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MT – Retireiros de Luciára lutam para garantir sua permanência no território e seu modo de vida tradicional

UF: MT
Município Atingido: Luciara (MT)
Outros Municípios: Luciara (MT)
População: Retireiros
Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça

Síntese

A Comunidade de Retireiros é composta por 94 famílias que exercem a prática tradicional de criar gado solto nas pastagens naturais do cerrado e varjões do Vale do Araguaia desde o início do século XX. A comunidade situa-se em Luciára, região norte do estado de Mato Grosso, e ocupa terras da União.

Os conflitos entre retireiros e fazendeiros começaram a partir da década de 1960, quando ocorreram inúmeros incentivos fiscais, patrocinados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, voltados para o desenvolvimento e a ocupação da região pelo agronegócio. Desde então, fazendeiros avançam suas terras sobre a área ocupada coletivamente pelos retireiros e ameaçam a continuidade do modo de vida tradicional local.

De acordo com os estudos realizados por Azambuja (2002), estes conflitos na região se intensificaram na década de 1970, pois parte dos retireiros foi expulsa da área por grupos armados, autoproclamados donos do lugar.

No final da década de 1990, os retireiros formaram a Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA). No ano 2000, conforme o estudo de Regisnei Silva (2004), um grupo de peões ocupou a área dos retireiros em defesa de um suposto dono, mas os retireiros conseguiram expulsar os invasores. Para garantir a permanência no território e do modo de vida, as lideranças dos retireiros propuseram a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mato Verdinho em 2006. No ano de 2009, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio elaborou relatório fundiário favorável à RDS Mato Verdinho e destinou uma área de 110 mil hectares para a Reserva.

Desde então, o conflito se acirrou, pois fazendeiros e grileiros temiam a desapropriação de algumas propriedades rurais inseridas na área e, por isto, articularam-se para impedir a realização da última etapa prevista do processo, a Consulta Pública. De acordo com reportagem do Circuito Mato Grosso (22/09/2013), a equipe do ICMBio agendou uma visita para o dia 21 de setembro de 2013. Ao se aproximar esta data, Luciára vivenciou um clima extremamente tenso. Com objetivo de impedir a visita, as principais vias de acesso de Luciára foram bloqueadas durante os dias 19 e 22 de setembro de 2013.

Ocorreram protestos contrários à RDS e duas casas de retireiros foram queimadas. Além disso, lideranças e agentes pastorais sofreram ameaças de morte, e pesquisadores – que realizariam estudos sobre retireiros – foram ameaçados e impedidos de entrar na cidade. Diante da intensificação dos conflitos, o ICMBio esclareceu que a proposta da RDS estava com os estudos finalizados, e em breve entraria na fase de realização das Consultas Públicas, abertas à sociedade. O Instituto também se comprometeu em definir um grupo técnico para prestar esclarecimentos à população, ouvir seus anseios e buscar encaminhamentos concretos aos conflitos.

Contexto Ampliado

A Comunidade de Retireiros situa-se em Luciára, Região Norte – Araguaia do Estado de Mato Grosso. Esta é uma região de fronteira entre os estados do Mato Groso e Tocantins. Luciára está a 1.200 km de distância de Cuiabá e 521 km de Palmas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Luciára no ano de 2010 era de 2.224 habitantes, distribuídos em uma área de 4.243,037 km². Segundo dados do Censo Agropecuário (2006), a principal produção de Luciára é a pecuária, ocupando uma área de 173.713 hectares. Cabe destacar que, deste total, 168.000 hectares pertencem a produtores individuais. Além disso, os dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE (2007), destacaram como principais culturas agrícolas o arroz, com 300 hectares, e o milho, com 30 hectares.

De acordo com a Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA, esta comunidade é composta por 94 famílias que vivem em terras da União. O termo retireiro refere-se à prática destes primeiros ocupantes não indígenas do Vale do Araguaia que criavam gado solto nas pastagens naturais do cerrado e varjões. Este agroextrativismo do capim nativo é exercido em um regime de propriedade comum entre os retireiros e envolve um amplo conhecimento da dinâmica do ambiente local.

Segundo estudo realizado em 2004, pelo pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso, Regisnei Silva, a população originária da comunidade de Retireiros era proveniente do sul do estado do Pará e norte do estado de Goiás, atual Tocantins, tendo se deslocado em busca de pastagens nativas para o desenvolvimento da pecuária. Segundo os moradores locais, o nome Luciára é uma homenagem a um dos primeiros retireiros, Lúcio Luz, que teria chegado à região do Araguaia em 1934. Durante as primeiras décadas do século XX, estas populações de retireiros estabeleceram relações interétnicas marcadas por conflitos e alianças com os grupos indígenas, em especial os Kaiapó, Karajá, Tapirapé e Xavante.

Na década de 1960, Luciára vivenciou diversas transformações que afetaram diretamente os modos de vida tradicionais da população local. A primeira mudança ocorreu em 12 de julho de 1961, quando o povoado de Luciára se tornou distrito do município de Barra das Garças, através da lei estadual nº 1502. Segundo o IBGE, neste mesmo ano, no dia 11 de novembro, Luciára foi elevada a município através da lei estadual nº 1940.

Nesta década, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDAM ofereceu inúmeros incentivos fiscais voltados para o desenvolvimento e ocupação da região. As antropólogas Ana Carneiro e Marta Cioccari (2010) destacaram que a região de Barra das Graças foi pioneira neste processo. Desde então, grandes projetos agropecuários se estabeleceram na região e alguns desses pecuaristas se tornaram inimigos autodeclarados dos índios, posseiros e peões. Um conflito que ganhou grande repercussão nacional foi o caso do Povo Xavante e da Fazenda Suiá-Missú. Este é um dos casos abordado pelo Mapa de Conflitos Ambientais envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Com o avanço das fazendas, que se dedicavam especialmente à pecuária, a prática tradicional dos retireiros passou cada vez mais a ser ameaçada.

Ainda na década de 1960, outro acontecimento marcou a história da região: o estabelecimento da Prelazia de São Felix do Araguaia, situada a aproximadamente 90 km de Luciára. Os agentes pastorais passaram a desenvolver trabalhos voltados para mobilização e resistência da população local, que enfrentava diversos tipos de violências exercidas por latifundiários. Sobre este processo, Dom Pedro Casaldáliga afirmou: Não poderá ser a igreja de bezerros ou bois, coisa inevitável se não apoiar a resistência dos posseiros e índios contra a ganância do capital dos modernos latifúndios.

De acordo com os estudos realizados por Azambuja (2002), os conflitos na região se intensificaram na década de 1970. Alguns retireiros foram expulsos da área por grupos armados, autoproclamados donos do lugar. Estes retireiros conseguiram retomar a área e dar prosseguimento às suas atividades quatro anos depois.

Como os conflitos sobre as terras ocupadas pelos retireiros não cessavam, estes formaram a Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA) no ano de 1998. Este processo foi apoiado por parte dos professores e alunos da Universidade Estadual do Mato Grosso – UNEMAT. Esta aliança entre a ARA e a UNEMAT também foi incentivada pelo estabelecimento de um Campus da Universidade em Luciára.

No ano 2000, segundo o estudo de Regisnei Silva (2004), um grupo de peões ocupou a área dos retireiros em defesa de um suposto dono. No entanto, os retireiros se uniram, resistiram às ameaças e conseguiram expulsar os invasores.

Ainda no ano 2000, o Governo Federal criou a lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, por meio do qual foram previstas as Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Um exemplo de UC de Uso Sustentável é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável RDS, que tem por objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso dos recursos naturais, realizada de maneira sustentável por populações tradicionais.

No ano de 2006, a RDS começou a ser pensada pelas lideranças dos retireiros como uma medida para assegurar o modo de vida e a permanência no local. Sendo assim, os Retireiros encaminharam a proposta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), na época sob o mandato de Marina Silva. Feita a proposta, o procedimento seguinte foi a análise técnica do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade ICMBio e dos estudos socioeconômicos e laudos ecológicos, realizados sob a coordenação do Prof. Dr. Carlos Walter Porto Gonçalves (UFF). No ano de 2009, o Instituto elaborou o relatório fundiário favorável à RDS Mato Verdinho. De acordo com a proposta preliminar, a UC abrangeria aproximadamente 110 mil hectares. Desde então, o conflito se acirrou, pois fazendeiros e grileiros resistiram à desapropriação de algumas propriedades rurais inseridas na área.

Em 09 de outubro de 2010, o blog Mato Grosso Ambiental divulgou um abaixo-assinado em defesa da RDS de Mato Verdinho. No manifesto, foi denunciado que enquanto o ICMBio não realizava a Consulta Pública, última etapa do processo, os retireiros continuavam a sofrer com as invasões e expulsões promovidas por latifundiários.

A Consulta Pública é prevista no SNUC para garantir participação ampla e democrática de todos os cidadãos dos municípios próximos. O objetivo das consultas é apresentar as propostas de forma clara e acessível, para possibilitar aos cidadãos e instituições locais a manifestação de suas posições e considerações.

De acordo com reportagem do Circuito Mato Grosso (22/09/2013), a equipe do ICMBio visitou Luciára no ano de 2012 e agendou outra visita para o dia 21 de setembro de 2013. Ao se aproximar esta data, Luciára vivenciou um clima extremamente tenso, pois os grupos de fazendeiros e grileiros contrários temiam que fosse realizada a consulta pública e promoveram diversos atos para impedir a visita.

A primeira ação ocorreu no dia 19 de setembro de 2013, quando ocorreu um protesto em Luciára contra a criação da RDS. De acordo com o Circuito Mato Grosso (22/09/2013), o grupo de manifestantes era composto por produtores rurais, moradores e políticos de Luciára. Além de bloquearem a principal estrada de acesso à cidade, a MT-100, impediram o trânsito aéreo do aeroporto local, cercaram a beira do rio e fecharam o comércio.

Conforme a reportagem, nesta mesma data, 19 de setembro de 2013, o retiro de Rubem Taverny Sales – presidente da Associação dos Retireiros do Araguaia e membro da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) – foi queimado. Rubem informou à reportagem que também sofreu ameaças de pessoas contrárias à criação da reserva.

Ainda em 19 de setembro de 2013, a equipe de pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia também foi barrada na entrda de Luciára. O grupo sofreu ameaças e foi impedido de fazer a Oficina de Cartografia Social com os Retireiros do Araguaia.

No dia marcado para a visita, 21 de setembro de 2013, a cidade continuava com suas vias de acesso bloqueadas, enquanto as lideranças dos retireiros sofriam diversas ameaças. Rubem Taverny Sales, depois de ter seu retiro incendiado, sofreu nova intimidação quando pneus foram queimados em frente à sua residência. De acordo com nota divulgada pela equipe do projeto (29/09/2013), após serem barrados, o carro dos pesquisadores foi seguido por uma caminhonete até a localidade denominada Alto da Boa Vista.

A Prelazia de São Feliz do Araguaia em Luciára, por ser favorável à criação da RDS, também foi alvo dos protestos. Começaram a aparecer em faixas e nas redes sociais frases do tipo: A Prelazia é o câncer do trabalhador rural no Araguaia; ou Rubem e Zecão, diácono agente da Prelazia, mentem para o povo de Luciára. No dia 21 de setembro de 2013, o líder pastoral José Raimundo Ribeiro da Silva entrou em contato com a delegacia de São Félix do Araguaia para denunciar os acontecimentos e se dispor a prestar depoimentos de esclarecimento.

No dia 22 de setembro de 2013, outra casa foi incendiada. Desta vez, a vítima foi o pai do vereador retireiro Jossiney Evangelista. Neste dia, a população de Luciára foi convocada para uma passeata contra a RDS. Em seguida, as pessoas que compareceram ao evento foram convidadas para um grande churrasco no local do bloqueio da MT 100. Na reportagem divulgada pelo Portal G1 (22/09/2013), Rubem Sales, presidente da ARA, afirmou que a manifestação foi impulsionada por um grupo de fazendeiros e grileiros contrários à criação da unidade de conservação. A liderança denunciou que sua irmã, Lidiane, bióloga que se manifestou a favor da unidade de conservação, também sofreu ameaças de morte.

A reportagem também informou que um grupo de alunos de mestrado em geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que passava de ônibus por Luciára, foi confundido com os pesquisadores do ICMBio e impedido de prosseguir a viagem. O professor Cornélio Silvano Vilarinho Neto, que coordenava o grupo, disse que foi obrigado a voltar para Cuiabá, sob ameaças dos manifestantes de atear fogo no ônibus.

Por conta das ações violentas, o representante do ICMBio em Mato Grosso, Fernando Francisco Xavier, solicitou ao governo do estado reforço policial, e até mesmo a intervenção da Força Nacional de Segurança na região. Conforme declarou à reportagem do G1: a situação em Luciára é gravíssima. Nessa semana, chegou a um nível de confronto até então não estabelecido na área, a ponto de pessoas fecharem a cidade de Luciára.

No dia 22 de setembro de 2013, de acordo com notícia do blog Combate Racismo Ambiental (23/09/2013), os fazendeiros e comerciantes da cidade, à frente do movimento contrário a RDS, mais uma vez usaram da desinformação e do controle político para tentar colocar a população da cidade contra os retireiros. A oposição, inclusive, forjou a convocação de reunião em nome da Associação dos Retireiros do Mato Verde para dizer à população que os retireiros não queriam mais a RDS.

Ainda de acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (23/09/2013), o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores se uniram aos contra a reserva em passeata pela rua. O único vereador que não assinou o documento da Câmara contra a Reserva foi o retireiro Jossiney Kanela. Durante o protesto, o vereador foi barrado na estrada e impedido de entrar na cidade. Diante da situação, as lideranças e apoiadores da causa dos retireiros acionaram a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, o Delegado Geral da Polícia Federal, o deputado estadual Alexandre César, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Segundo a reportagem do blog Combate Racismo Ambiental, o objetivo era pressionar a as autoridades para intervirem na proteção das pessoas ameaçadas e do grupo de retireiros. A coordenação do Projeto Nova Cartografia entrou em contato com a presidente da Sexta Câmara do Ministério Público Federal, Débora Duprat, para pedir pela segurança do retireiro Rubem Sales. Por conta de toda esta mobilização contra os atos de violência exercidos em Luciára, o Ministério Público Federal instaurou investigação criminal com o objetivo de identificar e punir os responsáveis.

No dia 23 de setembro de 2013, o agente pastoral José Raimundo Ribeiro da Silva participou de reunião em Cuiabá com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, além de representantes do ICMbio e do Fórum de Direitos Humanos e da Terra. O objetivo da reunião era cobrar mais segurança em Luciára.

No dia seguinte, 24 de setembro de 2013, a Polícia Federal deslocou dez policiais para Luciára. De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (24/09/2013), dois suspeitos de incitar a população à violência foram presos na operação. Neste dia, a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) divulgou nota repudiando a omissão da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso e dos Poderes Públicos frente ao conflito envolvendo os retireiros de Luciára.

Em 27 de setembro de 2013, o ICMBio lançou a cartilha 'Dúvidas e Esclarecimentos sobre a Proposta de Criação da RDS do Mato Verdinho/MT'.

No dia 29 de setembro de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou nota da equipe do Projeto Nova Cartografia Social Núcleo MT, na qual denunciava que violência promovida por grupos contrários à RDS impediu a realização de Oficina de Mapas com os Retireiros do Araguaia. De acordo com o documento, o alvo principal dos atos de violência em Luciára seria a desmobilização da organização dos retireiros no processo de luta e reivindicação dos seus direitos territoriais.

No dia 09 de outubro de 2013, o ICMBio realizou uma audiência pública em sua sede, em Brasília. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) para tratar da proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Mato Verdinho. No evento, participaram o presidente do Instituto, Roberto Vizentin; integrantes das associações de produtores e de retireiros de Luciára; o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino; Letícia Abadia, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA); o deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT); o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM); o prefeito do município de Luciára, Fausto Azambuja Filho (PSB) e o presidente da Câmara Municipal de Luciára, vereador Celso dos Anjos Feitoza.

Na ocasião, o presidente do ICMBio informou que a proposta de criação da UC estava com os estudos finalizados, e que a próxima fase seria a realização das consultas públicas, abertas à sociedade. Além disto, destacou que um grupo técnico do instituto seria constituído para prestar esclarecimentos à população, ouvir seus anseios e buscar encaminhamentos concretos.

Cronologia

Década de 1930: Os primeiros retireiros se instalam na região do Araguaia.

11 de novembro de 1961: Luciára é elevada a município através da lei estadual nº 1940.

1968: Prelazia de São Felix do Araguaia se estabelece na região.

Década de 1970: Alguns retireiros são expulsos da área por grupos armados autodeclarados donos do lugar.

1998: É formada a Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA).

2006: Início da condução do processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mato Verdinho RDS.

2009: Equipe técnica de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elabora relatório fundiário favorável à RDS Mato Verdinho e propõe o limite de aproximadamente 110 mil hectares.

09 de outubro de 2010: Realização de abaixo-assinado em defesa da RDS de Mato Verdinho exigindo a realização da Consulta Pública para finalizar o processo.

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2012: ICMBio realiza visita em Luciára e agenda a próxima para 21 de setembro de 2013.

19 de setembro de 2013: Manifestantes da comunidade de Luciára-MT, contrários à criação da RDS, bloqueiam a MT 100 para impedir a visita do ICMBio. O comércio de Luciára é fechado, o aeroporto é interditado e o acesso pelo rio é controlado. A equipe de pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia é barrada na entrada de Luciára e impedida de fazer o trabalho de cartografia social dos retireiros. O retiro do presidente da Associação dos Retireiros do Araguaia é queimado e a liderança ameaçada de morte.

21 de setembro de 2013: Pneus são queimados em frente à residência de Rubem Taverny Sales, localizada na cidade. A irmã do presidente da ARA, a bióloga Lidiane Sales, é ameaçada de morte.

22 de setembro de 2013: Casa de Domingos, pai do vereador retireiro Jossiney Evangelista, é incendiada. A população de Luciára é convocada para um grande churrasco no local do bloqueio da MT 100. É realizada uma passeata contra a RDS.

23 de setembro de 2013: Diácono José Raimundo Ribeiro da Silva (Zecão), agente pastoral da Prelazia de São Felix do Araguaia em Luciára, denuncia que deram um tiro na porta de sua residência. Em Cuiabá, é realizada reunião com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, representantes do ICMbio e do Fórum de Direitos Humanos e da Terra para cobrar mais segurança em Luciára.

24 de setembro de 2013: A Polícia Federal desloca dez policiais para Luciára e prende dois suspeitos de incitar a população a realizar protestos de forma violenta contra a criação da RDS Mato Verdinho. A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) denuncia a omissão do poder público em Luciára.

25 de setembro de 2013: A coordenação do Projeto Nova Cartografia entra em contato com a presidente da Sexta Câmara do Ministério Público Federal, Débora Duprat, para solicitar a segurança do presidente da ARA.

27 de setembro de 2013: ICMBio lança cartilha 'Dúvidas e Esclarecimentos sobre a Proposta de Criação da RDS do Mato Verdinho/MT'.

09 de outubro de 2013: Realização de audiência pública na sede do ICMBio, em Brasília, para discutir a criação da RDS do Mato Verdinho.

Fontes

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