie reforço policial para o município de Anapu.


19 de janeiro de 2011: Atendendo a pedidos do INCRA, Polícia Federal (PF) e Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviam agentes a Anapu a fim de realizar a segurança do PDS.


21 de janeiro de 2011: Madeireiros fecham a Rodovia Transamazôõnica no trecho entre Anapu e Pacajá em protesto contra a açâo dos trabalhadores rurais do PDS. Rodovia é reaberta no mesmo dia após negociaçâo com a PF e a Polícia Rodoviária Federa (PRF).


25 de janeiro de 2011: Ouvidoria Agrária Nacional realiza audiência pública em Altamira para discutir conflitos no PDS Esperança.

Cronologia

1980: Início da organizaçâo dos movimentos sociais rurais em Anapu.

1999: Fazendeiros ocupam lotes em Glebas reservadas para instalaçâo de Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Anapu. Cerca de 3500 ha sâo desmatados ou queimados.

Novembro de 1999 a março de 2002: Fazendeiros e posseiros disputam lotes na Gleba Belo Monte.

2002: Criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança.

14 de janeiro de 2005: Superintendente do Incra em Santarém, Roberto Kiel, vai a Anapu e verifica situaçâo de violência no local. Encaminha denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Federal.

Fevereiro de 2005: Movimentos sociais de Anapu divulgam carta onde defendem direitos dos trabalhadores rurais do município.

03 de fevereiro de 2005: Segundo Agência Podium, nesta data, “trabalhadores ameaçados, aproveitando a vinda do secretário nacional de Defesa dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, se reuniram com o consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Henrique Kaipper, com o ouvidor agrário nacional, Gersino Alves, subsecretário de Promoçâo e Defesa dos Direitos Humanos, Pery Cipriano, advogado Darcy Frigo, além de parlamentares deste Estado”, denunciando violências sofridas.

12 de fevereiro de 2005: Dorothy Mae Stang, irmâ da Congregaçâo das Irmâs de Notre Dame de Namur, é assassinada com seis tiros enquanto se dirigia a uma reuniâo com agricultores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança.

30 de agosto de 2005: Procurador da República, Felício Pontes Jr, encaminha ofício ao governo do estado do Pará denunciando ações arbitrárias de policiais civis contra pequenos agricultores no município de Anapu. Segundo denúncias, fazendeiros estariam por trás das prisões que teriam como objetivo intimidar os trabalhadores rurais.

22 de setembro de 2005: Comitiva norte-americana vem ao Brasil acompanhar desenvolvimento do processo referente ao assassinato de Dorothy Stang. Compatriotas e familiares da missionária se reúnem com CPT e MPF.

10 de dezembro de 2005: Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, pistoleiros acusados de executar a freira americana Dorothy Stang, sâo condenados a 27 e 17 anos de prisâo em regime fechado.

24 e 25 de agosto de 2006: Procurador da República no município de Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, fiscaliza denúncias de assentados de Anapu de que INCRA estaria negligenciando instalaçâo do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança no município.

Dezembro de 2008: Regivaldo Pereira Galvâo, o “Taradâo”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang, é preso sob acusaçâo de grilagem de terra e de estelionato por apropriaçâo de áreas públicas.

23 de janeiro de 2009: INCRA anuncia a prestaçâo de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) a 1.680 assentados no município de Anapu.

16 de fevereiro de 2009: Justiça Federal concede habeas corpus a Regivaldo Pereira Galvâo, que passa a responder seus processos em liberdade.

12 de fevereiro de 2009: Após audiência com cerca de 30 representantes do Comitê Dorothy Stang, desembargador Rômulo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), firma compromisso público de levar o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvâo, o “Taradâo”, acusado de ser um dos mandantes do crime, a júri popular até junho daquele ano.

04 de maio de 2009: INCRA entrega casas de alvenaria a moradores do PDS Esperança.

Setembro de 2009: Agricultores e trabalhadores rurais do PDS Virola Jatobá se organizam e apreendem sete caminhões carregados com madeira extraída ilegalmente de suas terras. A madeira é entregue ao IBAMA.

27 de agosto de 2010: Ministério Público Federal solicita ao Ouvidor Agrário Nacional o envio de tropas da Força Nacional a fim de conter invasâo de madeireiros nas terras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança.

04 de novembro de 2010: A Justiça Federal do Pará defere liminar ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), determinando a desocupaçâo da área destinada à reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I (PDS Esperança).

10 de janeiro de 2011: Trabalhadores rurais do PDS Esperança iniciam bloqueio de estradas vicinais para impedir continuidade da açâo de madeireiros ilegais no PDS.

de janeiro de 2011: CPT encaminha ofício denunciando a açâo dos madeireiros ao Minisstério Público Federal (MPF), ao juiz da Vara Agrária de Altamira e Superintendência do INCRA em Santarém.

de janeiro de 2011: Diante das denúncias de acirramento das tensões no PDS, Ministério Público Federal no Pará (MPF) solicita ao secretário de Segurança Pública do Pará que envie reforço policial para o município de Anapu.

de janeiro de 2011: Atendendo a pedidos do INCRA, Polícia Federal (PF) e Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviam agentes a Anapu a fim de realizar a segurança do PDS.

de janeiro de 2011: Madeireiros fecham a Rodovia Transamazôõnica no trecho entre Anapu e Pacajá em protesto contra a açâo dos trabalhadores rurais do PDS. Rodovia é reaberta no mesmo dia após negociaçâo com a PF e a Polícia Rodoviária Federa (PRF).

de janeiro de 2011: Ouvidoria Agrária Nacional realiza audiência pública em Altamira para discutir conflitos no PDS Esperança.

Fontes

AMAZÔNIA.ORG. Grito dos posseiros do PDS de Anapu. Disponível em: http://goo.gl/vbtjK. Acesso em: 16 set. 2010.

______. MPF/PA solicita reforço policial para evitar conflito em Anapu. 14 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/X3OPH. Acesso em: 02 fev. 2011

ASSOCIAÇÂO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃES NÂO GOVERNAMENTAIS. CPT alerta para clima de violência em Anapu (PA). Disponível em: http://goo.gl/OdHe8. Acesso em: 16 set. 2010.

CLIC FOLHA. Missionária amiga de irmâ Dorothy cobra puniçâo para mandantes do assassinato. Passos, 10 dez. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ZvaOg. Acesso em: 16 set. 2010.

COELHO, Albanira. Cinco anos depois: Anapu respira Dorothy Stang. Agência Podium, 20 jan. 2010. Disponível em: http://goo.gl/txTjq. Acesso em: 16 set. 2010.

COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. Carta de Anapu. Disponível em: http://goo.gl/4ElUo. Acesso em: 02 fev. 2011.

CORREA, Evandro. Retirada de madeira em Anapu é ilegal. O Liberal, Belém, 27 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/rqKOY. Acesso em: 02 fev. 2011.

CUNHA, Cândido. Incra: Invasores de área onde viveu irmâ Dorothy sâo obrigados a sair do local. Blog Lingua Ferina, 08 dez. 2010. Disponível em: hhttp://goo.gl/X5HTQ. Acesso em: 08 dez. 2010.

DIÁRIO DO PARÁ. PF investiga madeira ilegal em PDS de Anapu. Belém, 22 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/bcFtz/. Acesso em: 02 fev. 2011.

DIÁRIO ON LINE. Segup envia reforço para PDS em Anapu. 15 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/n9ttU/. Acesso em: 02 fev. 2011.

FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS. Acompanhamento da apuraçâo do assassinato da Irmâ Dorothy. Brasília, 22 set. 2005. Disponível em: http://goo.gl/TlK9c. Acesso em: 16 set. 2010.

GLASS, Verena. Condenaçâo no caso Dorothy confirma crime de encomenda. Carta Maior, Sâo Paulo, 12 dez. 2005. Disponível em: http://goo.gl/kijP1. Acesso em: 16 set. 2010.

GLOBO RURAL. PDS Esperança, no Pará, terá novas medidas para conter desmatamento ilegal. Sâo Paulo, 26 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/aTtHz/. Acesso em: 02 fev. 2011.

INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. Tensâo volta à terra de Dorothy Stang. Sâo Leopoldo, 02 set. 2010. Disponível em: http://goo.gl/M1FSx. Acesso em: 16 set. 2010.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÂO E REFORMA AGRÁRIA. Incra/PA entrega casas no PDS Esperança. Brasília, 04 mai. 2009. Disponível em: http://goo.gl/AFNyS. Acesso em: 16 set. 2010.

LEROY, Jean Pierre e SILVESTRE, Daniel. Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente: Missâo Pará. 16 a 23 de fevereiro de 2003.

LOURENÇO, Luana. Audiência pública em Anapu reduz tensâo no assentamento de Dorothy Stang. Agência Brasil, Brasília, 25 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/dCrIr. Acesso em: 02 fev. 2011.

MAGALHÂES, Joâo Carlos. Sucessora de Dorothy diz que situaçâo piorou em Anapu (PA). Folha de Sâo Paulo, Sâo Paulo, 12 fev. 2010. Disponível em: http://goo.gl/Hvtji. Acesso em: 16 set. 2010.

MENDES, Carlos. Madeireiros fecham rodovia em Anapu. 14 jan. 2011. O Estado de Sâo Paulo, 23 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/kTdzp. Acesso em: 02 fev. 2011.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Incra anuncia assessoria técnica a 1.680 assentados de Anapu. Brasília, 26 jan. 2009. Disponível em: http://goo.gl/TKHxn. Acesso em: 16 set. 2010.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Incra e PM voltam a Anapu (PA) por causa de tensâo com madeireiros. Belém, 17 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/wYEqe. Acesso em: 02 fev. 2011.

______. Anapu: MPF anuncia fiscalizaçâo permanente contra desmatamento ilegal. Belém, 27 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/cEMvX. Acesso em: 02 fev. 2011.

OLIVETO, Paloma. Paz armada no Pará. Correio Brasiliense, Brasília, 22 set. 2009. Disponível em: http://goo.gl/PJLSM. Acesso em: 16 set. 2010.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. Policiais civis da DECA permanecerâo na regiâo do PDS em Anapu. Belém, 20 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/R1Yu2. Acesso em: 02 fev. 2011.

PORTAL ECODEBATE. Anapu, Pará: Conflito entre madeireiros ilegais e trabalhadores assentados se acirra. 17 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/mGsyk. Acesso em: 02 fev. 2011.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ. MPF/PA apura denúncias de trabalhadores em Anapu. Notícias MPF, Belém, 31 ago. 2006. Disponível em: http://goo.gl/bfB5m. Acesso em: 16 set. 2010.

______. MPF pede e Ouvidoria Agrária envia a Força Nacional para Anapu. Notícias MPF, Belém, 27 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/QZ3Zc. Acesso em: 16 set. 2010.

REIMBERG, Maurício. Julgamento de Taradâo pode ocorrer ainda neste semestre. Repórter Brasil, Sâo Paulo, 18 fev. 2009. Disponível em: http://goo.gl/ot5LE. Acesso em: 16 set. 2010.

RICHARD, Ivan. Posse de terra em nome de acusado de mandar matar missionária preocupa o governo. Jornal Dia a Dia, Três Lagoas, 15 nov. 2008. Disponível em: http://goo.gl/kyWgd. Acesso em: 16 set. 2010.

RODRIGUES, Alex. Tensâo em assentamento rural leva Polícia Federal e Força Nacional a município paraense de Anapu. Agência Brasil, Brasília, 19 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/EZzKm. Acesso em: 02 fev. 2011.

THENÓRIO, Iberê. Pena de assassino de irmâ Dorothy é confirmada por júri popular. Repórter Brasil, Sâo Paulo, 23 out. 2007. Disponível em:http://goo.gl/8Uw4K. Acesso em: 16 set. 2010.

VASCONCELOS, Luciana. Acusados da morte de Dorothy Stang sâo denunciados por trabalho escravo. Repórter Brasil, 24 jul. 2007. Disponível em: hhttp://goo.gl/XjEnc. Acesso em: 16 set. 2010.

ZANCHETTA, Inês. Conflitos fundiários se agravam em Anapu, no oeste do Pará. Notícias Socioambientais, Sâo Paulo, 27 jan. 2011. Disponível em: http://goo.gl/L1UWz. Acesso em: 02 fev. 2011.

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