Mineração versus comunidades tradicionais extrativistas no extremo oeste do Pará: deterioração de igarapés, lagos e corte de matas e castanheiras
UF: PA
Município Atingido: Juruti (PA)
Outros Municípios: Santarém (PA)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Extrativistas, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Ribeirinhos, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora
Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
A população urbana, assentados da reforma agrária, pescadores e ribeirinhos do município de Juruti vêm sofrendo os impactos socioambientais decorrentes da instalação de uma mineração de bauxita, pertencente à Omnia Minérios Ltda, subsidiária da Alcoa Alumínios S/A, na região.
Desde o início das obras de instalação da empresa, em meados de 2005, compreendendo a mina, um porto e uma ferrovia de 55km que liga a mina ao porto, a qualidade da água dos igarapés e do lago Jará, que abastece Juruti, apresenta sinais de comprometimento.
Militantes dos movimentos sociais da região “denunciam os danos aos recursos hídricos, redução do pescado, impedimento do direito de ir e vir dos ribeirinhos, diminuição da coleta da castanha do Brasil, andiroba e outras fontes de proteínas e recursos da flora usados para fins medicinais” (ALMEIDA, 2009).
Segundo notícia registrada pelo site Ambiente Brasil, reproduzindo reportagem de Elaine Borges para a Rádio Nacional da Amazônia (maio de 2007), em duas audiências públicas de fiscalização realizadas em Juruti, nos dias 2 e 3 de maio de 2007, “ribeirinhos denunciaram ao Ministério Público Federal e Estadual [MPPA] alguns impactos ambientais”, entre os quais, “a contaminação de igarapés e o desmatamento irregular da floresta dentro da área do Projeto de Assentamento Agroextrativista [PAE] Juruti Velho”.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) consideraram superficiais os estudos ambientais da mineradora, apontando falta de clareza e informações inconsistentes. Como repercussão de suas análises, os MPs moveram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a anulação das licenças prévia e de instalação concedidas pela então Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (hoje, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – Semas/PA).
Membros das comunidades tradicionais de Juruti reforçam os argumentos dos MPs ao denunciar publicamente que os impactos socioambientais da instalação da mina pela Omnia/Alcoa não foram corretamente dimensionados.
Além disso, a cidade de Juruti estaria sofrendo com a especulação imobiliária, o aumento do custo de vida e da criminalidade, e com a falta de infraestrutura para suportar o inchaço urbano causado pela migração estimulada pela instalação da mina.
Baseando-se em dados da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), que integra o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Juruti Velho, estima-se que 80% da reserva de bauxita de Juruti está localizada nas terras do assentamento.
Fortemente impactados pelas atividades de mineração, assentados de Juruti Velho e famílias ribeirinhas de Juruti realizaram protesto no período do Fórum Social Mundial (FSM) em Belém, em 2009. Cerca de 1500 pessoas bloquearam a área da ferrovia, porto, rodovia, além de ocuparem a entrada da base operacional da empresa.
O protesto foi motivado pela ausência de diálogo da mineradora com os comunitários, que visavam discutir os impactos socioambientais decorrentes da implementação da empresa na área.
Na ocasião, uma das principais lideranças foi alvo de um interdito proibitório movido pela Omnia/Alcoa, e uma missionária que atua na região foi acusada de ameaçar os funcionários da empresa e “tentar impedir o crescimento do município”.
Além disso, a Irmã Nilma, que trabalhava num posto de saúde, disse que foi ameaçada de demissão se aderisse ao movimento. Os manifestantes foram chamados de “invasores” pela imprensa local e recebidos com medidas violentas pela polícia local.
Apesar das medidas coercitivas da mineradora, alguns avanços foram obtidos para as comunidades mais impactadas: ficou determinado o ressarcimento de prejuízos causados pela empresa e a participação dos comunitários nos lucros das atividades de mineração.
Trata-se de um acordo fechado pela Alcoa com a Acorjuve, no qual as comunidades conseguiram o direito de receber uma participação na renda proveniente da extração do minério (royalties).
Segundo Dílton Tapajós, advogado da Acorjuve, entrevistado pelo portal Agência Pública (12/11/2012), “é a primeira vez na história do Brasil que uma mineradora paga esse tipo de participação a uma comunidade tradicional”.
Em setembro de 2009, o Governo do Estado do Pará concedeu a Licença de Operação (LO) para a Omnia/Alcoa e a inauguração da mina de bauxita da empresa aconteceu em 15 de setembro de 2009.
Nesse mesmo ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu a titulação coletiva para as famílias do PAE Juruti Velho por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). O documento considera 93.831 hectares como território coletivo e beneficia 45 comunidades da região, sendo um marco na história do Estado do Pará nesse tipo de titulação.
Em meio ao conflito, assentados de Juruti e Santarém denunciam ao MPF que a Omnia/Alcoa vem assediando as comunidades com propostas de projetos nas escolas, sem consulta às associações comunitárias, muitas vezes criando cisões internas nas comunidades. Para muitos comunitários, a ação da Omnia/Alcoa é uma tentativa de aliciamento.
Para o MPF, essas estratégias (financiamento de projetos, ofertas de trabalho e outras) são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após diversas denúncias em reuniões públicas, o MPF exigiu que as empresas não ingressem na região do assentamento Lago Grande em Santarém, nem para efetuar pesquisa ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas.
Apesar da recomendação, a empresa minerária ignorou deliberadamente o parecer, e o MPF requisitou medidas mais restritivas para a Omnia/Alcoa em Juruti e regiões adjacentes.
Contexto Ampliado
O projeto de exploração da bauxita em Juriti, no Estado do Pará, teve origem em 2000, quando a empresa Aluminum Company of America (Alcoa Alumínios S/A), então de capital majoritariamente norte-americano, adquiriu a Reynolds Metals, que já vinha fazendo estudos em Juruti desde a década de 1980.
A Alcoa, que é sócia das multinacionais BHP Billiton e Aluminum Company of Canada (Alcan) e opera em mais de 200 localidades em 31 países, atua nos setores de mineração e metalurgia, sendo a principal produtora mundial de alumínio primário e alumínio industrializado, bem como a maior mineradora de bauxita e refinadora de alumina (óxido de alumínio, composto intermediário entre a bauxita e alumínio metálico) do mundo.
Até a instalação da Alcoa em Juruti, a empresa dependia do fornecimento da Mineração Rio do Norte (MRN), subsidiária da Vale S.A., no município de Oriximiná, também da região do Baixo Amazonas.
A Alcoa ainda é detentora de 25% da Usina Hidrelétrica de Estreito no rio Tocantins, no município de Estreito (MA), na divisa dos Estados do Maranhão e Tocantins, que está sendo construída por meio do Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pelas empresas Engie, Vale, Alcoa e a InterCement Participações S.A (subsidiária da Mover Participações S.A, atual nome do antigo Grupo Camargo Corrêa).
De acordo com o site EcoDebate (06/03/2009), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem financiado os negócios da Alcoa na região Norte do Brasil – com empréstimos de mais de um bilhão de reais em 2007, e 950 milhões de reais em acordo celebrado em março de 2009.
O potencial da jazida de Juruti é de 700 milhões de toneladas de bauxita. Trata-se do denominado Projeto Juruti, explorado numa região que possui um dos maiores depósitos de bauxita do mundo, suficiente para operar por aproximadamente 70 anos (COSTA et al, 2011).
Localizada numa camada superficial do solo, a bauxita é extraída mediante a remoção de faixas de terra sucessivas, em paralelo, que em Juruti chegam a dez metros de profundidade. O resultado do desmate é depositado na trincheira lateral, criada na faixa anteriormente lavrada, como forma de recompor o solo, para posterior plantio.
As madeiras nobres das áreas desmatadas são separadas como rejeito com alto valor comercial. Segundo Luiz de Moraes Wanderley (2008), a Alcoa foi acusada por moradores do lago Juruti Velho “de ser conivente com empregados que tiram e vendem as madeiras, além de ocultarem as toras, enterrando-as. Segundos eles, a madeira tem que ser de quem não trabalha na empresa e exigem o direito às toras”.
Em Juruti, as empresas construíram a infraestrutura necessária para exploração da mina de bauxita, causando impactos socioambientais e econômicos para as populações tradicionais.
Essa estrutura compõe um conjunto de empreendimentos: usina de concentração de minério, bacia de rejeitos, estruturas de apoio, abertura e pavimentação de estrada de rodagem, construção de ferrovia (que opera com 40 vagões, cada um com capacidade de 80 toneladas), usina diesel-elétrica e um porto visando ao escoamento da produção (ARAÚJO e BELO, 2009).
Cabe ressaltar que a ferrovia fará a ligação do porto com a área de extração do minério, totalizando 55 quilômetros de extensão, dentro do território de Juruti.
Localizado a 840 km de Belém, Juruti foi uma aldeia de índios da etnia Munduruku, fundada em 1818 (como parte do município de Faro e posteriormente de Óbidos; a emancipação definitiva só ocorreria em 1935) e tem cerca de 47.086 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2010). Tradicionalmente, a economia da população é baseada na pesca, pecuária e agricultura familiar.
Segundo Santos Nahum (2012), nessas comunidades predominam o modo de vida do camponês, vivificado por ribeirinhos, lavradores, extrativistas e pescadores que têm na terra o núcleo estruturante das comunidades, principal meio de produção e força produtiva.
A partir de 2005, o Ministério Público Federal no Pará (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vêm acompanhando o processo de licenciamento ambiental do Projeto Juruti, que tramitava perante a então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam, hoje Semas).
Segundo os MPs, esse acompanhamento é feito em face da concessão irregular das licenças ambientais prévia (LP) e de instalação (LI), com vista a pleitear a correção das licenças do empreendimento.
Segundo Wanderley (2008), o MPF e o MPPA consideraram superficiais os estudos de impacto ambiental, e apontaram falta de clareza e informações inconsistentes, o que resultou, no mês de setembro de 2005, na apresentação de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em face do Governo do Estado do Pará, da Omnia Minérios Ltda, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Na ACP, foram apresentados argumentos para anular as licenças ambientais prévia e de instalação concedidas pelo Estado do Pará (por meio da Sectam), bem como a transferência do licenciamento para o órgão ambiental federal, o Ibama. Destaca-se, a seguir, trecho da ACP com os motivos para anular as licenças ambientais:
“a) a incompetência da SECTAM para conduzir todo o licenciamento ambiental, que seria de nítida competência federal, atraindo o interesse do IBAMA na lide;
- b) a omissão da União, detentora do monopólio da riqueza mineral e, no caso específico, também titular do próprio domínio da área a ser objeto de exploração e que, a despeito disto, nenhuma medida adotou para ver implementada a proteção ambiental e a correta exploração minerária;
- c) além de sua incompetência formal, os erros cometidos pelo ESTADO DO PARÁ, que levaram à concessão de licença ambiental baseada em estudos ambientais que não se prestavam a viabilizar o exercício pleno da atividade administrativa de proteção ao meio ambiente;
- d) o absoluto desprezo à proteção ao patrimônio histórico, com a exclusão do IPHAN do licenciamento ambiental.”
Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (09/10/2020), Gerdeonor Pereira dos Santos, líder comunitário da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), instituição fundada em 2004 para capitanear a luta contra o empreendimento, estimava que a referida audiência pública contou com cerca de 5 mil pessoas.
Em seu depoimento: “A mineradora prometia gerar 5 mil empregos diretos e indiretos para o povo de Juruti, e eu respondi que esses empregos só seriam nossos se a nossa bauxita fosse cavada com enxada e carregada no paneiro e na lata, porque isso nós sabíamos fazer”, disse Pereira durante a reunião pública.
A ACP, no entanto, não alcançou o resultado esperado. Por esse motivo, em 11 de novembro de 2005, o MPF lançou nota em seu site oficial alertando que entrara com um recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, para reformar uma decisão judicial do juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal de Santarém, que manteve as licenças ambientais do Projeto Juruti e determinou a continuidade do acompanhamento deste caso na esfera estadual.
Em um dos pontos mais polêmicos da decisão, o juiz Fabiano Verli refuta os argumentos do procurador da República Renato Rezende Gomes e do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes de que existem danos regionais advindos do Projeto Juruti. Em destaque ao pronunciamento de Verli:
“Onde este impacto interestadual se daria? Presumo que em Partintins/AM, a única cidade amazonense de algum porte próxima à fronteira com o Pará. Mas ela fica a muitos e muitos quilômetros de Juruti. Não há entre elas qualquer trafegabilidade terrestre. As pessoas e cargas só podem chegar a Parintins, vindo de Juruti, ou de barco ou de avião. Entre as duas cidades há basicamente mato (grifos nossos).”
Os MPs analisaram as conclusões do judiciário como inconsistentes e, utilizando uma linguagem coloquial e poética, responderam no recurso encaminhado ao TRF1:
“A esta argumentação, poder-se-ia contrapor a poesia, legitimamente paraense, de que ‘este rio é minha rua’, mas há menos poesia do que tristeza em constatar que o que a decisão judicial chama de ‘mato’ é, em verdade, a deliberação sobre o futuro de comunidades tradicionais, talvez invisíveis ao olhar menos atento, mas existentes há séculos e merecedoras de especial atenção da ordem constitucional.”
Por fim, o MPF e MPPA requeriam no recurso que fossem proibidas quaisquer atividades de instalação do empreendimento da Omnia/Alcoa em Juruti e que fosse reformada a decisão da Subseção Judiciária Federal de Santarém, reconhecendo-se a competência do Ibama para licenciar e do MPF para processar o caso.
Apesar das denúncias dos MPs, a empresa Alcoa, buscando mediar o conflito em Juruti, criou estratégias de gestão ambiental com um viés propagandeado como “sustentável”, tratando-as como medidas de responsabilidade social da organização. Denominado de “Projeto Juruti Sustentável”, veio a público em 2006, logo após o empreendimento ter recebido a Licença de Instalação (LI).
Para elaborar o projeto, a Alcoa contratou o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes/FVG) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que prepararam uma proposta de atuação voltada para o conceito do desenvolvimento sustentável para o município de Juruti e região do entorno.
Segundo informações do blog Combate Racismo Ambiental (09/10/2020), o anúncio do projeto Juruti Sustentável angariou amplo apoio entre a população do município, entusiasmada com as promessas de geração de empregos, de obras de melhorias na cidade e de expectativa de uma atuação ambientalmente responsável por parte da empresa.
“A mineradora trouxe duas palavras muito bonitas: desenvolvimento e progresso. E isso empolgou 90% da sociedade jurutiense, o governo do estado e o governo federal, mas nós sabíamos que esse desenvolvimento não era para nós”, disse o líder da Acorjuve.
Elaine Borges, da Rádio Nacional da Amazônia, alertou em nota publicada no dia 14 de maio de 2007 que moradores de Juruti acusaram a Omnia/Alcoa de contaminar igarapés do Pará, havendo inclusive a reiteração desta denúncia pelo procurador da República do Estado do Pará, Daniel César Azevedo.
A notícia se baseou nas repercussões de duas audiências públicas que aconteceram em Juruti em maio de 2007, sendo que a primeira contou com a participação de mais de 600 pessoas e, a segunda, com 400 participantes.
Durante as audiências públicas, ribeirinhos denunciaram ao MPF e MPPA alguns impactos ambientais causados pela construção das obras da Omnia/Alcoa. Entre as denúncias, destaque para a contaminação de igarapés e desmatamento irregular da floresta dentro da área do Projeto de Assentamento Extrativista (PEA) Juruti Velho.
Houve um pronunciamento do presidente da Acorjuve, Gerdeonor Pereira dos Santos, que reivindicou: “A gente quer que o MP possa denunciar e suspender essa licença. Senão vamos ocupar, derrubar e queimar. Estamos dispostos a derramar o nosso sangue se for preciso para defender a nossa floresta para que as nossas famílias possam viver aqui”.
Wanderley (2009), em suas pesquisas sobre os conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia, reforçou que a Omnia/Alcoa foi acusada de contaminar com resíduos de seu restaurante industrial o principal manancial de abastecimento da cidade de Juruti.
Apesar das fortes denúncias e reivindicações, o gerente geral do setor de desenvolvimento do empreendimento da Alcoa em Juruti, Tiniti Matsumoto, afirmou que as acusações eram infundadas.
Sobre as denúncias de contaminação de igarapés, de acordo com reportagem publicada pela Agência Carta Maior (11/05/2007), um dos representantes da empresa admitiu o lançamento de “eflúvios” do alojamento dos operários da Omnia/Alcoa em rios da região, informando, entretanto, que o problema já havia sido sanado.
Além disso, de acordo com o procurador da República no Pará, Daniel César Azeredo, segundo nota publicada pelo site Ambiente Brasil (23/05/2007), existe uma lista dos impactos sociais que as obras da Alcoa têm causado aos moradores da região:
“A prefeitura apresentou pessoas vivendo do lixão da cidade devido ao alto fluxo de migração das comunidades vizinhas, em busca de emprego, o aumento no número de casos de prostituição e de aborto infantil, o caos na segurança pública, fato até então desconhecido naquela região e, as vias urbanas deterioradas por causa da passagem dos caminhões.”
Ainda sobre as denúncias acerca da contaminação de cursos d´água, o MPF destacou que:
“Os cursos d’água supostamente contaminados seriam tributários do Lago Jará, fonte de abastecimento da cidade. O principal indício apresentado pelos denunciantes é a mudança evidente na coloração de pelo menos três igarapés – do Fifi, Maranhão e do Balneário HM – que passaram de cristalinos a barrentos desde que se iniciaram as obras de instalação da mina da Alcoa. O próprio Jará já apresenta a cor barrenta e análises técnicas mostram a presença de coliformes fecais no lago.”
Segundo as análises do jornalista Felipe Awi, do Jornal O Globo, publicadas no site do Instituto Socioambiental (03/06/2007), o lançamento de dejetos em igarapés da região pode ter sido a razão principal para o aumento de casos de hepatite A, que teriam saltado de 26 casos, em 2006, para 121 casos nos primeiros quatro meses de 2007, conforme dados da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa).
A ingestão de água contaminada por fezes humanas é uma das causas da doença.
Ademais, a sociedade civil local denunciou que os impactos socioambientais da instalação da mina pela Alcoa não foram corretamente dimensionados. A cidade estaria sofrendo com a especulação imobiliária, o aumento do custo de vida e da criminalidade, e com a falta de infraestrutura para suportar o inchaço urbano causado pela instalação da mina.
Baseando-se ainda nas análises de Awi (2007), a prostituição é apontada como a provável causa do aumento de 27% do número de mães adolescentes, e de 70% no registro de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), entre 2005 e 2006.
No final de maio de 2007, cinco promotores de Justiça e dois procuradores da República entregaram ao Governo do Estado do Pará, endereçado à então governadora Júlia Carepa, do Partido dos Trabalhadores (PT), uma recomendação de cancelamento da licença da Omnia/Alcoa, para explorar bauxita no município de Juruti.
Segundo fontes do MPF (24/05/2007), foi solicitada a revisão do licenciamento de modo a contemplar-se “a obrigação de compensar os impactos sociais e econômicos” do empreendimento no município.
Na ocasião, o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, que acompanhava o caso desde o pedido de licença da Alcoa em 2005, disse que as lacunas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fizeram com que a empresa não fosse obrigada a compensar os danos, havendo a necessidade de revisão destes estudos.
Em suas palavras: “É para antecipar os problemas e evitá-los que existe o estudo de impactos ambientais e é por isso que, nesse caso, ele precisa ser refeito, para que a licença obrigue a empresa a compensar os impactos. Compensação não é caridade”, acrescentou Cazetta em nota publicada pelo MPF.
Cabe ressaltar que, de acordo com Rogério Almeida (Furo, 10/02/2009), a empresa responsável pelo EIA-RIMA do empreendimento de mineração em Juruti (CNEC Engenharia S.A.) foi contestada pelas comunidades indígenas e defensores de direitos humanos no EIA-RIMA da Hidrelétrica de Estreito por ter desconsiderado os impactos em áreas indígenas Krahô e Apinajé ,em Tocantins, e Gavião e Krikati, no Maranhão.
As omissões nos relatórios que indicam os impactos ambientais da exploração da bauxita do Pará estão entre as motivações das ações movidas pelos ministérios públicos Federal e Estadual desde 2005.
Para alguns dos atingidos em Juruti, o EIA teria desconsiderado os danos socioambientais para as 60 comunidades extrativistas locais: “A Alcoa no EIA-RIMA desconsidera que a gente existe. A gente não se encontra no EIA. São 3.500 famílias de 60 comunidades”, afirmou Gerdeonor Pereira dos Santos, em entrevista ao site Furo.
Santos é presidente da Associação Acorjuve, que integra o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Juruti Velho. Ele estima que 80% da reserva de bauxita de Juruti está localizada nas terras do assentamento.
Segundo ele, a lavra implicaria na derrubada de aproximadamente 50 mil hectares de matas, incluindo as castanheiras que sustentam a sobrevivência de duas mil famílias que sobrevivem do extrativismo. As castanheiras são espécies em princípio protegidas pelo Decreto nº 5.975 de 30/11/06.
Segundo Dilton Tapajós, que na época era coordenador da Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará, foi constatada a presença da empresa em 46% do território destinado ao PAE Juruti Velho. Para ele, esta presença torna inviável o trabalho do Incra:
“A maior preocupação é com a comunidade Pau D’arco, que fica a menos de dois quilômetros do platô de onde será extraída a bauxita e deve desaparecer à medida que a empresa for retirando os recursos florestais para abrir a mina”.
Cabe ressaltar que o município de Pau D´arco ficou conhecido pelo caso da “chacina de Pau D´arco”, considerada uma das maiores matanças contra trabalhadores rurais no Brasil, segundo dados deste Mapa de Conflitos.
Segundo nota do MPF (05/05/2007), com base em estudos de Tapajós:
“Existem registros de que as comunidades de Juruti Velho estão lá desde 1809. O Incra arrecadou como públicas as terras dessa região em 1981, mas nunca houve pressa para fazer o assentamento porque não havia conflito na região. A chegada da empresa mudou esse quadro e a expulsão das populações tradicionais é iminente.”
Ainda segundo ele, o Incra não teria sido convidado para qualquer das audiências públicas realizadas pela empresa antes da obtenção das licenças ambientais.
O MPF e o MPPA também denunciam os efeitos nocivos da lavra de bauxita sobre as populações tradicionais de Juruti Velho, que estão lutando, há mais de 20 anos, pela titulação de suas terras. Segundo as autoridades, a mina irá prejudicar as atividades de pesca e caça, extrativismo de castanha e outros frutos no entorno do lago Juruti Grande, no qual vivem e tiram seu sustento várias famílias ribeirinhas.
Com base na reportagem publicada no site Furo (10/02/2009), o sociólogo Raimundo da Cruz Neto, do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp), visitou as comunidades atingidas e destacou a presença da mina em área de floresta densa e nas cabeceiras do lago Juriti Grande.
Já sobre os impactos da ferrovia que compõe o conjunto de obras do Projeto Juruti, esta atravessa dois projetos de assentamento (PA) de agricultores familiares criados pelo Incra. Um deles o PA de Socó, com 420 famílias, das quais 43 tiveram seus lotes atravessados pela ferrovia e receberam por indenização R$ 0,24/metro quadrado, enquanto reivindicavam R$ 3,00.
Ainda com base na mesma reportagem, o porto está colado à sede do município de Juruti, no qual houve impactos em várias famílias do bairro Terra Preta.
O traçado da ferrovia da Alcoa estaria prejudicando nascentes na região e o lançamento dos trilhos muito perto dos cursos d’água pode vir a afetar os moradores da cidade de Juruti e os ribeirinhos.
Dentre estes estão os moradores ao sul dos platôs sedimentares na bacia do rio Aruam, que poderão sofrer com a diminuição da quantidade e da qualidade da água, conforme análises de Luiz de Moraes Wanderley, autor do estudo “Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia” (2008).
Segundo Wanderley, as populações tradicionais também estariam ameaçadas caso se implemente na localidade uma Unidade de Conservação (UC) de uso restrito como parte das compensações previstas no licenciamento ambiental. O pesquisador também ressalta o valor de uso simbólico que o lago Juruti Velho exerce nos hábitos e na cultura da região:
“Ao mesmo tempo em que funciona como meio de transporte, fonte de água, origem dos alimentos e base da sobrevivência dos indivíduos, também simboliza o elemento geográfico que unifica as comunidades em uma só unidade, delimitando os limites do território. O lago é o elemento a ser protegido, por ser a fonte da vida e o definidor da ação e da identidade coletiva.”
Os impactos sobre as águas da região chamam atenção no referido conflito. Reportagem da Rádio Rural Santarém, divulgada pelo EcoDebate, informa que, após denúncia da Associação Comunitária da Gleba Curumucuri, “o Ministério Público de Juruti instaurou procedimento para apurar possível contaminação do lençol freático nas regiões de Jabuti e Santo Hilário, causada pelas obras da empresa Alcoa”.
De acordo com a notícia, os comunitários “costumavam utilizar normalmente as águas de poços oriundas dos igarapés da região”, e denunciaram que estas águas teriam se tornado “impróprias para o consumo humano, causando segundo eles, diversos problemas de saúde aos moradores”.
Os mesmos moradores teriam informado à promotoria que os poços artesianos construídos pela Alcoa, “na tentativa de minimizar o problema”, estariam ameaçados “devido à possibilidade de contaminação do lençol freático”.
Como forma de potencializar as reivindicações e ampliar as vozes dos grupos mais atingidos pelo empreendimento da Alcoa, em junho de 2007, representantes de comunidades rurais de Juriti foram até Belém com intuito de relatar às autoridades estaduais os problemas enfrentados na região.
Segundo informações do MPF (05/06/2007), lideranças de 60 comunidades participaram de uma reunião com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), na qual houve um posicionamento do representante desta secretaria (que na época era Valmir Ortega) de que a situação seria analisada para fins de decisão no processo de licenciamento ambiental.
De acordo com a nota do MPF, 22 licenças ambientais foram concedidas à empresa dentro do processo de instalação do empreendimento, mas outras seriam necessárias para a conclusão de todas as etapas de instalação. Considerando as reivindicações da população local, a concessão das demais licenças seria mais bem analisada.
No mês de outubro de 2007, o site Portal da Mineração (10/10/2007) divulgou nota sobre as repercussões deste conflito. Segundo essa fonte, o caso foi parar na Casa Civil, pasta na época conduzida por Dilma Rousseff, tendo sido criado um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo era encontrar uma “solução rápida para o conflito”.
O GT foi formado pelo diretor do Incra em Brasília, Marcos Kowarich; Pedro de Aquino, como superintendente regional de Santarém do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); representantes da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema); do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e membros da Alcoa.
A reportagem informava que o Projeto Juruti é tido como de interesse tanto do governo federal, que o inclui nas obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quanto do governo estadual. A determinação de ambos é que “fossem removidos todos os obstáculos, dentro dos trâmites legais, para que o Projeto Juruti não sofra qualquer tipo de paralisação”.
Em fevereiro de 2008, a comunidade aguardou a apresentação de 35 planos de controle ambiental da Alcoa. De acordo com Santos, da Associação de Juruti, a Alcoa teria se comprometido a pagar às comunidades atingidas pelos danos ambientais ocasionados, aceitando a proposta de participação das comunidades nos lucros da lavra, em torno de 1,5%. Caso esses acordos fossem cumpridos, seria uma conquista das populações locais diante do conflito.
O site do MPF divulgou nota sobre reunião que ocorreria em 31 de julho de 2008, com mais de 80 representantes de comunidades tradicionais de Juruti, mas que foi cancelada devido ao atraso de Franklin Feder, presidente da empresa Alcoa na América Latina.
Estava prevista uma discussão sobre os impactos da empresa em Juruti, o que, devido ao cancelamento, gerou uma mensagem de repúdio à mineradora, acusando-a de desrespeito aos ribeirinhos e comunidades do município.
Segundo o presidente da Acojurve, Gerdeonor Pereira: “Foi um desrespeito com a associação, com as 40 comunidades que ela abrange, com o Ministério Público e com os governos federal e do estado, que também estavam representados lá”.
Sobre o fato ocorrido, a promotora de Justiça Eliane Moreira afirmou em nota publicada pelo MPF:
“No nosso ponto de vista, esse tratamento desrespeitoso da empresa para com a população tem se repetido sempre. (…) Não é um desrespeito só com os moradores de Juruti, mas sim com toda a dinâmica social da Amazônia”.
Cansados de serem desconsiderados pela empresa, segundo informações do MPF (02/02/2009), assentados de Juruti Velho e famílias ribeirinhas de Juruti protestaram no período da realização do Fórum Social Mundial em Belém. Cerca de 1500 pessoas bloquearam, a partir do dia 28 de janeiro de 2009, a área da ferrovia, porto, rodovia, além de ter ocupado a entrada da base operacional da empresa.
O protesto foi motivado pela ausência de diálogo da mineradora com os comunitários, que visavam discutir os impactos socioambientais decorrentes da implementação da empresa na área.
Almeida (2009) analisou a reivindicação ocorrida e divulgou depoimentos sobre o caso. Segundo entrevista realizada com Gerdeonor Pereira, a comunidade foi recebida pela polícia, que utilizou meios violentos para dissipar a manifestação, jogando gás de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo nos manifestantes.
O entrevistado falou sobre os principais pontos de reivindicação: “Temos 15 pontos em nossa pauta. Consideramos os principais a indenização pelos danos e prejuízos já sofridos. Pagamento pela ocupação do terreno. A Alcoa vai ficar em nossa terra uns 70 anos. Ela vai ocupar 50 mil hectares. A floresta que existe vai ser derrubada. Queremos ainda 1.5 % de participação da lavra da bauxita e pagamento da retirada da água de nosso lago. A Alcoa vai usar cinco mil litros de água por hora do lago Juruti Velho. Desejamos ainda uma agenda de compromisso que contemple as 60 comunidades que moram no distrito de Juruti Velho”.
Ainda com base nessa entrevista, Pereira ressaltou que a empresa não reconhece os moradores de Juruti Velho, que compõem a Associação Acorjuve, como população tradicional. Portanto, a associação reivindica que a titulação do Incra seja coletiva para garantir os direitos fundiários das comunidades, ou seja, a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE).
Cabe ressaltar que o PAE possui 109 mil hectares e abrange mais de nove mil famílias. Como forma de apoio, foi formado um grupo denominado “Juruti em Ação”, que conta com a participação de movimentos sociais, como a Via Campesina.
As comunidades atingidas, segundo depoimento de Gerdeanor Pereira ao site Furo (10/02/2009), ressentem-se da ausência da imprensa na divulgação do conflito estabelecido. Além disso, como experiência comum entre os movimentos ambientalistas, os autores de questionamentos que soem ambientalistas são “satanizados” e “tratados como agentes que defendem o ‘atraso’ do lugar”.
Cabe ressaltar que, segundo o blog Combate Racismo Ambiental, Pereira, uma das principais lideranças entre os ribeirinhos, foi alvo de um “interdito proibitório” movido pela Alcoa após o ato de manifestação ocorrido em janeiro de 2009. Ao lado dele, uma missionária alemã de 69 anos, Irmã Brunhilde, também foi acusada de ameaçar os funcionários da empresa e “tentar impedir o crescimento do município”.
Além disso, a Irmã Nilma, que trabalhava num posto de saúde, disse que foi ameaçada de demissão se aderisse ao movimento. Os manifestantes foram chamados de “invasores” pela imprensa local e pelos apoiadores da empresa.
Almeida (2009) também relata que, entre as principais consequências negativas das atividades da Alcoa em Juruti, estão as interferências no aquífero de Alter-do-Chão entre os Estados do Pará e Amazonas, bem como os possíveis impactos nos 73 sítios arqueológicos existentes na área de influência direta do projeto (AID).
Além desta denúncia, os impactos sobre as águas da região foram também alertados pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri (Acoglec). Baseando-se na reportagem da Rádio Rural Santarém, divulgada pelo EcoDebate (11/09/2009), o Ministério Público de Juruti instaurou procedimento para apurar possível contaminação do lençol freático nas regiões de Jabuti e Santo Hilário causada pelas obras da mineradora.
De acordo com a notícia, os comunitários costumavam utilizar normalmente as águas de poços oriundas dos igarapés da região, e denunciaram que estas águas teriam se tornado impróprias para o consumo humano, causando, segundo eles, diversos problemas de saúde aos moradores.
Os mesmos moradores teriam informado à promotoria que os poços artesianos construídos pela Omnia/Alcoa, “na tentativa de minimizar o problema”, estariam ameaçados “devido à possibilidade de contaminação do lençol freático”.
Cabe ressaltar que, ainda em 2009, o MPF investigou a prática de improbidade administrativa por parte de secretários de meio ambiente do Pará em exercício naquele mandato e em mandatos anteriores à investigação.
Na entrevista publicada por Rogério Almeida em 17 de fevereiro de 2009, Gerdeanor Pereira informou que, embora cético em relação às negociações com a Omnia/Alcoa, pelo não cumprimento da empresa em relação a acordos com os Projetos de Assentamento Extrativista (PAE) Socó 1 e Socó 2, alguns avanços foram obtidos: entre os quais o ressarcimento de prejuízos causados e a participação dos comunitários nos lucros da lavra (a reivindicação era de 1,5%).
Sobre os lucros das atividades de mineração, trata-se de um acordo fechado pela Alcoa com a Acorjuve no qual as comunidades conseguiram o direito de receber uma participação na renda proveniente da extração do minério.
Com base na nota publicada por Juliano Barros no site da Agência Pública (12/11/2012), “é a primeira vez na história do Brasil que uma mineradora paga esse tipo de participação a uma comunidade tradicional”, relatou Dílton Tapajós, advogado da Acorjuve.
Segundo o blog Combate Racismo Ambiental (09/10/2020), entre outubro de 2009 e outubro de 2020, a Alcoa já repassou cerca de R$ 60 milhões para a Acorjuve como participação nos resultados de lavra.
“Metade desse valor é aplicado em projetos coletivos, e a outra metade é dividida a cada três meses entre 2.882 famílias filiadas à entidade”, explicou Gerdeonor Pereira.
Apesar das denúncias em torno do Projeto Juruti, segundo nota no site EcoDebate (05/03/2009), no dia 04 de março de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou um financiamento adicional de R$ 950 milhões à Alcoa Alumínio para a realização de projetos de expansão da produção de bauxita nos Estados do Pará e Maranhão.
Já em abril de 2009 foi informado que parte da madeira cortada para os terrenos destinados às instalações da mina seria doada à prefeitura de Juruti e às associações comunitárias de Socó e Juruti Velho.
As reivindicações das comunidades geraram outra reação da Alcoa, desta vez voltada para o desenvolvimento de projetos sociais no município de Juruti. Denominada “Agenda Positiva”, trata-se de uma proposta da Alcoa, criada em 2009, para consolidar parcerias com a prefeitura local, buscando minimizar os impactos das denúncias contra o projeto Juruti à imagem da empresa.
Segundo dados coletados no site do Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase, 13/05/2013), são 54 ações previstas na chamada “Agenda Positiva”, que contempla as áreas de saúde, educação, cultura, segurança e justiça, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.
O documento “Indicadores de Juruti”, disponível no Anexo 01, apresenta indicadores de monitoramento das ações desenvolvidas pela empresa em Juruti. Em setembro de 2009, o governo paraense concedeu a Licença de Operação (LO) para a Omnia/Alcoa, e a inauguração das instalações da mina de bauxita em Juruti aconteceu em 15 de setembro de 2009.
Segundo dados do site Portal da Mineração (17/09/2009), a cerimônia de inauguração contou com a presença do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa; do presidente da Alcoa América Latina e Caribe, Franklin Feder, e do prefeito de Juruti, Henrique Costa.
Em novembro de 2009, o MPPA divulgou nota informando que, pela primeira vez na Amazônia, foi concedido um título coletivo a populações tradicionais pelo Incra.
A notícia trouxe o caso do PAE Juruti Velho, no qual o Incra concedeu a titulação coletiva por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), assinado pelo superintendente regional do Incra, Luciano Brunet, e pelo presidente da Associação Acorjuve, Gerdeonor Pereira. O documento considera 93.831 hectares como território extrativista e beneficia 45 comunidades da região.
Além da titulação das comunidades tradicionais de Juruti Velho e a garantia de recebimento dos royalties de mineração, houve a assinatura de um Termo de Compromisso que trata de medidas voltadas para a indenização das populações tradicionais por danos decorrentes da instalação do empreendimento em Juruti.
De acordo com Raimundo Moraes, em nota do MPPA, o Termo de Compromisso foi assinado em 2009 e trata de um acordo entre a Omnia/Alcoa, o Incra, a Acorjuve, o MPF e o MPPA, no qual foi estabelecida uma metodologia de avaliação, quantificação e valoração para indenização de perdas e danos econômicos, sociais, culturais e ambientais sofridos pelas comunidades do PAE Juruti Velho causados pelas atividades da mineradora.
Para operacionalizar os termos deste acordo, foi pactuada em 2009 a realização de um “Estudo de Perdas e Danos” custeado pela Alcoa para tentar aferir o valor do prejuízo. Segundo Juliano Barros (2012), o estudo custou cerca de R$ 7 milhões e foi executado pela empresa Ecoideia.
Para gerir as indenizações da mineradora, os MPs recomendaram a criação de uma fundação para favorecer o processo de administração das compensações financeiras pelos impactos da mineração de bauxita sobre os moradores de Juruti Velho.
Em nota publicada pelo MPF (25/03/2015), foi estabelecido que a indenização seria direcionada aos moradores de 45 comunidades que vivem às margens do Lago Grande de Juruti e do Igarapé Balaio, descendentes dos índios Munduruku que antigamente viviam na região. Os recursos seriam utilizados para programas de interesse das comunidades impactadas.
Segundo Canto e colaboradores (2015), este acordo não foi suficiente para encerrar as disputas entre a mineradora e as comunidades locais, levando ao acirramento dos conflitos entre comunitários e profissionais a serviço da Omnia/Alcoa para execução de pesquisas minerais nos municípios de Juruti e Santarém, o que fez a empresa, juntamente com a Matapu – Sociedade de Mineração Ltda, ajuizar uma ação na Justiça Federal (Subseção Judiciária de Santarém), em agosto de 2010.
A ação foi ajuizada contra a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle) e mais de 20 comunitários, entre eles, lideranças como o Sr. Teófilo Gomes Borges, da comunidade Retiro, e Manoel Magno Marques, da comunidade São Francisco do Aruã, ambas localizadas próximo aos limites entre Juruti e Santarém.
Os mesmos autores protagonizaram uma pesquisa entre dezembro de 2010 e abril de 2012 com objetivo de compreender o nível de satisfação dos comunitários de Juruti sobre o “Projeto Juruti Sustentável”.
Foram 117 pessoas entrevistadas, entre lideranças populares, membros de instituições civis e públicas, e chegou-se à conclusão de que aproximadamente 80% do público possuía insatisfações quanto ao projeto de responsabilidade social da Alcoa.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou em nota publicada no dia 11 de fevereiro de 2011 o assassinato de um trabalhador rural em Juruti. A nota não associava a execução com o conflito da Alcoa, mas alertava que a tensão existente na região também trazia efeitos em relação à exploração ilegal de madeira.
A nota dizia que a Arcojuve denunciou ameaças de morte em Juruti e encaminhou documentos para a superintendência regional do Incra em Santarém, MPPA e Polícia Federal informando a situação. Cabe destacar que a CPT é uma das instituições que apoiam o movimento contra as atividades minerárias na região de Juruti e no Estado do Pará.
A madeira é outro recurso em disputa neste território. Segundo Wanderley (2008), ela sempre foi utilizada pelos povos tradicionais para venda ou consumo diário (cercas, casas, canoas etc).
Para as mineradoras, trata-se de um rejeito do processo de extração que, no entanto, detém alto valor de mercado devido às suas qualidades. O processo de exploração da bauxita em mina aberta exige a devastação da superfície, levando à derrubada de grandes quantidades de madeira.
De acordo com informações veiculadas pelo site do MPF (18/06/2018), cerca de 500 representantes das 140 comunidades que integram o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, entre Santarém e Juruti, se reuniram no dia 14 de julho de 2018 em uma audiência pública convocada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande está localizado na Gleba Lago Grande da Franca, no município de Santarém/PA, região na qual a Alcoa possui interesses minerários.
Com 11 processos em que requer lavra e pesquisa no PAE Lago Grande, nenhum obteve permissão, segundo o MPF. O assentamento tem 250 mil hectares e 35 mil pessoas em 140 comunidades, sendo considerado um dos maiores do Brasil.
A audiência teve a presença de representantes do Incra, da Federação de Associações do Lago Grande (Feagle), que reúne 80 associações comunitárias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Santarém, da organização Terra de Direitos e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
Segundo a nota, o representante da Feagle, Antônio Oliveira de Andrade, reforçou que a missão da federação é lutar para que o território do Lago Grande permaneça íntegro para as futuras gerações de moradores.
Manoel Edvaldo Matos, do STTR, informou que uma campanha procura esclarecer os comunitários para a importância de se proteger a integridade do território. A campanha “Não abra mão da sua terra” tinha cartazes espalhados por todas as comunidades.
Na ocasião, moradores denunciaram ao MPF que a Alcoa assediava as comunidades com propostas de projetos nas escolas, sem consulta às associações comunitárias, muitas vezes criando cisões internas.
De acordo com as denúncias, a Alcoa fazia reuniões com pessoas que não integram as associações representativas das comunidades, chamadas de diálogos sociais, em que eram entregues jornais falando sobre os benefícios da mineração em Juruti.
Também eram disponibilizados formulários às direções das escolas das comunidades oferecendo valores de R$ 10 mil a R$ 50 mil para projetos financiados pela Fundação Alcoa. Para muitos comunitários, a ação da Alcoa seria uma tentativa de aliciamento.
Nos dias 12 e 13/07/2018 foram realizadas visitas às comunidades do PAE Lago Grande pela Procuradora da República, Luisa Astarita Sangoi, acompanhada de seu assessor, Diego Lima Azevedo, e pela representante da Assessoria de Comunicação (ASCOM-PR/PA), Helena Palmquist.
Segundo Relatório do MPF (2018), a visita teve por objetivo analisar a situação fundiária da região e verificar os diversos conflitos existentes no território. O mesmo documento informava que o MPF buscou analisar denúncias de invasão de terras, vendas de lotes dentro da área do projeto de assentamento, pesca predatória, desmatamentos, ausência de políticas públicas estatais, atuação do Incra, entre outros.
Mesmo se tratando de um assentamento fora do município de Juruti, os comunitários sentem os impactos da mineração na região e temem pela ampliação das atividades de Alcoa. Percebe-se isso ao analisar os relatos de comunitários coletados durante a visita do MPF:
“Tem gente que acha que se a Alcoa entrar aqui tudo vai melhorar, mas a gente sabe que, depois que acaba o serviço para pobre (trabalhos braçais), só fica quem sabe, os capacitados, vê se tem filho de pobrezinho lá (em Juruti); o assentamento veio para prevenir isso com a gente, porque a gente quer tá feliz na nossa terra sem nada para acabar com isso” – trecho do pronunciamento de um comunitário de Pindorama.
Ainda sobre a Alcoa, um integrante da comunidade Maranhãozinho relatou:
“A nossa vida aqui é difícil porque as políticas públicas não chegam aqui, o governo não dá esse apoio pra nós, que deveria dar; que a lei é boa, mas não é executada de forma pra nos ajudar; que tem várias ameaças à terra, principalmente o desmatamento ilegal e a entrada da Alcoa, que ainda não aconteceu nessa comunidade, mas sei que nas vizinhas já entraram e agora as lideranças nem vêm mais pras reuniões porque estão vinculados àquela empresa.”
Sobre o ponto de vista de representantes do MPF após a visita, concluiu-se:
“Neste cotejo, necessário explicar que inúmeras pessoas disseram nas visitas que a empresa Alcoa está ingressando indevidamente na área do Lago Grande, inclusive, distribuindo regularmente, dentro do assentamento, jornal intitulado ‘Viver Juruti’ para promover os benefícios da mineração. Além disso, há grande divulgação, inclusive com presença física de representantes da empresa, para promover o Programa de Apoio a Projetos Locais, cujo teor fala da disponibilidade de recursos para ajudar as comunidades, principalmente escolas, no valor mínimo de R$50.000,00. Sobre isto, percebeu-se que muitos sentem-se intimidados pela presença da empresa na região e acreditam que o programa social é uma forma de pressioná-los a atuar de maneira favorável ao ingresso da empresa.”
O MPF concluía ainda afirmando que as “visitas” e ofertas da empresa na região são irregulares e violam normas ambientais, minerárias e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após a visita, o MPF enviou recomendação à Alcoa e à sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração para que não mais ingressassem na região do PAE Lago Grande, nem para efetuar pesquisa ou lavra, nem para oferecer projetos ou distribuir propagandas.
Segundo nota do mesmo órgão (18/07/2018), a recomendação assinada por oito procuradores da República considera que a entrada da multinacional só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades, respeitando as organizações políticas locais; com autorização de pesquisa ou lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM); e após licenciamento ambiental, com o respectivo estudo de impacto ambiental.
Ficou decretado o prazo de 10 dias para o pronunciamento da Alcoa sobre a referida recomendação. Em resposta, a mineradora argumentou que suas atividades no Lago Grande eram apenas de pesquisa minerária, de baixo impacto ambiental, e que tinha autorização dos moradores para o trabalho.
O site G1 (27/09/2018) noticiou que a mineradora não acatou a recomendação para se retirar da região do Lago Grande após denúncias das comunidades da entrada da Alcoa no assentamento.
Para o MPF, a empresa ignorou deliberadamente que se trata de um território ocupado por comunidades tradicionais sujeitas à proteção da Convenção 169 da OIT. O MPF informou à Alcoa sobre as irregularidades e requisitou a suspensão imediata de qualquer atividade na área.
Embora agisse para expandir suas atividades minerárias, a Alcoa foi considerada pouco transparente em relação aos riscos das atividades já existentes em Juruti. Um exemplo disso é uma nota publicada em 15 de março de 2019 na qual MPPA informava que as lagoas de contenção de rejeitos da mineradora Alcoa no município foram vistoriadas pela promotoria de justiça de Juruti, com apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do polo Baixo Amazonas.
A vistoria decorre de uma atuação do Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens no Estado do Pará (GT Barragens), constituído em janeiro de 2009 pelo governo do Estado, do qual o MPPA faz parte por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), com objetivo de fiscalizar as barragens existentes no Pará.
A promotora de justiça Ione Missae Nakamura, após conhecer a planta industrial do empreendimento da Alcoa, onde se realiza o beneficiamento do minério bauxita, determinou que a empresa fornecesse o plano de ação de emergência em caso de rompimento das barragens de rejeito.
Além disso, foi determinado que as informações das providências adotadas fossem divulgadas para as instituições públicas e a sociedade civil. A nota ainda dizia que as lagoas vistoriadas são classificadas pela ANM como sendo de risco baixo e dano potencial médio.
A Alcoa estava mais empenhada em legitimar socialmente suas atividades, conforme indica matéria do G1 de 21 de setembro de 2020. Embora já circulassem na região denúncias contra a mineradora, a reportagem anunciava o “modelo sustentável” da mineração em Juruti e relatava as ações voltadas para as unidades escolares.
Utilizando-se de estratégias pedagógicas, a empresa empreendia atividades junto aos professores de Juruti em busca de um consenso sobre a sustentabilidade de suas ações.
Um exemplo divulgado pelo G1 é a entrevista com uma professora que participa destas ações, que relatava conversar “com os alunos sobre os cuidados com o meio ambiente que aprendi dentro da Alcoa”. Para ela, seria “um orgulho ajudar a cidade ficar cada vez mais verde com a participação dos projetos da mineradora”.
Referia-se ela ao Projeto “Locomotiva Verde”, divulgado como estratégia para “neutralizar o CO2 emitido pelo trem que realiza o transporte de bauxita entre a mina e o porto de embarque do minério”, e uma medida de responsabilidade social da Alcoa em Juruti.
Apesar das alegações da empresa presentes na matéria, o blog Combate Racismo Ambiental, em matéria publicada em 09 de outubro de 2020, apresentou outra versão. A reportagem de Thaís Borges e Sue Branford fazia uma retrospectiva do conflito, buscando ressaltar como as populações tradicionais enfrentaram a Alcoa na região.
Especificamente sobre a questão da recomendação do MPF/PA e MPE para a criação de uma fundação em Juruti para gerir as compensações financeiras dos impactos da mineração, Borges e Branford diziam que, de acordo com o gerente-geral da Alcoa, o valor da indenização já estaria aprovisionado, aguardando a criação da fundação.
No entanto, o presidente da associação local considerava que a gestão compartilhada reduziria a autonomia e a força política da Acorjuve.
As discordâncias quanto ao melhor modelo de gestão dos recursos financeiros gerou um impasse em Juruti pois, na vila de Muirapinima, muitos moradores eram críticos à forma “pouco transparente” de como as compensações estavam sendo aplicadas pela entidade.
“Recursos planejados para efetivar projetos têm sido utilizados de forma assistencialista pela Acorjuve”, criticou um membro da comunidade local, em nota divulgada no site. Algumas freiras da Congregação das Irmãs Franciscanas Maristella também discordavam da gestão feita pela Acorjuve e consideravam que a criação de uma fundação seria um investimento mais seguro a longo prazo.
Também traziam uma opinião divergente de uma profissional da educação sobre as ações pedagógicas da Alcoa em Juruti. Gleice Coelho, professora no município, fez um pronunciamento sobre os impactos da atividade de mineração nas populações tradicionais.
“Uma das cenas mais chocantes aqui é me deparar com esse agricultor, que coletava castanhas em Pau d’Arco, uma comunidade de impacto direto. Ele juntava castanhas no seu paneiro de cipó, e hoje ele junta latinha de cerveja e de refrigerante num saco. Uma triste ironia que as latas sejam feitas do mesmo metal que Alcoa retira da nossa terra, antes coberta de castanheiras”, lamentou Coelho, segundo a reportagem divulgada no Combate Racismo Ambiental.
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Atualização: 22/12/2020
Cronologia
1980 – Início dos estudos técnicos com prospecção de minério de bauxita em Juruti.
2000 – A empresa Aluminum Company of America (Alcoa) adquire a Reynolds Metals, responsável pelos estudos em Juruti.
2004 – É fundada a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve).
2005 – A então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) concede licenças ambientais para a Alcoa.
2005 – O Ministério Público Federal no Pará (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciam o acompanhamento do caso de exploração de bauxita em Juruti, questionando a validade das licenças ambientais.
Setembro de 2005 – O MPF e o MPPA entram com uma Ação Civil Pública contra a empresa de mineração, apresentando argumentos para anular as licenças ambientais.
Novembro de 2005 – O MPF e o MPPA entram com recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, para reverter uma decisão do juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal de Santarém, que manteve as licenças ambientais concedidas à Alcoa.
2006 – A Alcoa cria o “Projeto Juruti Sustentável” com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FVG) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
2007 – Moradores de Juruti acusam a Alcoa de contaminar igarapés; apoio do procurador da República do Estado do Pará, Daniel César Azevedo.
Maio de 2007 – Acontecem duas audiências públicas para discutir impactos da Alcoa na região de Juruti; são feitas diversas denúncias de moradores da região contra a empresa.
Maio de 2007 – Procuradores da Justiça recomendam novamente o cancelamento das licenças ambientais da Alcoa.
2007 – É registrado o aumento de casos de hepatite A em Juruti e especialistas atribuem este fato à poluição da Alcoa em rios de Juruti.
Junho de 2007 – Representantes de comunidades rurais de Juruti vão até Belém com intuito de relatar às autoridades estaduais os problemas enfrentados na região.
2007 – É criado um Grupo de Trabalho formado por membros do Incra, Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e de órgãos da União visando acompanhar o Projeto Juruti.
Fevereiro de 2008 – Representantes das comunidades de Juruti aguardam a apresentação de planos de controle da Alcoa e cobram medidas de compensação dos impactos da mineração.
Julho de 2008 – Reunião pública para discutir o Projeto Juruti com a comunidade é cancelada devido ao atraso do presidente da Alcoa.
Janeiro de 2009 – Assentados de Juruti Velho e famílias ribeirinhas de Juruti realizam protesto durante o Fórum Social Mundial (FSM) em Belém contra as atividades de mineração da Alcoa.
2009 – Liderança comunitária da Acorjuve é alvo de um “interdito proibitório”, ação movida pela Alcoa para coibir suas atuações.
2009 – O BNDES estabelece mais um acordo de financiamento do projeto da Alcoa em Juruti.
2009 – O MPF investiga prática de improbidade administrativa por parte de secretários de meio ambiente do Pará.
2009 – É feito um acordo entre a Alcoa e Acorjuve no qual as comunidades conseguem o direito de receber uma participação na renda proveniente da extração da bauxita.
2009 – A Alcoa cria a “Agenda Positiva”, uma forma de gestão local em parceria com setor público.
Setembro de 2009 – Governo do Estado do Pará concede a Licença de Operação para a Alcoa; inauguração da mina de bauxita em Juruti.
Novembro de 2009 – O MPPA divulga que, pela primeira vez na Amazônia, é concedido um título coletivo a populações tradicionais pelo Incra, referente ao caso do PAE Juruti Velho.
2009 – É criado um Termo de Referência que trata de um acordo entre a Alcoa, o Incra, a Acorjuve, MPF e MPPA para avaliação de perdas e danos dos efeitos da mineração em Juruti.
2009 – O MPF/PA e o MPPA recomendam a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de compensações financeiras pelos impactos da mineração de bauxita da Alcoa.
2010 – 2012 – Período da realização de pesquisa acadêmica da Universidade Federal do Pará (UFPA) para averiguar o nível de satisfação da população local sobre os projetos de responsabilidade social da empresa. Aproximadamente, 80% estão insatisfeitos com as ações da empresa.
2010 – A Matapu, Sociedade de Mineração Ltda e Alcoa ajuizam ação contra a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle) e mais de 20 comunitários.
2011 – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia o assassinato de um trabalhador rural em Juruti e o acirramento das disputas pela madeira extraída durante operações da mina.
Julho de 2018 – Cerca de 500 representantes das 140 comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, entre Santarém e Juruti, participam de audiência pública convocada pelo MPF e denunciam os impactos da Alcoa e suas empresas subsidiárias.
Julho de 2018 – Procuradores da Justiça visitam comunidades do PAE Lago Grande e recomendam que a Alcoa e sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração não ingressem na região do Lago Grande.
Setembro de 2018 – Surgem denúncias de que a Alcoa não acatou a recomendação do MPF.
Março de 2019 – A promotora de justiça Ione Missae Nakamura determina que a Alcoa divulgue um plano de ação de emergência em caso de rompimento das barragens de rejeito das atividades de mineração em Juruti.
Fontes
AGENDA positiva beneficia municípios mineradores. Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos. S/I. 31 mai. 2013. Disponível em: https://bit.ly/2WC1qoi. Acesso em: 11 dez. 2020.
ALCOA inaugura mina de bauxita em Juruti. Portal da Mineração. S/I. 17 set. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3mFq8P9. Acesso em 11 dez. 2020.
ALCOA tem que arcar com ônus da atividade mineradora, sustenta MP. Disponível em: https://bit.ly/2LQqHc1. Acesso em: 24 maio 2007.
ALMEIDA, Rogério. Mineração em Juruti: pressão de camponeses força negociação entre a Alcoa, impactados e o Estado. O Furo. 10 fev. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3p54kxK. Acesso em: 10 fev. 2009.
______. Juruti – território em disputa no coração da Amazônia. O Furo. S/I. 17 fev. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2WFMIwd. Acesso em: 11 dez. 2020.
_____. BNDES financia expansão de projetos de bauxita e alumina no Pará e Maranhão danosos ao meio ambiente e populações tradicionais. 05 mar. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2WujpwG. Acesso em: 06 mar. 2009.
ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós; BELO, Patrícia de Sales. Grandes Projetos Minerários e Comunidades Tradicionais na Amazônia: impactos e perspectivas. Revista de Políticas Públicas São Luis, v. 13, n. 2, p. 265-277 jul./dez. 2009. Disponível em: https://bit.ly/38tfu8R. Acesso em: 18 dez. 2020.
AWI, Fellipe. A chegada de um gigante na pequena Juruti. O Globo. S/I. 03 jun. 2007. Disponível em: https://bit.ly/37EOvs2. Acesso em: 08 dez. 2020.
BARROS, Carlos Juliano. Juruti: um pacto possível? Pública. S/I. 15 nov. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2WGdjt3. Acesso em: 18 dez. 2020.
BORGES, Elaine. Moradores de Juruti acusam Alcoa de contaminar igarapés do Pará. Rádio Nacional da Amazônia. 14 mai. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3nCYweN. Acesso em: 14 maio 2007.
______. Ministério Público quer o cancelamento de licença para funcionamento de mineradora no Pará. Rádio Nacional da Amazônia. S/I. 23 mai. 2007. Disponível em: https://bit.ly/38rqpQn. Acesso em: 11 dez. 2020.
BORGES, Thaíse e BRANFORD, Sue. Como ribeirinhos no Pará enfrentam uma das maiores mineradoras de alumínio do mundo. Combate Racismo Ambiental. Rio de Janeiro. 09 dez. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3rggdTy. Acesso em: 08 dez. 2020.
BRASIL. Ministério Público Federal. Audiência pública: população denuncia contaminação das águas pela Alcoa. S/I. Disponível em: https://bit.ly/3mK59uE. Acesso em: 03 mai. 2007.
______. Alcoa tem que arcar com ônus da atividade mineradora, sustenta MP. S/I. Disponível em: https://bit.ly/2LQqHc1. Acesso em: 24 maio 2007.
______. Sectam garante que não vai conceder novas licenças à Alcoa no Pará. S/I. 05 jul. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3pphlCP. Acesso em: 08 dez. 2020.
______. Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações. S/I. 02 fev. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3avefc0. Acesso em: 08 dez. 2020.
______. Governo estabelece condições e assegura direitos em Juruti Velho. 18 set. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2LQqHc1. Acesso em: 08 dez. 2020.
______. MP quer obrigar licenciamento federal do projeto Juruti. S/I. 11 nov. 2005. Disponível em: https://bit.ly/2J97d1j. Acesso em: 08 dez. 2020.
______. Sectam garante que não vai conceder novas licenças à Alcoa no Pará. S/I. 5 jun. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3pphlCP. Acesso em: 08 dez. 2020.
______. Comunidade bloqueia acesso à Alcoa e MPF/PA pede presença do governo para discutir reivindicações. S/I. 02 fev. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3avefc0. Acesso em: 09 dez. 2020.
______. Comunidades tradicionais da Amazônia acusam Alcoa de desrespeito. S/I. 31 jul. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3hjzi2R. Acesso em: 09 dez. 2020.
______. Lagoas de contenção de rejeitos da Alcoa são fiscalizadas. S/I. 15 mar. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2WDwBiI. Acesso em: 18 dez. 2020.
______. MP recomenda criação de fundação para administrar compensações da Alcoa em Juruti. S/I. 25 mar. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2Kt8HEa. Acesso em: 09 dez. 2020.
______. Relatório de visita in loco às comunidades do PAE Lago Grande. Santarém, PA. 19 jul. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2LWuF30. Acesso em: 09 dez. 2020.
______. MPF recomenda que a Alcoa se retire do assentamento Lago Grande em Santarém. S/I. 27 jul. 2018. Disponível em: https://bit.ly/34AOcfE. Acesso em: 09 dez. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto 5975/2006. Brasília. Disponível em: https://bit.ly/3mBfN6Q. Acesso em: 08 dez. 2020.
CANTO, Otávio do; ALMEIDA, Rodolpho Zahluth; BASTOS, André; FARIAS, Júlio. Mineradora Alcoa: Território e conflito no município de Juruti – Pará – Amazônia. Revista GeoAmazônia – ISSN: 2358-1778 (on line) 1980-7759 (impresso), Belém, v. 03, n. 05, p. 63 – 79, jan./jun. 2015.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. OESTE do Pará exploração ilegal de madeira torna o clima tenso na região. S/I. 01 fev. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3hdv5xA. Acesso em: 18 dez. 2020.
CONFLITO de terra envolve projeto da Alcoa. Portal da Mineração. S/I. 10 out. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3h9zq4U. Acesso em: 11 dez. 2020.
CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA. Quem somos. S/I. Disponível em: https://bit.ly/3rpgNi7. Acesso em: 18 dez. 2020.
COSTA, Eduardo José Monteiro da; CARMO, Eunápio Dutra do; PATRÍCIO, Júlio César dos Santos; MAUÉS, Milene; TAVARES, Raul; FERNANDES, Rodrigo Dias; AGUIAR, Simone; REIS, Walery Costa. O Projeto Juriti Sustentável: uma proposta alternativa de desenvolvimento territorial? S/I. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3h5x86w. Acesso em: 09 dez. 2020.
GASPAR, Renata. Ministério Público pede suspensão de atividades da Alcoa no Pará. S/I. Disponível em: https://bit.ly/2KFfGK6. Acesso em: 04 maio 2007.
GOVERNO autoriza doação de madeira em Juruti. Agência Pará. S/I. 30 mar. 2009. Disponível em: https://bit.ly/2WACn4U.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Juruti panorama. S/I. Disponível em: https://bit.ly/37DYihK. Acesso em: 18 dez. 2020
JURUTI vive desenvolvimento compartilhado com mineração sustentável da Alcoa. G1. S/I. 21 set. 2020. Disponível em: https://glo.bo/38mxRwp. Acesso em: 18 dez. 2020.
JURUTI, PARÁ: Alcoa é acusada de contaminar lençóis freáticos. Rádio Rural de Santarém. Santarém, PA. 11 set. 2009. Disponível em: https://bit.ly/34v1RoM. Acesso em: 10 dez. 2020.
MINERAÇÃO em Juruti: pressão de camponeses força negociação entre a Alcoa, impactados e o estado. Furo. S/I. 10 fev. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3p54kxK. Acesso em: 11 dez. 2020.
MINISTÉRIO Público recomenda cancelamento de licença da Alcoa para explorar bauxita em Juruti. Agência Brasil. S/I. 22 mai. 2007. Disponível em: https://bit.ly/38lbd7E. Acesso em: 22 maio 2007.
MORAES, Raimundo. Projeto Agroextrativista (PAE) Juruti Velho – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta tomado do INCRA. Ministério Público do Estado do Pará. 4° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. S/I. Disponível em: https://bit.ly/37CffJn. Acesso em: 09 dez. 2020.
MPF vai à Justiça para impedir Alcoa de entrar em área de assentamento no Lago Grande. G1. S/I. 27 set. 2018. Disponível em: https://glo.bo/37EU0H3. Acesso em: 11 dez. 2020.
MPF/PA participa de audiência para apurar impactos de projeto de mineração. Ministério Público Federal. 03 mai. 2007. Disponível em: https://bit.ly/37BvRB3. Acesso em: 03 maio 2007.
NAHUM, João Santos. Mineração e campesinato no município de Juruti/PA. Mercator, Fortaleza, v. 11, n. 26, p. 95-10S, set./dez. 2012. ISSN 1984-2201 lO 2002, Universidade Federa do Ceará.
PARÁ. Juruti: comunidades tradicionais recebem título coletivo. Ministério Público do Pará. 06 nov. 2009. Disponível em: https://bit.ly/34yuXDu. Acesso em: 11 dez. 2020.
PEREIRA, Renée. Alcoa investe US$ 1,5 bilhão no meio da selva. Estadão. S/I. 11 jul. 2009. Disponível em: https://bit.ly/37yrp6f. Acesso em: 13 jul. 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. Histórico do município. Juruti. S/I. Disponível em: https://bit.ly/2WCgVfN. Acesso em: 18 dez. 2020.
PROMOTOR afirma que impactos causados pela Alcoa no Pará são graves. Amazônia Notícia e informação. Disponível em: https://bit.ly/38jrry8. Acesso em: 07 maio 2007.
RIBEIRO, Ivo. Conflito de terras envolve projeto da Alcoa. Valor Econômico, 10 out. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3nBaiq4. Acesso em: 13 out. 2008.
USINA Hidrelétrica de Estreito: energia para o desenvolvimento. Alcoa Brasil. S/I. Disponível em: https://bit.ly/3nDRxCa. Acesso em: 02 out. 2009.
WANDERLEY, Luiz Jardim de Moraes. Conflitos e impactos ambientais na exploração dos recursos minerais na Amazônia. Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGG/UFRJ. 2008. Disponível em: https://bit.ly/34uDveP. Acesso em: 08 dez. 2020.