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MA – Povo Gamela resiste em seu território ancestral enquanto aguarda processo de reconhecimento e demarcação de suas terras

UF: MA
Município Atingido: Viana (MA)
Outros Municípios: Matinha (MA), Penalva (MA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - assassinato, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

O povo Gamela vem lutando desde o ano de 2013 pela retomada do território tradicional. Comunicações a respeito da territorialidade Gamela apontam que desde, pelo menos, 1765 (confirmado em novo documento de 1784) o Estado brasileiro reconhece o fluxo migratório deste povo indígena e suas respectivas atividades agrícolas na região.

Entretanto, o mesmo não pode ser dito a respeito de seus direitos territoriais. Após um longo período de violência e expropriações, as terras foram invadidas e transformadas em propriedades privadas através do processo de grilagem.

Nos últimos cinco anos, o povo Gamela retomou algumas áreas e sofreu alguns ataques por parte de fazendeiros, grileiros e pistoleiros locais. Apesar das mobilizações, a Fundação Nacional do Índio – Funai ainda não iniciou o processo de reconhecimento e demarcação das terras, alegando falta de recursos.

Diante da negligência do Estado face à violência e aos seus direitos territoriais constitucionalmente reconhecidos, o povo Gamela continua resistindo em seu território ancestral e recebendo apoio de diversas organizações sociais a fim de que o processo administrativo de demarcação e o reconhecimento de seus direitos sociais sejam realizados.

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão – CIMI/MA, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Ministério Público Federal no Maranhão – MPF/MA, o Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM, a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, a Comissão de Direitos Humanos da OAB – CDH/OAB, a Comunidade Quilombola do Charco, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB/MA e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib são algumas das organizações parceiras do povo Gamela.

 

Contexto Ampliado

“Era como se uma pedra grande estivesse em cima da plantinha. Essa pedra foi tirada e estamos aqui para contar e celebrar a nossa história.” (Gal Gamela – Entrevista concedida à Comissão Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário, 20 de agosto de 2014)

O território tradicional do povo Gamela está localizado em uma área que envolve os municípios de Viana, Penalva e Matinha, no Maranhão, Estado do país com a maior população rural. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2010, de 6.569.683 habitantes, 2.425.955 (ou 37%) viviam em área rural. Apesar disso, a concentração de terras e a história econômica desses territórios, incluindo os recentes projetos desenvolvimentistas e o agronegócio, aprofundam as desigualdades, expropriam, geram conflitos e danos socioambientais em diversas escalas.

O processo de reconhecimento formal da territorialidade do povo Gamela pelo Estado remonta ao século XVIII, quando o Império Português formalizou a doação de 14 mil hectares de terra. De acordo com documentação disponível no Arquivo Histórico Ultramarino, e disponibilizada pelo portal de notícias Brasil 247 em maio de 2017, comunicações de 1765 e 1784 sinalizavam o fluxo do povo Gamela e suas respectivas atividades agrícolas na região. Entretanto, a formalização não impediu a apropriação indevida e violenta do território nos séculos posteriores.

O primeiro registro de levante do povo Gamela contra as invasões de seu território tradicional ocorreu em 1810 e seguiu até 1822, marcando um período de intensa resistência, violência e silenciamento. Em uma ambiência de tanta coação, as migrações forçadas foram inevitáveis e o território continuou sendo expropriado por fazendeiros locais e os Gamela sendo confinados.

No fim dos anos de 1960 e início de 1970, o território tradicional de uso coletivo foi intensamente loteado com registros em cartório em nome de pessoas particulares. A forte atuação de grileiros conhecidos na região, pistoleiros e policiais configurou, na memória dos mais velhos, um cenário de guerra e terror, sendo uma das estratégias de sobrevivência por parte dos indígenas o recuo para áreas mais distantes dentro do seu território tradicional, em relação àquelas ocupadas por grileiros e fazendeiros, para que não fossem completamente extintos, conforme relatado em reportagem disponível no Portal Uol de Notícias no mês de maio de 2017.

A história e os conflitos pelos quais passa o povo Gamela na luta pelo acesso à terra têm suas raízes no processo colonial, um dos períodos mais longos de violência e desumanização dos povos indígenas e diaspóricos do continente africano. A questão agrária está no núcleo da formação do Estado brasileiro e, apesar de alguns avanços discursivos no sentido do reconhecimento, pouco se fez e tem sido feito em termos de reparação material e garantia dos direitos originários.

No texto “O Supremo e a (não) demarcação de terras indígenas”, disponibilizado no Portal Justificando em junho de 2017, Erika Yamada – Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, e Valéria Burity  – Secretária Geral da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Brasil, ressaltam que: “No campo dos direitos humanos, alguns avanços podem ser assinalados especialmente no que se refere ao reconhecimento pelo STF de direitos de caráter individual. No entanto, há pelo menos uma década a corte não avança e ainda faz retroceder o reconhecimento de direitos étnicos coletivos, como os direitos territoriais indígenas e quilombolas. Em 2010, foram identificadas mais de 150 ações sobre demarcação de terras indígenas pendentes de decisão no STF.

No caso do povo Gamela, a presença territorial é incontestável, tendo como fonte histórica a memória coletiva e os relatos dos mais velhos através da oralidade. Essa memória também pode ser encontrada em outras fontes, tais como: nos escritos do major Francisco de Paula Ribeiro de 1819, do pesquisador Curt Nimuendajú em 1930, e do antropólogo Mércio Pereira Gomes, em 1983.

A antropóloga Caroline Leal, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab – CE, a pedido do povo Gamela e de organizações apoiadoras, vem desenvolvendo algumas pesquisas no território tradicional. Em entrevista concedida ao El Pais em maio de 2018, enfatiza que: “Os Gamela estão naquele território, e a memória coletiva deles informa isso, há mais de um século. Os mais velhos hoje têm muita clareza ainda do que foi a vivência do tempo dos seus pais e dos seus avós, do uso daquele território no que diz respeito ao meio ambiente, às áreas de caça, aos rituais com outros povos indígenas daquela região. Falam dos conflitos, da invasão do território, do processo de grilagem. É um povo que sofreu muita violência.”

No ano de 2013, buscando o reconhecimento étnico, retomada e demarcação do território tradicional, o povo Gamela se articulou coletivamente, com apoio institucional da Comissão Pastoral da Terra – CPT e do Conselho Indigenista Missionário – CIMI. A reivindicação exigia a retomada das áreas invadidas por fazendeiros locais e a imediata demarcação das terras por parte da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, conforme relatado em reportagem disponibilizada no Portal da CPT em agosto de 2014.

Diante de todo o processo de grilagem e invasão, apenas 552 hectares estão sob posse do povo Gamela, que busca a regularização junto ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, de acordo com matéria realizada pela CPT e CIMI, em 2014.

Em agosto desse ano, tendo como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, as comunidades Taquaratiua e Centro do Antero realizaram a Assembleia de Autodeclaração como pertencentes ao povo Gamela, e protocolaram a Ata junto à FUNAI, que se comprometeu em realizar visita ao território no mês de dezembro, ainda em 2014. Entretanto, a visita não aconteceu, tendo a FUNAI declarado como motivo para sua ausência a falta de transporte, de acordo com reportagem realizada por Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão, em maio de 2015.

Os conflitos em torno da expropriação permaneceram e, no mês de outubro de 2014, o povo Gamela denunciou um processo de desmatamento em parte do território na Delegacia de Viana. Como não houve retorno por parte dos poderes públicos locais, a cerca foi retirada e a área foi retomada pelos Gamela, que decidiram em Assembleia pela produção de uma plantação para usufruto coletivo (“Povo Gamela, da comunidade de Taquaritiua, resiste para manter o seu território livre”, reportagem disponibilizada pelo Cimi Regional Maranhão em outubro de 2014).

Em novembro de 2014, representações do povo Gamela e de outros povos indígenas seguiram rumo ao II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e para algumas agendas com os poderes executivo, legislativo e judiciário em Brasília/DF. Uma das pautas em discussão foi a oposição e impedimento da votação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC – 215/2000).  Representantes dos povos Krikati, Gavião, Krenyê, Guajajara, Gamela e Ramkokamekrá Canela, do estado do Maranhão, estiveram em audiências e mobilizações, dentre as quais com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas na Câmara do Deputados. Enquanto esteve em Brasília, o povo Gamela entregou a Ata de Autodeclaração no Ministério Público Federal – MPF e no escritório nacional da FUNAI.

No inicio de 2015, com a mobilização de 70 comunidades do Maranhão, de acordo com reportagem da Comissão Pastoral da Terra – CPT, o povo Gamela organizou o II Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. A iniciativa também foi apoiada pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, pela Rede Justiça nos Trilhos, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, pelo Movimento dos Quilombolas do Maranhão – MOQUIBOM e pelo Núcleo de Extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas da Universidade Federal do Maranhão – NURUNI/UFMA. O objetivo do encontro foi a formação de uma rede para o fortalecimento dos povos tradicionais e quilombolas do Maranhão, como consta na carta elaborada durante o encontro.

O dia 15 de abril de 2015 foi marcado pela ocupação da rodovia MA-14 pelo povo Gamela, pela comunidade Quilombola do Charco e pelo Movimento das Quebradeiras de Coco do Maranhão. A ocupação fez parte das mobilizações em torno do 11º Acampamento Terra Livre e da Mobilização Nacional Indígena que acontecia em Brasília. A pauta divulgava a negligência dos órgãos públicos em relação ao povos indígenas e quilombolas, a criminalização das lutas pela retomada dos territórios tradicionais e contra a PEC 215, conforme informações da Mobilização Nacional Indígena.

Sem resposta da FUNAI, em maio de 2015 lideranças indígenas Gamela e Krenyê buscaram o Ministério Público Federal no Maranhão – MPF/MA. A reunião teve como pauta a garantia dos direitos dos povos em caráter de urgência e denunciava a demora da FUNAI em dar andamento aos procedimentos de regularização.

O final do ano de 2015 foi marcado pela II Assembleia do povo Gamela, com o tema “Revitalizando a cultura e tecendo nosso futuro”, realizada entre os dias 27 e 29 de novembro, e que culminou com a retomada de duas fazendas no dia 30. As áreas retomadas foram denunciadas por grilagem e uma das fazendas pertencia a Benito Coelho Filho, ex-prefeito da cidade de Viana. Várias ameaças foram feitas contra o povo Gamela, inclusive com a presença de carros rondando as áreas retomadas, até que no dia 02 de dezembro disparos de arma de fogo foram feitos em direção às famílias acampadas. Nesse momento, a FUNAI foi mais uma vez acionada pelo Ministério Público Federal no Maranhão, mas não se posicionou, de acordo com matéria divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário, no dia 02 de dezembro.

O assassinato de Fernando Gamela, de 22 anos, em junho de 2016, demonstrou a sistemática violência contra o povo Gamela e a leniência do Estado em tomar as medidas necessárias para evitá-la, considerando as sucessivas denúncias das ameaças que vinham sofrendo. No Brasil, ao longo do ano de 2016, foram registradas 1.536 ocorrências (ameaças, assassinatos, prisões, agressões físicas e ações judiciais movidas contra comunidades e lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e sindicais); dessas, 196 ocorreram no estado do Maranhão, dentre as quais oito envolveram o povo Gamela, de acordo com dados disponibilizados pela Comissão Pastoral da Terra no Caderno Conflitos no Campo 2016.

No dia 14 de junho de 2016, o povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, sofreu um grave ataque que resultou no assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos. O ataque ganhou grande repercussão internacional dada sua intenção claramente genocida. No Maranhão, no dia 20, o povo Gamela ocupou a rodovia MA–14 em solidariedade aos Guarani Kaiowá, denunciando as violências e ameaças sofridas e os retrocessos na garantia dos direitos indígenas no Brasil, principalmente através da PEC 215/2000.

Em carta aberta, o povo Gamela reafirmou: “A carne de seus corpos rasgados pelas balas assassinas do latifúndio é também nossa carne. O seu sangue derramado é também nosso sangue. Com vocês cremos: somos sementes que plantadas não morrerão. Novos guerreiros e guerreiras nascerão e continuarão a luta pela liberação da Terra, até a Terra sem Males.”

Em agosto de 2016, os Gamela sofreram mais um ataque em uma das áreas retomadas, e o Governo do Estado do Maranhão acionou a FUNAI solicitando a demarcação do território. A União e a Funai também foram acionadas pelo Ministério Público Federal no Maranhão. Através do processo de nº 33975-44.2016.4.01.3700, o MPF/MA solicitou:

  1. demarcação das terras em favor do povo indígena Gamela, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
  2. declaração, anulação e supressão dos documentos que tivessem por objeto ocupação, domínio e posse das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Gamela, sem indenização, com exceção apenas dos casos em que os ocupantes não tenham adquirido as áreas por má-fé;
  3. retirada de pessoas e coisas estranhas à comunidade indígena, assegurando usufruto exclusivo ao povo Gamela;
  4. aquisição de terras, de acordo com o artigo 26 da Lei 6.001/73, caso as terras ocupadas estivessem fora do território tradicionalmente ocupado.

Em 28 de abril de 2017, o povo Gamela retomou mais uma área próxima à aldeia Cajueiro Piraí, localizada dentro do território reivindicado, e a rodovia MA–14 foi ocupada em protesto. Dias depois, no dia 30, um ataque feriu mais de 10 pessoas. Armas de fogo e facões foram utilizados contra os Gamelas, deixando alguns em estado grave, de acordo com reportagem realizada pela CPT. Aldeli Ribeiro Gamela foi atingido por um tiro na costela e outro na coluna, e teve mãos decepadas e joelhos cortados. Seu irmão, José Ribeiro Gamela, levou um tiro no peito. Inaldo Gamela, indígena e agente da CPT, foi atingido com tiros na cabeça, no rosto e no ombro.

Ainda de acordo com reportagens disponibilizadas sobre o caso, o MPF solicitou empenho da FUNAI e a presença da Polícia Federal – PF a fim de garantir a segurança do povo Gamela pós-ataque. As informações sobre as investigações e possíveis envolvidos não foram divulgadas à época, nem em momento posterior ao ataque.

Dias antes do ataque, a Rádio Maracu AM transmitiu discursos de um representante da Associação de Moradores de Viana e seu advogado, ambos contrários ao processo de retomada do povo Gamela. As falas convocavam a população para uma reunião na praça a fim de tomarem providências, e dentre as expressões utilizadas para se referir ao povo Gamela estavam: “Arruaceiros” e “pseudo-índios”. O uso desses termos sublinhava a importância da estratégia de disputa da indianidade (identidade indígena) dos Gamela como forma de legitimação social da oposição ao processo administrativo de demarcação e de defesa do uso da violência contra eles.

Matéria detalhada publicada pela revista Carta Capital em maio de 2017 demonstrou a relação direta do ex-prefeito de Viana, Benito Filho – cuja fazenda foi retomada pelo povo Gamela em 2015 -, com o sistema de comunicação local, sendo este um dos diretores da Rádio, de acordo com o próprio site de divulgação.

Até o momento, o processo de demarcação do território tradicional do povo Gamela não foi concluído, e a FUNAI alega falta de recursos. A redução orçamentária e as constantes trocas de direção têm gerado o enfraquecimento das políticas de garantia dos direitos indígenas, algo que vem sendo denunciado pelos povos indígenas e organizações sociais do campo de defesa dos direitos indígenas nacionais e internacionais, como pode ser observado nas reportagens disponibilizadas pela Carta Capital em abril de 2017 e pelo Jornal El País em maio de 2017 e abril de 2018.

Em Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA, realizada em Montevideo/Uruguai, no dia 23 de outubro de 2017, a Defensoria Pública da União – DPU, o Ministério Público Federal – MPF, a Associação de Juízes para a Democracia – AJD, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e o Conselho Indigenista Missionário – Cimi entregaram relatório com denúncias dos casos de violência contra os povos tradicionais e da omissão do Estado brasileiro.

Um mês depois, em 27 de novembro de 2017, o Ministério Público Federal expediu a recomendação n° 9/2017/GAB/HAM/PR/MA à FUNAI, para que, no prazo de 30 dias, realizasse os procedimentos administrativos para expedição do Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI aos integrantes da etnia Gamela, bem como procedesse com a indicação do corpo técnico, vinculado à Coordenação Regional do Maranhão ou a uma Coordenação Técnica Local – CTL, com vistas a representar o povo Gamela junto ao 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Viana/MA, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e às demais instâncias da Administração Pública, no interesse da etnia indígena.

Em dezembro de 2017 o Bispo Dom Sebastião Lima Duarte, um dos apoiadores do povo Gamela, foi transferido da Diocese de Viana para Diocese de Caxias. Em coletiva à  imprensa realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB no mês de maio de 2017, Dom Sebastião denunciou o ataque sofrido pelo povo Gamela no dia 30 de abril e pediu maior empenho da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e do governo do Estado do Maranhão na resolução do conflito.

O caso continua em aberto e sem apresentação das soluções necessárias por parte da União e da Funai.

Atualização realizada em junho de 2018.

Cronologia

1759 – Coroa Portuguesa devolve território de 14 mil hectares ao povo Gamela por meio de doação e o registra como “Terra de Índios”.

1810 a 1822 – Registros dão conta dos primeiros levantes contra a invasão das terras por parte de fazendeiros locais.

1850 – Promulgação da Lei de Terras (Lei n. 601, de 18/9/1850).

Década de 1970 – Período de intenso processo de grilagem das terras e constantes conflitos violentos. Relatos dão conta da participação da polícia, juízes, advogados, dono de cartório e fazendeiros.

2013 – Povo Gamela inicia a retomada de terras reivindicadas como seu território tradicional.

2014 – Povo Gamela procura a CPT buscando apoio para iniciar o processo de demarcação do território indígena junto à Funai.

2 de agosto de 2014 – Povo Gamela realiza Assembleia de Autodeclaração.

17 de outubro de 2014 – Povo Gamela denuncia desmatamento de parte do território tradicional na Delegacia de Viana/MA.

18 de outubro de 2014 – Povo Gamela retoma área que estava sendo devastada.

Novembro de 2014 – Povo Gamela vai novamente à FUNAI, em São Luiz, e mais uma vez entrega a Ata da Assembleia de Autodeclaração.

25 a 28 de novembro de 2014 – Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT realiza em Brasília o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

27 de fevereiro a 01 de março de 2015 – Povo Gamela organiza, com apoio da CPT e CIMI, o II Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

15 de abril de 2015 – Povo Gamela e quilombolas da comunidade do Charco, representantes do Movimento das Quebradeiras de Coco do Maranhão (MIQCB) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ocupam a rodovia MA-014, que liga as cidades de Viana e Matinha.

18 de maio de 2015 – Lideranças Indígenas dos povos Gamela e Krenyê, representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizam reunião com o Ministério Público Federal/MA cobrando o cumprimento de medidas que garantam o direito dos povos indígenas, além de denunciar a leniência dos órgãos públicos no processo de identificação, delimitação e garantia das políticas públicas específicas.

27 a 29 de novembro de 2015 – II Assembleia do povo Gamela, com o tema: “Revitalizando a cultura e tecendo nosso futuro”.

30 de novembro de 2015 – Povo Gamela retoma duas fazendas localizadas dentro do território tradicional, próximas à Aldeia Cajueiro Piraí.

02 de dezembro de 2015 – Povo Gamela sofre atentado pós-retomadas.

07 de junho de 2016 – Fernando Gamela, integrante do povo Gamela, é assassinado com três tiros quando retornava da Aldeia Cajueiro do Piraí.

20 de junho de 2016 – Ocupação da rodovia MA–14 em solidariedade aos Guarani e Kaiowá e denúncia do genocídio contra a população indígena brasileira.

15 de agosto de 2016 –Três homens armados atacam uma das áreas retomadas pelos Gamela.

Agosto de 2016 – Governo do Estado do Maranhão envia ofício à FUNAI pedindo providências sobre a demarcação do território tradicional dos Gamela.

30 de setembro de 2016 – MPF/MA entra com ação contra a União e a Funai.

Outubro/novembro de 2016 – FUNAI alega falta de recursos para a realização dos estudos antropológicos sobre o povo Gamela.

28 de abril de 2017 – Área próxima à Aldeia Cajueiro Piraí é retomada. A Rodovia MA–14 é bloqueada em apoio à Greve Geral.

30 de abril de 2017 – Povo Gamela sofre ataque. Mais de 10 pessoas são feridas gravemente.

01 de maio de 2017 – MPF solicita presença da PF a fim de garantir a segurança dos Gamela, além de cobrar empenho da FUNAI no andamento do processo de demarcação.

08 de maio de 2017 – MPF solicita formalmente a investigação dos organizadores, executores e demais envolvidos no massacre contra o Povo Gamela.

22 a 24 de maio de 2017 – Quilombolas, geraizeiros, pescadores, indígenas e outros povos tradicionais se reúnem em Luziânia (GO), no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

23 de outubro de 2017 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos realiza audiência em Montevideo/Uruguai. Na ocasião, DPU, MPF, AJD, OAB, APIB e CIMI entregam relatório com denúncias dos casos de violência contra os povos tradicionais e a omissão do Estado brasileiro.

23 de novembro de 2017 – MPF expede a recomendação n° 9/2017/GAB/HAM/PR/MA à FUNAI.

20 de dezembro de 2017 – Bispo Dom Sebastião Lima Duarte, um dos apoiadores dos Gamela, é transferido da Diocese de Viana para a Diocese de Caxias, onde toma posse no dia 25 de dezembro de 2017.

Fontes

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