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BA – Populações tradicionais resistem ao crescente modelo do agronegócio no município de Formoso do Rio Preto

UF: BA
Município Atingido: Formosa do Rio Preto (BA)
Outros Municípios: Correntina (BA), Formosa do Rio Preto (BA), São Desidério (BA)
População: Agricultores familiares, Comunidades de Fecho e Fundo de Pasto, Extrativistas, Geraizeiros, Povos indígenas, Ribeirinhos, Trabalhadores em atividades insalubres
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

A Fazenda Estrondo está localizada no município de Formosa do Rio Preto, na Bahia. Atualmente a área total da Fazenda Estrondo, estimada pelo Ibama em 270 mil hectares, encontra-se dividida em três parcelas, cada área adquirida por umas das seguintes empresas: Colina Paulista S.A, Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e a Delfin Rio S.A Crédito Imobiliário, que atuam com atividades de agricultura e pecuária. Além destas empresas, a Fazenda Estrondo envolve a participação de mais 20 pequenas empresas que compõem o empreendimento apresentado ao público em geral como "Agronegócio Condomínio Cachoeira do Estrondo". O condomínio abrange 305.000 hectares, dos quais 150.000 são dedicados ao plantio de soja, milho e algodão.

Pesquisas de Barrero e Matos (2011) mostraram que, antes da aquisição da área pelas empresas, a região era ocupada por comunidades tradicionais, conhecidas como geraizeiros, descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste brasileiro em meados do século XIX e se estabeleceram na região devido à abundância de água e ao isolamento geográfico.

O empreendimento na Fazenda Estrondo é caracterizado como um dos territórios mais conflituosos da região oeste da Bahia, em função das inúmeras denúncias de fraudes por meio de práticas de grilagem, crimes ambientais e trabalhistas, envolvendo servidores públicos, empresários, políticos e outros atores sociais que buscavam fortalecer as atividades ligadas ao agronegócio na região.

Desta forma, caracteriza-se por um território com projetos antagônicos. Por um lado, o agronegócio, apoiado com o incentivo ou omissão do Estado e da grande mídia; e, do outro, os camponeses, geraizeiros representando as populações tradicionais com o apoio de entidades e organizações populares, resistem ao crescente modelo do agronegócio no município de Formoso do Rio Preto.

Contexto Ampliado

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos enclaves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), representando a riqueza do potencial hídrico e da biodiversidade deste bioma.

Muitas populações sobrevivem de seus recursos naturais, incluindo indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros, fecheiros e extrativistas que, juntas, fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro, e detêm um conhecimento tradicional de sua biodiversidade. Cabe destacar que as comunidades tradicionais são amparadas pela Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, decretada pela presidência da República no ano de 2007, a qual visa garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.

Devido à importância deste bioma, as questões que envolvem terras do Cerrado são constantemente marcadas por disputas de poder que possuem diferentes contornos em função de projetos antagônicos. De um lado, o agronegócio, apoiado com o incentivo ou omissão do Estado e da grande mídia; e, do outro, os camponeses e populações tradicionais, com o apoio de entidades e organizações populares, que resistem ao crescente modelo do agronegócio no Cerrado.

A Fazenda Estrondo, administrada pelo Agronegócio Cachoeira do Estrondo, está localizada no município de Formosa do Rio Preto, na Bahia. Segundo Maurício Reimberg, do site Repórter Brasil (26/11/09), o relatório da Fazenda Estrondo diz que as escrituras de compra foram registradas entre 1975 e 1978 no Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, a que Formosa do Rio Preto estava judicialmente subordinada. Esse foi o período no qual o negócio agropecuário teria começado a adquirir uma série de fazendas, totalizando 295.334 hectares de supostas terras virgens, que permaneciam intocadas no coração do Cerrado baiano. Estes termos foram encontrados no relatório do empreendimento.

De acordo com Barrero e Matos (2011), existe constatação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no livro Branco da Grilagem de Terras no Brasil (publicado em 1999), de que uma das empresas que compõem a Fazenda Estrondo, a Delfin Rio, obteve suas terras por meios ilícitos. Entretanto, antes da aquisição da área, a região já era ocupada por comunidades tradicionais, conhecidas como geraizeiros, descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste brasileiro em meados do século XIX e se estabeleceram na região devido à abundância de água e ao isolamento geográfico.

Atualmente, a área total da Fazenda Estrondo encontra-se dividida em três parcelas, cada área adquirida por umas das seguintes empresas: Colina Paulista S.A, Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e a Delfin Rio S.A Crédito Imobiliário. Segundo a pesquisa de Barrero e Matos (2011), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estima que a extensão total da Fazenda Estrondo chegue a 270 mil hectares, enquanto o INCRA não sabe precisar o atual tamanho do empreendimento, apresentado ao público em geral como Agronegócio Condomínio Cachoeira do Estrondo.

Em 2006, o IBAMA autuou e embargou parte das atividades da Fazenda Estrondo, num total de 45 mil hectares, ao detectar que a área havia sido desmatada irregularmente. O embargo se deu em nome da Companhia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB), da Delfin Rio e da Colina Paulista, que recorreram judicialmente. O IBAMA estimava que cerca de 77 mil hectares de floresta foram derrubados pelas empresas que compõem o condomínio. O desmate ocorreu entre 2004 e 2006, quando clareiras foram detectadas pelo sensor de monitoramento remoto. O órgão verificou ainda que algumas áreas tinham autorização para realizar supressão (retirada de parcela da vegetação nativa), porém não possuíam licenciamento.

O site JusBrasil publicou nota sobre o Tribunal Regional Federal que julgou em 2007 o pedido de efeito suspensivo movido pela Cia Melhoramentos Oeste da Bahia (CMOB) contra decisão do IBAMA em aplicar multas sob alegação de que a empresa havia explorado vegetação nativa existente na Fazenda Estrondo sem prévia autorização do órgão ambiental. A CMOB alegava que as multas impossibilitariam as atividades de agricultura na área em questão e que os analistas ambientais do IBAMA haviam vistoriado a área de forma irregular, não levando em consideração a existência de outras empresas, sendo a Colina Paulista S/A e Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, que também estariam atuando com atividades agrícolas na região. A CMOB ainda alegou que os erros na fiscalização do IBAMA seriam resultado das falhas de seus servidores ou à desorganizada e precária estrutura administrativa do órgão.

A Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues deferiu em parte o pedido de efeito suspensivo das multas com base nos argumentos de que a CMOB afirmava que não iria efetuar mais nenhum desflorestamento na região, mas apenas desenvolver atividades relacionadas ao plantio de soja, milho e algodão em áreas já desmatadas, e que seria garantida a preservação de mais de 44% do total da área da Fazenda Estrondo. A Desembargadora autorizou o prosseguimento da atividade econômica (agricultura) que já se desenvolvia no local, o que favoreceria a possibilidade de a empresa ter condições econômicas de ressarcir plenamente o dano que porventura fosse comprovado pelo órgão ambiental. Por fim, foi ressaltado que a decisão não autorizava novos desmatamentos na região e que havia o reconhecimento de que o IBAMA exerce funções de extrema importância para a sociedade ao executar políticas de preservação, conservação e controle da utilização dos recursos naturais do país.

Segundo o repórter Maurício Hashizume (26/11/2009), o Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) se manifestou sobre o fato em junho de 2007, classificando o caso da Fazenda Estrondo como surpreendente. Num parecer enviado à Vara Federal de Barreiras, a Procuradoria da República no município afirmou que o desmate do megaempreendimento totalizava 167 mil hectares. A área desmatada é surpreendentemente maior que o próprio imóvel, que como já visto possui 134 mil hectares, enfatizou o documento assinado pela procuradora Isabela Cavalcanti. Para o MPF, houve prática depredatória. Segundo Hashizume, enquanto aguardavam o processo judicial, fazendeiros que integravam o condomínio/fazenda cercaram grandes áreas e diversas famílias foram perdendo o seu território tradicional ao longo dos anos. Com isso, as populações do entorno, que sobreviviam do extrativismo das frutas e das plantas medicinais, ficaram espremidas na Área de Preservação Permanente (APP) de Estrondo e foram empurradas para a beira do rio. Além disso, diversas guaritas com guardas armados vigiavam a entrada da extensa fazenda, com o objetivo de coagir a população local.

O repórter Ibiapaba Netto, da revista Dinheiro Rural, publicou nota em maio de 2008 sobre Otaviano Pivetta e suas conquistas no ramo empresarial. Segundo a notícia, o sonho de Pivetta era conquistar pequenos lotes de terras no estado de Mato Grosso e, por consequência de seus trabalhos, assumiu cargos políticos na década de 1990 até conseguir, em 2007, assumir a produção agropecuária de uma fazenda de mais de 220 mil hectares em Mato Grosso. Dentre as atividades e parcerias destacadas na reportagem, o empresário em março de 2008 comprou 50% de uma empresa – 110 mil hectares no oeste baiano – que possía terras do Consórcio Cachoeira do Estrondo. A notícia dizia que Pivetta pretendia fazer de suas fazendas uma Disney do agronegócio, trazendo investidores internacionais para alavancar suas produções.

Segundo Ronald Levinsohn, administrador do consórcio, a parceria com Pivetta foi de extrema importância pois se tratava de um dos homens que mais entendiam de soja no Brasil. Cabe destacar que Ronald Levinsohn é conhecido como um dos maiores empresários do Brasil, tendo história na área educacional com a UniverCidade, no ramo imobiliário, com diversos empreendimentos no estado de São Paulo e como dono do Grupo Delfin Rio. Além disso, Levinsohn é sócio da Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB), da empresa Colina Paulista e proprietário de várias fazendas no oeste da Bahia. Levinsohn e a CMOB possuem um histórico de violação de direitos, já que em 2005 a empresa foi flagrada mantendo 39 trabalhadores escravos na Fazenda Austrália no oeste baiano.

O site Brasil de Fato publicou nota em 23 de julho de 2009 sobre a lista suja do trabalho escravo no Brasil; segundo a reportagem de Maurício Hashizume, o cadastro do governo federal promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontava 175 empregadores flagrados na exploração de pessoas em condições análogas à escravidão. Cabe ressaltar que as auditorias fiscais do trabalho fazem parte do Pacto Nacional pela erradicação do Trabalho Escravo. Dois flagrantes se deram na área da Fazenda Estrondo, em terras da CMOB, em outubro de 2005. Assim sendo, segundo a nota, a CMOB entrou em 2009 na lista suja do trabalho escravo no Brasil. De acordo com Hashizume, os nomes vão para a lista suja após conclusão de processo administrativo gerado a partir da situação encontrada pelos auditores fiscais do trabalho.

O site Repórter Brasil, em 26 de novembro de 2009, informava que a Fazenda Estrondo colecionava crimes trabalhistas e ambientais. A nota dizia que casos de escravidão, desmatamentos ilegais e suspeitas de grilagem tornavam a Fazenda Estrondo um símbolo da ocupação predatória do Cerrado. A CMOB mais uma vez foi citada como empresa que mantinha trabalhadores escravos na fazenda e que foi inspecionada em 2009 por um grupo móvel composto por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF). Por causa da violação dos direitos trabalhistas, a empresa teve que desembolsar uma rescisão de R$ 38,2 mil reais. Segundo o MTE, os diretores da CMOB são Adilson Santana Borges, Claudia Vieira Levinsohn e Priscilla Vieira Levinsohn, residentes no Rio de Janeiro (RJ). Por trás deles, está o empresário Ronald Levinsohn.

Segundo a mesma base de informações, os trabalhadores haviam sido contratados de forma ilícita e estavam em condições degradantes, alojados em barracos improvisados construídos com folhas de zinco e lona plástica, sem piso, instalação hidráulica, sanitária, luz elétrica e água encanada. Alguns trabalhadores dormiam sobre sacos plásticos ou papelão, estendidos no chão, já que a empresa não fornecia colchões. Segundo a fiscalização, os barracos não eram dignos de abrigar animais. A venda de mercadorias superfaturadas acarretava no constante endividamento dos trabalhadores. Os valores eram descontados dos salários pagos no final dos serviços. Os auditores verificaram que a prática de endividamento era utilizada para manter os trabalhadores cativos, presos ao compromisso de saldar suas dívidas. A comida servida aos trabalhadores era pobre de nutrientes. Pela manhã, havia apenas cuscuz e café; no almoço e jantar, arroz e feijão. Raramente havia carne. Os trabalhadores tinham que se alimentar sentados no chão ou dentro dos barracos. Eles trabalhavam todos os dias da semana, inclusive aos domingos.

Não havia registro em carteira, nem controle de jornada. A empresa não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nem água potável nas frentes de trabalho. Não havia local adequado para cozinhar, e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Devido ao acúmulo de lixo na proximidade do alojamento, muitos trabalhadores reclamavam da presença de ratos, baratas e até escorpiões no interior dos barracos. Em vários depoimentos, os trabalhadores afirmaram que a água utilizada para banho era trazida no mesmo caminhão-pipa utilizado para o transporte de agrotóxicos. Ao todo, foram lavrados 18 autos de infração no local.

A notícia publicada no Repórter Brasil dizia que os empresários dividiram parte da grande área da Fazenda Estrondo em pequenas e médias fazendas, com áreas entre 7 mil a 9,8 mil hectares, para incentivar a produção de soja, algodão e milho, além da pecuária de corte. Como forma de acelerar a incorporação de novas áreas no processo produtivo, a Estrondo possibilitava arrendamentos a grupos e indivíduos com notória experiência. Ao todo, 35 fazendas interligadas pertenciam a 24 diferentes sociedades anônimas. O que acontece lá dentro pouco eco tem aqui fora, relatou ao site Fátima Barbosa de Melo, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA), que dava suporte jurídico a diversas comunidades locais em estados nordestinos. Além dos casos de escravidão relatados no site, a Fazenda Estrondo possui inúmeras denúncias sobre irregularidades ambientais e fundiárias. Eles executaram desmatamento de cerca de 60 mil hectares sem licenciamento ambiental – afirmou o analista ambiental Zenildo Soares, gerente executivo do IBAMA em Barreiras (BA), principal cidade do Oeste baiano. As multas ambientais à propriedade somam mais de R$ 7 milhões.

Em março de 2011 foi publicado pelo Instituto Interamericano de cooperação para a Agricultura (IICA), sob responsabilidade do engenheiro agrônomo Flávio Marques Castanho Barrero e do coordenador Wanderley Rosa Matos, relatório contendo o levantamento das comunidades tradicionais encontradas no entorno da Fazenda Estrondo. O objetivo do documento era dar subsídios aos órgãos públicos – neste caso, especificamente, o Ministério Público do estado da Bahia para que se responsabilizasse o maior empreendimento agrícola do oeste da Bahia, que estaria em desconformidade ambiental. O documento foi elaborado a partir de reuniões com diversos atores sociais, dentre eles representantes das comunidades locais, do Condomínio Cachoeira do Estrondo, técnicos dos órgãos ambientais IBAMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Formosa do Rio Preto (SEMA), além de representantes da sociedade civil, do Ministério Público Estadual e Federal e professores da Universidade Federal da Bahia.

Com base no relatório, considerou-se que a parcela da sociedade mais afetada pelo empreendimento eram as comunidades localizadas em seu entorno, logo, deveriam ser estas as primeiras beneficiárias da compensação ambiental exigida pelo órgão ambiental. Neste caso, o documento técnico sugeria que o valor da compensação ambiental fosse revertido em titularidade das áreas para as comunidades tradicionais. Alertou-se para o fato de que a situação das referidas comunidades era de extrema fragilidade e que o empreendimento da Fazenda Estrondo era, em grande parte, responsável pela situação crítica que aquelas famílias viviam. Os responsáveis pelo relatório concluíram que as três empresas (CMOB, Colina e Delfin), nos seus Estudos de Impactos Ambiental (EIA), não fizeram qualquer menção à existência de comunidades tradicionais no capítulo que tratava dos impactos sociais e das propostas de mitigação ou compensação. No entanto, o relatório do IICA identificava um número significativo de famílias consideradas tradicionais que viviam nas comunidades de Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gato, Aldeia e Brejão, totalizando um número aproximado de 50 mil pessoas.

Estas comunidades foram visitadas por uma equipe de antropólogas da Fundação Apolônio Chaves (FADURPE) no âmbito do Projeto Oeste, financiado pelo Governo do Estado da Bahia e, no levantamento, as pesquisadoras concluíram que, muit antes da obtenção das terras pelo conjunto de empresas que constitui o Condomínio Estrondo, essas comunidades tradicionais, descendentes de índios e quilombolas, já ocupavam parte da área. Com a divisão em glebas e a chegada de pessoas de fora, as famílias acabaram sendo espremidas em torno de veredas e de cursos dágua.

Levando-se em consideração os resultados das análises feitas pelas antropólogas, verificou-se que as referidas comunidades poderiam ser consideradas como tradicionais pelos seguintes fatos: primeiro, pelo fato de se identificarem como tal e reproduzirem histórias e hábitos ligados aos seus antepassados indígenas e quilombolas; segundo, por praticarem o extrativismo vegetal e animal para obter seus sustentos, bem como remédios e artefatos; pelo tipo de agricultura de baixo insumo e outras expressões culturais e religiosas.

Um problema identificado no relatório a partir dos depoimentos dados pelas comunidades era o uso de agrotóxicos e perfuração de poços artesianos pelas fazendas, já que a exploração agrícola com base industrial ocorria nas áreas mais altas e as comunidades localizavam-se nos vales da região. Além disso, existem indícios do aumento no ataque de pragas e doenças nos cultivos agrícolas familiares, como milho e feijão, resultando em prejuízos aos moradores cuja base se dá a partir da força de trabalho doméstico e baixo uso de insumos químicos. Assim, o relatório indicou que fosse priorizado que a compensação dos passivos ambientais fosse utilizada em benefício das comunidades atingidas diretamente e indiretamente pelas atividades da Fazenda Estrondo.

Além desta orientação, o relatório do IICA apresentou as seguintes recomendações para amenizar os conflitos ambientais na Fazenda Estrondo: consultar o INCRA para verificar se existia investigação em andamento naquela região e se existia o georreferenciamento e a base cartográfica do condomínio como um todo; solicitar do cartório de Formosa do Rio Preto certidão de inteiro teor de todas as matrículas; solicitar à Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA) coleta e análise de amostras de água para verificar se existia contaminação por agrotóxicos nas águas que abasteciam as comunidades; que o processo de licenciamento ambiental fosse transferido para o IBAMA, já que se tratava de um empreendimento cujos impactos se davam direta ou indiretamente nas zonas hídricas do Estado Federado; alertar, no âmbito do órgãos licenciadores, seja federal ou estadual, a inconsistência da análise dos impactos socioambientais apresentados no EIA-RIMA do empreendimento; e, analisar a possibilidade de se desapropriar toda a área do vale, onde localiza-se a Reserva Legal da maioria das matrículas do Condomínio Cachoeira do Estrondo e as APP´s, em benefício das comunidades nativas e da coletividade, sob a forma de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, modalidade Reserva Extrativista ou outra que contemplasse os fatores históricos e sociais e que considerasse as áreas de relevante importância ecológica com intuito de garantir o desenvolvimento de cada uma das comunidades e a preservação dos ecossistemas locais.

Reportagem do site Mural do Oeste (09/05/2011) dizia que o município de Formosa do Rio Preto passou a chamar a atenção dos grandes empresários depois que o grupo Porto teria investido na construção de um posto de gasolina e um hotel de grande porte. Assim, o empresário Walter Horita teria comprado parte da Fazenda Estrondo. Ainda de acordo com as informações do site, Horita investiria na produção de grãos e também de algodão.

O site JusBrasil publicou em 06 de dezembro de 2013 notícia sobre o processo que tratava do habeas corpus no Tribunal Regional Federal visando trancamento de Ação Penal movida ao José Marcos dos Santos Cardoso. Na qualidade de Gerente Executivo do IBAMA em Barreiras, Cardoso foi acusado de omitir informações e inserir declarações falsas em documentos públicos para autorização de desmate em diversas áreas da Fazenda Estrondo, beneficiando a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia e a Delfin Rio S.A, além de coproprietários do referido imóvel. Em razão do processo instaurado para apurar denúncias de desmate irregular no município de Formosa do Rio Preto, o juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira decidiu que o trancamento da ação penal descrito acima somente poderia ocorrer em casos excepcionais, quando existisse um conjunto de elementos probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria. Assim sendo, o juiz indeferiu o pedido de liminar.

Em 10 de janeiro de 2014 o site JusBrasil divulgou nota que dizia que o servidor do IBAMA responderia a processo penal por falsificação de documento público, onde foi autorizada quebra do sigilo bancário do servidor público, em detrimento da acusação do mesmo ter autorizado o desmatamento em várias áreas da Fazenda Estrondo, beneficiando terceiros. A nota dizia que o servidor público era acusado de ser o responsável por, em 18/11/2002, autorizar desmatamento irregular; no total foram 69 autorizações, em um único dia, para aproximadamente 49.000ha.

Ainda segundo a nota, foram encontrados diversos documentos assinados pelo servidor, todos em nome da Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) e Delfin Rio S.A. Créditos Imobiliários. Os documentos foram emitidos, segundo consta nos autos, com base em supostos laudos técnicos de uma engenheira do órgão. O acusado afirmava que o proprietário/beneficiário das terras teria cumprido todas as exigências para o desmatamento. Foi aberto um processo administrativo disciplinar no IBAMA pela presidência do órgão contra o agente público, ficando comprovado que em nenhum documento assinado pelo acusado havia carimbo de protocolo e que as taxas de vistoria foram pagas após as autorizações, o que levava à conclusão da inexistência de vistoria e de laudo técnico.

O site do Jornal Expresso noticiou em 17 de fevereiro de 2014 que o desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, despachou, no final de janeiro e a pedido do Conselho Nacional de Justiça, determinação para cancelamento de matrículas imobiliárias originárias da Comarca de Santa Rita de Cássia, atualmente sob o domínio da Comarca de Formosa do Rio. Só uma dessas matrículas, bloqueada para novos desmembramentos, importava uma área de 405 mil hectares de terra, inclusive parte da Fazenda Estrondo, que ficou durante muito tempo sob a posse de Ronald Guimarães Levinsohn.

Em 05 de junho de 2014 aconteceu o VIII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado no Complexo Cultural Funarte em Brasília. O objetivo do encontro era promover a interação entre procuradores do MPF e as comunidades do Cerrado, com o intuito de aprofundar o conhecimento dos procuradores a respeito da violação de direitos causados pelos conflitos socioambientais vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado e promover atendimento direto aos povos de modo a contribuir com a dissolução de tais conflitos.

O público participante foi de representantes de comunidades tradicionais e indígenas que estavam vivenciando conflitos socioambientais, além de gestores dos órgãos públicos envolvidos na dissolução destes conflitos. Foram convidados servidores do INCRA, da Secretaria do Patrimônio da União da Coordenação de Regularização Fundiária, o Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (UCs) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério de Minas e Energia e da Coordenação Geral de Licenciamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A programação contou com um momento específico para apresentação de Edite Lopes da Associação 10envolvimento, com o tema: Grilagem pela fazenda Estrondo de terras de várias comunidades do rio Preto, Formosa do Rio Preto e pela Fazenda Canabrava de terras de várias comunidades do rio Sapão. Após apresentação de diversos outros casos, houve a divisão dos participantes em grupos temáticos para buscar soluções práticas para os csos e um debate em plenária para apresentação das soluções propostas e encaminhamentos gerais.

Três vídeos foram publicados no site YouTube no período entre 02 de junho e 16 de junho de 2014 sobre conflitos na Fazenda Estrondo. Um vídeo trazia depoimentos de moradores de Formosa do Rio Preto sobre atuação de milícia armada na Fazenda Estrondo. O outro vídeo, também construído a partir de depoimentos de moradores locais, tratava sobre a Fazenda Estrondo e pistoleiros que ameaçavam as comunidades tradicionais. Por fim, um terceiro vídeo mostrava a situação de estradas que foram destruídas na Fazenda Estrondo, por meio da atuação de milicianos, impedindo o direito de ir e vir da população local. Os depoimentos mostravam casos de famílias que haviam sido intimidadas e ameaçadas, inclusive com ameaças dirigidas às crianças e idosos.

Em 19 de junho de 2014 o Blog Sigi Vilares publicou nota em que dizia que, durante uma operação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para verificar denúncias de crime ambiental na Fazenda Estrondo, policiais militares apreenderam armas e munições em um acampamento dentro da fazenda. Segundo a nota, no local, havia vários seguranças que, ao avistarem a presença da polícia, acabaram fugindo e, apenas uma pessoa, de nome Edmilson Alves Moreira, foi conduzida e apresentada na delegacia de Formosa do Rio Preto, onde o flagrante de posse ilegal de arma de fogo foi lavrado. Após buscas no local, foram encontradas duas armas de fogo, sendo uma espingarda de repetição calibre 12, com 18 cartuchos intactos e uma carabina de pressão.

O Jornal Expresso (27/07/2014) também tratou do conflito na Fazenda Estrondo. Segundo a nota, um número não conhecido de herdeiros dos primeiros moradores da região, os brejeiros, financiados por políticos importantes de Brasília e do Paraná, estabeleceram acampamentos e estariam dispostos a enfrentar uma empresa de segurança contratada pelos empresários que administram o Condomínio Estrondo. O jornal, que fez um retrospecto do conflito na Fazenda Estrondo, dizia que Ronald Levinshon adquiriu títulos de posse de vários brejeiros; no entanto, os herdeiros desses brejeiros nativos contestavam a compra destes títulos de terras levando ao ponto do Conselho Nacional de Justiça intervir no embate judicial, determinando, através da Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça, que fossem congeladas algumas matrículas que totalizavam 405 mil hectares.

A mesma fonte de informação dizia que João Alfredo dos Santos, que durante muito tempo tornou o Jornal do São Francisco o principal veículo na defesa dos brejeiros, acabou vendendo o veículo de comunicação para pessoas ligadas ao Condomínio Estrondo. Após a venda, o mesmo criou um jornal semelhante, o Jornal do Estado do São Francisco para defender os mesmos interesses e, assim, estaria realizando intensa campanha na internet e descrevendo passo a passo o conflito.

Como resposta à campanha de João Alfredo, o Condomínio Estrondo mandou publicar um comunicado oficial ocupando grande espaço dos jornais A Tarde e O Correio, acusando João Alfredo dos Santos de fraudar títulos de posse dos brejeiros em proveito próprio. Os brejeiros, por outro lado, acusavam o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Júnior, de se omitir dos assuntos da disputa do território, como beneficiário de volumosas doações eleitorais. O comunicado do Condomínio Estrondo publicado em 27 de julho de 2014, dizia que João Alfredo dos Santos era responsável pela milícia armada e invasão de terras, e que enganava pessoas humildes rotulando-as de antigos moradores do Povoado Cachoeira, induzindo-as a acreditar serem vítimas de violação de direitos.

O site Combate Racismo Ambiental divulgou em 03 de setembro de 2014 uma carta convocatória para a 1ª Romaria do Cerrado, dirigida especialmente para as comunidades do bioma, paróquias, movimentos sociais, sindicatos, associações e organizações populares. As instituições envolvidas na organização do evento foram a 10envolvimento, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Irmãs Franciscanas, Indígenas Xakriabá, Cáritas de Januária, Instituto Rosa e Sertão, Paróquias de Côcos, Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Mulheres, Associação dos Fechos de Pasto do Clemente, Coletivo de Fundo e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia. No texto da convocatória, foi ressaltado o aspecto dos conflitos que envolviam os territórios das comunidades tradicionais da região do norte de Minas Gerais e oeste da Bahia, resultante das atividades agropecuárias que se expandiam nestas regiões. Houve um destaque para alguns destes conflitos, sendo a região de Formosa do Rio Preto ressaltada por ser reconhecida como território de intenso conflito de terra envolvendo os geraizeiros da Fazenda Estrondo. A Romaria no Cerrado buscou ressaltar, acima de tudo, um caráter celebrativo diante de todas as formas de vida e resistência dos povos do Cerrado, mas também de denúncia das mazelas existentes em diversas regiões do bioma. Por fim, a organização do evento ressaltou que queriam fortalecer a identidade dos povos geraizeiros e suas comunidades para avançarem no enfrentamento ao agronegócio e na defesa do Cerrado.

Foi possível perceber que a produção e divulgação de vídeos com depoimentos acerca dos conflitos na Fazenda Estrondo passou a ser uma estratégia para as populações envolvidas, no sentido de dar maior repercussão ao caso, sob a ótica dos mais atingidos. Assim sendo, no dia 24 de setembro de 2014, foi publicado um vídeo no site YouTube que tratava de situações de sequestros e torturas em moradores da Vila de Cachoeira, em Formosa do Rio Preto. Segundo o vídeo, construído a partir de depoimentos de dois homens que sofreram as situações de violência, eles foram sequestrados e torturados por pistoleiros da empresa Estrela Guia a mando de administradores da Fazenda Estrondo.

Apesar de todas as denúncias, em 06 de novembro de 2014, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia (INEMA) concedeu a Licença de Operação (LO), com validade de seis anos, para a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB) exercer atividades econômicas na região da Fazenda Estrondo.

Logo após a emissão da LO para a CMOB, na data de 19 de novembro de 2014 pelo decreto 15.682, o estado da Bahia passou a dispensar o licenciamento ambiental para atividades de agricultura e pecuária, indo contra a legislação ambiental federal e negligenciando, gravemente, o princípio de precaução. Desta forma, o Órgão Estadual de Meio Ambiente abriu mão de um instrumento de respaldo técnico para avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade potencialmente poluidora e degradadora de recursos naturais. É possível crer que isto caracterizou um claro retrocesso socioambiental na Bahia. Consequentemente, o Órgão Estadual de Meio Ambiente abandonou as possíveis medidas mitigadoras, compensatórias e o acompanhamento do cumprimento das condicionantes ambientais exigidas no processo de licenciamento ambiental.

O site JusBrasil (23/02/2015) publicou documento em que constava a decisão da Desembargadora Vilma Costa Veiga, da Corregedoria das Comarcas do Interior de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, ambas no estado da Bahia, acerca do pedido de providências para solucionar os problemas fundiários da Fazenda Estrondo, que envolviam cartórios de registro de imóveis e hipotecas dos municípios citados. A decisão envolvia o bloqueio e a proibição de novos desmembramentos de matrículas de terras da região, tendo em vista a existência de irregularidades em diversos registros nos cartórios. Os nomes envolvidos em irregularidades foram a Delfim Rio S/A e União de Construtoras S/A, Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda, além de pessoas físicas tal como Raul Alkmin e sua esposa. Assim, ficou definida a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade de cada um deles, tendo em vista as evidências de infrações cometidas pelos agentes citados.

A Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sstentável – 10envolvimento encaminhou ofícios protocolados para o Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia, entre os dias 12 e 27 de março de 2015, questionando os conflitos entre as comunidades tradicionais e a Fazenda Estrondo, em busca de apoio para solucionar tal situação. De acordo com informações divulgadas pela Associação 10envolvimento, os documentos não foram respondidos por nenhum dos agentes públicos.

A Revista Época publicou reportagem em 19 de abril de 2015 que informava que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iria julgar magistrados envolvidos na segunda maior grilagem do país; o caso do município de Formosa do Rio Preto envolvia o empresário Ronald Levinsohn e outros. Segundo a reportagem, a grilagem provocou mortes e o desaparecimento de pessoas na região, sendo afetadas, principalmente, as comunidades antigas. Os nomes dos magistrados não foram divulgados pela CNJ, que previa a participação de cinco juízes nas fraudes em torno da Fazenda Estrondo.

No dia 03 de julho de 2015 foi publicado no Diário da Nacional da Justiça que a Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, pediu o arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares que envolviam oficiais dos Cartórios das Comarcas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, além de pessoas físicas e jurídicas em torno do conflito de terra da Fazenda Estrondo. Houve a justificativa de que tal medida visava prestigiar a segurança jurídica, evitar a interferência na atividade jurisdicional do Estado e afastar o risco de decisões conflitantes entre as esferas administrativa e judicial.

Como forma de fortalecer os movimentos em defesa do Cerrado e também na busca de resolução aos conflitos ambientais, no dia 05 de agosto de 2015 foi divulgada no site Combate Racismo Ambiental uma carta aberta à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira. O documento tratava dos desmatamentos no Cerrado no oeste baiano, além dos casos de autorizações desmedidas e infundadas para supressão da vegetação nativa. A Associação 10envolvimento foi a responsável pela elaboração da carta.

Tendo como base trechos da carta, foi ressaltado que as maiores taxas no país de desmatamentos e incêndios florestais no Cerrado ocorreram nos municípios baianos de Formosa do Rio Preto, São Desidério e Correntina; assim, foram reivindicadas intervenções prioritárias do Ministério de Meio Ambiente nestas regiões. Além disso, foram citados na carta dois exemplos de autorizações irregulares de supressão do Cerrado nativo no oeste baiano, sendo eles: autorização de supressão de 29.839ha de vegetação nativa nos imóveis rurais denominados Fazenda Sacuri, Fazenda Bom Jesus e Fazenda Havana, formando uma área contínua localizada na zona rural do município de Formosa do Rio Preto no processo requerido pela empresa Bom Jesus Agropecuária Ltda junto ao INEMA em 2014, e a Autorização de supressão de 24.732ha de vegetação nativa no Empreendimento Condomínio Delfin, formando uma área contínua localizada na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no processo requerido pela empresa Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário em 2015.

No que tange ao empreendimento da Delfin Rio na Fazenda Estrondo, foram ressaltados os seguintes questionamentos em relação às autorizações: área em litígio fundiário; desconsideração do persistente conflito socioambiental entre as comunidades tradicionais no Alto Rio Preto e o Condomínio; projeto técnico aprovado com apenas um dia de inspeção in loco; falta de audiência pública, dentre outras questões que embasavam os questionamentos sobre tal situação.

Além do Ministério do Meio Ambiente, o documento foi enviado para a Presidência do IBAMA e do ICMBio, o Ministério Público Estadual (Núcleo de Revitalização do Rio São Francisco), o Ministério Federal do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza, da Construção e da Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB), o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido de Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (DEFRA), o Banco Mundial, a Presidência da Rede Cerrado e a Coordenação do Programa Articulação São Francisco Vivo.

Na data de 29 de dezembro de 2015 o site Combate Racismo Ambiental divulgou o documento intitulado Manifesto dos Geraizeiros contra a invasão da Fazenda Estrondo nas comunidades Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia, que reivindicava respeito às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto. O documento, de início, ressaltava que a Fazenda Estrondo vinha construindo cercas reforçadas que invadiam cada vez mais os fundos de pasto centenariamente usados pelas comunidades geraizeiras e por famílias posseiras da comunidade do Arroz, que necessitavam refrigerar o seu gado nas veredas do Rio Preto durante o verão. Nos principais acessos às comunidades e em pontos estratégicos de controle, a Fazenda Estrondo seguia instalando guaritas com vigias armados, abordando os moradores nativos dentro das suas próprias terras. Além disso, o manifesto dizia que muitas famílias geraizeiras foram vitimadas por brigas de grilagem, por capangas violentos, por poluição das águas e desmatamento das terras que até então lhes serviam como soltas, base de subsistência e fundos de extrativismo.

Diante disso, as comunidades tradicionais clamaram pela solidariedade e apoio da população de Formosa do Rio Preto, além do reconhecimento de sua história e respeito aos seus direitos. Por fim, o manifesto organizado pela Associação 10envolvimento, ressaltou um trecho da Encíclica do Papa Francisco lançada no ano de 2015: O desaparecimento duma cultura pode ser tanto ou mais grave do que o desaparecimento duma espécie animal ou vegetal.

Cronologia

Entre 1975 e 1978 Registro das escrituras de compra da Fazenda Estrondo no Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia.

2006 O IBAMA autua e embarga parte das atividades da Fazenda Estrondo ao detectar que a área havia sido desmatada.

2007 A empresa Cia Melhoramentos Oeste da Bahia (CMOB) recorre judicialmente às
medidas do IBAMA.

Junho de 2007 O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) se manifesta sobre o caso da Fazenda Estrondo e reconhece prática depredatória.

2008 O empresário Otaviano Pivetta adquire terras no Consórcio Cachoeira do Estrondo.

2009 A CMOB mantém trabalho escravo na Fazenda Estrondo e entra na lista suja do trabalho escravo no Brasil.

2011- Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) lança relatório contendo o levantamento das Comunidades Tradicionais encontradas no entorno da Fazenda Estrondo.

2011 O empresário Walter Horita compra parte da Fazenda Estrondo.

2013 – Ação Penal movida contra o servidor do IBAMA acusado de omitir informações e inserir declarações falsas sobre a Fazenda Estrondo.

2014 O servidor do IBAMA responde a processo penal por falsificação de documento público e autoriza a quebra do sigilo bancário do servidor público.

17 de fev. 2014 O desembargador José Olegário Monção Caldas determina o cancelamento de matrículas imobiliárias na Fazenda Estrondo.

05 de jun. 2014 – Acontece o VIII Encontro e Feira dos Povos do Cerrado no Complexo Cultural Funarte em Brasília.

Jun. de 2014 Vídeos com denúncias de casos de violência na Fazenda Estrondo contra comunidades tradicionais são publicados no site You Tube.

19 de jun. 2014 – A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e policiais militares apreendem armas e munições em acampamento dentro da Fazenda Estrondo.

03 de set. 2014 Acontece a 1˚ Romaria do Cerrado como forma de apoio às comunidades tradicionais do Cerrado.

06 de nov. 2014 – O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) do estado da Bahia concede a Licença de Operação (LO) para Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia.

19 de nov. 2014 Pelo decreto 15.682, o estado da Bahia passa a dispensar o licenciameto ambiental para atividades de agricultura e pecuária.

Março de 2015 – A Associação 10envolvimento encaminha ofícios protocolados para o Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia, questionando os conflitos entre as comunidades tradicionais e a Fazenda Estrondo.

Abril de 2015 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende julgar magistrados envolvidos em casos de grilagem no município de Formosa do Rio Preto.

Julho de 2015 – A Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, pede o arquivamento de processos judiciais que envolviam a Fazenda Estrondo.

Agosto de 2015 – A Associação 10envolvimento envia carta aberta à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira.

Dezembro de 2015 É lançado o Manifesto dos Geraizeiros contra a invasão da Fazenda Estrondo nas comunidades Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia, reivindicando respeito às comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto.

Fontes

BARRERO, F.M.C. MATOS, W.R. Relatório comunidades tradicionais fazenda Estrondo. Bahia. 2011. Disponível em: http://goo.gl/ZCJmGr. Acesso em: 07 jan. 2016.

BLOG DO SIGI VILARES. Cipe Cerrado apreende armas e munições em Formosa do Rio Preto. Bahia. 19 jun. 2014. Disponível em: http://goo.gl/Mn1k6P. Acesso em: 07 jan. 2016.

BRASIL DE FATO. Lista suja adiciona novos produtores da fronteira agrícola. S/I. 23 mar. 2009. Disponível em: http://goo.gl/0tYRpU. Acesso em: 06 jan. 2016.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Manifesto dos Geraizeiros contra a invasão da Fazenda Estrondo nas comunidades Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia. Rio de Janeiro. 29 dez. 2015. Disponível em: http://goo.gl/EtLeiB. Acesso em: 05 jan. 2016.

______. Semana do Cerrado. Rio de Janeiro. 03 set. 2014. Disponível em: http://goo.gl/TJhLfI. Acesso em: 06 jan. 2016.

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DINHEITO RURAL. A cara do Brasil que planta e cresce. S/I. Maio 2008. Disponível em: http://goo.gl/YnELwB. Acesso em: 06 jan. 2016.

JORNAL O EXPRESSO. Decisão do CNJ vai mudar propriedade de terras. S/I. 17 fev. 2014. Disponível em: https://goo.gl/uGEAyQ. Acesso em: 07 jan. 2016.

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REVISTA ÉPOCA. CNJ julga magistrados envolvidos na segunda maior grilagem do país. S/I. 28 abr. 2015. Disponível em: http://goo.gl/dNW3yg. Acesso em: 07 jan. 2016.

YOU TUBE. Fazenda Estrondo usa milícia armada para bloquear a Rodoagro na Bahia. S/I. 16 jul. 2014. Disponível em: https://goo.gl/Be0oPV. Acesso em: 08 jan. 2016.

______. Fazenda Estrondo usa pistoleiro para ameaçar colonos na Bahia. S/I. Disponível em: https://goo.gl/Be0oPV. Acesso em: 08 jan. 2016.

______. Estradas destruídas pela milícia na fazenda Estrondo. S/I. 02 jun. 2014. Disponível em: https://goo.gl/4D6OwO. Acesso em: 08 jan. 2016.

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